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Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua

Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua

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Autor(es): Tatiane Campelo da Silva Palhares
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 327
ISBN: 9786555260502
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse: Esta obra analisa a condição de pessoas em situação de rua e os Direitos Fundamentais sob a ótica da axiologia da dignidade humana. Destaca-se na pesquisa o método quanti-qualitativo, o qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da Justiça. A questão que norteia esta pesquisa é: as pessoas em situação de rua são excluídas do mínimo existencial em face dos Direitos Fundamentais, logo são afastadas da eficácia das políticas públicas executadas pela Administração Pública. Como objetivo geral tem-se: analisar os limites para a eficácia de políticas públicas em face dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua com base nos preceitos jurídicos dos artigos 1º, III, e 34, VII, “b”, ambos da CF/1988, que versam sobre os Princípios Fundamentais e sensíveis, respectivamente, dos direitos das pessoas humanas, tendo como marco inicial o estudo do poder discricionário para a axiologia humana e dos Direitos Fundamentais. No tocante aos objetivos específicos tem-se os seguintes: conhecer os diplomas legais em face dos Direitos Humanos no cenário internacional; verificar as políticas públicas no cenário nacional brasileiro elaboradas para as Pessoas em Situação de Rua; compreender o exercício da discricionariedade da Administração Pública para a promoção de Direitos Humanos; refletir sobre o papel das Pessoas em Situação de Rua e a atuação do poder discricionário para a concretização de direitos.
Tatiane Campelo da Silva Palhares
Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Brasil (2019), Seminário de internacionalização - Direito Judiciário e Direitos Humanos (Universidade de Fortaleza - UNIFOR e Universidade do Minho / Portugal e Estrasburgo / França) - 2020, Seminário de Internacionalização na Universidade de Lisboa/Portugal, Seminário de internacionalização em la Fondation Maison du Brésil / França (2017), Membro do Cadastro Nacional e Internacional de Avaliadores do CONPEDI - CNIAC, Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2003), Especialização em Direito Público pela UNISUL - Brasil, Especialização em Direito Administrativo - UNIDERP - Brasil, Especialização em Direito e Processo Tributário - CERS - Brasil, Aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Poder Judiciário - ESMAM - Brasil, MBA em Governança Pública / Gestão Administrativa - FAEL - Brasil, Graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2001), Graduação no curso de Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA - Brasil (2009). Atuou no Grupo de pesquisa - CNPq: Grupo de pesquisa marxismo & educação - (Estudante) - Ref: UFRN.5524. Produção acadêmica em livros - artigos, bem como: a tutela do patrimônio cultural - Identidade e Diversidade (IBDCult); perspectiva sobre a cooperação federal junto ao CADE no biênio 2015-2016; o poder judiciário na concretização de direitos fundamentais; educação, sociedade e sustentabilidade ambiental entre outros. Atualmente é professora Universitária e servidora pública do Estado do Amazonas - Brasil (SSP/AM).
 
Resumo

Lista de Abreviaturas

Introdução


CAPÍTULO 1
1. Direitos Humanos no Cenário Internacional: Reflexão Sobre a Evolução Histórica para a Dignidade Humana
1.1. Direitos Humanos no Contexto Internacional: Deferência a Pessoa Humana
1.1.1. A Internacionalização dos Direitos Humanos: A Internacionalização em Sentido Amplo
1.1.2. A Internacionalização em Sentido Estrito: A Carta da Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal de Direitos Humanos
1.1.3. O Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
1.1.4. O Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos: Abordagem da Estrutura Normativa
1.1.5. Direitos Humanos na Perspectiva Internacional do Século XX
1.2. Síntese Conclusiva: Direitos Humanos e Sua Construção Internacional (Os Precedentes Históricos de Proteção Internacional Contribuem para a Proteção dos Direitos Humanos?)

