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Direito Penal - Parte Geral

Direito Penal - Parte Geral

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Autor(es): Fernando Almeida Pedroso

Edição:

Ano: 2017

Paginação: 778

ISBN: 978-85-7789-268-6

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: O autor é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo desde janeiro de 1976. Membro da Academia Taubateana de Letras. Também Professor de Direito Penal. Lecionou na Universidade de São José dos Campos-SP (UNIVAP) durante duas décadas e, a seguir, na Universidade de Taubaté-SP (UNITAU) por mais de um decênio. Lecionou também no curso de Especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) de Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Anhanguera (núcleo de Taubaté-SP). É um dos membros do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal (Porto Alegre-RS). Ao longo de todos estes anos, mediante diuturna vivência com o Direito, preferencialmente voltada para a área criminal, teve o incentivo necessário para escrever inúmeros artigos em revistas especializadas, tendo ainda diversos livros publicados e reeditados (Processo penal ? o direito de defesa: repercussão, amplitude e limites; Prova penal; Competência penal etc.). Na presente obra, apresenta o autor um estudo abrangente e completo do Direito Penal ? Parte Geral relativo à dogmática do crime e de sua consequência jurídica, a que acresce abordagem sobre o efeito de bloqueio no conflito aparente de normas penais, uma análise crítica sobre as modernas teorias da imputação objetiva sob a lente do nexo de causalidade e da tipicidade conglobante, com assunção de posição própria (intermediária) entre as teorias que hodiernamente disputam a primazia na conceituação da conduta punível (a naturalista e a finalista), sem deixar ao largo, também, referência ao hoje tão comentado direito penal do inimigo ou da terceira velocidade. Constituiu propósito do autor ? ao longo do presente trabalho ? o de colocar o estudo do Direito Penal sob foco que facilitasse o entendimento da estrutura e anatomia dogmáticas do crime e de sua consequência jurídica, atendendo, sobretudo, ao aspecto didático e explicando o porquê de cada afirmação ou conclusão, enriquecendo-as com exemplos para a compreensão da matéria abordada e, sobretudo, como registra o título do livro, com ampla informação doutrinária e jurisprudencial a respeito dos temas tratados. De outro lado, considerando que a Parte Geral e a Parte Especial do Direito Penal não são compartimentos estanques, mas seções que se completam e interagem, pois a Parte Especial constitui o setor no qual os princípios, regras e institutos da Parte Geral encontram aplicação, afigurou-se importante ao autor estabelecer uma ponte ou conexão entre esses segmentos do Direito Penal, projetando, mediante estudo sistemático e ordenado, a Parte Geral para a Especial, de modo a oferecer uma elaboração mais ampla da matéria para facilitar a sua compreensão. Esse, em síntese, o objetivo do trabalho que este livro apresenta, destinado não somente aos estudantes que iniciam o estudo desta ciência jurídica, como também aos concursandos de carreiras jurídicas e profissionais e operadores do Direito Penal que já se encontram engajados nas lides forenses. (da nota explicativa do autor no intróito do livro)

