O enfoque principal deste livro é mostrar a relevância e a aplicabilidade da guarda compartilhada para o melhor interesse das crianças e, por que não acrescentar, de seus pais.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças (1989) mostrou que a convivência com os pais é um direito inalienável da criança. Isso alterou a legislação sobre o Direito de Família em vários países, com a adoção da guarda compartilhada, consubstanciada pela autoridade parental conjunta, que favorece sobremaneira os laços de afeto e contato entre ambos os pais e seus filhos, mesmo após a ruptura da célula familiar.

A guarda compartilhada, agora erigida em lei também em nosso país, traz a proposta de manter o diálogo entre os pais, permitindo ao casal que assim permaneça agindo, do mesmo modo como era na constância da vida em comum, dividindo as responsabilidades nas decisões sobre a vida dos filhos.

Sob este último aspecto, o livro aborda o instituto da Mediação, como procedimento contemporâneo da Guarda Compartilhada e utilizado como instrumento capaz de viabilizar o exercício desse modelo de guarda conjunta, por meio do restabelecimento do diálogo entre o casal parental.

Para o melhor desenvolvimento e formação dos filhos, é necessário que seus pais prossigam no desempenho integral do poder familiar.


Trecho para Leitura

A professora Ana Maria Milano Silva atualiza sua literatura jurídica sobre guarda compartilhada, à luz da recente Lei nº 11.698, de 13.06.2008.

O instituto, antes difundido por avançados pensadores, ganha agora estrutura normativa, com a conceituação de ser um "sistema de co-responsabilização do dever familiar entre os pais", em que eles "participam igualmente da guarda material dos filhos, com direitos e deveres emergentes do poder familiar".

Veio, assim, a ser modificado o artigo 1.584 do Código Civil de 2002.
Cabe ao juiz, ante dissensão das partes, estabelecer o sistema da guarda compartilhada, que poderá vir a ser "modificada atendendo ao melhor interesse da criança".

Com a delicadeza de mãe e a erudição de mestre em Direito, a Autora do valioso compêndio jurídico expõe, com saborosa redação, detalhes e dificuldades sobre a nova lei.

Jorge Luiz Almeida

CAPÍTULO 1

Pátrio Poder (antiga nomenclatura do Poder Familiar)

1. Histórico
2. O Pátrio Poder e a Igualdade entre os Pais na Legislação Brasileira
3. Conceito de Pátrio Poder
4. Direitos e Deveres decorrentes do Poder Familiar
5. Suspensão do Poder Familiar
6. Perda ou Destituição do Poder Familiar
7. Extinção do Poder Familiar
8. Conclusão

CAPÍTULO 2

Guarda de Filhos
1. Definição
2. A Guarda na Legislação Brasileira
3. Prioridade para a Atribuição da Guarda: Interesse do Menor
4. Modelos de Guarda

CAPÍTULO 3

Guarda Compartilhada

1. Origem
2. Família Tradicional e Família Contemporânea
3. A Aplicação da Guarda Compartilhada em outros países
3.3.1. A guarda compartilhada na França
3.3.2. A guarda compartilhada nos Estados Unidos
3.3.3. A guarda compartilhada em Portugal
3.3.4. A guarda compartilhada na Alemanha
3.3.5. A guarda compartilhada na Argentina
3.3.6. A guarda compartilhada no Canadá
4. Fundamentos Jurídicos para a Aplicação da Guarda Compartilhada
5. Análise da Guarda Compartilhada
6. Guarda Compartilhada na Prática
6.1. Residência
6.2. Educação
6.3. Responsabilidade Civil dos Pais
6.4. Alimentos e visitas

CAPÍTULO 4

Aspectos Psicológicos do Tema

1. A figura do pai
2. Ausência Paterna
3. A Luta dos Homens pela Igualdade de Direitos
4. Síndrome da Alienação Parental
5. Desvantagens da Guarda Compartilhada
6. A Mediação Interdisciplinar na Guarda Compartilhada
7. Amostragem do Posicionamento Judicial
8. Posicionamento judicial após a aprovação do Projeto de Lei sobre a
Guarda Compartilhada

CONCLUSÃO


ANEXOS

ANEXO A: Resumos dos Institutos
ANEXO B: Respostas dos Juízes
ANEXO C: Projeto de Lei Sobre a Guarda Compartilhada
ANEXO D: Projeto de Lei Sobre a Mediação
ANEXO E: Lei da Guarda Compartilhada

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Ano: 2008

Edição: 2ª edição

Número de Páginas: 272

Peso: 0,334 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Acabamento: brochura

I.S.B.N.: 978-85-7789-033-0

Código de Barras: 9788577890330

Valor: R$ 50,00

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