A evolução histórica do Ministério Público (MP) vai desde as funções "de procurador do rei a defensor da sociedade" - cujo alcance Roberto Lyra assim anteviu: "Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Público Social [...], com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades, mas principalmente, contra as injustiças...".

A Constituição Federal de 1988, além de conferir "funções essenciais" ao MP, também o estruturou de modo similar aos clássicos Poderes de Estado, sobretudo em relação à autonomia, garantias e prerrogativas. É plena a sua independência para as funções político-institucionais - detendo parcela da soberania nacional, ao propor, com exclusividade, a ação penal pública.

O poder deve controlar o próprio poder, como forma de conter abuso ou arbítrio de governantes e implementar os direitos fundamentais da Cidadania.

Por isso - enquanto um Poder legisla, outro administra e o outro julga -, o Ministério Público aciona e provoca, fiscaliza ou controla, denuncia, investiga, responsabiliza, orienta, concilia e intercede.

1ª PARTE
Evolução, Missão, Ideário e Perfil Institucionais

CAPÍTULO 1
Evolução Histórica
Discussão: origens remotas
1.1. Ascensão Constitucional no Brasil
1.2. Progressão das funções institucionais
1.3. História da Instituição
1.4. Consolidação de 1988
1.5. Magistratura Guardiã Contemporânea
Considerações: avanços após 1988

CAPÍTULO 2
Missão Institucional
Confronto: institucionalização
2.1. Perfil na Carta Política de 1988
2.2. Princípios de funcionamento
2.3. Missão e funções institucionais
2.4. Autonomia Administrativa
2.5. Topografia no Cenário Jurídico
Avaliação: reengenharia institucional

CAPÍTULO 3
Vocação e Leis de Regência
Debate: ideário institucional
3.1. Idealização vocacional
3.2. Estatuto e Leis de Regência
3.3. Deveres, direitos e vedações
3.4. Garantias e prerrogativas
3.5. Princípio do Promotor Natural
3.6. Vedação do Promotor ad hoc
Considerações: Ministério Público - repúdio contra improvisação

CAPÍTULO 4
Compromisso e Política Democrática
Questionamento: consolidação da democracia
4.1. Topografia do Ministério Público
4.2. "Intruso" na redemocratização do País
4.3. Perfil político-ideológico
4.4. Nova Ideologia Ministerial
Expectativa: o Direito como Sustentáculo Social


2ª PARTE
Política e Poder de Atuação versus Ameaças Recebidas

CAPÍTULO 5
Política de Proteção à Cidadania
Polêmica: discriminação social
5.1. Origem e sentido atual: política cidadã
5.2. Função de Ombudsman do Brasil
5.3. Ouvidor do povo
5.4. Direitos difusos e coletivos
Comentário: cidadania protegida

CAPÍTULO 6
Poderes Institucionais
Provocação: Autonomia institucional
6.1. Poder Requisitório
6.2. Relação de fins com o Poder Político
6.3. Investigação criminal e ação penal
6.4. Poder Jurisdicional de Execução da Pena
6.5. Controle externo da atividade policial
Opinião: defesa da sociedade

CAPÍTULO 7
Ameaças Externas ao Ministério Público
Discussão: movimento reacionário
7.1. Mordaça, Lista Tríplice e outras ameaças
7.2. Súmula Vinculante e concentração de poder
7.3. Súmula Vinculante: Emenda Constitucional nº 45/2004, Lei nº 11.417/2006 e comentário
7.4. Obstrução ao poder de investigar
Ponto de vista: reformas institucionais

CAPÍTULO 8
Teóricos da Separação de Poderes
Questionamento: distribuição de funções
8.1. Aristóteles: alusão ao ministério público
8.2. Locke: alusão ao legislativo e executivo
8.3. Montesquieu: funções de quarto poder?
8.4. Rousseau: poder indivisível
Ponderações: Constituintes Brasileiros

CAPÍTULO 9
Teorização do Quarto Poder
Questão do Quarto Poder
9.1. É o quarto poder?
9.2. Perfil de quarto poder
9.3. Instituição permanente
9.4. Independência e estrutura
Ministério Público: quarta função do Estado

CAPÍTULO 10
Contextualização Política Atual
Polêmica: embate democrático
10.1. Politização da justiça
10.2. Judicialização da política
10.3. Lema do Parquet
10.4. Politização do Ministério Público
A Instituição Ministerial em prospectiva


3ª PARTE
Controles, e a Reforma de 2004

CAPÍTULO 11
Controles e Emenda Constitucional 45/2004
Confronto: controle existente versus criação inoportuna
11.1. Controle externo sob vários aspectos
11.2. Controle externo/interno: freio e contrapeso
11.3. Corregedoria, controle externo: orientação
11.4. Emenda Constitucional 45/2004 - reforma do Poder Judiciário e do Ministério Público
Balanço: conquista e retrocesso institucional

