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Direito Bancário
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Direito Bancário

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Autor(es): Alice Saldanha Villar

Edição:

Ano: 2017

Paginação: 320

ISBN: 978-85-7789-316-4

Acabamento: Brochura

Sinopse: Na atual dinâmica das relações econômico-financeiras, sobressai a importância do estudo do Direito Bancário, que precisa ser conjugado com o conhecimento da jurisprudência a respeito da matéria. Essa tarefa foi levada a cabo pela advogada e professora Alice Saldanha Villar, autora de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas e da festejada obra ?Direito Sumular-STF e Direito Sumular-STJ, que constituem material de referência e roteiro obrigatório para a comunidade acadêmica e forense no estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Em todo seu trabalho, percebe-se o mesmo esmero na construção dos textos, sempre marcados por admirável organização didática, rigor acadêmico e pesquisa jurídica aprofundada. O trabalho da autora foi de fôlego, um verdadeiro tratado sobre Direito Bancário. Dividido em oito capítulos, a autora examina a origem e as fontes do Direito Bancário, assim, suas intersecções com outros ramos do Direito, inclusive o tormentoso tema do sigilo. Esta obra aborda os diversos aspectos do Sistema Financeiro Nacional, a intervenção estatal no domínio econômico, os temas relacionados ao consumidor e à responsabilidade civil bancária e o sistema de garantias. Há também uma parte especial destinada ao cheque, às taxas e tarifas, além de um estudo profundo e exaustivo sobre contratos bancários. Todos permeados com fontes doutrinárias reconhecidas e a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores. Alice Saldanha Villar representa, sem dúvida, autêntica e dedicada cultora do Direito nos dias de hoje, das mais destacadas juristas de sua geração. Esta obra, sob o título Direito Bancário, brinda os leitores, combinando alto nível de profundidade acadêmica, organização didática e clareza de linguagem, destrinchando temas da mais alta complexidade teórica de maneira objetiva e com fácil entendimento. É um excelente instrumento de consulta tanto para magistrados, advogados, estudantes e demais operadores do Direito, quanto para economistas, empresários, administradores de empresas e todos aqueles que se interessam pelas relações negociais envolvendo o mercado financeiro.?

