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Contratos e Instrumentos Particulares Comentados

Contratos e Instrumentos Particulares Comentados

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Autor(es): José Gilmar Bertolo

Edição: 3ª

Ano: 2019

Paginação: 892

ISBN: 978-85-7789-340-9

Acabamento: Capa Dura

Formato: 17x24

Sinopse: A expansiva aceitação do consumidor instila a 3ª edição desta obra, a qual traz os contratos nominados no Código Civil, bem como outros contratos civis, sociais e instrumentos particulares sinônimos ou gênero de espécie contrato.
Inova mais uma vez a referida obra, como marca do Autor em suas notáveis obras, incluindo outros instrumentos particulares que visam preencher um espaço devoluto no ordenamento pátrio. A Lei Material é clara quanto à aceitabilidade dos instrumentos, quando declara em seu artigo 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente o exigir, e não deixa dúvidas ao reiterar, no artigo 112 do referido Diploma Legal, que nas declarações de vontade atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
Realça, nas minutas apresentadas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares.
A obra se reveste de grande importância, porquanto todos os contratos e instrumentos particulares foram elaborados para que o profissional do Direito possa, de forma rápida e eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos para elaborar uma minuta minudente e eficiente.

Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) em 1990, iniciou seus estudos na Universidade de Cruz Alta, também naquele Estado, com sólida atuação no campo do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O Autor, com notáveis trabalhos já publicados por esta Editora, lançou na literatura prático-jurídica e atividade forense as seguintes obras: 1. Petições Forenses Anotadas (Administrativo, ambiental, comercial, trabalhista, cível, tributário e penal). 12ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017; 2. Tutela Antecipada (Origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro) (Doutrina, legislação e prática), em coautoria com sua esposa, Ana Maria Ribeiro Bertolo. 1ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2005; 3. Prática Processual Trabalhista Anotada (Prática da advocacia trabalhista, da fase extrajudicial aos tribunais). 5ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017; 4. Manual Prático do Consumidor (Doutrina, Legislação e Modelos Práticos previstos na Lei nº 8.078/90). 2ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2010; 5. Prática Processual Civil Anotada (Com praticamente todas as situações práticas previstas no Código de Processo Civil). 8ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017; 6. Ações de Recursos, Contestações e Defesas Administrativas (Administrativo, comercial, trabalhista, cível, tributário, ambiental e penal). 2ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2017; 7. Código de Defesa do Consumidor, legislação de acordo com a Lei nº. 12.291/2010, 1ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2010; 8. Contratos e Instrumentos Particulares Comentados. 3ª edição, Leme/SP: JH Mizuno, 2018. 9. Estatuto da Criança e do Adolescente, Doutrina, Legislação e prática Forense, 1ª edição, editora JH Mizuno, 2012. 10. Recursos Cíveis e Trabalhistas na Prática Forense, 2ª edição, Leme/SP: editora JH Mizuno, 2018; 11. Novo Código de Processo Civil Comparado: Lei nº 13.105/2015 com Lei nº 5.869/1973 e Lei nº 5.869/1973 com Lei nº 13.105/2015, 2ª edição, editora JH MIzuno, 2016.
Capítulo 1


Doutrina


1  Observações Preliminares
1.1  Conceito de Contrato
1.2  Requisitos objetivos para sua validade
1.3  Requisitos subjetivos
1.4  Requisitos formais
1.5  Princípios fundamentais contratuais
1.5.1  Princípio da autonomia da vontade
1.5.2  Princípio do Consensualismo ou da Relatividade das Convenções
1.5.3  Princípio da Força Vinculante ou Obrigatoriedade da Convenção
1.5.4  Princípio da Relatividade dos Efeitos do Negócio Jurídico Contratual ou da Função Social
1.5.5  Princípio da Boa-Fé
2.1  Contratos unilaterais, bilaterais (sinalagmáticos) e plurilaterais
2.2  Onerosos e gratuitos
2.3  Comutativos e aleatórios
2.4  Consensuais ou reais
2.5  Contratos nominados e inominados
2.6  Solenes e não solenes
2.7  Principais e acessórios
2.8  Paritários ou por adesão
2.9  Real


