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Contratos da Administração Pública

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Autor(es): Sidney Bittencourt

Edição:

Ano: 2015

Paginação: 282

ISBN: 978-85-7789-220-4

Acabamento: Brochura

Sinopse: O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.

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Características



    Sidney Bittencourt

    estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica.
    Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos
    e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha, órgão
    normatizador e orientador da matéria na Marinha do Brasil (MD).
    Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito
    Administrativo e da Revista Síntese de Licitações, Contratos e Convênios,
    ambas do Grupo IOB.
    É colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina
    e de Jurisprudência sobre o Direito Público, do Instituto Nacional
    de Aperfeiçoamento de Pessoal – INAP; e colaborador dos seguintes
    periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública; Boletim
    Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública; Informativo
    de Licitações e Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas Capacitar;
    Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Revista Diálogo Jurídico; Revista
    Governet - Revista do Administrador Público; Revista O Pregoeiro;
    Revista Negócios Jurídicos; Revista JML de Licitações e Contratos,
    entre outros.
    No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação
    de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em
    diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getulio Vargas                                                                         (FGV-RJ); Universidade Gama Filho (UGF); Universidade Candido
    Mendes (UCAM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional
    (IESAP); Faculdade Béthencourt da Silva (FABES); Centro de Orientação,
    Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Lex Cursos
    Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko
    Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução Almirante
    Newton Braga de Faria (CIANB), dentre outras, além de inúmeros cursos
    in company.
    Autor do maior número de livros editados sobre licitações e
    contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor
    Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo
    autor de obras sobre assuntos que envolvem a matéria”.
    É considerado um dos maiores especialistas em licitações e
    contratos do País.

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