Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos Cód. do Produto: 2146
Organizadores: Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho - Ana Edite Olina Norões Costa - entre outros - Obra Coletiva
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspectos atuais sobre o procedimento administrativo no cenário jurídico quanto questões clássicas mas sob novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tudo isso sem deixar de lado inúmeras reflexões envolvendo o futuro do certame público, além de algumas aventuras através de matérias pouco visitadas pelos especialistas.
Como podemos perceber, o objetivo dessa empreitada literária foi atingido: fazer desta coletânea de ensaios uma publicação que ultrapasse, em muito, os manuais de direito administrativo e as obras especializadas no tema, trazendo valiosos conhecimentos sobre o inesgotável assunto das licitações públicas e dos contratos administrativos. Todos esses atributos fazem deste livro – sem dúvida alguma – leitura essencial e obrigatória para todos aqueles que tenham interesse em aprofundar seus estudos sobre a matéria.
CAPÍTULO 1
A Licitação e a Nova Lei das Micro e Pequenas Empresas
1. Introdução
2. Princípios
2.1.Considerações gerais: Princípio da isonomia e a busca da proposta mais vantajosa
2.2.O Princípio da Isonomia e o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
2.3.Ampliação do núcleo conceitual do princípio da eficiência
3. Escorço do tratamento diferenciado às EPPS e MPES, previsto pela LC nº 123/06
3.1.Classificação dos benefícios
3.2.Benefícios na disputa
3.2.1. Fase da habilitação parcialmente diferida com saneamento
3.2.2. Empate ficto
3.3.Benefícios para a disputa
3.3.1. Emissão de título de crédito
3.3.2. Licitações diferenciadas
3.3.2.1. Licitações exclusivas
3.3.2.2. Exigência de subcontratação
3.3.2.3. O fracionamento obrigatório
4. Críticas à nova lei
5. Conclusão
CAPÍTULO 2
Aspectos Controvertidos Sobre Licitações
no Âmbito das Empresas Estatais
1. Resumo
2. Introdução
3. Empresas estatais brasileiras
3.1.Conceito
3.2.Licitações
3.2.1. Licitações nas estatais prestadoras de serviços públicos
3.2.2. Licitações nas estatais exploradoras de atividades econômicas
3.3.Dispensa e inexigibilidade de licitação
4. Petrobras
4.1.Considerações gerais
4.2.Polêmica em relação à Lei nº 9.478/97
5. Correios
5.1.Considerações gerais
5.2.Natureza jurídica do serviço postal e do correio aéreo nacional
5.3.Polêmica com relação às agências franqueadas dos Correios
6. Conclusão
CAPÍTULO 3
Novas Tendências nas Licitações
1. Introdução
2. Histórico do surgimento da atual Lei de Licitações
3. Mudança do papel do Estado e crescimento da importância das licitações
4. Pregão e novas tecnologias da informação
5. Licitação e inclusão social
6. Balanço dos aspectos criminais da Lei de Licitações
7. Propostas de alteração da Lei de Licitações
8. Conclusões
CAPÍTULO 4
Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 X Súmula nº 331, IV,
do Tribunal Superior do Trabalho:
A (ir)responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo pagamento dos créditos trabalhistas de empregados terceirizados
1. O problema
2. A posição da Justiça do Trabalho
3. A validade constitucional do art. 71, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93
4. A Súmula nº 331, inciso IV, do Tribunal Superior do Trabalho (fonte mediata do direito) em confronto com o art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 (fonte imediata do direito)
5. Conclusão
CAPÍTULO 5
Inovações no Processo Licitatório Advindas da Lei do Pregão
1. Resumo
2. Introdução
3. Das controvérsias jurídico-constitucionais que permearam a criação do pregão
3.1.Primeira controvérsia
3.1.1. Crítica
3.1.2. Solução
3.2.Segunda controvérsia
3.2.1. Crítica
3.2.2. Solução
3.3.Terceira controvérsia
3.3.1. Crítica
3.3.2. Solução
3.4.Quarta controvérsia
3.4.1. Crítica
3.4.2. Solução
3.5.Quinta controvérsia
3.5.1. Crítica
3.5.2. Solução
3.6.Controvérsias finais
4. Do objeto da modalidade do pregão
5. Das inovações benéficas advindas do pregão
6. Conclusão
CAPÍTULO 6
Empate Ficto nas Licitações
1. Resumo
2. Introdução
3. Por que lei complementar?
4. Inovações da LC 123/06
5. O empate ficto
6. A questão das cooperativas: perfil jurídico
7. As cooperativas nas licitações públicas
8. Conclusão
CAPÍTULO 7
Controle Judicial das Licitações e Contratos Administrativos
1. Introdução
2. Controle legal: administrativo e judicial
3. Controle judicial: critérios de aferição
4. Ações judiciais disponíveis: meios de controle
5. Conclusão
CAPÍTULO 8
Contrato Administrativo Verbal
1. Resumo
2. Introdução
3. Contrato administrativo verbal
3.1.Histórico
3.2.Procedimento administrativo
3.3.Legitimados
3.4.Requisitos
3.4.1. Pequenas compras
3.4.2. Pronto pagamento
3.4.3. Regime de adiantamento
3.4.4. Pronta entrega
3.5.Obrigatoriedade em não realizar a licitação
3.6.Faculdade na realização do contrato verbal
3.7.Natureza jurídica
4. Irregularidade no contrato administrativo verbal
4.1.Nulidade do contrato verbal
4.2.Ineficácia do contrato verbal
4.3.Amplo dever de indenizar pelo ajuste irregular
4.4.Restituição dos bens
4.5.Responsabilidade penal
4.6.Improbidade administrativa
5. Conclusão
CAPÍTULO 9
A Adjudicação e a Homologação no Procedimento Licitatório
1. Resumo
2. Introdução
3. Teorias da adjudicação e da homologação
4. 2. Processo ou procedimento administrativo
5. Procedimento de licitação
6. A adjudicação e a homologação como fases da licitação
7. Conclusão
CAPÍTULO 10
A Dispensa de Licitação nos Casos de Emergência ou Calamidade
1. Resumo
2. Introdução
3. Dispensa e inexigibilidade de licitação
3.1.Conceito e distinção
4. Dispensa de licitação no caso de emergência ou calamidade
4.1.Considerações iniciais
4.2.Casos de emergência ou de calamidade pública
4.3.Pressupostos da contratação direta
4.4.Limitação temporal à contratação por emergência
4.5.Limitação judicial à contratação por emergência
5. Considerações finais
CAPÍTULO 11
Gestão de Contratos Administrativos
1. Introdução
2. O cargo de gestor de contratos e suas atribuições
3. O Gestor de Contratos deve conhecer todas as nuanças legais e técnicas que influenciam a execução contratual