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Características



    SUMÁRIO

    CAPÍTULO I
    DIREITO BANCÁRIO: NOÇÕES GERAIS
    1 Conceito de Direito Bancário
    2 Intersecções do Direito Bancário com o Direito Público
    3 Fontes Normativas do Direito Bancário
    3.1 Fontes Normativas Genéricas
    3.1.1 Constituição Federal de 1988
    3.1.2 Direito Empresarial
    3.1.3 Direito Administrativo
    3.1.4 Direito Econômico
    3.1.5 Direito Civil
    3.1.6 Direito do Consumidor
    3.2 Fontes Normativas Específicas
    3.2.1 Legislação sobre Matéria Bancária
    3.2.2 Normas Administrativas dos Órgãos Reguladores
    3.2.3 Usos e Costumes Bancários
    3.2.4 Regulação Bancária Internacional e Instrumentos Soft Law
    3.2.4.1 Acordo da Basileia I
    3.2.4.2 Acordo da Basileia II
    3.2.4.3 Acordo da Basileia III
    4 Sigilo Bancário
    4.1 Quebra do Sigilo Bancário
    CAPÍTULO II
    SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
    1 Mercado Financeiro Nacional
    2 Criação do Sistema Financeiro Nacional
    3 Função Social do Sistema Financeiro Nacional na Constituição Federal de 1988
    4 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
    4.1 Entidades Normativas do Sistema Financeiro Nacional
    4.1.1 Conselho Monetário Nacional
    4.1.2 Conselho Nacional de Seguros Privados
    4.1.3 Conselho Nacional de Previdência Complementar
    4.2 Entidades Supervisoras do Sistema Financeiro Nacional
    4.2.1 Banco Central do Brasil
    4.2.2 Comissão de Valores Mobiliários
    4.2.3 Superintendência de Seguros Privados
    4.2.4 Superintendência Nacional de Previdência Complementar
    4.3 Instituições Operadoras do Sistema Financeiro Nacional
    4.3.1 Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista
    4.3.1.1 Bancos Múltiplos
    4.3.1.2 Bancos Comerciais
    4.3.1.3 Caixa Econômica Federal
    4.3.1.4 Cooperativas de Crédito
    4.3.2 Demais Instituições Financeiras (Não Captadoras de Depósitos à Vista)
    4.3.2.1 Agências de Fomento
    4.3.2.2 Associações de Poupança e Empréstimo
    4.3.2.3 Bancos de Câmbio
    4.3.2.4 Bancos de Desenvolvimento
    4.3.2.5 Bancos de Investimento
    4.3.2.6 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
    4.3.2.7 Companhias Hipotecárias
    4.3.2.8 Cooperativas Centrais de Crédito
    4.3.2.9 Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento
    4.3.2.10 Sociedades de Crédito Imobiliário
    4.3.2.11 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor
    4.3.3 Bolsa de Valores
    4.3.4 Bolsas de Mercadorias e Futuros
    4.3.5 Sociedades Seguradoras
    4.3.6 Sociedades Resseguradoras
    4.3.7 Sociedades de Capitalização
    4.3.8 Entidades Abertas de Previdência Complementar
    4.3.9 Entidades Fechadas de Previdência Complementar
    CAPÍTULO III
    INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
    1 Considerações Iniciais
    2 Breve Histórico da Intervenção Estatal no Domínio Econômico
    2.1 Estado Absolutista – Era do Mercantilismo
    2.2 Estado Liberal – Era do Liberalismo Econômico
    2.3 Estado Social – Era do Capitalismo Temperado Keynesiano
    2.4 Surgimento do Estado Regulador – Era do Neoliberalismo
    3 Adoção do Modelo Neoliberal no Brasil
    4 Estado Regulador na Constituição Federal de 1988
    5 Regulação Bancária
    5.1 Atuação do Banco Central como Banqueiro dos Bancos e Regulador Bancário
    5.2 Atuação do Banco Central no Setor Bancário – Regulação Prudencial e Regulação Sistêmica
    CAPÍTULO IV
    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ATIVIDADES BANCÁRIAS
    1 Extensão do Conceito de Consumidor: Teorias Finalista, Maximalista e Finalista Mitigada
    2 Consumidor Bancário
    3 Fornecedor Bancário
    4 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Bancários
    CAPÍTULO V
    RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
