A obra Cálculos Tributários representa um marco na literatura tributária brasileira, um acontecimento raro que merece a devida atenção de toda classe jurídica e contábil. Inicialmente, cumpre ressaltar que sua linguagem denota, ao mesmo tempo, crítica, leveza e didática, assumindo um compromisso com o leitor deixando-o perfeitamente atualizado com as principais modificações legislativas do Brasil na área tributária.
A inovação deste trabalho está relacionada ao seu conteúdo rigorosamente prático e didático, associando a experiência, dos irmãos gêmeos Fernando e Luciano Dalvi, com seus apontamentos críticos e pela escolha detalhada dos temas mais relevantes sob a ótica tributária.
A obra é composta de inúmeros capítulos especialmente selecionados ao aprendizado dos cálculos tributários, expondo a Teoria Geral dos Tributos aliada à calculação dos principais impostos, taxas e contribuições vigentes no Brasil: IRPJ, IRPF, II, IE, IPTU, ITR, ITBI, IPI, ICMS, ISS, IGF, IPVA, ITCMD, IOF, PIS, COFINS, Contribuição Sindical, CSLL e FGTS, sendo considerada um renovo auspicioso no mercado editorial tributário, que visa atingir o leitor que esteja com o intuito de aprender, didaticamente, o cálculo de tributos. Ressalta-se que é a primeira obra de Cálculos Tributários no mercado editorial.
O livro é uma ferramenta indispensável àqueles que queiram enveredar pela prática da tributação no Brasil, inclusive a todos os contadores e advogados que tenham por objetivo a atualização com as mais recentes informações sobre o cálculo de tributos.
3. Princípios Tributários
3.1. Princípio da Legalidade Tributária
3.2. Princípio da Anterioridade Tributária
3.3. Princípio da Irretroatividade Tributária
3.4. Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária
3.5. Princípio do Não Confisco
3.6. Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
3.7. Princípio da Uniformidade Tributária Geográfica
3.8. Princípio da Não Cumulatividade
4. Espécies de Tributos
4.1. Impostos
4.2. Taxas
4.3. Contribuições de Melhoria
4.4. Empréstimos Compulsórios
4.5. Contribuições Sociais
5. Diretrizes para a Reforma Tributária
5.1. Aspectos destacados da reforma tributária - PEC nº233/2008
5.1.1. Considerações Iniciais
5.2. Linhas Gerais da Proposta
5.2.1. Modificações nas Finanças da União
5.2.2. Detalhamento dos Principais Pontos da Proposta
5.3. Comentários críticos a algumas PECs tributárias
6. Imunidades Tributárias
6.1. Considerações Iniciais
6.2. Espécies de Imunidades
6.2.1. Imunidade Recíproca
6.2.2. Imunidades para Templos de Qualquer Culto
6.2.3. Imunidades para Partidos Políticos, Entidades Sindicais de Trabalhadores, Instituições de Educação e Entidades de Assistência Social
6.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
6.2.4.1. Imunidade Fiscal de Livros, Revistas e Jornais Eletrônicos
7. Isenções Tributárias
7.1. Considerações Iniciais
7.2. Espécies de Isenções
7.2.1. Entidades de Previdência Privada
7.2.2. Empresas Estrangeiras de Transportes
7.2.3. Associações de Poupança e Empréstimo
7.2.4. Sociedades de Investimento com Participação de Capital Estrangeiro
7.2.5. Isenções Específicas
8. Competência Tributária
8.1. Competência Tributária Privativa
8.2. Competência Tributária Comum
8.3. Competência Tributária Especial
8.4. Competência Tributária Residual
8.5. Repartição Tributária das Receitas
8.5.1. Reforma constitucional de repartição tributária: violação ou não de cláusula pétrea
