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COVID-19 e os Contratos de Trabalho - Normas Aplicáveis Durante o Estado De Calamidade

COVID-19 e os Contratos de Trabalho - Normas Aplicáveis Durante o Estado De Calamidade

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Autor(es): André Zilli; Arthur Cahen; Marcus Vinicius Mingrone
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 148
ISBN: 9786555260427
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Sinopse: O mundo iniciou o ano de 2020 enfrentando um problema jamais esperado, uma pandemia. O novo Coronavírus (COVID-19) trouxe extrema debilidade à saúde pública e à economia, afetando todos os países de forma catastrófica.
Os efeitos da pandemia na sociedade mobilizaram o mundo para aplicar medidas urgentes de enfrentamento ao COVID-19, a fim de minimizar os efeitos da crise econômica que ele causou.
Frente a este delicado problema, foi reconhecido o estado de calamidade e a situação de força maior pela legislação brasileira, estabelecendo regras de quarentena e isolamento social, na busca de controle e redução da pandemia.
A paralisação das atividades no Brasil gerou uma crise de ordem econômica imensurável, fazendo com que empregadores e trabalhadores vissem seus trabalhos suspensos, suas rendas afetadas e o desemprego de milhões de brasileiros sendo a primeira hipótese a se pensar.
Diante deste cenário, o meio jurídico trabalhista passou a discutir possíveis alternativas para enfrentamento da crise e os possíveis riscos que eventuais medidas poderiam gerar, na esfera trabalhista.
O Governo Federal, por sua vez, visando criar ações efetivas para manutenção das atividades empresariais e principalmente dos empregos iniciou estudos através da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para aplicar recursos da União na sociedade e, com isso, tentar estimular os empresários a manterem os empregos e minimizar os efeitos nocivos da crise na economia e na vida das pessoas.
Inúmeras Medidas Provisórias foram publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo esforço de interpretação e aplicação das normas.
Diante disso, este livro tem como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior segurança trabalhista possível ao empresariado.
ARTHUR CAHEN
Conta com 16 anos de experiência na área trabalhista empresarial, atuando tanto no consultivo quanto no contencioso judicial e administrativo, além de ter ampla e consistente prática em negociação sindical e na realização de auditorias (due diligence).
Palestrante e professor de cursos na área trabalhista, além de autor de diversos artigos publicados em livros, jornais, revistas e sites especializados no segmento jurídico.
Foi considerado um dos advogados mais recomendados na área trabalhista (“Labour & Employment”) pela publicação Chambers Latin America, nas edições de 2015 e 2016, bem como pela “Employment Law Experts” 2016, e nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 pela Revista Análise 500.
Sócio do Cahen e Mingrone Advogados Associados.
Graduado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursos de extensão: Harvard Law School (EUA), Consejo Profissional de Ciencias Jurídicas (Argentina), Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP e Escola Superior de Advocacia – ESA/SP.

ANDRÉ ZILLI
Com 10 anos de experiência na área trabalhista empresarial, atuou por 6 anos em uma das maiores bancas de advocacia do país, estabelecendo prática nas áreas de consultoria, relações sindicais, contencioso administrativo e judicial estratégico.
Atuou também no departamento jurídico da maior empresa de distribuição de medicamentos da América Latina, desenvolvendo trabalhos de consultoria em Direito Individual e Coletivo, Relações Sindicais, Recursos Humanos e demais questões corporativas envolvendo Direito do Trabalho, além de gestão de contencioso judicial e administrativo.
Ná área de consultoria trabalhista empresarial atendeu a diversos clientes em temas envolvendo Direito Coletivo ou Individual do Trabalho, Relações Sindicais e Previdenciário, em diferentes seguimentos de atuação, como exemplo construção civil, aviação, setor sucroalcooleiro, óleo e gás, bancário, dentre outros.
Palestrante na área trabalhista e de recursos humanos, além de autor de diversos artigos publicados em livros, jornais, revistas e sites especializados nestes seguimentos.
Graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Compliance e Governança Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica. Cursos de extensão pela Fundação Getúlio Vargas, Escola Superior da Advocacia e Faculdade Damásio de Jesus.

