Desde sua promulgação, a Lei nº 8.429/92, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, tem sido alvo de inflamadas discussões e dúvidas teóricas e práticas.
Nestes quase vinte anos de existência da lei, muito se escreveu a respeito dela, mas pouco se atentou para suas nuanças práticas, resumindo-se muitos de seus autores a abordar apenas a literalidade da norma em questão.
A presente obra, ao contrário, objetiva trazer ao bojo jurídico uma visão ampla e prática, tecendo discussões acerca das enormes dúvidas que ocorrem constantemente no universo da Administração Pública e da Justiça brasileiras.
Assim, este livro se torna obra indispensável como um manual prático para todos aqueles que, sejam advogados, agentes políticos, agentes públicos ou até mesmo empresários, tenham relações diretas ou indiretas com o Ente Público.
CAPÍTULO 1
Da Corrupção
Conceito e breve introdução
CAPÍTULO 2
Improbidade Administrativa
Definição e conceito
CAPÍTULO 3
A improbidade administrativa nas constituições e no histórico brasileiro
CAPÍTULO 4
A Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429, de 02 de junho de 1992,
analisada, artigo por artigo
CAPÍTULO 5
Da inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa a agentes políticos
CAPÍTULO 6
A improbidade administrativa, o prefeito municipal e o artigo 29, inciso X
da constituição federal
CAPÍTULO 7
Conclusões
ANEXO I
Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992
ANEXO II
Modelos de petições em sede de ação
de improbidade administrativa
Modelo de Manifestação Inicial
Modelo de Contestação
Modelo de Apelação
Contrarrazões de Apelação