8.5.2. Forma Federativa do Estado Brasileiro
9. Normas de Incidência Tributária
9.1. Hipótese de Incidência Tributária
9.2. Fato Gerador
Capítulo II
IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
1. Regimes Tributários
1.1. Lucro Real
1.1.1. Conceito
1.1.2. Empresas Obrigadas ao Regime do Lucro Real
1.1.3. Critério Temporal de Apuração do Lucro Real
1.1.3.1. Lucro Real Trimestral
1.1.3.1.1. Adicional de IRPJ do lucro real trimestral
1.1.3.2. Lucro real anual
1.1.3.2.1. Adicional de IRPJ do lucro real anual
1.1.3.3. Lucro através de percentual favorecido
1.1.4. Critério Matemático de Apuração do Lucro Real
1.1.4.1. Valores adicionados na base de cálculo
1.1.4.2. Valores não adicionados na base de cálculo
1.1.4.3. Alíquota incidente na base de cálculo
1.1.4.4. Adicional do IRPJ
1.1.5. Critério Compensativo de Apuração do Lucro Real
1.1.5.1. Suspensão do pagamento de imposto de renda
1.1.5.2. Redução do pagamento de imposto de renda
1.1.6. Critérios de pagamento de imposto
1.1.6.1. Local de pagamento
1.1.6.2. Documentos mais utilizados
1.1.6.3. Prazo de pagamento
1.1.7. Garantias fiscais do lucro real
1.1.7.1. Deduções fiscais
1.1.7.2. Compensações fiscais
1.1.8. Obrigações acessórias
1.2. Lucro Presumido
1.2.1. Conceito
1.2.2. Empresas que podem optar pelo regime do lucro presumido
1.2.3. Lucro presumido trimestral
1.2.4. Base de cálculo
1.2.5. Adicional do IRPJ do lucro presumido
1.2.6. Critérios de pagamento de imposto
1.2.6.1. Local de pagamento
1.2.6.2. Documentos mais utilizados
1.2.6.3. Prazo de pagamento
1.2.7. Obrigações acessórias
1.3. Lucro Arbitrado
1.3.1. Conceito
1.3.2. Pessoas jurídicas obrigadas ao arbitramento do lucro
1.3.3. Lucro arbitrado trimestral
1.3.4. Base de cálculo
1.3.5. Adicional de IRPJ do lucro arbitrado
1.3.6. Critérios de pagamento de imposto
1.3.6.1. Local de pagamento
1.3.6.2. Documentos mais utilizados
1.3.6.3. Prazo de pagamento
1.3.7. Obrigações acessórias
1.4. Simples Nacional
1.4.1. Conceito
1.4.2. Unificação de Tributos
1.4.3. Pessoas jurídicas que podem optar pelo regime do simples nacional
1.4.4. Base de cálculo
1.4.5. Prazo de Pagamento
1.4.6. Consultas referentes ao Simples Nacional
1.4.7. Obrigações acessórias
2. Sistemas de Reconhecimento Tributário
2.1. Receitas
2.1.1. Tipos de receitas
2.1.1.1. Receitas tributárias
2.1.1.2. Receitas de contribuições
2.1.1.3. Receitas patrimoniais
2.1.1.4. Receitas de serviços
2.1.1.5. Receitas de capital
2.1.2. Reconhecimento de receitas
2.1.3. Omissão de receitas
2.2. Despesas
2.2.1. Tipos de despesas
2.2.1.1. Despesas públicas efetivas
2.2.1.2. Despesas públicas não efetivas
2.2.2. Reconhecimento de despesas
2.2.3. Despesas dedutíveis
2.2.3.1. Despesas com veículos
2.2.3.2. Despesas com viagens ao exterior
2.2.3.3. Despesas biomédicas
2.2.3.4. Despesas com cartões de crédito
2.2.3.5. Despesas com participações de empregados nos lucros
3. Principais Obrigações Acessórias
3.1. Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON
3.1.1. Conceito
3.1.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar o DACON
3.1.3. Prazo de apresentação do DACON
3.1.4. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar o DACON
3.1.5. Procedimentos para o preenchimento do DACON
3.1.6. Penalidades referentes ao DACON
3.1.7. Retificação do DACON
3.2. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF
3.2.1. Conceito
3.2.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF
