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Direito Internacional Privado

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Autor(es): Edgar Carlos de Amorim, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

Edição: 13ª

Ano: 2014

Paginação: 336

ISBN: 978-85-7789-198-6

Acabamento: Brochura

Sinopse: As normas de Direito Internacional têm por própria finalidade disciplinar os direitos e obrigações relacionados entre nacionais e estrangeiros que penetram no território de um e do outro. As suas normas, apesar de se referirem ao Direito Internacional Privado, são sempre de ordem pública, até porque não podem ser alteradas ou modificadas por vontade das partes; parece contraste, mas não é. Assim ocorre com o Direito interno, que sofre mutações no tempo e no espaço, mas sempre por meio de acordo ou tratado entre as nações. Porém, acordos ou tratados não produzem efeito entre aquelas que não os subscrevem. De qualquer modo, é um Direito muito eficaz e necessário às interligações entre os habitantes dos Estados subscritores. É tão importante este livro que já foi encontrado nas mais diversas bibliotecas e Embaixadas de várias nações. EDGAR CARLOS DE AMORIM Desembargador e Professor na Faculdade de Direito da UFC. VICENTE DE PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduando em Direito. Assessor do professor Edgar Carlos de Amorim.

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