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Amicus Curiae no Novo Código de Processo Civil

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Autor(es): Hélio Donisete Cavallaro Filho
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 144
ISBN: 9786555260267
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Sinopse: 
A história político-social brasileira, marcada por longos períodos oligárquicos, ditatoriais e/ou de pouca representatividade popular, tem seu ponto de inflexão com a Constituição Federal de 1988, que funda um novo paradigma: o do Estado Democrático de Direito, constituído por instituições que devem canalizar os anseios de quem quer que deseje se manifestar.
Imbuído desse espírito e desejando sintonia fina com a Lei Maior, o novo Código de Processo Civil reconhece que a atividade jurisdicional necessita levar em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado, razão pela qual passa a prever expressamente a figura do amicus curiae.
Esta é a temática tratada neste livro, estruturado em três capítulos. O primeiro trata da democratização e constitucionalização do processo civil, discorrendo sobre a abertura do sistema jurídico, o “modelo constitucional do processo civil”, entre outros assuntos que contextualizam a inserção do amicus curiae no novo diploma processual. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta conceitos propedêuticos do instituto, versando sobre seu conceito, natureza jurídica, origens, evolução histórica, previsão no direito estrangeiro e brasileiro, finalizando com uma análise do amicus como instrumento do novo paradigma processual tratado no capítulo anterior. Por fim, o terceiro capítulo cuida da disciplina jurídica do amicus curiae no Codex processual, abordando temas como as modalidades e hipóteses de sua intervenção, suas diferenças com as demais formas de intervenção de terceiros, dentre outros. 
Esperamos, com esta obra, fornecer subsídios para uma melhor compreensão do amicus curiae, conforme a atual legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras.

Hélio Donisete Cavallaro Filho
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
CAPÍTULO 1
Democratização e constitucionalização do processo civil

1.1. O Estado Democrático de Direito e o processo civil
1.1.1. A abertura do sistema jurídico
1.1.2. A crise do “legalismo”
1.1.3.  Pluralismo democrático e participação social
1.2. Constituição e processo
1.2.1. O modelo constitucional do processo civil
1.2.2. Os princípios constitucionais do processo civil
1.2.2.1. Acesso à justiça (ou inafastabilidade da jurisdição) e efetividade do processo
1.2.2.2. Devido processo legal
1.2.2.3. Contraditório e ampla defesa
1.2.2.4. Isonomia
1.2.2.5. Juiz natural
1.2.2.6. Publicidade
1.2.2.7. Motivação
1.2.2.8. Proibição da prova ilícita
1.2.2.9. Duplo grau de jurisdição
1.2.2.10.  Duração razoável e eficiência do processo
1.3. O Novo Código de Processo Civil como representante desta atual concepção

CAPÍTULO 2
Amicus curiae: apontamentos propedêuticos

2.1. Conceito e natureza jurídica
2.2. Origens e evolução histórica do instituto
2.3. O amicus curiae no direito estrangeiro
2.4. O amicus curiae no direito brasileiro
2.5. O amicus curiae como instrumento de um novo paradigma processual

CAPÍTULO 3
Amicus curiae no Novo Código de Processo Civil

3.1. Amicus curiae e sujeitos processuais
3.2. Amicus curiae e demais modalidades de intervenção de terceiros
3.3. Interesse do amicus curiae
3.4. Hipóteses de intervenção
3.5. Modalidades de intervenção
3.6. Quem pode ser amicus curiae
3.7. Poderes do amicus curiae
3.8. Prazo e oportunidade para a manifestação
3.9. Competência
3.10. Interposição de recursos
3.11. Amicus curiae em outros dispositivos do Código
3.11.1. Incidente de arguição de inconstitucionalidade
3.11.2. Incidente de resolução de demandas repetitivas
3.11.3. Repercussão geral em recurso extraordinário
3.11.4. Recursos extraordinário e especial repetitivos

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
>  Relação entre o Estado Democrático de Direito e o processo civil
>  Análise dos princípios constitucionais do processo civil
>  Normas fundamentais do novo processo civil e sua aplicação
>  Conceito, origens e evolução histórica do amicus curiae
>  Amicus curiae no direito brasileiro e estrangeiro
>  Diferença entre o amicus curiae e os demais sujeitos processuais
>  Diferença entre o amicus curiae e as demais modalidades de intervenção de terceiros
>  Disciplina jurídica do amicus curiae no NCPC: hipóteses e modalidades da intervenção, interesse, poderes, prazos, capacidade recursal
>  Amicus curiae em outros artigos do NCPC

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