CAPÍTULO 2
2. Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua no Cenário Nacional Brasileiro: Estudo Sobre a Dignidade Humana das Pessoas em Situação de Rua
2.1. Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua: Contextualização Histórica
2.2. Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
2.3. Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua: Estudo da Axiologia Humana
2.4. MÍnimo Existencial como Política Pública para as Pessoas em Situação de Rua
2.5. Estado Democrático e a Dignidade da Pessoa Humana
2.6. Síntese Conclusiva: (In) Dignidade da Pessoa Humana (Promoção ou Exclusão de Direitos?)

CAPÍTULO 3
3. Poder Discricionário da Administração Pública: Reflexão para a Dignidade Humana das Pessoas em Situação De Rua
3.1. Administração Pública em Face do Interesse Público: Olhares Sobre a Dignidade Humana
3.2. Discricionariedade Administrativa: Olhares para a Discussão Doutrinária
3.3. Interpretação Jurídica: Caminhos para o Entendimento
3.4. Conceito Jurídico Indeterminado: Entendendo a (In) Determinação
3.5. Síntese Conclusiva: Administração Pública no Exercício da Discricionariedade (A Interpretação Jurídica e suas Contribuições para o Poder Discricionário)

CAPÍTULO 4
4. Pessoas em Situação de Rua e a Atuação do Poder Discricionário para a Concretização da Axiologia da Dignidade Humana: Limites de Eficácia das Políticas Públicas
4.1. Cenário Nacional e o Censo do Sistema Único de Assistência Social: Pessoas em Situação de Rua a Partir de Dados Nacionais
4.1.1. Situação Relacionada ao Tempo de Rua: Assistência aos Desamparados
4.1.2. Instrução Escolar das Pessoas em Situação de Rua: Dados Nacionais
4.2. Pessoas em Situação de Rua no Município de Manaus/AM: Análise Do Cenário Local
4.2.1. Situação da População de Rua Feminina/Masculina no Município de Manaus/AM
4.2.2. Situação da População em Situação de Rua e o Vínculo Familiar
4.2.3. Educação e Saúde das Pessoas em Situação de Rua
4.2.4. Aspectos Socioeconômicos das Pessoas em Situação de Rua / Feminino e Masculino
4.3. Cadastramento em Centros de Atendimento para Pessoas em Situação de Rua no Município de Manaus/AM
4.4. Pesquisa de Opinião Pública: Pessoas em Situação de Rua no Município de Manaus/AM
4.5. Síntese Conclusiva: O Mínimo Existencial e as Pessoas em Situação de Rua (Qual o Mínimo para Promoção da Dignidade Humana?) 

Considerações Finais

Referências

Índice Alfabético Remissivo
ESTUDO SOBRE O PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DA AXIOLOGIA DA DIGNIDADE HUMANA

> Discricionariedade da Administração Pública
> Efetividade de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua
> Mínimo Existencial
> Plano Nacional para Pessoas em Situação de Rua
> Vulnerabilidade de Pessoas em Situação de Rua

Esta obra analisa a condição de pessoas em situação de rua e os Direitos Fundamentais sob a ótica da axiologia da dignidade humana. Destaca-se na pesquisa o método quanti-qualitativo, o qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da Justiça. A questão que norteia esta pesquisa é: as pessoas em situação de rua são excluídas do mínimo existencial em face dos Direitos Fundamentais, logo são afastadas da eficácia das políticas públicas executadas pela Administração Pública. Como objetivo geral tem-se: analisar os limites para a eficácia de políticas públicas em face dos Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua com base nos preceitos jurídicos dos artigos 1º, III, e 34, VII, “b”, ambos da CF/1988, que versam sobre os Princípios Fundamentais e sensíveis, respectivamente, dos direitos das pessoas humanas, tendo como marco inicial o estudo do poder discricionário para a axiologia humana e dos Direitos Fundamentais. No tocante aos objetivos específicos tem-se os seguintes: conhecer os diplomas legais em face dos Direitos Humanos no cenário internacional; verificar as políticas públicas no cenário nacional brasileiro elaboradas para as Pessoas em Situação de Rua; compreender o exercício da discricionariedade da Administração Pública para a promoção de Direitos Humanos; refletir sobre o papel das Pessoas em Situação de Rua e a atuação do poder discricionário para a concretização de direitos.

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