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Casamento Homoafetivo

Casamento Homoafetivo

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Autor(es): Isabela Franco Maculan Assumpção

Edição: 1ª

Ano: 2019

Paginação: 58

ISBN: 978-85-7789-454-3

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

Sinopse: Por muito tempo, o casamento foi a única base para a formação de um núcleo familiar na sociedade ocidental. Dentre os seus muitos requisitos, um prevaleceu até recentemente: a obrigatoriedade de haver um homem e uma mulher. A fim de se abordar o tema do casamento homoafetivo, é essencial compreender como o casamento se alterou com o passar dos séculos, adaptando características obsoletas aos novos contextos sociais, tendo restado profundamente modificado devido à pluralidade de arranjos familiares reconhecidos ao redor do mundo. O objetivo deste trabalho é discutir a via escolhida no Brasil para garantir o direito ao casamento para os casais homoafetivos, as suas vantagens e desvantagens e as consequências sociais e legais resultantes de tal opção. 

"Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
Autora de diversos artigos na área de Registro Civil, principalmente em tópicos relacionados à comunidade LGBT.
Mediadora extrajudicial certificada e mediadora judicial em formação.
Atualmente, atua como Oficial Substituta do Cartório do Registro Civil e Notas do Barreiro."
 
1. Introdução
2. Avanços legislativos e a jurisprudência no Brasil
3. Arranjos familiares formalmente reconhecidos no Brasil
3.1. O Casamento
3.2. A União Estável
3.3. Uma Nova Instituição? Crítica a João Baptista Villela
3.3.1 A Parceria Civil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
4. A separação de poderes, o ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal
5. ADPF 132 e ADI 4277, Supremo Tribunal Federal
6. Consequencias sociais do ativismo judicial no casamento homoafetivo
7. Conclusão

Referências
 

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