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Execução Penal - Aspectos Processuais

Execução Penal - Aspectos Processuais

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Autor(es): Júlio César O.G. Mossin e Heráclito Antônio Mossin

Edição: 1

Ano: 2011

Paginação: 440

ISBN: 978-85-7789-098-9

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: A Lei de Execução é um diploma complexo no campo jurídico, uma vez que abrange assunto legal envolvendo direito, em suas várias acepções: penitenciário, penal, processual penal e administrativo. Esta obra jurídica tem seu perfil voltado, de maneira precípua, para os aspectos processuais no campo da execução da pena, sendo certo, também, que em muitas oportunidades há a obrigatoriedade de incursão no campo penal. Procura-se, dessa maneira, centralizar estudos no campo da atuação jurisdicional, afeta ao juiz da execução penal e, como não pode ser diferente, envolvendo a atividade do Ministério Público, do próprio condenado, na qualidade de sujeito de direitos e de obrigações na fase de cumprimento da reprimenda legal. Adotou-se, como metodologia, o estudo completo e detalhado da imensa gama de institutos que compõem a execução da sanctio legis, quer no campo legislativo, no doutrinário, quer nos lindes pretorianos. Os assuntos jurídicos abordados foram todos compostos e atualizados em consonância com as interpretações mais modernas que gravitam em torno deles. Deu-se, inclusive, enfoque bastante pormenorizado à Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, que procedeu reforma pontual na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (LEP), incluindo, ademais, decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 1º de setembro de 2010, acerca da viabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no tráfico de entorpecentes – Lei nº 11.343, de 23 agosto de 2006. Esta obra jurídica, devido ao aprofundamento da análise levada a efeito, comporta utilização em qualquer nível de estudo no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, quer na graduação, quer na pós, bem como em qualquer segmento profissional, compreendendo a magistratura, a advocacia, procuradorias, Ministério Público e, também, aqueles servidores que militam na área de administração penitenciária.

Heráclito Antônio Mossin
Advogado criminalista – Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP – INIRP - FAAP – Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

 

Júlio César O.G. Mossin
Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e especialização em direito penal e processual penal pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).

 

CAPÍTULO 1


Considerações Preliminares


1. Objetivos da execução da pena
2. Presos
3. Exame criminológico. Classificação dos criminosos. Progressão do regime prisional
4. Direitos do condenado
5. Deveres do condenado
6. Falta disciplinar
6.1. Considerações
6.2. Conceito de disciplina
6.3. Pressuposto para a sanção disciplinar
6.4. Cientificação das normas disciplinares
6.5. Poder disciplinar na pena privativa de liberdade e na restritiva de direitos
6.6. Das faltas disciplinares
6.6.1. Considerações
6.6.2. Faltas médias e leves
6.6.2.1. Tentativa de falta disciplinar
6.6.3. Falta grave
6.6.3.1. Falta grave na pena privativa de liberdade
6.6.3.2. Falta grave na pena restritiva de direitos
7. Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
8. Sanções disciplinares em espécie
8.1. Aplicação da sanção disciplinar e procedimento
9. Estabelecimentos penais
9.1. Penitenciária
9.2. Colônia agrícola, industrial ou similar
9.3. Casa do albergado
9.4. Prisão domiciliar
9.5. Cadeia pública
9.6. Centro de observação
9.7. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico


CAPÍTULO 2


Juízo da Execução Penal


1. Matéria de competência do juízo da execução
1.1. Aplicação da lei mais benigna
1.2. Declaração da extinção da punibilidade
1.3. Soma e unificação de penas
1.4. Pena
1.4.1. Espécies de pena
1.4.1.1. Penas privativas de liberdade
1.4.1.2. Penas restritivas de direito
1.4.1.3. Pena de multa
1.5. Regimes prisionais
1.5.1. Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
1.5.2. Regime fechado
1.5.2.1. Considerações e requisitos
1.5.2.2. Gravidade do crime e regime prisional
1.5.2.3. Local de cumprimento da pena
1.5.2.4. Regras de cumprimento da pena em regime fechado (atividade laboral)
1.5.2.5. Saídas temporárias
1.5.3. Regime semiaberto
1.5.3.1. Considerações
1.5.3.2. Requisitos objetivos e subjetivos
1.5.3.3. Regras de cumprimento da pena em regime semiaberto (atividade laboral)
1.5.3.4. Direitos conferidos aos presos em regime semiaberto
1.5.3.4.1. Autorização de saída
1.5.3.4.2. Saída temporária
1.5.3.4.3. Hipóteses autorizativas
1.5.3.4.4. Concessão e requisitos
1.5.3.4.5. Revogação e recuperação
1.5.3.4.6. Monitoramento eletrônico
1.5.4. Regime aberto
1.5.5. Progressão e regressão nos regimes prisionais
1.5.5.1. Progressão do regime prisional (considerações)
1.5.5.1.1. Progressão do regime prisional por fases: semiaberto, aberto e livramento condicional
1.5.5.1.1.1. Progressão por fases
1.5.5.1.1.2. Progressão de regime prisional em crime hediondo
1.5.5.1.1.3. Progressão de regime prisional em crime contra a administração pública
1.5.5.2. Regressão do regime prisional
1.5.6. Livramento condicional
1.5.7. Detração e remição da pena
1.5.7.1. Detração
1.5.7.2. Remição da pena
1.5.8. Suspensão condicional da pena
1.5.9. Incidentes da execução
1.5.9.1. Conversões
1.5.9.1.1. Conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos
1.5.9.1.2. Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
1.5.9.2. Regra geral
1.5.9.2.1. Conversão da pena de prestação de serviços à comunidade
1.5.9.2.2. Conversão da pena de limitação de fim de semana
1.5.9.2.3. Conversão das penas de interdição temporária de direitos
1.5.9.2.4. Conversão da pena de multa em detenção
1.5.9.2.5. Conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança
1.5.9.2.6. Conversão do tratamento ambulatorial em internação
1.6. Excesso ou desvio
1.6.1. Anistia
1.6.2. Indulto individual e coletivo


CAPÍTULO 3


Ministério Público


CAPÍTULO 4


Execução das Penas Privativas de Liberdade
1. Execução da sentença absolutória imprópria
2. Execução da pena privativa de liberdade
2.1. Guia de reconhecimento definitiva
2.2. Guia de recolhimento provisória
2.3. Superveniência de doença mental
2.4. Alvará de soltura
3. Execução das medidas de segurança
3.1. Espécies de medida de segurança
3.2. Execução da medida de segurança
3.3. Cessação da periculosidade
4. Execução das penas restritivas de direito
4.1. Considerações
4.2. Execução da prestação de serviços à comunidade ou entidade pública
4.3. Limitação de fim de semana
4.4. Interdição temporária de direitos
4.4.1. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública bem como mandato eletivo (art. 47,I, CP)
4.4.2. Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação profissional, de licença ou autorização do poder público (art. 47, II, CP)
4.4.3. Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículo (art. 47, III, CP)
4.4.4. Proibição de frequentar determinados lugares (art. 47, inciso IV, CP - art. 155 LEP)
4.5. Execução da pena de multa


CAPÍTULO 5


Procedimento Judicial


CAPÍTULO 6


Recurso de Agravo


1. Interesse e legitimidade recursal
2. Prazo recursal, sua contagem e forma de interposição
3. Dos efeitos do recurso de agravo
4. Procedimento no juízo a quo
5. Procedimento no juízo ad quem


CAPÍTULO 7


Ementário Selecionado


REFERÊNCIAS


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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