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Aposentadoria Especial com Mandado de Segurança

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Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz

Edição: 1

Ano: 2015

Paginação: 299

Acabamento: Brochura

ISBN: 978-85-7789-232-7

Sinopse: Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.

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Características



    Cláudio Tadeu Muniz

    Advogado militante na área previdenciária há mais de 20 anos. Mestrado
    em Direito Constitucional, pela FDSM – (Faculdade de Direito do Sul de
    Minas). Especialista e Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito
    Previdenciário pela Faculdade UNESP. Bacharel em Direito pela PUCCAMP.
    Foi advogado contratado pelo INSS entre 1994 a 2001; do Banco do Brasil de
    1995 até 2001, Palestrante, Sócio fundados da Advocacia Muniz.

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