3.2.2.1. DCTF mensal
3.2.2.2. DCTF semestral
3.2.3. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a DCTF
3.2.4. Prazo de apresentação da DCTF
3.2.5. Penalidades referentes a DCTF
3.2.6. Retificação da DCTF
3.2.7. Sistema eletrônico de processamento de dados
3.3. Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ
3.3.1. Conceito
3.3.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DIPJ
3.3.3. Prazo de apresentação da DIPJ
3.3.4. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a DIPJ
3.3.5. Procedimentos para a apresentação da DIPJ
3.3.6. Retificação da DIPJ
3.4. Declaração do Imposto de renda Retido na Fonte - DIRF
3.4.1. Conceito
3.4.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DIRF
3.4.3. Prazo de apresentação da DIRF
3.4.4. Pessoas jurídicas dispensadas de apresentar a DIRF
3.4.5. Procedimentos para apresentação da DIRF
3.4.6. Retificação da DIRF
3.4.7. Penalidades referentes à DIRF
3.5. Declaração de Benefícios Fiscais - DBF
3.5.1. Conceito
3.5.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DBF
3.5.3. Prazo de apresentação da DBF
3.5.4. Penalidades referentes à DBF
3.6. Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB
3.6.1. Conceito
3.6.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DIMOB
3.6.3. Prazo de apresentação da DIMOB
3.6.4. Procedimentos para apresentação da DIMOB
3.6.5. Retificação da DIMOB
3.6.6. Penalidades referentes à DIMOB
3.6.7. Casos especiais referentes à DIMOB
3.7. Declaração de Inexistência de Operações Atípicas - COAF
3.7.1. Conceito
3.7.2. Pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a COAF
3.7.3. Prazo de apresentação da COAF
3.7.4. Procedimentos para apresentação da COAF
3.8. Escrituração Digital
3.8.1. Histórico
3.8.2. Objetivos
3.8.3. Benefícios
3.8.4. Usuários
3.8.5. Área de Atuação
3.8.5.1. Sped contábil
3.8.5.2. Sped fiscal
3.8.5.3. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
3.8.5.4. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
3.8.5.5. Conhecimento de Transporte Eletônico - CT-e
3.8.5.6. E-Lalur
3.8.5.7. Central de Balanços
Capítulo III
IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física
1. Considerações Iniciais
2. Limite de Isenção
3. Cálculo do IR
4. Obrigações Acessórias
5. Formas de Apresentação da Declaração
5.1. Declaração elaborada em computador
5.1.1. Programa IRPF/2009
5.1.1.1. Instalação do programa
5.1.2. Declaração pelo sistema on line
5.2. Declaração em formulário
6. Procedimentos para Entrega da Declaração
6.1. Obrigatoriedade de entrega
6.2. Modelos de Declaração
6.2.1. Declaração completa
6.2.2. Declaração simplificada
6.3. Prazo de entrega
6.4. Penalidades referentes ao atraso de entrega
6.5. Retificação da declaração
6.6. Locais de entrega após o prazo
6.7. Declarações de exercícios anteriores
7. Instruções Práticas para Preenchimento da Declaração de IRPF
7.1. Rendimentos
7.1.1. Rendimentos do trabalho
7.1.2. Rendimentos de aluguéis
7.1.3. Rendimentos recebidos acumuladamente
7.1.4. Outros tipos de rendimentos
7.2. Deduções
7.2.1. Deduções com despesas médicas
7.2.2. Deduções com educação
7.2.3. Deduções com contribuições aos fundos de aposentadoria
7.2.4. Deduções com dependentes
7.2.5. Deduções com livro caixa
7.2.6. Deduções com Pensão Alimentícia
7.2.7. Deduções com Pensões de Maiores de 65 Anos
7.3. Bens e Direitos
7.3.1. Bens e Direitos que devem constar na declaração
7.3.2. Declaração em conjunto
