Delação Premiada e Acordo de Leniência

Autor(es): José Antonio Farah Lopes de Lima
Edição: 1ª
Ano: 2020
Paginação: 232
ISBN:  978-85-7789-415-4
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse:O livro ora apresentado aborda questões relevantes relativas aos seguintes tópicos: delação premiada e acordo de leniência. Trata-se de uma reflexão acerca dos caminhos destes institutos dentro do Direito, mas também em interação com outros saberes científicos, como a Psicologia e a Sociologia. 
Instigante, a obra é apropriada ao estudante/profissional que pretende compreender estes institutos com profundidade, indo além das meras (e imprecisas) notícias de jornais.

José Antonio Farah Lopes de Lima é professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, é mestre e doutor em Direito pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). É diplomado em Estudos Jurídicos pela Universidade de Cambridge (pós-doutorado). É o representante brasileiro no Projeto Europeu sobre o Mandado de Detenção Europeu (www.eurowarrant.net). É autor das seguintes obras: Constituição Europeia e Soberania Nacional (2006), Direito Penal Europeu (2007), Convenção Europeia de Direitos Humanos (2007), Direito Concorrencial Europeu (2008) e Extradição no Brasil e na União Europeia (2014). Possui artigos jurídicos nas seguintes publicações: Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Revista de Direito Tributário, Revue de Sciences Criminelles et Droit Pénal Comparé, Archives de Politique Criminelle (França), Cambridge Yearbook of European Legal Studies (Inglaterra), e no site www.eurowarrant.net. Realizou em 2018 pesquisa científica sobre Delação Premiada na Universidade Clermont-Ferrand, França e em 2019 no Instituto Max Planck, Alemanha.
 

PRIMEIRA PARTE
Delação Premiada

Delação premiada e o conceito de justiça
Delação premiada e dilema moral
Delação premiada e utilitarismo – o princípio da máxima felicidade
Delação premiada e liberdade individual do delator
História da delação premiada
Antiguidade Clássica
A delação no período do Feudalismo
A delação no período da Inquisição
A delação no Ancien Regime (absolutismo)
Delação no período Iluminista
A delação premiada na modernidade
A origem da delação premiada no Brasil
Organização criminosa e a lei n. 12.850/2013
Aspectos psicológicos
Abordagem behaviorista (skinner)
Abordagem sócio-histórica (vygotsky)
Abordagem psicanalítica (Freud)
Aspectos jurídicos
Evolução jurídico-normativa do conceito
Delação premiada e proteção a vítimas e testemunhas (lei n. 9.807/1999)
Delação premiada e organização criminosa (lei n. 12.850/2013)
O STF e a delação premiada
Princípios constitucionais relacionados à delação premiada
Contraditório
Publicidade
Individualização da Pena
Verdade Real
Não produzir prova contra si mesmo
Devido Processo Legal
Questões relacionadas à aplicação da delação premiada
Momento de realização da delação
Modelos de acordo de delação premiada
A delação premiada como motor da Operação Lava jato
Processo penal à luz da teoria dos jogos
Delação premiada à luz da teoria dos jogos
A questão ética na delação premiada
Consideração final sobre a delação premiada
O acordo penal (plea bargain) proposto por Sérgio Moro
1) Contra a banalização dos mecanismos negociais no ordenamento jurídico brasileiro
2) Respeito ao princípio constitucional do devido processo legal
3) Controle reduzido dos acordos feitos pelo Ministério Público
4) Falta de paridade entre acusação e defesa na celebração de acordos
5) Aumento das condenações penais e da aplicação de penas privativas de liberdade
Pesquisas no campo da delação premiada

SEGUNDA PARTE
Acordo de Leniência

I) Acordo de leniência e delitos concorrenciais
Introdução
Acordo de Leniência - Conceito, objetivo e principais requisitos
Requisitos para um acordo de leniência eficaz
1) Previsão de elevadas multas administrativas conjugada com pena privativa de liberdade
2) Receio de descoberta pelas autoridades concorrenciais
3) Transparência na aplicação das regras relativas ao acordo
A importância do acordo de leniência no combate aos cartéis
Origem norte-americana do instituto
O Programa de Leniência no Brasil
Requisitos para a celebração do acordo de leniência
Requisitos necessários para a efetividade do programa de leniência brasileiro
Transparência e segurança no programa de leniência brasileiro
A administração pública e seu poder de polícia
A celebração do acordo de leniência e os seus efeitos
Teoria da pluralidade dos ordenamentos jurídicos autônomos e as autoridades independentes
Integração/Harmonização do sistema punitivo da administração pública
Teoria das autorrestrições administrativas e o dever de coerência da administração pública
Programa de leniência no Brasil – informações adicionais
Casos relevantes de acordo de leniência contra cartéis
Cartel de empresas de vigilância do Rio Grande do Sul
Cartel do suco de laranja
Cartel em licitações no setor de transporte público – Caso Siemens
Cartel no setor de aeroportos – caso Odebrecht
CADE: As empresas Carioca, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez pagam R$ 898 milhões em termo de compromisso
Acordo de leniência entre CCR e MP-SP no caso de estradas paulistas
II) O acordo de leniência na lei anticorrupção
A lei anticorrupção, os acordos de leniência e a Medida Provisória 703/2015
ANEXO

Exemplo de termo de colaboração premiada
Termo de colaboração premiada entre o ministério público federal e alberto youssef – homologado pelo supremo tribunal federal (Ministro Teori Zavascki)
COMENTÁRIOS À LEI ANTICRIME

Juiz de Garantias
Da imparcialidade do juiz
Da imparcialidade objetiva e da imparcialidade subjetiva
A teoria da aparência da justiça
O juiz de garantias como mecanismo de proteção da imparcialidade

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


 

De acordo com a Lei Anticrime