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ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado

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Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 264

ISBN: 978-85-7789-273-0

Acabamento: Brochura

Sinopse: Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa. Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias.

 

 

HÉLIO APOLIANO CARDOSO

Advogado com mais de trinta e cinco anos de dedicação exclusiva à atividade postulatória, com artigos científicos e doutrinários publicados em revistas especializadas, como colaborador, particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência, Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese Responsabilidade Pública, Revista Síntese Direito de Família, Revista Síntese Direito Imobiliário, Revista Síntese Trabalhista e Previdenciário, in Consulex, Revista da OAB-Ceará, Revista da Associação Cearense de Magistrados, Revista do IMC, Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará, IOB Comenta, Adcoas, Revista Jurídica Consulex, Revista Bonijuris, Insigne, Síntese e Revista Cearense Independente do Ministério Público, na qual  integrou o Conselho Editorial. Em sites jurídicos têm publicações, como participante, na Revista Jurídica Júris Síntese, Tributário. Expresso Jurídico, COAD, Direito Fácil, Direito NET, Expresso da Notícia, Fiscolex, Index Jurídico, Jus Vigilantibus, Revista Internauta de Pratica Jurídica, volume 13, Consultor Jurídico, Data veni@, O Neófito, Rede LFG Grande Florianópolis, Endividado, Espaço Vital, TexPro, SaraivaJur, Revista Forense, Revista Forense Eletrônica, volumes 358 e 361, Suplemento da Revista Forense Eletrônica, Fórum Online, Meio Jurídico, Mundo Jurídico, Apriori, Advogado.adv.br, Argumentum Jurídico, Jornal Jurídico Digital, Brasil Jurídico, MCT, Loveira, Pontenet, Prolegis, Thêmis, Revista Fonte do Direito, da qual integra o Conselho Editorial, Âmbito Jurídico, Direito10 e trabalhos divulgados em CD-ROM Doutrina Jurídica Brasileira, da Editora Plenum, além de diversos trabalhos publicados nos Jornais Diário do Nordeste, O Povo, Tribuna do Ceará e Estado, de Fortaleza, Jornal da Fenacon, Jornal da ASMETO (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins), e outros periódicos.

[A]


Agravo de instrumento


Comentários


Parte prática


A - AI. Contra despacho/decisão que indeferiu liminar para registrar intransferibilidade de bem imóvel objeto de ação de rescisão contratual. Inicial