3  Instantâneo ou de duração


3.1  Prazo determinado ou indeterminado
3.2  Pessoal ou impessoal
3.3  Preliminar
3.4  Contrato de execução imediata e de execução diferida
3.5  Típicos e Atípicos
3.6  Individuais e Coletivos
3.7  Causais e Abstratos
3.8  Agrário


4  Aleatório


4.1  Antenupcial
4.2  Ilícitos
4.3  Usurários
4.4  Fraudulento
5  Validade dos Contratos
6  Invalidade dos Contratos
6.1  Nulidade absoluta
6.2  Nulidade relativa ou Anulabilidade
7  Extinção do Contrato


Capítulo 2


Contratos de Compra e Venda
1  Contrato particular de compra e venda de mato em pé (bens móveis)
2  Contrato de compra e venda  com alienação fiduciária
3  Contrato de compra e venda  de estabelecimento comercial
4  Contrato de compra e venda de produtos agrícolas entre produtor e firma
5  Contrato de compra e venda de equipamento de informática
6  Contrato de compra e venda de veículo usado
7  Contrato de compra e venda de automóvel à vista
8  Contrato de compra e venda de bem imóvel à vista, entre pessoas físicas
9  Contrato particular de compra e venda de imóvel rural


Capítulo 3


Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

1  Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com cláusula de retrovenda
2  Contrato de compra e venda a contento
3  Contrato de compra e venda com preempção ou preferência
4  Contrato de compra e venda com reserva de domínio (Modelo 1)
5  Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio (Modelo 2)


Capítulo 4


Contratos de Promessa de Compra e Venda


1  Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
2  Contrato de compromisso particular de compra e venda de construção-laje
3  Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
4  Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado mediante permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
5  Contrato de parceria para execução de loteamento


Capítulo 5


Da Troca ou Permuta


1  Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 1)
2  Contrato de permuta de bens imóveis (Modelo 2)
3  Instrumento particular de permuta de automóvel (Modelo 1)
4  Contrato de permuta de automóvel (Modelo 2)
5  Contrato de permuta de automóvel por motocicleta
6  Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas com confissão de dívida
7  Contrato de permuta de bem móvel por imóvel


Capítulo 6


Contratos de Promessa de Troca ou Permuta
1  Contrato particular de promessa de permuta
2  Contrato de promessa de permuta por área a ser edificada no próprio empreendimento


Capítulo 7


Do Contrato Estimatório
1  Contrato particular estimatório e/ou de consignação
2  Contrato de consignação entre pessoas físicas
3  Contrato de consignação entre pessoas jurídicas


Capítulo 8


Da Doação


1  Contrato de doação com cláusula de reversão ou retorno (Modelo 1)
2  Contrato de doação – reversão (Modelo 2)
3  Contrato de doação condicional
4  Contrato de doação de pai para filho
5  Contrato de doação de pai para filho como adiantamento da legítima
6  Contrato de doação pura e simples
7  Contrato de doação remuneratória


Capítulo 9


Da Locação de Coisas


1  Contrato de locação de barco por prazo determinado
2  Contrato de locação de equipamento com opção de compra
3  Contrato particular de locação de balcão frigorífico
4  Contrato de locação de vaga de garagem
5  Contrato de locação de espaço virtual para divulgação ou oferta de produtos ou serviços


Capítulo 10


Seção Especial I – Da Locação Urbana – Lei nº 8.245/91
1  Contrato particular de locação residencial com fiança
2  Contrato particular de locação residencial com caução
3  Contrato particular de locação residencial com seguro-fiança
4  Contrato particular de locação comercial com fiador (Modelo 1)
5  Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 2)
6  Contrato particular de locação comercial com fiança (Modelo 3)
7  Contrato particular de sublocação comercial
8  Contrato particular de sublocação residencial
9  Contrato de locação de temporada