    1 Responsabilidade Civil: Definição
    2 Espécies de Responsabilidade Civil
    2.1 Responsabilidade Civil Direta e Indireta
    2.2 Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva
    2.3 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
    3 Responsabilidade Civil Objetiva dos Bancos
    3.1 Excludentes de Responsabilidade Civil dos Bancos
    3.1.1 Inexistência de Defeito
    3.1.2 Culpa Exclusiva do Consumidor ou de Terceiro
    3.1.3 Possibilidade de Aplicação de Outras Excludentes Não Previstas no Código Consumerista
    3.1.3.1 Caso Fortuito ou Força Maior
    3.1.3.2 Culpa Concorrente do Banco e do Correntista
    3.2 Danos Reflexos de Serviços Bancários Falhos
    3.3 Responsabilidade Civil dos Bancos por Assaltos nas Agências
    3.4 Crime de “Saidinha de Banco”
    4 Sistema do Escore de Crédito no Brasil: Limites Legais e Incidência de Indenização por Danos Morais
    4.1 Definição e Previsão Legal
    4.2 Natureza e Limites Legais dos Sistemas de Escore de Crédito
    4.3 Incidência de Indenização por Danos Morais
    CAPÍTULO VI
    GARANTIAS BANCÁRIAS
    1 Operações Bancárias: Noções Gerais
    2 Garantias Bancárias: Conceito
    2.1 Garantias Reais
    2.1.1 Penhor
    2.1.1.1 Espécies de Penhor
    2.1.1.1.1 Penhor de Direitos e de Títulos de Crédito
    2.1.1.1.2 Penhor Rural
    2.1.1.1.3 Penhor Industrial ou Mercantil
    2.1.1.1.4 Penhor de Veículos
    2.1.2 Hipoteca
    2.1.3 Anticrese
    2.1.4 Alienação Fiduciária
    2.2 Garantias Pessoais ou Fidejussórias
    2.2.1 Fiança Bancária
    2.2.2 Aval Bancário
    CAPÍTULO VII
    O CHEQUE NO DIREITO BRASILEIRO
    1 Definição
    2 Tipos de Cheque
    2.1 Nominal (Nominativo) à Ordem e Não à Ordem
    2.2 Ao Portador
    2.3 Cruzado
    2.4 Administrativo
    3 Prazos para Pagamento de Cheques
    3.1 Prazo de Apresentação do Cheque
    3.2 Prazo de Prescrição do Cheque
    4 Temas da Jurisprudência
    4.1 Dano Moral na Apresentação Antecipada de Cheque Pré-datado – Súmula 370/STJ
    4.2 Dano Moral na Devolução Indevida de Cheque – Súmula 388/STJ
    4.3 Responsabilidade do Banco por Pagamento de Cheque Falso – Súmula 479/STJ
    4.4 Crime de Emissão de Cheque sem Fundos – Súmula 246/STF
    4.5 Pagamento de Cheque sem Fundos após Recebimento da Denúncia – Súmula 554/STF
    4.6 Crime de Estelionato Mediante Cheque sem Provisão de Fundos – Súmulas 521/STF e 244/STJ
    4.7 Emissão de Título de Crédito em Branco com Posterior Preenchimento – Súmula 387/STF
    4.8 Perda do Prazo de Apresentação do Cheque – Súmula 600/STF
    4.9 Execução de Cheque Prescrito – Súmulas 299/STJ, 503/STJ e 531/STJ
    4.10 Crime de Estelionato Mediante Falsificação de Cheque – Súmula 48/STJ
    CAPÍTULO VIII
    CONTRATOS BANCÁRIOS
    1 Definição
    2 Características Básicas
    2.1 Comutativo
    2.2 Contrato de Massa
    2.3 Adesividade
    2.4 Sigilo Bancário
    2.5 Instrumento de Crédito
    2.6 Sistema Rígido de Contabilidade
    2.7 Complexidade Estrutural e Busca pela Simplificação
    2.8 Caráter Profissional e Comercial
    2.9 Informalidade
    2.10 Interpretação Específica
    3 Classificação dos Contratos Bancários: Típicos, Atípicos e Mistos
    4 Princípios Contratuais Bancários
    4.1 Princípio da Autonomia da Vontade
    4.2 Princípio da Supremacia da Ordem Pública
    4.3 Princípio da Função Social do Contrato
    4.4 Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos
    4.5 Princípio do Consensualismo
    4.6 Princípio da Boa-fé Objetiva
    4.7 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato
    4.8 Princípio da Justiça Contratual
    4.9 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
    5 Contratos Bancários em Espécie
    5.1 Depósito Bancário
    5.1.1 Espécies de Depósito Bancário
    5.1.2 Contrato de Depósito em Conta Corrente
