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Exceção de Pré-Executividade

Exceção de Pré-Executividade

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Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso

Edição:

Ano: 2015

Paginação: 472

ISBN: 978-85-7789-227-3

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Esta terceira edição da obra Exceção de Pré-executividade. Teoria e Prática, defende tese científica inédita, cujo objetivo é alimentar e manter vivo o debate. A velocidade com que a legislação muda no Brasil tem levado os profissionais do Direito, com maior persistência, a questionar e perseguir soluções céleres e práticas, sem se distanciar do enten-dimento do capital da investigação científica: a doutrina. O compromisso do autor é fornecer aos cultores forenses, matéria para debates acerca dos mais variados ramos do Direito, tais como o abordado nesse compêndio. A presente obra congrega doutrina acerca do tema abordado, com ênfase nas hipóteses de cabimento, matérias passíveis de arguição, prazo para interposição, efeitos, reexame de provas pré-constituídas, honorários advocatícios e recursos cabíveis. Contém ainda peças solidamente fundamentadas e bem estruturadas de casos concretos vivenciados pelo autor ao longo de mais de trinta anos de profissão.

Hélio Apoliano Cardoso

 

Advogado com mais de trinta e cinco anos
de dedicação exclusiva à atividade postulatória,
tendo artigos científicos e doutrinários publicados
em revistas especializadas, como colaborador,
particularmente no Repertório IOB de Jurisprudência,
Revista IOB de Direito Civil e Processual
Civil, Revista Síntese Direito Civil e Processual
Civil, Revista Síntese Responsabilidade Pública,
Revista Síntese Direito de Família, Revista Síntese
Direito Imobiliário, Revista Síntese Trabalhista e
Previdenciário, in Consulex, Revista da OAB-Ceará, Revista da Associação
Cearense de Magistrados, Revista do IMC, Revista do Instituto dos Magistrados
do Ceará, IOB Comenta, Adcoas, Revista Jurídica Consulex, Revista Bonijuris,
Insigne, Síntese e Revista Cearense Independente do Ministério Público, onde
integrou o Conselho Editorial, em Saites Jurídicos tem publicações, como
participante, na Revista Jurídica Júris síntese, Tributário. Expresso Jurídico,
COAD, Direito Fácil, Direito NET, Expresso da notícia, Fiscolex, Index Jurídico,
Jus Vigilantibus, Revista Internauta de Prática Jurídica, volume 13, Consultor
Jurídico, Data veni@, O Neófito, Rede LFG Grande Florianópolis, Endividado,
Espaço Vital, TexPro, SaraivaJur, Revista Forense, Revista Forense Eletrônica,
volumes 358 e 361, Suplemento da Revista Forense Eletrônica, Fórum online,
Meio Jurídico, Mundo Jurídico “a priori”, Advogado.adv.Br, “Argumentum” Jurídico,
Jornal Jurídico Digital, Brasil Jurídico, MCT, Loveira, Pontenet, Prolegis, Thêmis,
Revista Fonte do Direito, onde integra o Conselho Editorial, Âmbito Jurídico,
Direito10 e trabalhos divulgados em CD-ROM Doutrina Jurídica Brasileira, da
Editora Plenum, além de diversos trabalhos publicados nos Jornais Diário do
Nordeste, O Povo, Tribuna do Ceará e Estado, de Fortaleza, Jornal da Fenacon,
Jornal da ASMETO (Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins) e  outros periódicos.

CAPÍTULO 1


Introdução

CAPÍTULO 2


Raízes históricas


CAPÍTULO 3


Questão da denominação


CAPÍTULO 4


Conceito


CAPÍTULO 5


Objetivo


CAPÍTULO 6


Fundamentos


CAPÍTULO 7


Instrumentos de oposição à execução


CAPÍTULO 8


Instrumento de oposição ao cumprimento de sentença. Astreintes. Revisão. Possibilidade


CAPÍTULO 9


Do Prazo


Do prazo para interposição da exceção de pré-executividade abordando matérias alusivas às condições da ação, os pressupostos processuais


