Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público - JH MIZUNO
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Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público

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Autor(es): Vínicius de Oliveira e Silva; Emerson Garcia; Ruth Araújo Viana; Dandy Jesus Leite Borges; Diego Nardo; Pedro Evandro de Vicente Rufato; Luciano Moreira de Oliveira; Octahydes Ballan Junior; Cynthia Assis de Paula; Benedicto de Oliveira Guedes Neto; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos; Sidney Fiori Junior

Edição: 1

Ano: 2018

Paginação: 301

ISBN: 978-85-7789-350-8

Acabamento: Brochura

Sinopse: Os ensaios selecionados nessa obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, os quais, há anos, lidam com inúmeros casos de corrupção no desafiador cotidiano de investigações, atuações extrajudiciais e no curso de processos cíveis e criminais.
Na obra são abordadas - em linguagem clara e com olhos atentos à realidade nacional e em aspectos fundamentais do ordenamento jurídico - problemáticas acerca da prevenção dos atos de improbidade administrativa; do enfrentamento dos crimes contra a administração pública e sua punição em regime fechado; atividades das organizações criminosas no setor estatal; colaboração premiada; portais da transparência; dano moral coletivo por atos de corrupção; poder discricionário e corrupção; a refutação da teoria da reserva do possível ante a malversação de recursos; controle social e institucional de verbas públicas; composição dos tribunais superiores e foro privilegiado; a cultura da sociedade como fator de contenção ou estímulo à corrupção; e os riscos à democracia em um ambiente de corrupção sistêmica.

 

EMERSON GARCIA

Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia – Holanda). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

RUTH ARAÚJO VIANA

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Constitucional pela Universidade Entre Rios Piauí. Aluno da Pós-graduação de Estado de Direito e Combate à Corrupção na Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins (2014) E-mail: ruthviana@mpto.mp.br.

DANDY JESUS LEITE BORGES

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia. Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (2016/2017). Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Rondônia. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia e Administração Pública pela Universidade Federal de Rondônia. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Leonardo Da Vinci. Especializando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Combate à Corrupção pela Universidade Estácio de Sá.

DIEGO NARDO

Promotor de Justiça com atuação criminal no Ministério Público do Estado do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT.

PEDRO EVANDRO DE VICENTE RUFATO

Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Pós-Graduado em Ciências Criminais pela PUC de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA

Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Promotor de Justiça em Minas Gerais.

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR

Mestre e doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), pós-graduado em Ciências Criminais (UNAMA) e em Direito Processual Civil (PUC-Minas), pós-graduando em Estado de Direito e Combate à Corrupção (ESMAT), Promotor de Justiça no Estado do Tocantins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014), Promotor de Justiça do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP – 2012/2014) e Promotor de Justiça Assessor da Corregedoria-Geral (2014-2018).

SIDNEY FIORI JUNIOR

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins. Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína/TO (Infância e Juventude/Educação) há 11 anos. Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/Educação. Coordenador da COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude do GNDH/CNPG). Membro fundador do IBDCRIA-ABMP.

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO

Pós-Graduado em Direito Processual Civil (UNISUL-LFG), Promotor de Justiça do Estado do Tocantins. Membro do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP- 2012/2014).

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Mestre em Corrupção e Estado de Direito e Doutorando em Estado de Direito e Governança Global pela Universidade de Salamanca/Espanha. Membro da Associação Internacional de Promotores de Justiça (International Association of Prosecutors) e do Grupo Nacional do Ministério Público.

CYNTHIA ASSIS DE PAULA

Promotora de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT – Universidade Federal do Tocantins. Pós-Graduanda em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola da Magistratura Tocantinense. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás.

VINÍCIUS DE OLIVEIRA E SILVA

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins. Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Tocantins (2016/2018). Membro integrante do Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público. Membro fundador da AMPCOC – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Combate à Corrupção.

