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Delação Premiada

Delação Premiada

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Autor(es): Júlio César O. G. Mossin, Heráclito Antônio Mossin 

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 279

ISBN: 978-85-7789-275-4

Acabamento: Brochura

Sinopse: Esta 2ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora presente aos leitores foi rigorosamente elaborada de maneira científica frente ao Direito. Em sede de abrangência, aborda todos os dispositivos que enceram o íntimo da chamada Delação Premiada. Abriu-se, inclusive, um item específico sobre a ?Lava-Jato? e a colaboração premiada dela decorrente. O estudo levado a efeito, inclusive rigorosamente atualizado, recepcionando a última legislação que trata do instituto abordado, Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, que cuida das denominadas organizações Criminosas. Diante disso, leva-se a concluir que se trata de uma monografia bastante útil àqueles que se dedicam ao campo das ciências jurídicas em todos os seus segmentos.

Heráclito Antônio Mossin

Advogado criminalista – Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP – UNIRP - FAAP – Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

 

Júlio César O.G. Mossin

Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e especialização em direito penal e processual penal pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).



Capítulo 1

Breves Considerações Sobre a Pena

1.1. Quantidade da pena aplicável

1.2. Circunstâncias atenuantes

1.3. Diminuição da pena

1.3.1. Arrependimento posterior

1.3.2. Homicídio privilegiado

1.3.3. Privilégio nos crimes contra o patrimônio

1.3.4. Peculato culposo

1.3.5. Delação Premiada

Capítulo 2

Delação Premiada

2.1. Histórico e definição

2.2. Considerações propedêuticas

2.3. Bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos

2.4. Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

2.5. Crimes contra o sistema financeiro nacional

2.6. Crime de extorsão mediante sequestro

2.7. Crime de droga

2.8. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores

2.9. Proteção à vítima e testemunhas (Delação Premiada) – Lei 9.807/1999

2.9.1. Delação premiada e diminuição da pena

2.9.2. Delação premiada e perdão judicial

2.9.3. Proteção aos réus colaboradores

2.10. Organizações criminosas – Lei 12.850/2013

2.10.1. Breves considerações sobre organização criminosa

2.10.2. Analise do conceito de organização criminosa

2.10.3. Tipo penal da organização criminosa – Análise sintética

2.10.4. Concurso material de crimes

2.10.5. Colaboração premiada

2.10.6. Medidas protetivas

2.11. Confissão e delação premiada no sistema trifásico

2.12. Retratação da confissão e delação premiada

2.13. Colaboração premiada, ameaça ou imposição de prisão

2.14. Operação “Lava Jato” e colaboração premiada

Capítulo 3

Jurisprudência Selecionada

Referências

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