7.3.3. Declaração em separado
7.4. Dívidas
7.5. Informação cadastral
7.5.1. Identificação do contribuinte
7.5.2. Identificação do conjugue
7.6. Formas de pagamento
7.6.1. Pagamento em situação normal
7.6.2. Pagamento após o prazo
7.6.3. Cálculo do imposto para efetuar o pagamento
8. Situações Especiais do IRPF
8.1. Contribuinte Casado
8.1.1. Declaração em separado
8.1.2. Declaração em conjunto
8.2. Contribuinte Separado de Fato
8.3. Contribuinte Viúvo
8.4. Contribuinte Menor
8.5. Contribuinte Incapaz
8.6. Espólio
8.7. Estrangeiro residente no Brasil
9. Obrigações Acessórias
9.1. Declaração Anual de Isentos - DAI
9.1.1. Conceito
9.1.2. Pessoas físicas obrigadas a apresentar a DAI
9.1.3. Pessoas físicas dispensadas de apresentar a DAI
9.1.4. Prazo de apresentação da DAI
9.2. Declaração do Imposto de renda retido na Fonte - DIRF
9.2.1. Conceito
9.2.2. Pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF
9.2.3. Prazo de apresentação da DIRF
9.3. Declaração de Imposto sobre propriedade Territorial Rural - DITR
9.3.1. Conceito
9.3.2. Pessoas físicas obrigadas a apresentar a DITR
9.3.3. Prazo de apresentação da DITR
Capítulo IV
Impostos Alfandegários
1. Imposto sobre a Importação - II
1.1. Conceito
1.2. Fato Gerador
1.3. Base de Cálculo
1.4. Sujeito Passivo
1.4.1. Lançamento por homologação
1.4.2. Contribuintes
1.4.3. Responsabilidade comum
1.4.4. Responsabilidade solidária
1.5. Regimes Aduaneiros
1.5.1. Regime aduaneiro simplificado
1.5.2. Regime aduaneiro especial
1.6. Isenção de Imposto de Importação
1.7. Restituição de Imposto de Importação
1.8. Critérios para realizar a importação
1.8.1. Registro
1.8.2. Identificação do Produto
1.8.3. Localização de Fornecedores Internacionais
1.8.4. Cotação de preços
1.8.5. Análise das Características da Importação
1.8.6. Custos incidentes na importação
1.8.6.1. Custo de mercadoria
1.8.6.2. Frete internacional
1.8.6.3. Seguro de transporte internacional
1.8.6.4. Despesas aduaneiras
1.8.7. Negociação final
1.8.8. Emissão de licenciamento de importação
2. Imposto de Exportação - IE
2.1. Conceito
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Sujeito Passivo
2.4.1. Lançamento por homologação
2.4.2. Contribuintes
2.5. Regimes Aduaneiros
2.5.1. Regime Aduaneiro Especial
2.5.1.1. Exportação temporária
2.5.1.2. Entreposto aduaneiro de exportação
2.5.1.3. Depósito Alfandegado Certificado - DAC
2.5.1.4. Comparação entre os regimes especiais de exportação
2.5.2. Regime Aduaneiro Simplificado
2.5.2.1. Regime Aduaneiro Simplificado com registro no Siscomex
2.5.2.2. Regime Aduaneiro Simplificado sem registro no Siscomex
2.6. Isenção de Imposto de Importação
2.6.1. Café
2.6.2. Setor Sucroalcooleiro
2.6.3. Bagagem
2.6.4. Comércio de Subsistência em Fronteira
2.7. Restituição de Imposto de Exportação
2.8. Critérios para realizar a exportação
2.8.1. Início da operação de exportação
2.8.2. Seleção parametrizada
2.8.3. Conferência aduaneira
2.8.4. Despacho de exportação
2.8.5. Desembaraço aduaneiro
Capítulo V
Impostos Habitacionais
1. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1. Conceito
1.2. Fato Gerador
1.3. Base de Cálculo
1.4. Sujeito Passivo
1.4.1. Lançamento de ofício
1.4.2. Contribuintes
1.4.3. Prazo de prescrição
1.5. Plano Diretor Urbano
1.6. Isenção de IPTU
1.7. Obrigações Acessórias
1.7.1. Segunda via de IPTU
1.7.2. Restituição de IPTU
1.7.3. Revisão de lançamento
1.7.4. Declaração de Integração ao Cadastro
