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Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação

Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação

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Autor: Arthur José Jacon Matias

Edição: 1

Ano: 2019

Paginação: 303

ISBN: 978-85-7789-437-6

Acabamento: Brochura

Sinopse: "Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital."

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Características


  • Marca: JH Mizuno

"Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Aprovado nos Concursos para Promotor de Justiça em Goiás e no Distrito Federal.
Foi Assessor Jurídico-administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás.
É Promotor de Justiça em Goiás."

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