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Aposentadoria Especial com Mandado de Segurança

Aposentadoria Especial com Mandado de Segurança

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Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz

Edição: 1

Ano: 2015

Paginação: 299

Acabamento: Brochura

ISBN: 978-85-7789-232-7

Sinopse: Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.

Cláudio Tadeu Muniz

Advogado militante na área previdenciária há mais de 20 anos. Mestrado
em Direito Constitucional, pela FDSM – (Faculdade de Direito do Sul de
Minas). Especialista e Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Direito
Previdenciário pela Faculdade UNESP. Bacharel em Direito pela PUCCAMP.
Foi advogado contratado pelo INSS entre 1994 a 2001; do Banco do Brasil de
1995 até 2001, Palestrante, Sócio fundados da Advocacia Muniz.

DOUTRINA


1. Aeroviário
2. Enfermeiro
3. Operador de raio X
4. Farmacêutico
5. Engenheiro civil e eletricista
6. Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas
7. Engenheiro químico
8. Guarda/vigilante
9. Motorista de caminhão, motorista de ônibus
10. Médico
11. Odontólogo, dentista
12. Telefonista
13. Pescador


PARTE PRÁTICA


1. Peças processuais - Aposentadoria especial
1.1. Recurso administrativo para junta por tempo de contribuição – Conversão de período especial
1.2. Recurso administrativo para junta por tempo de contribuição – Conversão de período especial – Conforme decreto n. 53.831/64
1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela conversão de tempo comum em especial - função motorista
1.4. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela convenção tempo especial para vigilante-motorista de carro-forte-com jurisprudência
2. MS por desídia
3. Petições Previdenciárias e Mandado de Segurança MS do PAB
4. MS do fato gerador
5. MS do protocolo
6. MS do NTEP
7. Acidente de trabalho
8. Salário-maternidade da segurada rural
9. Revisional da RMI
10. Revisional ORTN
11. Revisional IRSM
12. Revisional IGP-DI
13. Revisional do SB
14. Revisional do 13º
15. Revisão da aposentadoria por invalidez – 91%
16. Revisional de acidente do trabalho
17. Revisional dos 42,5%
18. Restabelecimento da pensão por morte
19. Conversão de tempo especial
20. Repetição de indébito – Vale transporte e 15 dias de auxílio doença
21. Ordinária de aposentadoria especial
22. LOAS
23. Desaposentação
24. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
25. Cautelar de restabelecimento de auxílio doença
26. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural
27. Aposentadoria por idade – Rural


AS MUDANÇAS NAS REGRAS DO SEGURO DESEMPREGO, ABONO SALANIAL ANUAL, AUXILIO DOENÇA, E PENSÃO POR MORTE


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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