1.7.5. Atualização dos dados cadastrais
1.7.5.1. Alteração de nome do proprietário
1.7.5.2. Preenchimento do CPF ou CNPJ
1.7.5.3. Alteração do endereço de correspondência
1.7.5.4. Cadastramento de Imóvel
1.7.5.5. Desmembramento ou unificação de imóveis
1.7.5.6. Edificação de casa ou muro
1.7.5.7. Utilização do Imóvel
1.7.5.8. Transferência de Pagamento
2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
2.1. Conceito
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Imunidade do ITR
2.5. Isenção do ITR
2.6. Sujeito Passivo
2.6.1. Lançamento por homologação
2.6.2. Contribuintes
2.6.3. Responsabilidade comum
2.6.4. Responsabilidade solidária
2.7. Regimes de Tributação
2.7.1. Área não tributável
2.7.2. Área tributável
2.8. Obrigações Acessórias
2.8.1. Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR
3. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
3.1. Conceito
3.2. Fato Gerador
3.3. Base de Cálculo
3.4. Imunidade do ITBI
3.5. Isenção do ITBI
3.6. Sujeito Passivo
3.6.1. Lançamento por declaração
3.6.2. Contribuintes
3.7. Obrigações Acessórias
3.7.1. Documento de Arrecadação Municipal - DAM
Capítulo VI
Impostos Comerciais
1. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
1.1. Conceito
1.2. Fato Gerador
1.3. Base de Cálculo
1.4. Sujeito Passivo
1.4.1. Lançamento por homologação
1.4.2. Contribuintes
1.4.3. Responsabilidade Comum
1.4.4. Responsabilidade de Substituição Tributária
1.4.5. Responsabilidade Solidária
1.5. Classificação dos Produtos
1.6. Imunidade do IPI
1.7. Isenção do IPI
1.7.1. Isenção comum
1.7.2. Isenção por prazo determinado
1.8. Obrigações Acessórias
1.8.1. Documentos Básicos
1.8.2. Livros Fiscais
2. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
2.1. Conceito
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Sujeito Passivo
2.4.1. Lançamento por homologação
2.4.2. Contribuintes
2.4.3. Responsabilidade Comum
2.4.4. Responsabilidade de Substituição Tributária
2.5. Imunidade do ICMS
2.6. Isenção do ICMS
2.7. Obrigações Acessórias
2.7.1. Documentos Básicos
2.7.2. Livros Fiscais
3. Imposto sobre Serviços - ISS
3.1. Conceito
3.2. Fato Gerador
3.3. Base de Cálculo
3.4. Imunidade do ISS
3.5. Isenção do ISS
3.6. Sujeito Passivo
3.6.1. Lançamento por homologação
3.6.2. Contribuintes
3.6.3. Responsabilidade de Substituição Tributária
3.7. Obrigações Acessórias
Capítulo VII
Impostos Patrimoniais
1. Imposto de Renda - IR
1.1. Conceito
1.2. Fato Gerador
1.3. Base de Cálculo
1.4. Sujeito Passivo
1.4.1. Lançamento por homologação
1.4.2. Contribuintes
2. Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF
2.1. Conceito
2.2. Fato Gerador
2.3. Base de Cálculo
2.4. Sujeito Passivo
2.4.1. Lançamento por declaração
2.4.2. Contribuintes
2.5. Proposta de Reforma Tributária
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
3.1. Conceito
3.2. Fato Gerador
3.3. Base de Cálculo
3.4. Sujeito Passivo
3.4.1. Lançamento de ofício
3.4.2. Contribuintes
3.5. Prazo de Prescrição
3.6. Imunidade do IPVA
3.7. Isenção do IPVA
3.8. Obrigações Acessórias
4. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
4.1. Conceito
4.2. Fato Gerador
4.3. Base de Cálculo
4.4. Sujeito Passivo
4.4.1. Lançamento por declaração
4.4.2. Contribuintes
4.4.3. Responsabilidade Solidária
4.5. Imunidade do ITCMD
4.6. Isenção do ITCMD
4.7. Obrigações Acessórias
Capítulo VIII
Impostos Financeiros
1. Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
1.1. Conceito
1.2. Fato Gerador