 

 

 

I. A cultura da sociedade enquanto fator de contenção ou de estímulo à corrupção
1  Aspectos introdutórios
2  Os valores como diretrizes comportamentais    
3  A tensão dialética entre cultura e juridicidade e a difusão da corrupção
4  Epílogo
5  Referências

II. Poder discricionário e atos de corrupção: Uma análise de casos concretos
1  Introdução
2  O Poder discricionário
3  Ética, moral administrativa e corrupção
4  Análise de atos discricionários e construção de um novo paradigma de controle
5  Conclusão
6  Referências

III. Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
1  A Visão Contemporânea Sobre a Valoração das Provas no Processo Penal
2  Conceito e Natureza Jurídica da Colaboração Premiada
3  Colaboração Premiada no Sistema Global e no Direito Interno
4  Regramentos para a Validade do Instituto da Colaboração Premiada Introduzidos pela Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei 12.850/13.
5  Benefícios Penais ao Agente Colaborador Previstos na Lei 12.850/13
6  Conclusão
7  Referências
IV. Corrupção organizada e regime fechado
1  Introdução
2  Delimitação necessária do termo “corrupção”
3  Penas criminais: Origem, funções e modalidades
4  Corrupção e penas
5  Conclusão
6  Referências

V. A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
1  Introdução
2  Princípios da administração pública
3  Transparência nas contas públicas
4  Concursos públicos
5  Monitoramento da renda e evolução patrimonial
6  Ouvidorias públicas
7  Instrumentos procedimentais de controle à disposição do Ministério Público
8  Conclusão
9  Referências

VI. Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas
1  Introdução
2  Ordenação de despesas como ato administrativo
2.1  Do ato administrativo e seus elementos
2.2  A ordenação de despesas como ato administrativo
3  Da responsabilidade decorrente da ordenação de despesas por agente público delegado
3.1  Aspectos gerais
3.2  Responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa
3.3  Da responsabilidade penal
4  Considerações finais
5  Referências
VII. A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
1  Introdução
2  O equivocado emprego da reserva do possível no Brasil
3  Malversação de recursos públicos: Gastos com publicidade e corrupção como paradoxo da administração pública a afastar a teoria da reserva do possível
4  Conclusão
5  Referências

VIII. Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
1  Introdução
2  Fundamentos do direito à informação no estado democrático de direito
3  Normatização jurídica do direito à informação
4  Transparência, direito à informação e enfrentamento à corrupção
4.1  Lei de Responsabilidade Fiscal
4.2  Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/11
5  Portais da transparência
5.1  Associação inversa do valor transparência ao fator corrupção
5.2  Efetivação pela Lei de Improbidade Administrativa
6  Conclusão
7  Referências

IX. O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção
1  Introdução
2  Da composição do Supremo Tribunal Federal
3  Da ampla competência do Supremo Tribunal Federal e o foro privilegiado
4  Conclusão
5  Referências

X. Fixação de dano moral coletivo na sentença condenatória penal em casos de corrupção
1  Introdução:
2  Corrupção: definições e sua delimitação nas normas brasileiras
3  Efeitos da corrupção:
4  A violência da corrupção
5  Corrupção e dano moral coletivo
6  Fixação de dano moral coletivo na sentença penal
7  Conclusão
8  Referências

XI. Controle social e institucional das verbas do FUNDEB
1  Introdução
2  Implantação dos conselhos
3  Composição do conselho
4  Funcionamento do conselho
5  Infraestrutura mínima do conselho
6  Fiscalização dos recursos pelo conselho
7  Conta única do FUNDEB
8  As despesas indevidas com recursos do FUNDEB
9  Competência juridiscional: Crime e ato de improbidade com recursos do FUNDEB
10  Conclusão
11  Referências

XII. Corrupção, crime organizado e democracia
1  Introdução
2  A democracia: Uma conquista histórica humana em constante vulnerabilidade
3  A corrupção praticada em larga escala e o crime organizado
4  As advertências da comunidade internacional acerca dos riscos à democracia e à legitimidade das instituições em razão da corrupção. Observações sobre a realidade nacional
5  Conclusão: O incremento do controle da corrupção política como pressuposto para o fortalecimento da democracia brasileira
6  Referências

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