1. Reserva Legal e Tipicidade
1.1. Visão panorâmica do ordenamento jurídico e a inserção do Direito Penal (natureza jurídica e conceito) no contexto
1.2. Princípio da reserva legal ou da anterioridade da lei penal
1.3. Lei penal no tempo
1.4. Lei penal no espaço
1.5. Ilícito civil e ilícito penal. Crime, delito e contravenção
1.6. Fontes e interpretação da lei penal
1.6.1. Costume
1.6.2. Analogia
1.6.3. Interpretação da lei penal
1.7. Crime: conceito e crítica
1.8. Estrutura do crime
1.9. Fato típico. Subsunção ou adequação. Tipicidade. Tipicidade conglobante
2. Objeto Jurídico do Crime
2.1. Considerações preliminares e conceito
2.2. Objetividade jurídica genérica e específica. Integração ao tipo. Princípio da insignificância
2.3. Crimes Pluriofensivos
2.4. Distribuição dos tipos pelo critério classificatório da objetividade jurídica tutelada
3. Ação Típica
3.1. Conceito e elementos estruturais. Atuação e vontade direcionada
3.2. Processo de execução. Crimes de forma livre e forma vinculada
3.3. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
3.4. Crimes de ação simples e ação múltipla
3.5. Crimes comissivos, omissivos puros e comissivos por omissão
3.6. Crime habitual
3.7. Objeto material do crime
4. Sujeitos do Delito
4.1. Sujeito ativo
4.2. Crimes comuns, especiais e de mão própria
4.3. Crimes monossubjetivos e plurissubjetivos
4.4. Sujeito passivo e prejudicado
4.5. Crimes bilaterais ou de encontro
5. Resultado
5.1. Resultado jurídico e resultado naturalístico. Crimes sem resultado
5.2. Crimes materiais e crimes de mera atividade
5.3. Crimes instantâneos e crimes permanentes
5.4. Condições objetivas de punibilidade
5.5. Tipos abertos
6. Nexo Causal
6.1. Considerações preliminares, conceito e imputatio facti
6.2. Concorrência de causas e o princípio da equivalência
6.3. Superveniência de causa relativamente independente e exclusão da relação de causalidade
6.4. Teoria da imputação objetiva
6.5. Considerações derradeiras
7. Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
7.1. Elementos valorativos culturais e jurídicos
7.1.1. Elementos valorativos culturais
7.2. Elementos modais
7.3. Tipos anormais: elementos normativos da antijuridicidade e elemento subjetivo do injusto
7.4. Dolo específico
7.5. Norma penal em branco
7.6. Classificação dos crimes
8. Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
8.1. Conceito e significação
8.2. Previsão legal
8.3. Espécies
8.4. Concurso de circunstâncias acidentais
8.5. Circunstâncias judiciais
9. Tentativa
9.1. Considerações preliminares. Consumação e tentativa. O problema da adequação típica
9.2. Iter criminis: cogitação, atos preparatórios e execução
9.2.1. Classificação da tentativa
9.3. Falta de consumação e crime impossível
9.3.1. Crime impossível e flagrante preparado
9.4. Circunstância alheia à vontade do agente
9.4.1. Desistência voluntária
9.4.2. Arrependimento eficaz
9.4.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz: efeitos jurídicos
9.4.4. Arrependimento posterior
9.5. Pena da tentativa. Tentativa e circunstâncias acidentais
9.6. Inadmissibilidade da tentativa
10. Antijuridicidade
10.1. Antijuridicidade formal ou abstrata e antijuridicidade material ou concreta
10.2. Causas excludentes da antijuridicidade
11. Legítima Defesa
11.1. Conceito, teorias e requisitos
11.2. Agressão injusta e atual ou iminente
11.3. A repulsa
11.4. Meios necessários, moderação e excesso
11.5. Legítima defesa de terceiro
11.6. Legítima defesa preordenada
11.7. Legítima defesa da honra
11.8. Legítima defesa contra multidão, na rixa e no duelo
11.9. Legítima defesa e tentativa
11.10. A pessoa jurídica e a legítima defesa
11.11. Legítima defesa putativa
12. Estado de Necessidade
12.1. Fundamento jurídico e requisitos
12.2. Situação de perigo atual
12.3. Perigo não provocado pelo agente
12.4. Inevitabilidade do fato típico
12.5. Proporcionalidade entre os bens jurídicos
12.6. Inexistência de dever legal
12.7. Estado de necessidade próprio e de terceiro
12.8. Anotações derradeiras
13. Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular do Direito
13.1. Estrito cumprimento do dever legal
13.2. Exercício regular do direito
14. Culpabilidade
14.1. Considerações preliminares
14.2. Princípio psicológico-normativo: estruturação
14.3. Elemento do crime e não mero pressuposto de aplicação da pena
15. Nexo Subjetivo: Dolo
15.1. Vontade, representação e conhecimento da antijuridicidade
15.2. Dolo direto e dolo eventual
15.3. Dolo genérico e dolo específico
15.4. Dolo de dano e dolo de perigo
15.5. Prova do animus
16. Nexo Subjetivo: Culpa
16.1. Conduta contrária ao dever de diligência
16.1.1. Imprudência, negligência e imperícia
16.1.2. Conduta contrária ao dever de diligência e risco permitido
16.1.3. Conduta contrária ao dever de diligência: aferição
16.1.4. Compensação de culpas
16.1.5. Conduta contrária ao dever de diligência: conteúdo volitivo
16.1.6. Conduta contrária ao dever de diligência no trânsito
16.2. Resultado
16.3. Relação de causalidade
16.4. Previsibilidade, caso fortuito e modalidades de culpa
16.4.1. Modalidades de culpa
16.5. Expressa previsão legal