1.3. Base de Cálculo
1.4. Sujeito Passivo
1.4.1. Lançamento por homologação
1.4.2. Contribuintes
1.5. Imunidade do IOF
1.6. Isenção do IOF
1.7. Obrigações Acessórias
1.7.1. Nota Fiscal de Aquisição de Ouro
1.7.2. Nota Fiscal de Remessa de Ouro
1.7.3. Nota de Negociação com Ouro
1.7.4. Guia de Trânsito de Ouro
Capítulo IX
Contribuições Sociais
1. PIS/PASEP
1.1. Critérios para Obtenção do Abono
1.2. Finalidade do Programa
1.3. Cadastramento no PIS
1.3.1. Preenchimento de DCT
1.3.2. Recebimento do Benefício
1.3.2.1. Documentos Exigidos para Saque
1.3.2.2. Tipos de Recebimento do Benefício
1.3.3. Saque on line
1.4. Saldo de Quotas
1.5. Contribuintes
1.6. Alíquota de PIS/PASEP
1.7. Cronograma de Pagamento
1.7.1. Cronograma de Pagamento do PIS
1.7.2. Cronograma de Pagamento do PASEP
1.8. Legislação Referente ao PIS/PASEP
2. COFINS
2.1. Conceito
2.2. Contribuintes
2.3. Alíquota
2.4. Prazo de Pagamento
2.5. Base de Cálculo
2.6. Desconto de Créditos da COFINS
3. Contribuição Sindical
3.1. Conceito
3.2. Recolhimento de Contribuição Sindical
3.3. Aprovação em Assembleia Geral
3.4. Base de Cálculo
3.5. Fato Gerador
3.6. Definição de Atividade Econômica
3.7. Cálculo de Contribuição Sindical
4. CSLL
4.1. Conceito
4.2. Base de Cálculo
4.3. Alíquotas
4.4. Prazo de Pagamento
4.5. Créditos da CSLL
4.6. Compensação de 1/3 da COFINS com a CSLL
4.7. Obrigações Acessórias
5. FGTS
5.1. Conceito
5.2. Direito ao Benefício
5.3. Responsável pelo Depósito
5.4. Valor do Depósito
5.5. Contas Inativas
5.5.1. Documentação Exigida
5.6. Saque do FGTS
5.6.1. Demissão Sem Justa Causa
5.6.2. Aposentadoria
5.6.3. Trabalhador com mais de 70 anos
5.6.4. Falecimento do Trabalhador
5.6.5. Necessidade Pessoal, Urgente e Grave
5.7. Certificado de Regularidade com o FGTS - CRF
5.7.1. Obtenção do CRF
5.7.2. Obrigatoriedade de Apresentação do CRF
5.7.3. Impedimentos de Obtenção do CRF
5.8. Legislação Referente ao FGTS
Capítulo X
Administração Tributária
1. Elementos da Administração Tributária
2. Princípios da Administração Tributária
2.1. Princípio da eficiência arrecadatória
2.2. Princípio da fiscalização social
2.3. Princípio da administração favorável ao contribuinte
2.4. Princípio da administração tributária ética
2.5. Princípio da tributação mínima
3. Características da administração tributária
4. Dívida Ativa e Certidões Negativas
5. Processo Administrativo tributário
5.1. Súmulas do Conselho de Contribuintes
Capítulo XI
Créditos Tributários
1. Considerações iniciais
2. Constituição do crédito tributário
3. Decadência e Prescrição do Direito Tributário
3.1. Decadência do Crédito Tributário
3.2. Prescrição do Crédito Tributário:
3.2.1. Considerações gerais sobre a prescrição
3.2.2. Prescrição Intercorrente
3.3. Dívida Ativa
4. Suspensão do Crédito Tributário
4.1. Moratória
4.2. Depósito do Montante Integral
4.3. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança
4.4. Concessão de Tutela Antecipada em outras Ações Judiciais
4.5. Parcelamento
4.6. Reclamações e Recursos Administrativos
5. Exclusão do Crédito Tributário
6. Causas de extinção do crédito tributário
6.1. Pagamento
6.2. Compensação
6.3. Transação
6.4. Remissão
6.5. Prescrição e Decadência
6.6. Conversão do depósito em renda
6.7. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento
6.8. Consignação em pagamento
6.9. Decisão Administrativa Irretratável
6.10. Decisão Judicial passada em julgado
6.11. Dação em pagamento
