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(In)Fidelidade Partidária - Causas e consequências

(In)Fidelidade Partidária - Causas e consequências

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ITEM EM PRÉ-VENDA. ENVIO A PARTIR DE 17/08/2020.

Autor(es): Benedito Torres Neto; Francisco Dirceu Barros
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 74
ISBN: 9786555260359
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Sinopse: A presente obra analisa a (in)fidelidade partidária, suas causas e consequências. O livro ainda enfrenta o delicado tema ao responder à pergunta sobre a perda do mandato em decorrência da infidelidade partidária, não só dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, os quais são eleitos proporcionalmente, mas, também, aos eleitos majoritariamente, quais sejam, o Presidente da República, Senadores, Governadores e Prefeitos.
A intensa pesquisa desenvolvida pelos autores mostra a oscilação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a in(fidelidade) partidária, de modo que, inicialmente, não aceitou a punição através da perda dos mandatos, e, depois, a admitiu com aplicação a todos os ocupantes de cargos eletivos. Ao final, o Supremo Tribunal Federal decidiu que devem ser punidos por infidelidade partidária apenas os eleitos pelo sistema proporcional.
Discutiu-se também sobre a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação de perda de mandato em face dos políticos que praticarem a infidelidade partidária.
O livro mostra a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema em debate, em que, na maior parte das vezes, ameniza as consequências para os infratores.
Em conclusão, entendemos que a decisão em punir os eleitos proporcional e majoritariamente por infidelidade partidária, que teve como Relator o Ministro Carlos Ayres Britto, na Consulta nº 1407/DF, é mais coerente com o Estado Democrático de Direito e com os princípios constitucionais vigentes.
No entanto, prevalece atualmente a decisão em que funcionou como Relator o Ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.081, de 25 de maio de 2015, que concluiu ser cabível a punição pela perda do mandato em razão da infidelidade partidária apenas para os Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, que são eleitos proporcionalmente, mas não para os eleitos através do sistema majoritário. Por fim, conclui-se que o Ministério Público tem plena legitimidade para a propositura da ação de perda do cargo em decorrência da infidelidade partidária, por ser o defensor do regime democrático, conforme artigo 127 da Constituição Federal.
Benedito Torres Neto
Procurador de Justiça do Estado de Goiás. Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Pós-graduando lato sensu em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Presidente da Associação Goiana do Ministério Público.

Francisco Dirceu Barros
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-professor universitário, ex-professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica JusBrasil. Colaborador da Revista Síntese de Direito Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog GEN Jurídico, Colaborador Blog “Os Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal, Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 1ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 4ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 4ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3) “Trado do Homicídio” (No prelo). Tratado Doutrinário de Direito Penal, volumes I, II e III, Editora JH Mizuno.
CAPÍTULO I
1. Breves Noções Introdutórias

CAPÍTULO II
2. Análise Histórica da Fidelidade Partidária e As Constituições De 1967 E 1988
2.1. A Primeira Decisão do Stf Sobre Fidelidade Partidária
2.2. A Mudança de Entendimento Sobre Fidelidade Partidária pelo Tse
2.3. A Ratificação do Entendimento Do Tse pelo Stf
2.4. A Resolução 22.610/2007 e a Consulta 1.407/2007-Df Do Tse

CAPÍTULO III
A Resolução do Tse Nº 22.610/2007 e a Minirreforma Eleitoral
3. A Minirreforma Eleitoral

CAPÍTULO IV
4. O Papel Institucional e a Legitimidade do Ministério Público Federal

CAPÍTULO V
5. Condições de Elegibilidade e Inelegibilidades

CAPÍTULO VI
6.  A Emenda Constitucional 97/2017

CAPÍTULO VII
7. Síntese Sobre a In(Fidelidade) Partidária

CAPÍTULO VIII
Aspectos Processuais Eleitorais da Infidelidade Partidária
8. Fundamentação Legal da Ação de Infidelidade Partidária
8.1. Ação Declaratória da Presença de Justa Causa
8.2. Competência para Propor a Ação de Infidelidade Partidária
8.3. Legitimidade Ativa da Ação de Infidelidade Partidária.
8.3.1. Não tem Legitimidade para Propor a Ação de Infidelidade Partidária.
8.4. Legitimidade Passiva da Ação de Infidelidade Partidária
8.5. Da Justa Causa que Inibe a Ação de Infidelidade Partidária
8.5.1. Não Incidência das Regras da Infidelidade Partidária
8.6. Prazo para Proposição da Ação de Infidelidade Partidária
8.7. Procedimento da Ação de Infidelidade Partidária

CAPÍTULO IX
Considerações Finais

REFERÊNCIAS

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