Capítulo 11

Seção Especial II – Contratos de Arrendamento e/ou Parceria Rural
1  Contrato particular de arrendamento rural
2  Contrato de parceria agrícola
3  Contrato de parceria pecuária (Modelo 1)
4  Contrato de parceria pecuária (Modelo 2)


Capítulo 12



Do Empréstimo – Seção I – Do Comodato

1  Contrato particular de comodato com prazo determinado
2  Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
3  Contrato de comodato de automóvel
4  Contrato de comodato de computadores
5  Comodato entre empresas – Imóvel comercial
6  Contrato de comodato de equipamento de som
7  Contrato de comodato de mercadoria
8  Contrato de comodato de telefone celular
9  Contrato de comodato modal
10  Contrato de comodato de móveis residenciais
11  Contrato de comodato de imóvel para moradia de empregado
12  Contrato de comodato de imóvel rural
13  Contrato de comodato de imóvel rural por prazo indeterminado
14  Contrato de comodato de imóvel rural por prazo determinado


Capítulo 13


Seção II – Do Mútuo


1  Contrato particular oneroso de mútuo em dinheiro com fiança
2  Contrato de mútuo – Pecúnia (Modelo 1)
3  Empréstimo em dinheiro (Modelo 2)
4  Contrato de antecipação e mútuo

Capítulo 14

Da Prestação de Serviços

1  Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica (Modelo 1)
2  Contrato de prestação de serviços, assessoria e consultoria jurídica (Modelo 2)
3  Contrato de prestação de serviços de profissional autônomo de administração de empresas
4  Contrato de prestação de serviços de assistência odontológica
5  Contrato de prestação de serviços gerais
6  Contrato de locação de serviços gerais entre empresas
7  Contrato de serviço de transporte entre empresas
8  Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa
9  Contrato de prestação de serviços de transporte universitário
10  Contrato de prestação de serviços de bufê
11  Contrato de prestação de serviços de psicólogo(a)
12  Contrato de prestação de serviços de administração de bens
13  Contrato de prestação de serviços de administração condominial
14  Contrato de prestação de serviços de agenciamento de grupo musical
15  Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem
16  Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica de prazo indeterminado
17  Contrato de prestação de serviços  de conexão à internet
18  Contrato de prestação de serviços de consultoria técnica
19  Contrato de prestação de serviços de engenharia
20  Contrato de prestação de serviços de formatura
21   Contrato de prestação de serviços de consultoria financeira
22  Contrato de prestação de serviços de ensino de informática
23  Contrato de prestação de serviços de manutenção de programa de computador
24  Contrato particular de prestação de serviços de massagista desportivo
25  Contrato de prestação de serviços de recreação infantil
26  Contrato de prestação de serviços de tradução e interpretação
27  Contrato de prestação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho
28  Contrato de prestação de serviços musicais
29  Contrato de prestação de serviços para armazenamento de website de pessoa jurídica
30  Contrato de prestação de serviços para suporte de software
31  Contrato de prestação de serviços de assessoria de administração de prédio em condomínio
32  Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio
33  Contrato de reprodução fotográfica
34  Contrato de realização de projeto e construção de piscina
35  Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet
36  Contrato de apresentação artística
37  Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora
38  Contrato de assistência médica à empresa
39  Contrato de prestação de serviços de cobrança
40  Contrato de prestação de serviços voluntários


Capítulo 15


Da Empreitada

1  Contrato de empreitada (Modelo 1)
2  Contrato de empreitada (Modelo 2)
3  Contrato de construção por empreitada
4  Contrato particular de subempreitada para execução de parte das obras


Capítulo 16


Do Depósito
1  Contrato de depósito
2  Contrato de depósito convencional
3  Contrato de depósito em dinheiro
4  Contrato de depósito mercantil de bens móveis (Modelo 1)
5  Contrato de depósito mercantil de bem móvel (Modelo 2)
6  Compromisso de fiel depositário
7  Contrato particular de exoneração de depósito


