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Manual Prático do Consumidor

Manual Prático do Consumidor

Marca: JH Mizuno

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Autor: José Gilmar Bertolo

Edição: 3

Ano: 2019

Paginação: 768

ISBN: 978-85-7789-348-5

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: "A Lei n. 8.078, de 11.09.1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, acompanhando os fatores econômicos do desenvolvimento, inovou as práticas comerciais e de relação de consumo, trazendo a legislação regulamentadora ao Consumidor e Fornecedor, objetivando principalmente o atendimento das necessidades do primeiro, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, a transparência e harmonia das relações de consumo, atendendo e reconhecendo a vulnerabilidade a que o mesmo está exposto no mercado de consumo.
A obra aponta os direitos do Consumidor e do Fornecedor, na forma teórica e com inúmeros exemplos práticos, trazendo, no âmbito da relação de consumo, os princípios adotados pelo CDC, enfatizando a analogia de consumo propriamente dita, além de relacionar os prazos aplicáveis à legislação consumerista.
O presente Manual Prático do Consumidor tem como objetivo auxiliar o profissional do Direito, com suas expressas nuances, voltado ao atendimento às necessidades dos Consumidores em geral, visando a assegurar os direitos indistintamente aos que adquirem bens ou serviços sobre o interesse econômico dos mais fortes, reconhecendo como princípio fundamental a regulamentação ao mercado de consumo e a vulnerabilidade do Consumidor."

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Características


  • Marca: JH Mizuno

"José G. Bertolo, graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) em 1990, iniciou seus estudos na Universidade de Cruz Alta, também naquele Estado, com sólida atuação no campo do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
O Autor, com notáveis trabalhos já publicados por esta Editora, lançou na literatura prático-jurídica e atividade forense as seguintes obras:

1. Petições Forenses Anotadas (Administrativo, ambiental, comercial, trabalhista, cível, tributário e penal). 12ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017;
2. Tutela Antecipada (Origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro) (Doutrina, legislação e prática), em coautoria com sua esposa, Ana Maria Ribeiro Bertolo. 1ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2005;
3. Prática Processual Trabalhista Anotada (Prática da advocacia trabalhista, da fase extrajudicial aos tribunais). 5ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017;
4. Manual Prático do Consumidor (Doutrina, Legislação e Modelos Práticos previstos na Lei nº 8.078/90). 2ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2010;
5. Prática Processual Civil Anotada (Com praticamente todas as situações práticas previstas no Código de Processo Civil). 8ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017;
6. Ações de Recursos, Contestações e Defesas Administrativas (Administrativo, comercial, trabalhista, cível, tributário, ambiental e penal). 2ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017;
7. Código de Defesa do Consumidor, legislação de acordo com a Lei nº. 12.291/2010, 1ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2010;
8. Contratos e Instrumentos Particulares Comentados. 3ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2018.
9. Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina, Legislação e prática Forense, 1ª edição, editora JH Mizuno, 2012.
10. Recursos Cíveis e Trabalhistas na Prática Forense, 2ª edição, Leme/SP: editora JH Mizuno, 2018;
11. Novo Código de Processo Civil Comparado: Lei nº 13.105/2015 com Lei nº 5.869/1973 e Lei nº 5.869/1973 com Lei nº 13.105/2015, 2ª edição, editora JH MIzuno, 2016."

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