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A Efetividade da Proteção Contra a Despedida Arbitrária, ou sem Justa Causa, nas Relações de Emprego, Prevista na Constituição Federal

A Efetividade da Proteção Contra a Despedida Arbitrária, ou sem Justa Causa, nas Relações de Emprego, Prevista na Constituição Federal

SKU 9786555260250
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Autor(es): Raphael Lima Lemes Cornélio
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 167
ISBN: 9786555260250
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Sinopse: Nosso país possui vários mecanismos para mitigação dos impactos da demissão, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS, porém se esquece que tem em sua Constituição uma proteção ainda melhor, que visa ao impedimento da dispensa, e não à sua indenização.
A falta de mão de obra qualificada, aliada à indústria, que em sua maioria é atrasada e não possui interesse em investir no profissional, demonstra os problemas sociais que contribuem para um impacto grande na rotatividade de emprego.
A efetividade do artigo 7º, I da CF, é o primeiro passo para que ocorra uma modificação no panorama nacional que, contrariando a determinação legal, inverte os valores e protege a dispensa, e não o emprego.
 
Raphael Lima Lemes Cornélio

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Mackenzie. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Professor assistente do curso de graduação em Direito da PUC-SP. Advogado.
CAPÍTULO 1
EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO AO EMPREGO NO DIREITO BRASILEIRO
1.1. Estabilidade e Garantia de Emprego
1.2. A evolução histórica da estabilidade
1.2.1. As caixas de pensão e seus reflexos no direito do trabalho
1.2.2. A generalização da estabilidade decenal e do sistema indenizatório na Constituição Federal e na CLT
1.2.3. A propriedade privada do emprego
1.2.4. Os enunciados do TST - 20, 21 e 26
1.2.5. O modelo liberalista com o advento do FGTS
1.2.6. O modelo previsto na Constituição Federal de 1988
1.3. A despedida arbitrária, ou sem justa causa

CAPÍTULO 2
AS PROTEÇÕES LEGAIS CONTRA A DESPEDIDA NO DIREITO BRASILEIRO

2.1. Proteções em sentido amplo
2.1.1. Princípio da continuidade da relação de emprego
2.1.2. Aviso prévio
2.1.3. Indenização: 40% dos depósitos fundiários
2.1.4. Trintídio que antecede a data base
2.2. Proteções em sentido estrito
2.2.1. Estabilidade originária de situação física
2.2.2. Estabilidade originária de representação
2.2.3. Estabilidade originária de questões eleitorais
2.2.4. Estabilidade originária da atividade individual ou coletiva da vontade
2.2.5. Estabilidade originária da atividade jurisdicional do estado
2.2.6. Estabilidade da vítima de violência doméstica e familiar
2.3. Despedida discriminatória e seus efeitos

CAPÍTULO 3
A DISPENSA COLETIVA

3.1. As previsões no direito internacional
3.2. Necessidade de negociação prévia
3.3. Efeitos da Lei 13.467/2017

CAPÍTULO 4
A PROTEÇÃO AO EMPREGO NO DIREITO INTERNACIONAL

4.1. Tratado de Livre Comércio da América do Norte
4.2. Mercado Comum do Sul
4.3. União Europeia
4.4. Organização Internacional do Trabalho
4.4.1. A Convenção 158 da OIT
4.4.2. Histórico no ordenamento brasileiro
4.4.3. Caráter supralegal
4.4.4. Aplicabilidade da convenção 158 da OIT
4.5. O direito internacional como fonte do direito do trabalho

CAPÍTULO 5
A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO À RELAÇÃO DE EMPREGO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

5.1. O trabalho como direito social fundamental
5.1.1. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
5.1.2. A aplicação imediata de direitos e garantias fundamentais
5.2. A força normativa da constituição

CAPÍTULO 6
A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA, OU SEM JUSTA CAUSA, NAS RELAÇÕES DE EMPREGO, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

6.1. A relação desigual de poder e seus efeitos na proteção ao emprego

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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