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Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

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Autor(es): Francisco Dirceu Barros, Antônio Fernando Cintra

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 1434

ISBN: 978-85-7789-247-1

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Acreditamos que o sucesso na área criminal passa impreterivelmente pelo conhecimento das posições dos Tribunais Superiores; nesse contexto, surgiu a ideia de interpretar o Código Penal a partir dos julgados do STF e STJ. Tal pretensão não é uma tarefa fácil e, para tornar possível a árdua missão, acompanhamos por 15 anos, diariamente, os julgamentos de tais Tribunais numa exaustiva pesquisa jurisprudencial do passado, que ainda fomenta o debate de temas atuais. Promovemos ainda algo inédito na ciência criminal, um intercâmbio do Direito Penal com o Processo Penal, analisando, em todos os delitos, institutos da legislação adjetiva penal. Adotamos, como critério na seleção da jurisprudência, a atualidade dos julgados e a importância no contexto prático forense. Enfim, ao final de todos os aspectos doutrinários supracitados, o delito é estudado sob a ótica do STF e do STJ. O livro foi atualizado com a Lei nº 13.104/2015 que alterou o Código Penal com escopo de criar uma nova qualificadora ao crime de homicídio: o Feminicídio, bem como os julgados do STF e STJ até abril de 2015.

Antônio Fernando Cintra

Advogado criminalista há vinte e nove anos. Procurador do Estado, pós-graduado em Direito Público, escritor
com sete o livros lançados.

Francisco Dirceu de Barros

Mestre em Direito, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral, Doutrinador e especialista em Direito Penal e Processo
Penal; Professor da Escola Judiciária Eleitoral, EJE, nos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Penal
e Processo Penal. Experimentado profissional em preparatórios aos concursos à Magistratura e Ministério Público,
lecionando Direito Constitucional, Eleitoral, Penal, Processo Penal e Legislação Especial. Ex-comentarista da Rádio
Justiça - STF, Membros do Grupo Nacional do Ministério Público, GNMP. Colunista da Revista Prática Consulex, seção
“Casos Práticos” e do “Atualidades do Direito”, Colaborador da Revista Eletrônica Jus Navigandi, Colaborador da
Revista Eletrônica JusBrasil, Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal Palestrante em Congressos
no Brasil. Escritor com 66 obras jurídicas lançadas e autor de artigos em revistas especializadas.