CAPÍTULO 12
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Impressões Iniciais
Aspectos gerais pela Emenda Constitucional nº 45/2004
12.1. Composição, natureza jurídica, autonomia
12.2. Atribuições disciplinares do conselho sobre o ministério público
12.3. Atribuições de controle do conselho sobre o ministério público
12.4. Corregedor nacional e suas atribuições - procurador-geral e sua responsabilização
12.5. Ouvidorias e controle a ser feito pelo conselho
Ponderações quanto ao Conselho


4ª PARTE
Organização e Atribuições nos Estados e na União

CAPÍTULO 13
Organização, atribuições, peculiaridades e outras abordagens do Minis-
tério Público dos Estados
Teoria do Órgão
13.1. Estrutura organizacional: atribuições - introdução
Organização
13.1.1. Órgãos de administração superior e de administração: atribuições
I ) Administraçao Superior
a) à Procuradoria-Geral de Justiça e Procurador-Geral de Justiça
b) ao Colégio de Procuradores de Justiça
c) ao Conselho Superior
II) Administração
a) ao Corregedor-Geral
b) às Procuradorias e Promotorias de Justiça
13.1.2. Órgãos de execução: atribuições
a) Procurador-Geral de Justiça
b) Colégio de Procuradores de Justiça
c) Conselho Superior do Ministério Público
d) Procuradores de Justiça
e) Promotores de Justiça
13.1.3. Órgãos auxiliares: atribuições
13.2. Órgãos da administração superior: definição, atribuições, composição e especificidades
13.2.1. Procuradoria-Geral de Justiça: atribuições e observação
13.2.2. Colégio de Procuradores de Justiça: composição, especificidade e atribuições
13.2.3. Conselho Superior do Ministério Público: composição, atribuições e especificidade
13.2.4. Corregedoria-Geral: exclusividade e composição
13.3 Órgãos de administração: funções e peculiaridades
13.3.1. Procuradorias de Justiça: definição e peculiaridades
13.3.2. Promotorias de Justiça: definição e peculiaridades
13.4 Órgãos de execução: funções e particularidades
Conceituação
13.4.1. "Procurador-Geral" de Justiça: definição e poderes
13.4.2. "Colégio de Procuradores" de Justiça: particularidades
13.4.3. "Conselho Superior" do Ministério Público: particularidade e funções
13.4.4. "Procuradores" de Justiça: excepcionalidade
13.4.5. "Promotores" de Justiça: atribuições
13.5. Órgãos auxiliares: apoio e assessoramento - atribuições, composição e ressalvas
Conceituação e ressalva
13.5.1. Centro de Apoio Operacional: definição e atribuições
13.5.2. Comissão de Concurso: natureza e composição
13.5.3. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional: finalidade - aprimoramento
13.5.4. Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo: ressalvas e definição
13.5.5. Estagiários: restrições e incumbências

CAPÍTULO 14
Organização e Atribuições do Ministério Público da União (MPU)
Evolução do Ministério Público da União (MPU)
14.1. Lei orgânica do MPU (LOMPU)
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): referência
14.2. Funções institucionais pela "LOMPU"
14.3. Instrumentos institucionais pela "LOMPU"
14.4. Órgãos do MPU
14.5. Conselho de Assessoramento Superior (MPU)
14.6. Composição do MPU: órgãos, membros e funções
14.6.1. Ministério Público Federal
Denominação dos órgãos
a) Chefia: Procurador-Geral da República, competência
1) Do Procurador-Geral da República
b) Colégio de Procuradores da República
c) Conselho Superior: membros e funções
d) Câmaras de Coordenação e Revisão
e) Corregedoria
f) Subprocuradores-Gerais da República
g) Procuradores Regionais da República
h) Funções Eleitorais
Os outros ramos do Ministério Público da União (MPU)
14.6.2. Ministério Público do Trabalho
Ações e fundamentos
a) Chefia: nomeação, impedimento
b) Colégio de Procuradores
c) Conselho Superior: composição e incumbências
d) Câmara de Revisão - Corregedoria: fiscalização funcional
14.6.3. Ministério Público Militar
a) Funções, inclusive nos Estados
b) Órgãos com seus titulares e competências
1) Do Procurador-Geral da Justiça Militar e do Procurador-Geral
do Trabalho
14.6.4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
1) Do Procurador-Geral de Justiça dos Estados e do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerações Finais

Apêndice - Recapitulação Sugestiva
ANEXOS

ANEXO A - Trechos da Constituição Federal de 1988 sobre o Ministério Público (MP)
ANEXO B - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) sobre o Ministério Público
ANEXO C - Ministério Público na Reforma do Poder Judiciário
ANEXO D - Emenda Constitucional Federal nº 45, 08.dez.2004 .
ANEXO E - Lei Complementar Estadual do Ceará, nº 9, 23.jul.1998.
ANEXO F - Simetrias Constitucionais
ANEXO G - Estrutura Orgânica do Ministério Público dos Estados (LEI 8.625/93, LONMP)
ANEXO H - Estrutura Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará
ANEXO I - Questões dos últimos concursos pertinentes à matéria
ANEXO J - Gabarito das questões

Referências Bibliográficas

Ano: 2008

Edição: 2ª edição

Número de Páginas: 359

Peso: 0,421 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7789-048-4

Valor: R$ 59,00

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