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Acordo de Não Persecução Penal - Teoria e Prática

Acordo de Não Persecução Penal - Teoria e Prática

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Autor(es): Francisco Dirceu Barros; Jefson Romaniuc

Edição: 1ª

Ano: 2019

Paginação: 216

ISBN: 978-85-7789-463-5

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

Sinopse: "“Urge ser inaugurada no Brasil
a era da justiça criminal consensual”. 

O processo penal brasileiro é o mais moroso do mundo, os crimes graves tornam lides eternizadas e os crimes pequenos e de médio potencial ofensivo são sempre vocacionados a serem alcançados pela prescrição, gerando a constante sensação de impunidade na sociedade brasileira.
O acordo de não persecução penal e o acordo de não continuidade da persecução penal tratam de salutares medidas que têm como principal objetivo proporcionar efetividade, elidir a capacidade de burocratização processual, proporcionar despenalização, celeridade na resposta estatal e satisfação da vítima pela reparação dos danos causados pelo acordante ou acusado.
Novas ideias sempre causam medo e divergências, isso é natural, porque o novo revela o desconhecido e a constatação das nossas eternas ignorâncias. Estas podem ser elididas, se tivermos a condição de antes de criticar o novo, formos capazes de tentar conhecê-lo. "

Francisco Dirceu Barros

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 72 (setenta e dois) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 4ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 3ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros “Feminicídio” e “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”.

Jefson Romaniuc

Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco, Especialista em Direito Processual pela Escola Superior de Advocacia - ESA/PB, Ex-Advogado Criminalista, Ex-Assessor Jurídico do CAOP do Patrimônio Público do Ministério Público da Paraíba, autor dos livros “Ativismo Judicial e o Supremo Tribunal Federal: Visão crítica sobre os limites da atuação judicial” e  “A Tutela Transindividual na Persecução do Bem-Estar Social”, coautor do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
CAPÍTULO 1

Noções Gerais Sobre o Acordo de Não Persecução Penal

1.1  Breves considerações
1.1.1  Modelos de resposta estatal ao crime
1.1.2  Conceito
1.1.3  Natureza Jurídica
1.1.4  O acordo de não persecução penal e a garantia constitucional de celeridade

CAPÍTULO 2

O Acordo de Não Persecução Penal

2.1  Hipóteses de cabimento do Acordo de Não Persecução Penal
2.2  Das vedações ao acordo de não persecução penal
2.3  Procedimento
2.4  Confissão detalhada
2.5  Elementos da confissão válida
2.5.1  Requisitos intrínsecos
2.5.2  Requisitos formais
2.5.3   Espécies de confissões vedadas
2.6  Relato detalhado acerca do fato
2.7  Notificação da vítima
2.8  Apreciação Judicial
2.9  O Acordo nas audiências de custódia
2.10  Consequências do descumprimento do Acordo de Não Persecução
2.11  Consequência do cumprimento do Acordo de Não Persecução

CAPÍTULO 3

Princípios que Fundamentam o Acordo de Não Persecução Penal

3.1  Princípio constitucional da celeridade processual
3.2  Princípio da efetividade
3.3  Princípio da economia processual
3.4  A observância dos tratados internacionais 

CAPÍTULO 4

A Resistência ao Acordo de Não Persecução Penal, os Requisitos para Sua Aplicação e os Modelos de Acordos
4.1  Introdução
4.1.1  Voluntariedade objetiva
4.1.2  Informação integral
4.1.3  Indícios criminais veementes
4.1.4  Correlação ou congruência entre fatos narrados e pena acordada
4.2  Os modelos de acordos

CAPÍTULO 5

Celebração do Acordo e Aspectos Práticos

5.1  Aspecto prático relevante: Quando será possível o acordo de não persecução penal?
5.2  Outros aspectos práticos relevantes

