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Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal

Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal

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Autor(es): Eduardo Cabette; Francisco Sannini
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 256
ISBN: 9786555260632
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse: “Nesta obra os autores exploram um tema complexo, qual seja, o acordo de colaboração premiada. Com o êxito esperado, não somente desvendam seus “nós” discutidos nas academias, como também exploram sua aplicação prática, leia-se, o passo a passo que deve ser seguido no dia a dia do operador do Direito que atua na fase de investigação. E, como não poderia ser diferente, exploram o instituto de acordo com as recentes alterações trazidas pela Lei 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME).
A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção. Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a “Colaboração Premiada”. É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo.
Nesse ponto, com a mesma sinceridade que sempre defendi o poder investigatório do Ministério Público, poder esse igualmente reconhecido pela nossa Corte Constitucional, sustentei, logo que nasceu a Lei 12.850/13, a legitimidade de o Delegado de Polícia celebrar acordo de colaboração premiada. E é com essa mesma sinceridade, sem qualquer vício corporativo, que me coloco entre os autores que hoje discutem como conciliar aquela conclusão com a nova ordem arquitetada pelo PACOTE ANTICRIME.
Por isso, e vivendo esse conflito, é que eu li o livro na condição de eterno aluno. Li e reli a obra com a ajuda de marca texto, grifando palavras, rabiscando ideias. Ao final, confesso, fiquei seduzido pelos argumentos bem expostos pelos doutos professores. Mesmo persistindo saudáveis divergências, rendo-me ao brilhantismo dos argumentos”.

Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Púbico do Estado de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina e da Fundação Escola do Ministério Público do Mato Grosso. Fundador do meusitejuridico.com.br . Autor de obras jurídicas.

“Em Colaboração Premiada como Técnica Especial de Investigação Criminal, os autores introduzem suas lições com um exame detalhado acerca das funções da investigação criminal prévia ao processo. Buscando responder questionamentos sobre a finalidade e o escopo da investigação preliminar, os autores defendem a existência do que denominam funcionalismo da investigação criminal. No âmbito das diversas funções da investigação (preparatória; preservadora; reveladora do fato oculto; simbólica e restaurativa), bem anotam que os procedimentos investigatórios não podem mais se limitar à reunião de elementos que “possibilitem a responsabilização penal do autor do crime, devendo cumprir um papel muito maior no intuito de mitigar os danos causados pela infração e, sobretudo, desarticular a estrutura criada com base na prática de atos ilícitos.” 
Acuradíssima a percepção dos autores. Deveras, com a introdução do confisco alargado em nosso ordenamento jurídico, quando cabível a providência, ao Ministério Público competirá realizar não apenas a tradicional imputação criminal (atribuição do fato criminoso a determinada pessoa), mas, também, a imputação patrimonial, com a indicação, na peça acusatória, dos bens a serem confiscados. Para tanto, fundamental será, agora ainda mais, a realização pela polícia da chamada persecução investigatória patrimonial.”

Vinícius Marçal
Promotor de Justiça-GO; Ex-Delegado de Polícia-DF; Professor do G7 Jurídico e do VipJus; autor de obras jurídicas.
Eduardo Cabette
Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós - graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.

Francisco Sannini
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Titular do Setor Especializado no Combate à Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Pós-Graduado com Especialização em Direito Público, Professor da Pós-Graduação do UNISAL-Lorena, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, Professor da Pós-Graduação em Segurança Pública do Curso Supremo, Professor do Damásio Educacional.
CAPÍTULO I 
FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

1. Introdução
2. Função Preparatória 
3. Função Preservadora (Filtro Processual)
4. Função Reveladora do Fato Oculto (Redução das “Cifras Negras”)
5. Função Simbólica
6. Função Restaurativa ou Satisfativa
7. Colaboração Premiada e Funcionalismo da Investigação Criminal

CAPÍTULO II
COLABORAÇÃO PREMIADA: ÉTICA, JUSTIÇA E EVOLUÇÃO LEGAL DO INSTITUTO

8. A normatização da conduta humana
9. Ética e Direito
10. Ética e Moral
11. A utopia de uma ética universal e o Direito
12. Conclusões 
13. Colaboração Premiada: origem e conceito

CAPÍTULO III
LEGITIMIDADE PARA O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

14. Considerações Gerais
15. Legitimidade do Delegado de Polícia para realizar acordo de colaboração premiada diante das inovações provocadas pelo Pacote Anticrime: a polêmica continua?

CAPÍTULO IV
DOS PRÊMIOS E DOS REQUISITOS LEGAIS

16. Introito 
17. Do Perdão Judicial
18. Da redução da pena privativa de liberdade
19. Da progressão de regime
20. Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
21. Requisitos da colaboração premiada
22. Finalidades do acordo de colaboração premiada
23. Da suspensão do prazo para o oferecimento da denúncia
24. Acordo de Imunidade (Não Oferecimento de Denúncia) 

CAPÍTULO V 
DAS NEGOCIAÇÕES PARA O ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

25. Das tratativas do acordo de colaboração premiada e seu marco inicial: dever de lealdade entre as partes (Termo de Confidencialidade), direito subjetivo ao acordo e colaboração unilateral
26. Da instrução do acordo de colaboração premiada
27. Da proibição da participação do juiz nas tratativas do acordo e seu dever de supervisão
 
CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS 

28. Da homologação do acordo de colaboração premiada
29. Da retratação da proposta de colaboração premiada
30. Direito ao Confronto na Colaboração Premiada 
31. Dos efeitos do acordo de colaboração premiada sobre a sentença

CAPÍTULO VII  
FORMALIDADES DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: OITIVA, REGISTROS, HIPÓTESES DE RESCISÃO, DIREITOS DO COLABORADOR E SIGILO LEGAL

32. Oitiva do colaborador
33. Registros da colaboração premiada
34. Renúncia ao direito ao silêncio do colaborador
35. Regras de corroboração 
36. Das Hipóteses Expressas de Rescisão do Acordo de Colaboração
37. Dos Direitos do Colaborador
38. Formalidades do termo de acordo de colaboração premiada 
39. Da sigilosidade do acordo de colaboração premiada
40. Roteiro Prático para o Acordo de Colaboração Premiada

ANEXOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
ATUALIZADO DE ACORDO COM A LEI 13.964/2019 – “PACOTE ANTICRIME” – ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA DO TEMA

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