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KIT COVID-19 - As Atualizações no Direito Brasileiro

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CONTRATO DE TRABALHO DE EMERGÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE (COVID-19) - ANÁLISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL PELA PERSPECTIVA DO STF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRABALHISTA
Autor(es): Marcelo Braghini
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 303
ISBN:  9786555260397
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse: A obra “Contrato de Trabalho de Emergência em tempos de crise COVID-19” tem por finalidade analisar o impacto das diversas iniciativas legislativas no contrato de trabalho, todas elas adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e de saúde pública no combate à COVID-19. Reflexões que passam pela constitucionalidade do acordo individual para redução de salário/jornada e suspensão de contrato de trabalho como previsto na MP nº 936/20, analisando, ponto a ponto, os votos dos Ministros do STF na ADIN nº 6.363, sem descuidar das questões práticas da sua implantação, bem como quadros exemplificativos das consequências financeiras do auxílio-emergencial para o contrato. Análise da ADIN nº 6.342, que tem por “pano de fundo” a constitucionalidade parcial da MP nº 927/20, com discussão aprofundada da doença ocupacional (Nexo Técnico) dos profissionais de saúde, em contextos públicos e privados ou, ainda, dos trabalhadores nas atividades essenciais que estejam dentro do grupo de risco delimitado pelas autoridades de saúde pública. Enfrentamos questões práticas de grande relevância ao contencioso trabalhista que passa pela: (i) possibilidade de levantamento do FGTS para além da MP nº 946/20; (ii) não redução de salário dos cargos de gestão; (iii) reflexos práticos na adoção do Home Office; (iv) e as possíveis soluções da Justiça do Trabalho para descumprimento dos acordos judiciais em andamento por argumento econômico, dentre outras. Tratamos do trabalhador autônomo e as medidas adotadas para o meio ambiente do trabalho equilibrado adotadas no âmbito das Ações Civis Públicas. Por oportuno, trazemos suporte teórico consistente, para o debate da relativização do risco do empreendimento exclusivo do empregador, a aplicação da força maior (art. 501 da CLT) no contrato de conteúdo indisponível e, ainda, os efeitos da Teoria do Fato do Príncipe (Art. 486 da CLT) no contrato de trabalho, mas no contexto da COVID-19.

COVID-19 E OS CONTRATOS DE TRABALHO - NORMAS APLICÁVEIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE
Autor(es): André Zilli; Arthur Cahen; Marcus Vinicius Mingrone
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 148
ISBN: 9786555260427
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Sinopse: O mundo iniciou o ano de 2020 enfrentando um problema jamais esperado, uma pandemia. O novo Coronavírus (COVID-19) trouxe extrema debilidade à saúde pública e à economia, afetando todos os países de forma catastrófica.
Os efeitos da pandemia na sociedade mobilizaram o mundo para aplicar medidas urgentes de enfrentamento ao COVID-19, a fim de minimizar os efeitos da crise econômica que ele causou.
Frente a este delicado problema, foi reconhecido o estado de calamidade e a situação de força maior pela legislação brasileira, estabelecendo regras de quarentena e isolamento social, na busca de controle e redução da pandemia.
A paralisação das atividades no Brasil gerou uma crise de ordem econômica imensurável, fazendo com que empregadores e trabalhadores vissem seus trabalhos suspensos, suas rendas afetadas e o desemprego de milhões de brasileiros sendo a primeira hipótese a se pensar.
Diante deste cenário, o meio jurídico trabalhista passou a discutir possíveis alternativas para enfrentamento da crise e os possíveis riscos que eventuais medidas poderiam gerar, na esfera trabalhista.
O Governo Federal, por sua vez, visando criar ações efetivas para manutenção das atividades empresariais e principalmente dos empregos iniciou estudos através da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para aplicar recursos da União na sociedade e, com isso, tentar estimular os empresários a manterem os empregos e minimizar os efeitos nocivos da crise na economia e na vida das pessoas.
Inúmeras Medidas Provisórias foram publicadas, a toque de caixa, criando benefícios aos trabalhadores e ao empresariado, alterando a estrutura jurídica trabalhista, criando novos institutos e fazendo com que os juristas da área trabalhista iniciassem um novo esforço de interpretação e aplicação das normas.
Diante disso, este livro tem como finalidade trazer as regras das principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo nos últimos tempos, apontando comentários, alternativas e riscos em sua aplicação e, ainda, sugerindo modelos de minutas de acordos e documentos para colocar em prática as medidas trabalhistas, a fim de gerar a maior segurança trabalhista possível ao empresariado.