Capítulo 17


Do Mandato


1  Procuração para fins judiciais
2  Procuração judicial criminal
3  Procuração extrajudicial – Negócios em geral
4  Procuração para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino
5  Procuração para registro de direitos autorais
6  Procuração para venda de linha de telefone celular
7  Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
8  Procuração para comprar e vender bens móveis
9  Procuração para assinatura de CRV/ATPV
10  Procuração para venda de automóvel (Modelo 1)
11  Procuração para venda de automóvel (Modelo 2)
12  Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
13  Procuração para exportação
14  Substabelecimento
15  Renúncia de mandato
16  Petição comprovando e informando o juízo sobre a renúncia do mandato
17  Revogação de mandato
18  Petição comprovando e informando ao juízo sobre a revogação de mandato


Capítulo 18


Da Comissão
1  Instrumento particular de comissão mercantil
2  Comissão mercantil


Capítulo 19


Da Agência e Distribuição
1  Contrato de distribuição (Modelo 1)
2  Contrato de distribuição (Modelo 2)

Capítulo 20

Da Corretagem
1  Contrato de prestação de serviços e de corretagem
2  Contrato de intermediação / Administração de imóvel (Modelo 1)
3  Contrato de administração de imóvel (Modelo 2)


Capítulo 21


Do Transporte
1  Contrato de prestação de serviços de transporte universitário (transporte de pessoas)
2  Contrato de prestação de serviços de transporte para empresa (transporte de coisas)


Capítulo 22


Do Seguro
1  Contrato de seguro de automóvel (seguro de dano)
2  Contrato de seguro de pessoa (apólice)


Capítulo 23


Da Constituição de Renda
1  Pré-contrato de constituição de renda


Capítulo 24


Da Fiança
1  Contrato de fiança


Capítulo 25


Da Transação
1  Contrato de transação


Capítulo 26


Do Compromisso
1  Cláusula compromissória

Capítulo 27

Do Direito de Empresa
Do empresário
Da sociedade
Da sociedade não personificada
Da sociedade personificada
1  Contrato Social de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
2  Alteração Contratual transformando Sociedade Empresária em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
3  Contrato social de sociedade simples
4  Contrato social de sociedade em nome coletivo
5  Contrato social de sociedade em comandita simples
6  Contrato social de sociedade limitada
7  Estatuto social – Sociedade anônima
8  Estatuto social – Sociedade em comandita por ações
9  Estatuto social – Sociedade cooperativa


Capítulo 28


Contratos de Cessões de Direito
1  Promessa de cessão de uso oneroso
2  Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
3  Contrato particular de cessão de direitos e obrigações de posse
4  Contrato particular de cessão de direitos possessórios com condição suspensiva
5  Contrato particular de cessão e transferência de direitos, obrigações e outras anuências
6  Cessão de direitos e obrigações com anuência
7  Contrato particular de cessão do direito de ocupação de unidade habitacional de hotelaria em regime de tempo compartilhado
8  Contrato de cessão de direitos patrimoniais – Obra literária
9  Contrato de edição e cessão de direitos autorais
10  Contrato de cessão de direitos autorais com pagamento em porcentagem
11  Cessão de crédito
12  Contrato de cessão de direitos e obrigações
13  Contrato de cessão de direitos e obrigações (pessoa jurídica)
14  Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – À vista
15  Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada – A prazo
16  Contrato de cessão de servidão de passagem
17  contrato de cessão de uso de linha telefônica
Capítulo 29
Contratos Diversos
1  Contrato de faturização (factoring)
2  Contrato de franquia empresarial
3  Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
4  Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei nº 9.514/97)
5  Contrato de adesão – Aquisição de jazigo
6  Contrato de sociedade de advogados “razão social”
7  Contrato particular de abertura de crédito em conta-corrente
8  Contrato de tradução
9  Contrato de participação – Adesão a consórcio

Capítulo 30

Instrumentos Particulares
1  Aditivos/Adendos contratuais
2  Aditivo de contrato
3  Adendo contratual ao contrato particular de prestação de serviços
4  Aditivo contratual para repactuação de prestações

