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Auxílio-Doença 2ª edição

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Autor(es): Michel Cutait Neto

Edição:

Ano: 2009

Paginação: 193

ISBN: 978-85-7789-020-0

Acabamento: Brochura

Sinopse: Este trabalho tem como objeto o estudo do benefício previdenciário auxílio-doença como instrumento de proteção social na atuação da Seguridade Social, segundo os ditames constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro. Sendo o benefício previdenciário auxílio-doença destinado a proteger a situação de necessidade decorrente da incapacidade para o exercício do trabalho, seu estudo se justifica pela potencial e impactante conseqüência que a incapacidade para o exercício do trabalho tem repercutido na sociedade brasileira. A possibilidade de ocorrência de acidentes e acometimento de doenças, ou com nexo causal diretamente relacionado ao trabalho ou não, gera uma situação periclitante à manutenção do nível de proteção social e principalmente acarreta a prejudicialidade dos objetivos e valores que o bem-estar e a justiça social, assentados sob o primado do trabalho, oferecem para a ordem social. Sendo assim, compreender de forma sistemática as delimitações, os alcances, as características, as finalidades, as conseqüências e os aspectos críticos do benefício auxílio-doença pode ser esclarecedor e profícuo, especialmente, se esses aspectos forem analisados sob o prisma do regramento constitucional e da disciplina normativa. Esta metodologia tem o fim de compreender a relevância do auxílio-doença como instrumento de proteção social destinado a alcançar os fins próprios do sistema de seguridade social em sua manifestação exercida pela previdência social. Para tanto, este trabalho discutirá a questão da solidariedade e dos valores essenciais para a manutenção da ordem social, justificando o desenvolvimento de um sistema de seguridade social. Depois revelará a concepção do sistema de seguridade social que se desenvolveu historicamente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios norteadores, os entes envolvidos, as finalidades buscadas e o bem protegido pelo sistema de seguridade social em sua atuação protetiva para a manutenção da ordem social. Especificará quais são as formas de atuação da seguridade social, pelos serviços da previdência social, da assistência social e da saúde como vértices imprescindíveis do sistema concebido pela Constituição Federal de 1988. Mais especificamente considerada, a previdência social se revela pela prestação de determinados instrumentos de proteção social, que podem ser manifestados pela prestação de serviços e benefícios, sendo estes últimos o objeto relevante e principal no atendimento das situações de necessidade que os membros da sociedade enfrentam durante o desenvolvimento de suas vidas, das relações sociais que vivenciam e da preservação das condições propícias para o exercício do trabalho, que só poderão ser protegidas pelo eficaz beneplácito dos benefícios previdenciários. Serão estudados os elementos componentes das relações jurídicas dos benefícios previdenciários, tanto em seu aspecto pessoal, pelos sujeitos envolvidos, e em seu aspecto material, pela justificativa concreta das situações de necessidade que são protegidas, quanto em relação ao objeto, a prestação em si, nos seus elementos característicos e outros dados relevantes para a perfeita conformação desta relação jurídica. Ainda, na esteira deste processo dedutivo e analítico, serão identificadas as situações de necessidade específicas que decorrem do risco social da incapacidade, por considerações históricas, e a compreensão substancial do nexo causal que impõe a especial relação de causalidade entre causas e conseqüências, e que nas causas encontram uma dicotomia decorrente da afetação que elas mantêm com o exercício do trabalho, estabelecendo um tratamento jurídico diferenciado em cada uma dessas causas, tendo, ainda, a conseqüência como um fenômeno comum a ambas as causas, ou seja, a conseqüência de comprometer a capacidade para o exercício do trabalho, que é, em suma, a situação de necessidade a ser protegida por instrumentais adequados prestados pela previdência social. E por fim, como questão central deste trabalho, será apresentado o benefício previdenciário auxílio-doença, conforme a divisão causal que se estabelecerá pela discussão do nexo causal antes mencionado, manifestado pelo auxílio-doença comum e pelo auxílio-doença acidentário, compostos por todos os aspectos estruturais que são próprios das relações jurídicas previdenciárias, como seus sujeitos, sua materialidade e seu objeto na conformação jurídica prevista, sistematizada e disciplinada pela Lei n. 8.213/91 e pela Constituição Federal de 1988. Ao final, este trabalho tentará de maneira comprometida, dedutiva e analítica apresentar e concluir que o benefício previdenciário auxílio-doença é um eficaz instrumento de proteção social prestado pela previdência social na atuação da seguridade social em busca da manutenção da ordem social, e da garantia de paz, dignidade e do desenvolvimento humano para toda a sociedade de um Estado democrático de direito.

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