REPERCUSSÕES DA PANDEMIA COVID-19 NO DIREITO BRASILEIRO
Autor(es): Luciano Souto Dias
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 440
ISBN: 9786555260403
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: Repercussões da pandemia Covid-19 no direito brasileiro” é uma obra coletiva interdisciplinar pluri-institucional, produzida por renomados profissionais das áreas do Direito, Medicina, Religião, Economia e Psicologia vinculados a programas de graduação e pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado de tradicionais e respeitadas instituições de ensino do Brasil e do exterior. 
A pioneira e instigante obra apresenta abordagens temáticas quanto a aspectos dogmáticos e pragmáticos das repercussões da pandemia, contemplando reflexões de diversos ramos da ciência jurídica como Direito Constitucional e Direitos Humanos; Civil, Família, Contratos e Mediação; Eleitoral; Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual, bem como Direito Digital, Penal e Tributário. 
As reflexões propostas neste livro reúnem os mais relevantes e atuais temas debatidos na comunidade jurídica em razão das consequências da enfermidade epidêmica amplamente disseminada em 2020, causada pelo novo coronavírus, apresentando parâmetros contributivos para a compreensão das repercussões da pandemia no ordenamento jurídico brasileiro e, de igual modo, na sociedade, a fim de colaborar para a concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e para a efetivação dos valorosos ideais de justiça.
CONTRATO DE TRABALHO DE EMERGÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE (COVID-19) - ANÁLISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL PELA PERSPECTIVA DO STF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRABALHISTA
Marcelo Braghini
Mestre e Doutorando em Direitos Coletivos pela UNAERP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho concursado da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) e UNAERP, Advogado Trabalhista.

COVID-19 E OS CONTRATOS DE TRABALHO - NORMAS APLICÁVEIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE
Arthur Cahen
Conta com 16 anos de experiência na área trabalhista empresarial, atuando tanto no consultivo quanto no contencioso judicial e administrativo, além de ter ampla e consistente prática em negociação sindical e na realização de auditorias (due diligence).
Palestrante e professor de cursos na área trabalhista, além de autor de diversos artigos publicados em livros, jornais, revistas e sites especializados no segmento jurídico.
Foi considerado um dos advogados mais recomendados na área trabalhista (“Labour & Employment”) pela publicação Chambers Latin America, nas edições de 2015 e 2016, bem como pela “Employment Law Experts” 2016, e nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 pela Revista Análise 500.
Sócio do Cahen e Mingrone Advogados Associados.
Graduado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Cursos de extensão: Harvard Law School (EUA), Consejo Profissional de Ciencias Jurídicas (Argentina), Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP e Escola Superior de Advocacia – ESA/SP.
André Zilli
Com 10 anos de experiência na área trabalhista empresarial, atuou por 6 anos em uma das maiores bancas de advocacia do país, estabelecendo prática nas áreas de consultoria, relações sindicais, contencioso administrativo e judicial estratégico.
Atuou também no departamento jurídico da maior empresa de distribuição de medicamentos da América Latina, desenvolvendo trabalhos de consultoria em Direito Individual e Coletivo, Relações Sindicais, Recursos Humanos e demais questões corporativas envolvendo Direito do Trabalho, além de gestão de contencioso judicial e administrativo.
Ná área de consultoria trabalhista empresarial atendeu a diversos clientes em temas envolvendo Direito Coletivo ou Individual do Trabalho, Relações Sindicais e Previdenciário, em diferentes seguimentos de atuação, como exemplo construção civil, aviação, setor sucroalcooleiro, óleo e gás, bancário, dentre outros.
Palestrante na área trabalhista e de recursos humanos, além de autor de diversos artigos publicados em livros, jornais, revistas e sites especializados nestes seguimentos.
Graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduando em Compliance e Governança Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica. Cursos de extensão pela Fundação Getúlio Vargas, Escola Superior da Advocacia e Faculdade Damásio de Jesus.
Marcus Vinicius Mingrone 
Advogado desde o ano de 2000, é especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atuou por 18 anos em uma das maiores bancas de advocacia do Brasil, na qual foi o sócio responsável pela área de consultoria trabalhista e pela área de Recursos Humanos do próprio escritório
Sempre atuou na área trabalhista empresarial, tendo trabalhado, também, no contencioso judicial e administrativo. Contudo, foi na área de consultoria trabalhista (previdenciária e sindical) e atuando ativamente na defesa dos interesses de seus clientes em questões de grande relevância relacionadas ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Sindicatos, que construiu sua trajetória e alcançou o reconhecimento profissional não só dos seus clientes, mas também de publicações internacionais especializadas, tais como: Latin Lawyer 250 e The Legal 500.
Foi membro do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, e é autor de diversos artigos publicados em veículos de comunicação de grande circulação nacional, bem como em jornais, revistas e sites especializados no segmento jurídico.
Sócio do Cahen e Mingrone Advogados Associados.
Graduado em Direito pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 1999. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo-FGV/SP.