CAPÍTULO 10


Hipóteses de cabimento
Interposição de exceção de pré-executividade, ainda que não suscitada, antes, em sede de embargos à execução


CAPÍTULO 11


Matérias arguíveis


1. Possíveis de conhecimento de ofício pelo juiz
2. Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano
3. Vício aferível de plano
4. Excesso de execução
5. Falta de condições da ação
6. Alongamento de débito
7. Prescrição
8. Ilegitimidade passiva, sem necessidade de dilação probatória
9. Suspensão de crédito tributário. Constatação de plano
10. Discussão da aplicabilidade de multa e juros em processo falimentar
11. Para reconhecer a imunidade tributária em execução fiscal
12. Na execução fiscal, em matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória
13. Ausência dos requisitos de validade do título executivo (liquidez, certeza e exigibilidade)
14. Astreintes (multas) - aplicação e revogação - discricionariedade do julgador - apreciação em sede de exceção de pré-executividade – aumento e minoração. Possibilidade
15. Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária via exceção de pré-executividade. Possibilidade


CAPÍTULO 12


Evolução e ampliação do núcleo das matérias arguíveis


CAPÍTULO 13


Casos mais frequentes de sua aplicabilidade


CAPÍTULO 14


Substituição dos embargos do devedor pela exceção de pré-executividade


CAPÍTULO 15


Prazo para interposição


CAPÍTULO 16


Custas processuais no caso de movimentação da máquina judicial de forma indevida


CAPÍTULO 17


Honorários advocatícios


1. Exceção de pré-executividade – honorários advocatícios. Cabimento da condenação em honorários – art. 19, § 1º, da lei n. 10.522/02 – Inaplicabilidade
2. Exceção julgada procedente. Cabimento de honorários
3. Extinção parcial da execução. Cabimento de honorários
4. Desistência da execução fiscal. Extinção do processo. Cabimento de honorários
5. Exceção julgada parcialmente procedente. Honorários advocatícios. Base de cálculo
6. Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios. Acolhimento parcial. Cabimento de honorários advocatícios
7. Exceção julgada totalmente improcedente. Não-cabimento de honorários
8. Honorários advocatícios em sede de execução fiscal. Afastamento de honorários com base no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Não aplicação ao procedimento regido pela LEF
9. Conclusões
10. Critérios para o cabimento de honorários advocatícios em sede de exceção de pré-executividade


CAPÍTULO 18


Recurso cabível


1. Da decisão que inadmite a exceção de pré-executividade. Continuidade da execução. Agravo de instrumento
2. Da decisão que acolhe exceção de pré-executividade sem extinguir a execução. Agravo de instrumento
3. Da decisão que admite a exceção de pré-executividade, pondo fim ao processo de execução. Apelação


CAPÍTULO 19


Aceitação do princípio da instrumentalidade das formas


CAPÍTULO 20


Recebimento no efeito suspensivo
1. Entendimento doutrinário
2. Entendimento da jurisprudência


CAPÍTULO 21


Reexame de provas pré-constituídas. Possibilidade de apreciação
Jurisprudência específica do STJ acerca da matéria em discussão


CAPÍTULO 22


Outras considerações


CAPÍTULO 23


Razões derradeiras


CAPÍTULO 24


Considerações finais


PARTE PRÁTICA


1. Exceção de pré-executividade em financiamento imobiliário
2. Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
3. Inicial. Em execução de cheque
4. Inicial. Cheques. Prestação de serviços
5. Inicial. Cobrança de multa contratual em locação
6. Inicial. Execução de duplicatas e cheques
7. Objeção de pré-executividade em execução
8. Petição impugnando o cabimento de exceção de pré-executividade
9. Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais
10. Inicial. Cédula de crédito industrial com garantidores
11. Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
12. Inicial. Contra banco. Notas promissórias
13. Inicial. Cobrança indevida de seguro
14. Inicial. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias
15. Impugnação. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias
16. Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
17. Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro
18. Inicial. Pleiteando a exclusão dos sócios-proprietários na execução fiscal
19. Recursos
19.1. Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
19.2. Apelação. Contra sentença que admitiu exceção de pré-executividade


REFERÊNCIAS


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


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