17. Nexo Subjetivo: Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
17.1. Preterdolo ou preterintenção
17.2. Crimes qualificados pelo resultado
17.3. A tentativa no crime qualificado pelo resultado
18. O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
18.1. Prolegômenos
18.2. Erro essencial
18.3. Erro de tipo
18.4. Erro de proibição
18.5. Erro culposo
18.6. Erro acidental
18.7. Erro acidental: aberratio ictus e aberratio personae
18.8. Erro acidental: erro quanto ao objeto
18.9. Erro acidental: aberratio causae
18.10. Erro acidental: erro no crime
18.11. Erro de direito. presunção juris et de jure e juris tantum. o erro de proibição normativo
18.11.1. Crime putativo ou imaginário
18.12. Erro induzido
19. Imputabilidade Penal e suas Eximentes
19.1. Conceito e critério informativo
19.2. Maturidade penal
19.3. Sanidade mental
19.4. Embriaguez e substância de efeitos análogos. a questão da actio libera in causa. Prova da embriaguez
19.5. Emoção e paixão
20. Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
20.1. Noção
20.2. Coação moral irresistível
20.3. Obediência A ordem de superior hierárquico
21. Concurso de Pessoas
21.1. Noção e espécies
21.2. Concurso de pessoas: intraneus e extraneus
21.2.1. A questão da tipicidade
21.2.2. Princípio regente
21.2.3. Formas de participação
21.2.4. Coautoria frustrada
21.2.5. Participação e crime plurissubjetivo
21.2.6. Concurso de pessoas: requisitos necessários à configuração jurídica
21.3. Concurso de pessoas: nexo causal
21.4. Concurso de pessoas: nexo psicológico
21.4.1. Nexo psicológico: sua extensão e os limites da culpabilidade. A intenção de participar de crime de menor gravidade
21.5. Concurso de pessoas: homogeneidade do elemento subjetivo e erro induzido
21.5.1. Coautoria e participação em crime culposo. Condutas culposas sucessivas
21.6. Momento da participação
21.7. Participação e comunicabilidade das circunstâncias
21.8. Coautoria e crime multitudinário
21.9. Agente provocador e agente infiltrado no concurso de pessoas
21.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz na participação
21.11. Participação e causa de exclusão dA antijuridicidade
21.12. Autoria colateral e autoria incerta
21.13. Autoria mediata
22. Concurso de Crimes
22.1. Prolegômenos
22.2. Concurso formal
22.3. Concurso material
22.4. Concurso material e limite das penas
23. Crime Continuado
23.1. Considerações preliminares e críticas
23.2. Crimes da mesma espécie. Conexão temporal, espacial e de modus operandi. A unidade de desígnio. Bens personalíssimos
23.3. Crime continuado e penas pecuniárias
23.4. Crime continuado e coisa julgada
24. Conflito Aparente de Normas Penais
24.1. Colocação e sede do problema. Princípios regentes
24.2. Especialidade
24.3. Subsidiariedade
24.4. Consunção
24.5. Outros princípios e advertência final
25. Sanção Penal
25.1. Sanção penal e penas privativas da liberdade: introdução, finalidade e espécies
25.1.1. Reclusão, detenção e prisão simples
25.2. Aplicação da pena
25.3. Detração penal
25.4. Cumprimento das penas privativas de liberdade
25.4.1. Regência prisional fechada
25.4.2. Regência prisional semiaberta
25.4.3. Regime aberto e prisão domiciliar
25.4.4. Progressão
25.4.5. Regressão
25.4.6. Remição
25.5. Penas restritivas de direito
25.5.1. Prestação pecuniária e prestação inominada
25.5.2. Perda de bens ou valores
25.5.3. Prestação de serviços à comunidade
25.5.4. Interdição temporária de direitos
25.5.5. Proibição de frequência a determinados lugares
25.5.6. Limitação de fim de semana
25.6. Pena de multa
25.7. Suspensão condicional da pena
25.7.1. Revogação e prorrogação do sursis
25.8. Livramento condicional
25.8.1. Revogação do livramento
25.9. Medidas de segurança
25.10. Direito penal do inimigo ou da terceira velocidade
26. Ação Penal
26.1. Ação penal: noções introdutórias e espécies
26.2. Princípios regentes da ação penal
26.3. Ação penal privada
26.4. Ação penal pública condicionada e as condições de procedibilidade
26.5. Titularidade dos direitos de queixa e representação
26.6. Ação penal condicionada – representação: oferecimento
26.7. Ação penal condicionada – representação: forma
26.8. Retratabilidade da representação e requisição ministerial
26.9. Ação penal privada subsidiária
26.10. Ação penal no crime complexo
27. Extinção da Punibilidade
27.1. Introdução
27.2. Morte do agente
27.3. Anistia, graça e indulto
27.4. Abolitio criminis
27.5. Causas extintivas da punibilidade na ação penal pública condicionada e na ação penal de exclusiva iniciativa privada
27.5.1. Decadência
27.5.2. Renúncia ao direito de queixa
27.5.3. Perdão
27.5.4. Perempção
27.6. Retratação do agente
27.7. Perdão judicial
27.8. Prescrição
27.8.1. Prescrição da pretensão punitiva
27.8.2. Suspensão do prazo prescricional
27.8.3. Interrupção do prazo prescricional
27.8.4. Prescrição da pretensão executória
27.8.5. Prescrição intercorrente e prescrição retroativa residual
27.8.6. Prescrição antecipada ou virtual
27.8.7. Prescrição: efeitos
27.8.8. Prescrição: casos especiais
27.9. Escusas absolutórias e imunidades relativas
27.9.1. Imunidades absolutas
27.9.2. Imunidades relativas

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