CAPÍTULO 6

Vedações ao Acordo de Não Persecução Penal

6.1  Aspectos práticos das vedações ao acordo de não persecução penal

CAPÍTULO 7

A Formalização do Acordo de Não Persecução Penal

7.1  .O momento da formalização do acordo de não persecução penal

CAPÍTULO 8

Conclusão e Arquivamento do PIC (Procedimento Investigatório Criminal), Peças de Informação ou Inquérito Policial

8.1  Conclusão e arquivamento do PIC
8.2  A Descoberta da mentira depois do arquivamento do PIC
8.3  Desarquivamento do procedimento investigatório criminal

CAPÍTULO 9

Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal

9.1  Dos atos normativos primários abstratos autônomos
9.1.1  Definição jurídica e localização estrutural no ordenamento jurídico brasileiro
9.1.2  As resoluções como os normativos primários
9.1.3  Natureza jurídica das resoluções do CNJ e CNMP
9.2  A resolução 181 do CNMP e o princípio da presunção validade de leis e atos normativo primários: aplicação imediata do acordo
9.2.1  Da ausência de violação do art. 22 Da constituição federal
9.2.1.1  O uso subsidiário do Código de Processo Civil
9.3  Acordo de não persecução penal como direito fundamental
9.4  Processo versus procedimento

CAPÍTULO 10

O Acordo de Não Persecução Penal e o Processo de Expansão do Direito Penal

10.1  O processo de expansão do direito penal

CAPÍTULO 11

O Acordo de Não Persecução Penal e o Princípio Acusatório

11.1  O princípio acusatório

CAPÍTULO 12

O Acordo de Não Persecução Penal e a Mitigação do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

12.1  A mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal

CAPÍTULO 13

Alterações Normativas Feitas pelo CNMP no Acordo de Não Persecução Penal

CAPÍTULO 14

Futuro Ingresso do Acordo de Não Persecução Penal no CPP

CAPÍTULO 15

Parte Prática

15.1  Modelo para advogados (as)
15.1.1  Modelo de pedido de audiência para tentativa de efetivação de um acordo de não persecução penal
15.1.2  Modelo de pedido de audiência para tentativa de efetivação de um acordo de não continuidade da persecução penal
15.2  Modelos para membros do Ministério Público
15.2.1  Modelo de Acordo de Não persecução realizado em Audiência de Custódia
15.2.2  Modelo de Acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público
15.2.3   Modelo de requerimento de homologação do ANPP
15.3  Modelo para Procuradores-Gerais
15.3.1  Termo de acordo de não persecução penal
15.3.2  Devolução para o magistrado homologar o acordo (Artigo 28 do CPP)
15.4  Modelo para Magistrados
15.4.1  Sentença homologatória do Acordo de Não Persecução Penal
15.4.2  Modelo para Magistrados nº 02

CAPÍTULO EXTRA 

O acordo de não continuidade da ação penal (Inédito na doutrina brasileira)

1  Breves noções introdutórias do acordo de não persecução penal
2  Princípios que fundamentam o acordo de não persecução penal
2.1  Princípio constitucional da celeridade processual
2.2  Princípio da efetividade
2.3  Princípio da economia processual
3  Observância dos tratados internacionais 
4  Análise da possibilidade jurídica do acordo de não continuidade da persecução penal
5  A mutatio libelli e o acordo de não continuidade da persecução penal
6  Momento da formalização do acordo de não continuidade da persecução penal
7  Fiscalização do acordo de não continuidade da persecução penal
8  Homologação do acordo de não continuidade da persecução penal
9  Negativa do juiz em homologar o acordo de não continuidade da persecução penal
10  Cumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal
11  Descumprimento do acordo de não continuidade da persecução penal
12  Antecedentes, reincidência e o acordo de não continuidade da persecução penal
13  O princípio favor libertatis e o acordo de não continuidade da ação penal

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 
Inclui um capítulo inédito na doutrina brasileira: O acordo de não continuidade da persecução penal
 

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