REPERCUSSÕES DA PANDEMIA COVID-19 NO DIREITO BRASILEIRO
Adamor Ferreira Cruz Junior
Bacharel em Direito pela Fadivale. Pós-graduando em Direito Processual do Trabalho e Previdenciário pela Fadivale.
Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
Doutoranda em Ciências da Comunicação pela UNISINOS, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC, Pós-Graduação ""lato sensu"" em Direito Penal e Processual Penal pela Fadivale. Advogada. Professora de Direito Previdenciário na graduação e pós-graduação da Fadivale.
Amarildo Lourenço Costa
Doutorando pela UNISINOS/RS. Mestre em Direito. Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Procurador Municipal.
Amaury Silva
Doutorando (Unisinos), mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos). Juiz de Direito (MG). Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (graduação e pós-graduação). 
Ana Júlia Rodrigues Oliveira
Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Fadivale. 
Charles Cesar Couto
Psicólogo. Mediador Judicial.  Professor de Psicologia Jurídica na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce.
Denilson Mascarenhas Gusmão
Graduação em Ciências Econômicas (UFU); Graduação em Direito (FADIVALE); Mestre em Extensão Rural (UFV); Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE.
Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira
Mestre em Direito Processual pelo Programa de pós-graduação ""stricto sensu"" em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.  Pós-graduado em Direito Processual Civil – Novo CPC pela UNIFEOB. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. 
Elias Dantas Souto
Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Advogado. Ex-Presidente da 43ª Subseção da OAB/MG. Professor na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – Fadivale. Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA da OAB-MG. Ex-Procurador-geral do Município de Governador Valadares.
Fernanda Furtado Altino Machado D'oliveira Costa
Mestre em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Atualmente é professora titular de direito tributário da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce e assessora jurídica da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Professora de Direito Tributário da Pós-Graduação em Direito Público e Direito Tributário da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. 
Geraldo Lafaiete Fernandes
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduação ""Lato Sensu"", com Especialização em Direito de Empresa pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. É professor universitário.
Giselle Santos Couy Darowish
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC-MG. Especialista em Direito Processual Civil (CEAJUF). Especialista em Direito Civil pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) PUC-Minas. Professora universitária no Centro Universitário Newton Paiva e palestrante. 
Jéssica Galvão
Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas. Professora efetiva da UFJF-GV. Advogada. Membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDpro), do Instituto de Direito Processual (IDPRO), da Comissão de Processo Civil da OAB/MG e do Conselho Científico e Cultural do Instituto IDEIA.  
João Guilherme Gualberto Torres
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professor Substituto de Direito Penal e de Processo Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Governador Valadares. Advogado. 
José Barbosa Neto Fonseca Suett
Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Professor de Direito Material do Trabalho e Processo do Trabalho. Juiz do Trabalho aposentado do TRT 3ª Região. Advogado.
José Luciano Gabriel
Mestre em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória. Mestre em Direito Internacional Público com ênfase em Direito, Estado e Cidadania pela UPAP.
Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz
Bacharel em Direito pela Fadivale. Pós-graduanda em Direito Processual do Trabalho e Previdenciário pela Fadivale. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Ebradi.
Lucas Pereira Cunha
Doutorando em Ciências da Comunicação pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo/RS. Mestre em Ciências das Religiões pela Faculdade Unida de Vitória/ES (2014). Professor de Direito Material do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil, Processo Civil e Administração e Gestão de Escritório de Advocacia da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). 
Luciano Souto Dias
Doutorando pela Unisinos. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Professor de Direito de Família, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Processual Civil e Prática de Processo Civil na Fadivale. Autor de livros e artigos jurídicos. 
Marina Carvalho Souza Côrtes
Médica especialista em Clínica Médica. Doutora e mestre em Clínica Médica pela Santa Casa de Belo Horizonte. Professora de Clínica Médica da UFJF. 
Mário Cesar da Silva Andrade
Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares.
Mírian Célia Gonçalves de Almeida
Mestre em Economia Aplicada e graduação em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Especialista em Direito Público, Ambiental e Agrário, graduação em Direito, docente do curso de Graduação e Pós-graduação e Membro do Grupo de Pesquisa da Fadivale.  Economista. 