MARCUS VINICIUS MINGRONE 
Advogado desde o ano de 2000, é especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atuou por 18 anos em uma das maiores bancas de advocacia do Brasil, na qual foi o sócio responsável pela área de consultoria trabalhista e pela área de Recursos Humanos do próprio escritório
Sempre atuou na área trabalhista empresarial, tendo trabalhado, também, no contencioso judicial e administrativo. Contudo, foi na área de consultoria trabalhista (previdenciária e sindical) e atuando ativamente na defesa dos interesses de seus clientes em questões de grande relevância relacionadas ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicatos, que construiu sua trajetória e alcançou o reconhecimento profissional não só dos seus clientes, mas também de publicações internacionais especializadas, tais como: Latin Lawyer 250 e The Legal 500.
Foi membro do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, e é autor de diversos artigos publicados em veículos de comunicação de grande circulação nacional, bem como em jornais, revistas e sites especializados no segmento jurídico.
Sócio do Cahen e Mingrone Advogados Associados.
Graduado em Direito pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 1999. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo-FGV/SP.
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

1  Medida Provisória 927
Medidas Trabalhistas para Enfrentamento do Estado de Calamidade Pública
1.1  Teletrabalho
1.2  Antecipação de Férias Individuais
1.3  Antecipação de Férias Coletivas
1.4  Do Aproveitamento e Antecipação dos Feriados
1.5  Banco de Horas
1.6  Suspensão das Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho
1.7  Do Diferimento do Recolhimento do FGTS
1.8  Outras Disposições da Medida Provisória 927

CAPÍTULO 2
2  Medida Provisória 932
Contribuição aos Serviços Sociais Autônomos – Sistema S

CAPÍTULO 3
3  Medida Provisória 936
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
3.1  Da Validade, Objetivos e Medidas do Prdograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:
3.2  Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
3.3  Da Redução de Jornada de Trabalho e de Salário
3.4  Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
3.5  Garantia de Emprego
3.6  Outras Disposições da Mp
3.7  Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363

CAPÍTULO 4
4  Medida Provisória 944
Programa Emergencial de Suporte a Empregos
4.1  Do Programa Emergencial de Suporte a Empregos
4.2  Da Transferência de Recursos da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e da Atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes como Agente Financeiro da União

CAPÍTULO 5
5  Portaria Nº 10.486, de 22 de Abril de 2020
Edita Normas Relativas ao Processamento e Pagamento do Benefício Emergencial de que Trata a Medida Provisória Nº 936

CAPÍTULO 6
6  Resumo dos Benefícios

CAPÍTULO 7
7  Questões Relevantes para Debate

CAPÍTULO 8
8  Modelos de Minutas de Acordos e Documentos
8.1  Acordo de Antecipação de Férias Individuais – Mp 927
8.2  Acordo de Aproveitamento e Antecipação de Feriados – Mp 927
8.3  Acordo Individual de Home Office – Mp 927
8.4  Acordo Individual de Banco de Horas – Mp 927
8.5  Acordo Individual de Redução de Salário e Jornada – Mp 936
8.6  Acordo Individual de Suspensão do Contrato de Trabalho – Mp 936
8.7 Acordo Coletivo de Redução de Salário e Jornada de Trabalho – Mp 936
8.8  Acordo Coletivo de Suspensão do Contrato de Trabalho – Mp 936
> Modelos de documentos para implantar as MPs 927 e 936 (acordos individuais, coletivos e outros)
> Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020
> Disposições previstas nas principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo
> Análise teórica e prática
> Análise sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363
> Questionário de debate

> Redução de salário e jornada
> Suspensão do contrato de trabalho
> Antecipação de férias individuais
> Antecipação de férias coletivas
> Programa Emergencial de crédito aos empregadores
> Banco de horas
> Teletrabalho
> Aproveitamento e a antecipação de feriados
> Contribuição ao Sistema S
> Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
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