Agravo de instrumento eletrônico
Comentários
Agravo em recurso especial ou extraordinário
Comentários
Parte prática
Inicial
A - Agravo de decisão denegatória de resp. Inicial
B - Contraminuta do agravo de instrumento contra decisão que inadmite o recurso especial
Inicial
A - Agravo de decisão denegatória de recurso extraordinário contra decisão que não recepcionou o recurso extraordinário. Inicial do agravo
Contraminuta
B - Contraminuta de agravo de re. Contra decisão que não recepcionou o recurso extraordinário. Contraminuta ao agravo
Agravo interno (agravo regimental)
Comentários
Parte prática
A - inicial. De agravo interno. Testamento. Ação de anulação de testamento. Prescrição. Ocorrência. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. Inteligência do art. 1.859 do cc/2002. Agravo interno. Inicial
B – Contrarrazões de agravo interno. Guarda judicial. Menor sob guarda. Parágrafo 2º, art. 16 da Lei 8.231/91. Equiparação à filho. Fins previdenciários. Lei 9.528/97. Rol de dependência. Exclusão. Proteção ao menor. Art. 33, Parágrafo 3º da Lei 8.069/90. ECA. Guarda e dependência econômica. Comprovação. Benefício. Concessão. Possibilidade. Precedentes do STJ. Agravo interno. Contrarrazões
Apelação
Comentários
Parte prática
A – Inicial de apelação. Cheque. Alegação de prática de agiotagem. Verossimilhança nas alegações. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Inteligência do artigo 3º da MP 2.172-32/2001. Comprovação. Inexigibilidade do título pela via executiva. Sentença reformada. Apelação do embargante. Inicial
B – Contrarrazões de apelação. Embargos à execução. Parcial procedência. Compra e venda de participação societária. Preço total disposto em moeda nacional. Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no sentido de converter o valor de cada parcela segundo o câmbio vigente na data de cada respectivo pagamento realizado. Impossibilidade. Proposição que se equipara à indexação da dívida total pela variação cambial de moeda estrangeira. Vedação. Art. 6º da Lei 8.880/94. Impossibilidade de utilização da indexação do dólar como critério de correção das parcelas devidas, quando não se está a tratar das exceções legais. Adequação necessária. Débito existente. Dívida vencida. Valor que deverá ser convertido em moeda nacional com o câmbio vigente na data da contratação e, a partir daí, acrescido de correção monetária pelo INPC (índice oficial). Sentença mantida. Recurso desprovido. Não se pode confundir a legitimidade da contratação celebrada em moeda estrangeira, desde que o pagamento incontinente se dê em moeda nacional, com a impossibilidade de utilização da variação cambial da moeda estrangeira como fato de indexação de dívidas, vedada desde a entrada em vigor do Plano Real (Lei 8.880/94). Com efeito, não se tratando o caso dos autos das exceções previstas no art. 2º do Decreto Lei 857/69, a dívida fixada em moeda estrangeira (parcela de cinco mil dólares) não pode permitir indexação mediante a utilização da variação cambial existente até a data de seu respectivo pagamento, sob pena de infringência ao artigo 6º da Lei 8.880/94. Sendo assim, conforme precedente da Corte Superior, “havendo previsão de pagamento futuro, tais dívidas deverão, no ato de quitação, ser convertidas para moeda nacional com base na cotação da data da contratação e, a partir daí, atualizadas com base em índice de correção monetária admitido pela legislação pátria”. Apelação. Contrarrazões do embargante/apelado

[D]
Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Recurso extraordinário e especial


Comentários

[E]


Embargos de declaração


Comentários
Parte prática
A - Inicial de embargos de esclarecimentos. Embargos declaratórios. Inicial. Omissão no aspecto ausência de prova. Não apreciação jurisdicional dos descontos individualizados. Obscuridade entre conflitos de teses abordados em acórdãos, que contradizem o entendimento evasivo de que a empresa teria que fazer prova. INICIAL
B – Contrarrazões aos embargos declaratórios. Resposta aos embargos de declaração em agravo legal em apelação cível. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração têm sua admissibilidade condicionada à existência de omissão, contradição ou obscuridade no Julgado embargado. No caso, nenhum dos requisitos autorizadores dos declaratórios mostram-se presentes. Nunca é demais lembrar que o magistrado não está obrigado a responder um a um todos os argumentos das partes, mormente quando já encontrou motivos suficientes para formar sua convicção. Na verdade, a embargante pretende a rediscussão da matéria e a alteração do Julgado pela via incorreta dos declaratórios, o que é inadmissível. Os Embargos de declaração não se prestam a prequestionamento da matéria quando ausentes os pressupostos indicados no art. 1.022 do NCPC. Contrarrazões
Embargos declaratórios. Cabimento quando da existência de erro sobre fato essencial
Comentários
Embargos de divergência
Comentários
Parte prática
A – Inicial de embargos de divergência no STJ. Matérias arguíveis. Cobrança ilegal de juros desde o primeiro pacto renegociado, especialmente em razão de ser o contrato executado oriundo de outro contrato de confissão de dívida. Excesso de execução e de penhora, bem como ausência de apresentação, pelo executado/embargado, dos critérios e formas de cálculo utilizados para elaboração do demonstrativo do débito, o qual atingiu montante bem superior ao contratado. Cálculo impregnado de juros abusivos e taxas ilegais, conforme demonstrativo. Instrumento particular de confissão de dívida.Embargos de Divergência no STJ. Inicial
B – Contrarrazões de embargos de divergência no STJ. Contrarrazões de embargos de divergência. No STJ. Acórdão embargado em harmonia com o entendimento mais recente do STJ. Incidência da súmula 168/STJ
Embargos infringentes (de ofício)
Comentários

