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Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros

Combate à Corrupção nos Municípios Brasileiros

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Sinopse: O combate à corrupção se fortaleceu nos últimos anos e é tema palpitante na sociedade brasileira – na conversa entre amigos, nos bancos acadêmicos, no debate político e na comunidade jurídica.
A partir de uma análise histórica e sociológica do fenômeno, a presente obra aborda os principais atos de corrupção verificados no cotidiano dos Municípios brasileiros, indo desde a prática do nepotismo, passando pela utilização de bens públicos em benefício particular, até a fraude em licitação, a mais comum de todas.
A análise é feita à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal – legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Num segundo momento, são analisados os instrumentos cíveis e criminais de enfrentamento da corrupção, com especial destaque à atuação do Ministério Público, cujas atribuições foram incrementadas pela Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, com uma linguagem clara, objetiva e direta, a obra é útil aos acadêmicos, que estão a dar os primeiros passos no estudo da corrupção, aos agentes políticos – prefeitos, vereadores etc. – e aos juízes, promotores, advogados, procuradores, defensores públicos, delegados de polícia e outros agentes que lidam com o fenômeno no dia a dia dos Municípios do Brasil.

Tópicos:
> Aborda os casos de corrupção mais recorrentes nos Municípios brasileiros;
> Analisa os instrumentos de combate à corrupção, com destaque à atuação do Ministério Público;
> Atualizado de acordo com a Lei Anticrime – inclui acordo de não persecução cível e acordo de não persecução penal.

Autor(es): Pedro Evandro de Vicente Rufato; Vinícius de Oliveira e Silva
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 287
ISBN: 9786555261127
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Pedro Evandro de Vicente Rufato
Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (2020/2022). Assessor Especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público (2015/2020). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Ciências Criminais pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). E-mail: pedrorufato@mpto.mp.br

Vinícius de Oliveira E Silva
Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Tocantins (2016/2022). Especialista em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela PUC de Campinas-SP. Membro Integrante do Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público. E-mail: viniciussilva@mpto.mp.br
CAPÍTULO I
O Município na Federação Brasileira e a Corrupção
1  Municípios no Brasil de hoje: alguns dados e a relevância do enfrentamento à corrupção nos entes locais
2  Aspectos históricos e sociológicos do desenvolvimento dos municípios
3  Federalismo no mundo e o tratamento constitucional conferido aos municípios no Brasil
4  Retrospecto acerca da criação de municípios e o surgimento de espaços propícios à corrupção

CAPÍTULO II
Princípios Constitucionais da Administração Pública
1  Proeminência dos princípios
2  Princípio da legalidade
3  Princípio da moralidade
4  Princípio da publicidade
5  Princípio da impessoalidade
6  Princípio da eficiência

CAPÍTULO III
Controle Preventivo da Corrupção nos Municípios
1  Transparência nas contas públicas
2  Concursos públicos
3  Controle Interno
3.1  Monitoramento da renda e evolução patrimonial
3.2  Ouvidorias Públicas
3.3  Códigos de Conduta

