Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

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Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 218

ISBN: 978-85-7789-234-1

Acabamento: Brochura

Sinopse: O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

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Características



    Cláudio Tadeu Muniz
    Advogado militante na área previdenciária há mais de 20 anos. Mestrado em Direito Constitucional, pela FDSM – (Faculdade de Direito do Sul de Minas). Especialista e Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade UNESP. Bacharel em Direito pela PUCCAMP. Foi advogado contratado pelo INSS entre 1994 a 2001; do Banco do Brasil de 1995 até 2001, Palestrante, Sócio fundados da Advocacia Muniz.

     

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