Nathália Roberta Fett Viana Medeiros
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada.
Renata de Lima Rodrigues
Doutora e Mestre em Direito privado pela PUC/MG. Especialista em Direito Civil pelo Instituto de Educação Continuada IEC-PUC/MG. Professora de Direito Civil e palestrante. Atual coordenadora do curso de Direito da FAMINAS/BH. Parecerista de revistas jurídicas especializadas. Autora de livros e artigos especializados. 
Renata Fávero Singui
Mestranda em Direito Processual pelo Programa de pós-graduação ""stricto sensu"" em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Advogada.
Ricardo Gueiros Bernardes Dias
Pós-Doutorado em Direito pela University of Houston, EUA. Doutor em Direito pela University of California (Hastings)/UGF. Mestre em Direito pela UGF/UERJ. Pós-graduado em Direito Comparado pela Université de Sorbonne (Paris-Panthéon). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor Efetivo da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). 
Rodrigo Miranda Pereira
Mestre em Deontologia e Odontologia Legal pela USP. Especialista em Odontologia Legal pela UFRJ. Professor de Medicina Legal na Fadivale.  Cirurgião- dentista e Advogado.
Ronaldo Marinho
Mestre em Direito Público. Professor de graduação e pós-graduação na Fadivale - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Conselheiro da OAB/MG - 43ª Subseção. Advogado.  
Sara Edwirgens Barros Silva
Graduação em Pedagogia (UMESP); Mestrado em Comunicação Social (UMESP); Doutoranda em Ciências Humanas (DINTER/UFSC). Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo. Professora da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE.
Teodolina Batista da S. C. Vitório
Pós-Doutora em Direito da Saúde pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutora em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ. Docente do curso de Graduação e Pós-graduação e Membro do Grupo de Pesquisa da Fadivale. 
Thaila Fernandes da Silva
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-Graduanda em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo.
Tiago Farias Braga
Doutorando em Comunicação pela Unisinos (Bolsista da FAPEMIG). Mestre em Gestão Integrada do Território pela Univale. Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza
Doutorando em Ciências da Comunicação pela UNISINOS. Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade FUMEC (2008). Pós-Graduado ""lato sensu"" em Direito Penal e Processual Penal pela Fadivale (2002).
CONTRATO DE TRABALHO DE EMERGÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE (COVID-19) - ANÁLISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL PELA PERSPECTIVA DO STF E OS REFLEXOS NO CONTENCIOSO TRABALHISTA
> MP nº 927/20, MP nº 928/20, PL nº 1.179/00 (RJET), MP nº 936/20, MP nº 944/20 e Lei nº 13.982/20
> A constitucionalidade do acordo individual para redução de jornada na MP n. 936/20 e o STF no julgamento da ADIN n. 6363;
> Impossibilidade de redução de jornada e salário para os gerentes, hipótese de exceção do “cargo de gestão” previsto no art. 62, inciso II, da CLT, que sobrepõe as medidas da MP n. 936/20;
> A interrupção do contrato de trabalho nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do grupo de risco na COVID-19;
> A presunção de doença ocupacional do profissional de saúde na COVID-19, inconstitucionalidade do art. 29 da MP n. 927/20 pela ADIN n. 6342 no STF;
> Tutela inibitória em Ação Civil Pública, para efeito de vedar o trabalho do grupo de risco reconhecido pelas autoridades de saúde, durante a pandemia da COVID-19;
> Ônus da prova da manutenção de volume de trabalho, diante da redução de jornada autorizada pela MP n. 936/20, para os serviços prestados em teletrabalho;
> Critérios para a possibilidade de descumprimento de acordo judicial, sob o argumento de força maior que decore da COVID-19;
> Movimentação do FGTS além das hipóteses da MP n. 946/20, interpretação sistemática com a Lei n. 8.036/90;
> Inaplicabilidade da teoria do Factum Principis no contexto da COVID-19.

COVID-19 E OS CONTRATOS DE TRABALHO - NORMAS APLICÁVEIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE
> Modelos de documentos para implantar as MPs 927 e 936 (acordos individuais, coletivos e outros)
> Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020
> Disposições previstas nas principais Medidas Provisórias editadas pelo Governo
> Análise teórica e prática
> Análise sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363
> Questionário de debate
> Redução de salário e jornada
> Suspensão do contrato de trabalho
> Antecipação de férias individuais
> Antecipação de férias coletivas
> Programa Emergencial de crédito aos empregadores
> Banco de horas
> Teletrabalho
> Aproveitamento e a antecipação de feriados
> Contribuição ao Sistema S
> Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

REPERCUSSÕES DA PANDEMIA COVID-19 NO DIREITO BRASILEIRO
> Liberdade de locomoção
> Economia e direito à saúde
> Atividades religiosas
> Competência dos entes federativos
> Direito de dizer adeus 
> Aspectos psicojurídicos
> Contornos socioeconômicos
> Direito de convivência
> Contrato de locação
> Inadimplemento de obrigações
> Eleições 2020 
> Direitos trabalhistas
> Questões previdenciárias 
> Inteligência artificial
> Questões penais 
> Impactos no direito tributário 

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