Direito do Trabalho Desportivo - Teoria, Legislação e Prática

Capítulo 1

O conceito de atleta profissional e a evolução histórico-legislativa dos seus direitos

1.1. A evolução histórica da legislação do atleta profissional de futebol
1.1.1. A Origem do Futebol
1.2. O conceito de atleta profissional, atleta não profissional e atleta amador
1.2.1. A evolução legislativa do atleta profissional de futebol no âmbito jurídico brasileiro
1.3. Entidade de prática desportiva formadora
1.3.1. O passe do atleta de futebol profissional no âmbito jurídico brasileiro

CAPÍTULO 2

O contrato individual de trabalho do atleta profissional de futebol: formalização e término
2.1. Conceito e natureza jurídica do contrato individual de trabalho
2.1.1. A formalização do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.1.2. Duração do contrato individual do atleta profissional de futebol
2.2. Os sujeitos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.2.1. Conceito de empregado
2.2.2. Conceito de Empregador
2.2.3. O Poder Disciplinar do Empregador
2.3. Cessação do contrato individual de trabalho do atleta profissional de futebol
2.3.1. Hipóteses de cessação do contrato
2.4. Interrupção, suspensão e cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
2.4.1. Da Interrupção
2.4.2. Suspensão do Contrato de Trabalho
2.5. Da cessação do contrato do atleta profissional de futebol
2.5.1. Rescisão Indireta
2.5.2. Multa Rescisória
2.5.3. Rescisão por Justa Causa
2.5.4. Da Cláusula Penal
2.5.5. Direito de Preferência
2.5.6. Do Empréstimo do Atleta Profissional de Futebol
2.6. Competência
2.6.1. Justiça Desportiva ou Justiça do Trabalho
2.6.2. Cláusula Penal
2.6.3. Direitos Federativos e Econômicos – após a extinção do Passe

Capítulo 3

Os direitos trabalhistas dos atletas profissionais de futebol no ordenamento jurídico brasileiro
3.1. Remuneração do atleta profissional de futebol
3.1.1. Conceitos de Salário e Remuneração
3.1.2.  “Bicho” e “Luva”
3.1.3. O Direito de Imagem e Direito de Arena
3.2. Duração do trabalho e intervalos do atleta profissional
3.2.1. Jornada de Trabalho
3.2.2. Período de Concentração
3.2.3. Férias
3.3. Demais direitos trabalhistas
3.3.1. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
3.3.2. Seguro-Desemprego
3.3.3. Décimo Terceiro Salário

Capítulo 4

Prática trabalhista desportiva
4.1. Contratos
4.1.1. Contrato de agenciamento de atleta
4.1.2. Contrato de gestão esportiva
4.1.3. Contrato de representação
4.1.4. Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
4.1.5. Contrato de prestação de serviços para formação e preparação de atleta desportivo – categoria estagiário semiprofissional
4.1.6. Contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
4.1.7. Contrato de trabalho de atleta profissional de nacionalidade estrangeira
4.1.8. Contrato de trabalho de atleta profissional todos os esportes - exceto futebol
4.1.9. Contrato de adesão para prestação de serviços de formação e preparação técnica desportista de atleta não profissional de futebol
4.2. Prática jurídica desportiva
4.2.1. Procuração 
4.2.2. Procuração modelo II
4.2.3. Pedido de instauração de sindicância – Art. 18, inciso IX e 84 DO COJDD
4.2.4. Relatório da procuradoria (Art. 21 do CBJD)
4.2.5. Denúncia ao superior tribunal de justiça desportiva (arts. 21 e 22 do CBJD)
4.2.6. Ata de sessão de instrução e julgamento
4.2.7. Autorização para participar de competição
4.2.8. Processo disciplinar
4.2.9. Modelo de citação – Art. 45 e SS do COJDD
4.2.10. Modelo de despacho
4.2.11. Modelo de intimação – Arts. 51 e 241 do COJDD
4.2.12. Queixa ao tribunal de justiça desportiva de futebol do estado de............. – Art. 73 do CBJDD
4.2.13. Modelo de relatório arbitral
4.2.14. Modelo de termo de decisão
4.2.15. Recurso voluntário com pedido de efeito suspensivo (Art. 147-A do CBJD)
4.2.16. Recurso voluntário com pedido de efeito suspensivo (Art. 147-A do CBJD) (Modelo II)
4.2.17. Decisão em recurso voluntário com pedido de efeito devolutivo e suspensivo
4.2.18. Mandado de garantia (Arts. 88 e 93 do CBJD)
4.2.19. Decisão do superior tribunal de justiça desportiva em mandado de garantia com pedido de liminar
4.2.20. Modelo II - Decisão do superior tribunal de justiça desportiva em mandado de garantia com pedido liminar (Modelo II) Art. 90 CBJD
4.2.21. Modelo III - Mandado de garantia
4.2.22. Decisão em embargos de declaração (Art. 152-A do CBJD)
4.2.23. Decisão em embargos de declaração (Art. 152-A do CBJD) (Modelo II)
4.2.24. Modelo de termo de denúncia – Art. 226 do COJDD

Capítulo 5

Legislação
5.1. A legislação desportiva no Brasil
5.1.1. Evolução da legislação aplicada ao desporto no Brasil
5.2. Primeira legislação brasileira que apontou os direitos dos atletas profissionais de futebol
5.2.1. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998
5.2.2. Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011
5.2.3. Anexo
5.2.4. Considerações finais

Referências
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