[F]


Fungibilidade. Recurso


Comentários

[J]


Julgamentos. Ordem cronológica
Comentários
Juízo de admissibilidade
Comentários

[L]
Limites. Recursos
Comentários

[M]


Multas. Particularidades e critérios
Comentários

[O]


Ordem cronológica. Julgamentos
Comentários

[P]


Prazos. Recursos
Comentários
Prazos. Recursos. Contagem
Comentários
Prazos. Contagem. Somente dias úteis
Comentários

[R]
Recurso. Fungibilidade
Comentários
Recurso prematuro. Processo civil de mãos dadas com a constituição
Comentários
Recurso. Novas regras
Comentários
Recursos. Modalidades
Comentários
Recursos. Disposições gerais
Comentários
Recurso. Alteração dos prazos
Comentários
Recurso. Limites
Comentários
Recursos. Prazos
Comentários
Remessa necessária (recurso oficial)
Comentários
Recurso oficial (remessa necessária)
Comentários
Recurso especial
Comentários
Parte prática
A – Inicial de recurso especial. Direito bancário e processual civil. Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo. Exequibilidade. Lei n. 10.931/2004. Possibilidade de questionamento acerca do preenchimento dos requisitos legais relativos aos demonstrativos da dívida. Recurso especial. Inicial
B – Contrarrazões de recurso especial. Embargos à execução. Confissão de dívida. Ausência de novação. Decisão extra petita. Não ocorrência. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de confissão de dívida. Recurso especial. Contrarrazões
Recurso especial e extraordinário. Julgamento dos recursos repetitivos
Comentários
Recurso extraordinário
Comentários
Parte prática
A – Inicial de recurso extraordinário
B – Contrarrazões de recurso extraordinário. Contrarrazões de recurso extraordinário nos autos de mandado de segurança contra ato ilegal e inconstitucional do município
Recurso extraordinário e especial. Julgamento dos recursos repetitivos
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Repercusão geral
Comentários
Recurso repetitivo. Julgamento. Recurso especial e extraordinário
Comentários
Recurso ordinário
Comentários
Parte prática
A - Recurso ordinário em mandado de segurança. Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso com efeito suspensivo: Excepcionalidade diante de manifesta ilegalidade ou teratologia. Recurso ordinário em mandado de segurança no STJ. Inicial
Reexame necessário
Comentários
Recursos. Correções de vícios. Possibilidade
Comentários
Recurso protelatório
Comentários
Resolução de demandas repetitivas
Comentários



[S]
Sucumbência recursal. Desestímulo à litigância infundada e com abuso do direito de recorrer
Comentários



[V]

Vícios. Sentença. Correção. Possibilidade
Comentários

> Agravo de Instrumento. NCPC. 1.015
> Apelação. NCPC, 331 e 1009
> Embargos Infringentes de Oficio. NCPC, 942
> Embargos de Divergência. NCPC, 994
> Fungibilidade Recursal_ NCPC, §4*, 10, 933, 1.024, § 3°
 > Prazos. Recurso. Contagem. NCPC, 1.003
> Prazos. Contagem. Somente dias úteis. NCPC, 219
> Recursos, Novas Regras, NCPC, 9%. 996.997 e 998
> Recursos. Alteração dos Prazos.. NCPC, L003
> Recursos. Correção de Vícios. Possibilidade. NCPC. 4º
> Recurso Protelatório. NCPC, 1.026
> Recurso Prematuro. NCPC. 218. § 4° Vícios. Sentença, Correção. Possibilidade. NCPC, 494
 

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