PARTE GERAL

Título I - Da aplicação da Lei Penal

1. Anterioridade da lei

2. Lei penal no tempo

3. Lei excepcional ou temporária

4. Tempo do crime

5. Territorialidade

6. Lugar do crime

7. Extraterritorialidade

8. Pena cumprida no estrangeiro

9. Eficácia de sentença estrangeira

10. Contagem de prazo

11. Frações não computáveis da pena

12. Legislação especial

Título II - Do crime

13. Relação de causalidade

14. Crime consumado e tentado

15. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

16. Arrependimento posterior

17. Crime impossível

18. Crime doloso e culposo

19. Agravação pelo resultado

20. Erro sobre elementos do tipo

21. Erro sobre a ilicitude do fato

22. Coação irresistível e obediência hierárquica

23. Exclusão de ilicitude

24. Estado de necessidade

25. Legítima defesa

Título III - Da imputabilidade penal

26. Inimputáveis

27. Menores de dezoito anos

28. Emoção e paixão



Título IV - Do concurso de pessoas

29. Circunstâncias incomunicáveis

30. Casos de impunibilidade

Título V - Das penas

Capítulo I - Das espécies de pena

Seção I - Das penas privativas de liberdade

31. Reclusão e detenção

32. Regras do regime fechado

33. Regras do regime semiaberto

34. Regras do regime aberto

35. Regime especial

36. Direitos do preso

37. Trabalho do preso

38. Legislação especial

39. Superveniência de doença mental

40. Detração

Seção II - Das penas restritivas de direitos

41. Penas restritivas de direitos

42. A autonomia das penas restritivas de direitos

43. Conversão das penas restritivas de direitos

44. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

45. Interdição temporária de direitos

46. Limitação de fim de semana

Seção III - Da pena de multa

47. Multa

48. Pagamento da multa

49. Conversão da multa e revogação

50. Suspensão da execução da multa

Capítulo II - Da cominação das penas

51. Penas privativas de liberdade

52. Penas restritivas de direitos

53. A duração das penas restritivas de direitos

54. Aplicação as penas de interdição

55. A pena de interdição e aplicação aos crimes culposos de trânsito

56. Pena de multa

Capítulo III - Da aplicação da pena

57. Fixação da pena

58. Critérios especiais da pena de multa

59. Circunstâncias agravantes

60. Agravantes no caso de concurso de pessoas

61. Reincidência

62. O que não deve ser considerado na reincidência

63. Circunstâncias atenuantes

64. Atenuante inominada

65. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes

66. Cálculo da pena

67. Concurso material

68. Concurso formal

69. Crime continuado

70. Multas no concurso de crimes

71. Erro na execução

72. Resultado diverso do pretendido

73. Limite das penas

74. Concurso de infrações

Capítulo IV - Da suspensão condicional da pena

75. Requisitos da suspensão da pena

76. O cumprimento das condições

77. Especificação outras condições

78. A não extensão da suspensão

79. Revogação obrigatória

80. Cumprimento das condições

Capítulo V - Do livramento condicional

81. Requisitos do livramento condicional

82. Soma de penas

83. Especificações das condições

84. Revogação do livramento

85. Revogação facultativa

86. Efeitos da revogação

87. Extinção

88. A extinção da pena privativa de liberdade

Capítulo VI - Dos efeitos da condenação



89. Efeitos genéricos e específicos

90. Os efeitos específicos da condenação



Capítulo VII - Da reabilitação

91. O tempo do requerimento da reabilitação

92. Revogação da reabilitação

Título VI - Das medidas de segurança

93. Espécies de medidas de segurança

94. Imposição da medida de segurança para inimputável

95. Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável

96. Direitos do internado

Título VII - Da ação penal

97. Ação pública e de iniciativa privada

98. A ação penal no crime complexo

99. Irretratabilidade da representação

100. Decadência do direito de queixa ou de representação

101. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa

102. Perdão do ofendido

103. Das espécies de perdão

Título VIII - Da extinção da punibilidade

104. Extinção da punibilidade

105. A autonomia das causas extintivas da punibilidade

106. Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

107. Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória

108. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

109. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível

110. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional

111. Prescrição da multa

112. Redução dos prazos de prescrição

113. Causas impeditivas da prescrição

114. Causas interruptivas da prescrição

115. Prescrição das penas mais leves

116. A extinção da punibilidade no caso de concurso de crimes

117. Perdão judicial

PARTE ESPECIAL


Título I - Dos crimes contra a pessoa

Capítulo I - Dos crimes contra vida

Capítulo II - Das lesões corporais

Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde

Capítulo IV - Da rixa

Capítulo V - Dos crimes contra a honra

Capítulo VI - Dos crimes contra a liberdade individual

Seção I - Dos Crimes contra a liberdade pessoal

Seção II - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos



Título II - Dos crimes contra o patrimônio

Capítulo I - Do furto

Capítulo II - Do roubo e da extorsão

Capítulo III - Da usurpação

Capítulo IV - Do dano



Capítulo V - Da apropriação indébita

Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes



Capítulo VII - Da receptação

Capítulo VIII - Disposições gerais

Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial

Capítulo I - Dos crimes contra a propriedade intelectual

Capítulo II - Dos crimes contra o privilégio de invenção

Capítulo III - Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio

Capítulo IV - Dos crimes de concorrência desleal

Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho

Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

Capítulo I - Dos crimes contra o sentimento religioso

Capítulo II - Dos crimes contra o respeito aos mortos

Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual

Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual



Capítulo II - Dos crimes sexuais contra vulnerável

Capítulo III - Do rapto

Capítulo IV - Disposições gerais

Capítulo V - Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual

Capítulo VI - Do ultraje público ao pudor



Capítulo VII - Disposições gerais

Título VII - Dos crimes contra a família

Capítulo I - Dos crimes contra o casamento

Capítulo II - Dos crimes contra o estado de filiação

Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar

Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela



Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública

Capítulo I - Dos crimes de perigo comum



Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos



Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública

Título IX - Dos crimes contra a paz pública

Título X - Dos crimes contra a fé pública

Capítulo I - Da moeda falsa

Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos

Capítulo III - Da falsidade documental



Capítulo IV - De outras falsidades



Capítulo V - Das fraudes em certames de interesse público

Título XI - Dos crimes contra a administração pública

Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Capítulo II - Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral

Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira

Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça

Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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