CAPÍTULO IV
Casos de Corrupção Recorrentes nos Municípios na Ótica da Jurisprudência
1  Tipologia dos atos de corrupção mais frequentes nos municípios
2  Violação do princípio da publicidade
2.1  Omissão na prestação de contas
2.1.1  Omissão na prestação de contas de recursos recebidos de convênios
2.1.2  Irregularidades e desídia na prestação de contas
2.1.3  Atraso na prestação de contas
2.2  Negativa de acesso a informações públicas
2.3  Ausência de resposta a requerimentos da Câmara Municipal e de vereadores
2.4  Deficiência na alimentação do portal da transparência
2.5  Ausência de resposta a requisições do Ministério Público
3  Violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na contratação e gestão de pessoal
3.1  Nepotismo
3.1.1  Nepotismo cruzado
3.1.2  Nomeação de parentes para cargos em comissão
3.1.3  Parentesco com o Procurador-Geral do Município
3.1.4  Parentesco com o Secretário Municipal de Governo
3.2  Admissão de servidores sem aprovação em concurso público
3.2.1  Nomeação para cargos comissionados
3.2.2  Contratação por tempo determinado
3.3  Fraude em concurso público
3.4  Acumulação ilegal de cargos públicos
3.5  Perseguição política contra servidores públicos
4  Violação do princípio da legalidade na condução das finanças públicas
4.1  Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
4.1.1  Déficit orçamentário
4.1.2  Restos a pagar
4.1.3  Inobservância do limite de despesas com pessoal
4.2  Realização de despesas sem as formalidades legais
4.3  Não aplicação do percentual mínimo em educação.
4.4  Apropriação indébita previdenciária
4.5  Ausência de pagamento de contribuições patronais
4.6  Emissão de cheques sem fundos
5  Violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade no uso patrimonialista de bens públicos
5.1  Uso de bens e servidores públicos para fins particulares
5.1.1  Uso de veículo oficial para se deslocar a evento esportivo e a cultos de igreja
5.1.2  Uso de veículo oficial para transportar pessoas a uma festa de aniversário
5.1.3  Uso de servidor público para realização de serviços em empresa particular
5.1.4  Uso de veículo e servidores públicos para realizar a mudança da residência do Prefeito
5.1.5  Uso de veículos e servidores públicos para fins particulares
5.2  Publicidade institucional para promoção pessoal
6  Violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na aquisição e alienação de bens e serviços
6.1  Fraude em licitações
6.1.1  Fracionamento de despesas
6.1.2  Inexigibilidade para contratação de serviços comuns
6.1.3  Inexigibilidade para contratação de banda carnavalesca não consagrada pela crítica
6.1.4  Contratação de serviços de contabilidade sem licitação
6.1.5  Contratação de serviços advocatícios sem licitação
6.1.6  Contratação de serviços odontológicos sem licitação
6.1.7  Emergência fabricada
6.1.8  Fraude em licitações em geral
6.2  Ilegalidade na alienação de bens públicos
6.2.1  Doação de parte de uma rua a um posto de combustível
6.2.2  Venda direta de lotes públicos sem licitação
6.2.3  Doação irregular de imóveis públicos a empresa privada
6.2.4  Doação irregular de imóveis públicos a particulares
6.2.5  Permissão de uso de bem público por particular sem licitação

CAPÍTULO V
O Enfrentamento da Corrupção na Seara Cível
1  O protagonismo do Ministério Público
2  Inquérito civil
3  Recomendações
4  Acordo de não persecução cível
5  Ação civil pública por ato de improbidade administrativa
5.1  Indisponibilidade de bens
5.2  Afastamento do agente público
5.3  Sanções por ato de improbidade administrativa
6  Ação popular
7  Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/13)
CAPÍTULO VI
O Enfrentamento da Corrupção na Seara Penal         209
1  A investigação criminal dos delitos contra a Administração Pública e correlatos frente aos seus desafios
1.1  Investigação pela Polícia Judiciária
1.2  Investigação em instâncias não penais e seu aproveitamento para fins criminais.
1.3  Investigação criminal pelo Ministério Público.
2  Técnicas de investigação
2.1  Meios usuais versus técnicas especiais de investigação
2.2  Colaboração premiada
2.3  Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos
2.4  Ação controlada
2.5  Acesso a registros de ligações telefônicas, telemáticas e dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
2.6  Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas
2.7  Afastamento de sigilo financeiro, bancário e fiscal
2.8  Agente infiltrado (físico e virtual)
2.9  Cooperação entre instituições e as forças-tarefas
3  Medidas cautelares diversas da prisão e corrupção
4  Prisão preventiva e a reiteração de crimes contra a Administração Pública e correlatos
5  Ação penal e foro por prerrogativa de função
6  Acordo de não persecução penal

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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