Manual Prático dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

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Autor(es): Fernando Vieira Marcelo

Edição:

Ano: 2013

Paginação: 493

ISBN: 978-85-7789-168-9

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Nos últimos anos, o Direito Previdenciário traduz-se como um ramo do Direito que se encontra em enorme desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. O presente Manual tem como objetivo facilitar o acesso dos novos e antigos profissionais que desejam especializar-se na matéria previdenciária. Além de conter petições dos benefícios previstos na esfera da Previdência Social, abarca também os benefícios da Assistência Social que são administrados pela autarquia previdenciária ? INSS. São abordados também temas atuais e de grande discussão na atualidade, tais como a desaposentação, novas revisões de benefícios previdenciários, dano moral e outras de realce. Os Modelos de Petições presentes na obra são completos, com toda a fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos. Contém, ainda, a parte da doutrina processual teórica que orientará o profissional onde e como ingressará com uma ação de natureza previdenciária, discorrendo sobre temas, entre outros, como Prévio Requerimento Administrativo, Mandado de Segurança e Antecipação de Tutela.

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