Capítulo 31

Distratos de Contratos
1  Distrato de contrato de locação comercial
2  Distrato de contrato de sociedade comercial
3  Distrato social
4  Instrumento particular de distrato de contrato de compra e venda de automóvel com termo de responsabilidade
5  Instrumento particular de distrato de contrato de promessa de compra e venda
6  Retificação e ratificação de contratos


Capítulo 32


Confissões de Dívida
1  Instrumento particular de confissão de dívida (Modelo 1)
2  Confissão de dívida (Modelo 2)
3  Instrumento particular de acordo e confissão de dívida
4  Instrumento particular de confissão de dívida com garantia acessória
5  Instrumento particular de confissão de dívida com garantia real
6  Instrumento particular de confissão e assunção de dívida
7  Confissão e novação de dívida


Capítulo 33


Termos - Pactos
1  Termo de compromisso de entrega de produto
2  Termo de ajustamento de negócio
3  Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
4  Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda
5  Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
6  Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação
7  Termo de pré-acordo e composição de dívida
8  Termo particular de composição de dívida
9  Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao detran e demais órgãos de trânsito
10  Termo de avaliação


Capítulo 34


Convênios - Convenções
1  Convênio de programa de trabalho
2  Convênio de bolsa de trabalho
3  Convênio de bolsa de estágio
4  Convênio – Protocolo de cooperação


Capítulo 35


Atas
1  Ata de assembleia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição particular de seu capital
2  Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal
3  Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal
4  Ata sumária da assembleia geral ordinária (de S.A.)
5  Modelo de edital de convocação (S.A.)
6  Ata de assembleia dos sócios
7  Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa
8  Ata de condomínio
9  Ata da sessão ordinária da sessão legislativa
10  Ata declaratória da sessão ordinária

Referências 

Índice Alfabético Remissivo

"DE ACORDO COM A LEI Nº 13.105/2015, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AS ÚLTIMAS LEIS:
> Lei nº 13.129/15, que altera as Leis nº 9.307/96 e nº 6.404/76, e amplia o âmbito da aplicação da arbitragem e dispõe sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem ao órgão arbitral e outras situações;
> Lei nº 13.245/16, que altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil);
> Lei nº 13.247/16, que altera os arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil);
> Lei nº 13.363/16, que altera a Lei nº 8.906/94 e a Lei nº 13.105/15, para estipular direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai;
> Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outras providências, tais como acrescentar os arts. 1.510-A até 1.510-E ao Código Civil, instituindo o direito DA LAJE, no qual o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo;
> Lei nº. 13.777/2018, altera as Lei nº. 10.406/02 (Código Civil) e 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro;
> Lei nº. 13.792/2019, altera as Lei nº. 10.406/02 (Código Civil) para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

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> Aditivos – Adendos Contratuais
> Arrendamento e/ou Parceria Rural
> Atas
> Cessões de Direito
> Comissão
> Comodato
> Compra e Venda
> Compra e Venda com Cláusulas Especiais
> Compromisso
> Confissões de Dívida
> Constituição de Renda
> Convênio – Convenções
> Corretagem
> Depósito
> Distratos
> Distribuição
> Diversos
> Doação
> Empreitada
> Estimatório e/ou de Consignação
> Fiança
> Locação – Conforme Lei do Inquilinato e sua atualização dada pela Lei nº. 12.112/09
> Locação de Coisas
> Mandatos
> Mútuo
> Parceria para Implantação de Loteamento
> Permuta de Bens Imóveis e Móveis
> Permuta por Parte Ideais de Terreno por Unidades Edificadas
> Prestação de Serviços
> Promessa de Compra e Venda
> Promessa de Compra e Venda com Pagamento em Permuta
> Seguro
> Sociais (Sociedade simples; em nome coletivo; limitada; anônima; em comandita por ações; cooperativa, etc.)
> Termos – Pactos
> Transação
> Transporte"

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