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Inspeção do Trabalho - Estudos Sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil e no Mundo

Inspeção do Trabalho - Estudos Sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil e no Mundo

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Autor(es): Abel Ferreira Lopes Filho

Edição: 1ª

Ano: 2019

Paginação: 126

ISBN: 978-85-7789-442-0

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21

Sinopse: "A obra “Inspeção do Trabalho: Estudos Sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil e no Mundo” é fruto de mais de 20 (vinte) anos de atuação do autor na área trabalhista, como advogado, professor e Auditor Fiscal do Trabalho.
Aprofunda questões de Direito Administrativo do Trabalho já debatidas pela doutrina, além  de  abordar novos temas ainda não discutidos, por exemplo, o  ethos  da inspeção do trabalho.
Pela primeira vez, também, se decidiu analisar a  jurisprudência nacional sobre  o assunto,  desde  o advento  da Emenda Constitucional 45/2004. 
Antes, o autor visita as características da inspeção do trabalho portuguesa e apresenta um panorama global da inspeção do trabalho pelo mundo."

Exerceu a advocacia por seis anos, até ser aprovado no 1º Concurso da Carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho – AFT em 2003, cargo que exerce atualmente. Foi também aprovado para Juiz do Trabalho do TRT da 7ª região, no ano 2000, com apenas 23 anos. No cargo de AFT, foi lotado nas Superinten-dências Regio­nais do Trabalho nos Estados do Amapá, Paraíba, Distrito Fede­ral e Goiás. Foi Chefe Estadual da Inspeção do Trabalho. Atuou no Contencioso Administrativo Trabalhista. No Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em Bra­sília, foi Chefe da Divisão do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais da Secretaria de Relações do Trabalho; assessorou o Conselho Nacional de Imigração; foi analista da Corregedoria do MTE; e analista da Assessoria Internacional do gabinete do Ministro do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR e especialista em Direito do Trabalho e Previdenci­ário. Possui formação em Gestão Estratégica pela Universidade de Brasília – UNB e em Normas Internacionais do Trabalho pelo Centro Internacional de Treinamento da OIT, ITCILO. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em curso de graduação e de Direito Administrativo do Trabalho em pós-graduação. Autor do livro Comentários ao Regulamento da Inspeção do Trabalho, editora Juspodivm, 2018. Autor do livro Manual de Direito Administrativo do Traba­lho, editora LTr, 2018. Coautor do livro Lei da Reforma Trabalhista – Comentada Artigo Por Artigo, editora JH Mizuno, 2017. O autor é palestrante no assunto e reconhecidamente um profícuo pesquisador do tema.
Capítulo 1


A Administração do Trabalho
1.1  A Convenção 150 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
1.2  O Sistema de Administração do Trabalho


Capítulo 2


A Inspeção do Trabalho
2.1  Fundamentos da Inspeção do Trabalho
2.2  Panorama Global da Inspeção do Trabalho
2.3  Estratégia para a Inspeção do Trabalho
2.4  Ética da Inspeção do Trabalho


Capítulo 3


O Contencioso Administrativo Trabalhista
3.1  O Contencioso Administrativo
3.2  O Ato Administrativo Laboral
3.3  Crise do Contencioso Administrativo Trabalhista
3.4  Análise de Decisões Judiciais sobre o Contencioso Administrativo Trabalhista
3.4.1  Julgado nº 1 - 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
3.4.2  Julgado nº 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3.4.3  Julgado nº 3 - Tribunal Superior do Trabalho
3.4.4  Julgado nº 4 - 14ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO
3.4.5  Julgado nº 5 - 3ª Vara do Trabalho de Londrina/PR

ANEXOS
I. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (Excertos)
II. Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 (Excertos)

Referências
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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