    5.1.2.1 Contas Conjuntas
    5.1.2.2 Encerramento da Conta
    5.1.2.3 Contrato de Depósito em Caderneta de Poupança
    5.2 Contrato de Abertura de Crédito
    5.2.1 Contrato de Abertura de Crédito Rotativo e Fixo
    5.2.2 Temas da Jurisprudência: Contrato de Abertura de Crédito
    5.2.2.1 Contrato de Abertura de Crédito Não Constitui Título Executivo – Súmula 233/STJ
    5.2.2.2 Contrato de Abertura de Crédito para Instruir Ação Monitória – Súmula 247/STJ
    5.2.2.3 Nota Promissória Vinculada a Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente – Súmula 258/STJ
    5.2.2.4 Repetição de Indébito nos Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente – Súmula 322/STJ
    5.2.2.5 Instrumento de Confissão de Dívida Oriundo de Contrato de Abertura de Crédito – Súmula 300/STJ
    5.2.2.6 Mútuo Bancário (Empréstimo)
    5.3 Antecipação Bancária
    5.4 Crédito Documentário
    5.4.1 Características
    5.4.2 Modalidades de Crédito Documentário
    5.5 Desconto Bancário
    5.6 Redesconto Bancário
    5.7 Aplicação Financeira
    5.8 Cofre de Segurança
    5.8.1 Natureza Jurídica
    5.8.2 Responsabilidade Contratual
    6 Contratos Bancários Impróprios
    6.1  Leasing (Arrendamento Mercantil)
    6.1.1 Modalidades
    6.1.1.1 Leasing Financeiro
    6.1.1.2 Leasing Operacional
    6.1.1.3 Lease-back
    6.1.2 Temas da Jurisprudência: Arrendamento Mercantil
    6.1.2.1 Imposto Sobre Serviços no Arrendamento Mercantil de Coisas Móveis – Súmula 138/STJ
    6.1.2.2 Cobrança Antecipada do Valor Residual – Súmula 293/STJ
    6.1.2.3 Notificação Prévia do Arrendatário para Ação Reintegratória – Súmula 369/STJ
    6.2 Cartão de Crédito
    6.2.1 Tarifas Cobradas sobre Cartão de Crédito
    6.2.2 Sistema de Cartões de Crédito
    6.2.2.1 Emissora
    6.2.2.2 Bandeira
    6.2.2.3 Credenciadora
    6.2.2.4 Processadora
    6.2.3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Operações com Cartão de Crédito
    6.2.4 Temas da Jurisprudência: Cartão de Crédito
    6.2.4.1 Juros Remuneratórios Cobrados por Empresas Administradoras de Cartão de Crédito – Súmulas 283/STJ, 382/STJ e 596/STF
    6.2.4.2 Envio de Cartão de Crédito sem Solicitação do Consumidor – Súmula 532/STJ
    6.2.4.3 Validade da Cláusula-mandato nos Contratos de Cartão de Crédito: Inaplicabilidade da Súmula 60/STJ
    6.3 Alienação Fiduciária em Garantia
    6.3.1 Temas da Jurisprudência: Alienação Fiduciária em Garantia
    6.3.1.1 Alienação Fiduciária de Bem que Já Integrava o Patrimônio do Devedor – Súmula 28/STJ
    6.3.1.2 Ação Monitória e Remanescente da Venda Extrajudicial de Bem Alienado Fiduciariamente – Súmula 384/STJ
    6.3.1.3 Alienação Fiduciária e Aquisição do Veículo Automotor por Terceiro de Boa-fé – Súmula 92/STJ
    6.3.1.4 Purga da Mora nos Contratos de Alienação Fiduciária – Superação da Súmula 284/STJ
    6.3.1.5 Busca e Apreensão do Bem Alienado Fiduciariamente – Súmula 72/STJ
    6.3.1.6 Dispensa da Indicação do Valor do Débito na Notificação para Comprovação da Mora – Súmula 245/STJ
    6.4 Faturização (Fomento Mercantil)
    6.4.1 Modalidades de Faturização
    6.4.2 Características
    6.4.3 Natureza Jurídica
    6.4.4 Taxa de Juros Remuneratórios nos Contratos de Factoring
    6.4.5 Código de Defesa do Consumidor e Contrato de Factoring
    7 Contratos Bancários: Temas da Jurisprudência
    7.1 Revisão Judicial de Contratos Bancários – Súmula 286/STJ
    7.2 Abusividade das Cláusulas em Contratos Bancários – Súmula 381/STJ
    7.3 Ação de Prestação de Contas Contra o Banco – Súmula 259/STJ
    7.4 Multa Moratória nos Contratos Bancários – Súmula 285/STJ
    7.5 Cláusula-mandato nos Contratos Bancários – Súmula 60/STJ
    REFERÊNCIAS
    ANEXO - SÚMULAS RELATIVAS AO DIREITO BANCÁRIO
    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

     

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