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Kit Direito Médico

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CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - A BUSCA JUDICIAL PELO EQUILÍBRIO DE INTERESSES ENTRE OS USUÁRIOS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

Sinopse: A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) nos contratos.

Tópicos:
> Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde
> Tratamento clínico ou cirúrgico experimental
> Medicamentos importados não nacionalizados
> Procedimentos e tratamentos para fins estéticos
> Inseminação artificial
> Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
> Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios
> Doenças preexistentes
> Limitação de prazo de internação
> Regramento das carências
> Atendimento por profissionais não credenciados
> Rescisão contratual
> Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial
> Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
> Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
> Cônjuge dependente na hipótese de divórcio
> Hipóteses de reajuste
> Coparticipação
> Internação em regime home care
> Transplante
> Responsabilidade civil das operadoras
> Tutelas de urgência e Planos de Saúde
> Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Autor(es): Josiane Araújo Gomes
Edição: 2
Ano: 2020
Paginação: 461
ISBN: 9788577894772
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24


RESUMO DE DIREITO MÉDICO VOL. 16

Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

Tópicos:
> Principais temas do direito médico
> Abordagem direta em forma de questões
> Principais julgados dos tribunais brasileiros envolvendo direito médico
> Ampla referência às resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM

Autor(es): Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 207
ISBN: 9788577895403
Acabamento: Brochura


RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - 2ª EDIÇÃO

Sinopse: Com a visão de Cirurgião-Dentista, Advogado e Professor, o autor enfatiza os principais aspectos da relação jurídica Profissional-Paciente em uma linguagem acessível, sem o coloquialismo ou erudição da linguagem do Direito, de forma a facilitar o entendimento dos Odontologistas nos meandros das Leis. Aborda o Código Civil, Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Código de Ética Odontológica, trazendo novas informações e orientações de como proceder no relacionamento com seus Pacientes e como documentar-se corretamente no aspecto jurídico. Buscou o Autor, nesta segunda edição, revisada e ampliada, aumentar as informações aos Profissionais do Direito com novas e importantes explicações sobre os atos odontológicos bem como sobre a nomenclatura utilizada na identificação dental. Expõe os aspectos peculiares da Odontologia explicando de forma simples e clara as diversas práticas Odontológicas. Assim, tanto ao Cirurgião-Dentista como ao Advogado, trata-se de uma obra indispensável e atual. Ao Advogado, para que conheça os conceitos mais relevantes da Odontologia e ao Cirurgião-Dentista orientações para que possa proteger-se contra eventuais dissabores jurídicos. E ao Paciente (por que não?), para que conheça seus direitos. Boa leitura!

Autor(es): Artur Cristiano Arantes
Edição: 2
Ano: 2016
Paginação: 273
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577893003

CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - A BUSCA JUDICIAL PELO EQUILÍBRIO DE INTERESSES ENTRE OS USUÁRIOS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

Josiane Araújo Gomes
Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito das Famílias pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Gestão Pública em Saúde do PNAP pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).


RESUMO DE DIREITO MÉDICO VOL. 16

Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Advogada, palestrante, pós graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho, membro das comissões de Bioética e Biodireito da OAB/DF e Bioética, Biodireito e Saúde da Subseção de Taguatinga.


RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - 2ª EDIÇÃO

Artur Cristiano Arantes
Cirurgião Dentista. Advogado. Professor Universitário.
CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE - A BUSCA JUDICIAL PELO EQUILÍBRIO DE INTERESSES ENTRE OS USUÁRIOS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - 2ª EDIÇÃO

CAPÍTULO 1
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
1.1  Precedentes dos direitos fundamentais: a internacionalização dos direitos humanos
1.1.1  Antecedentes históricos dos direitos humanos
1.1.2  Fase inicial da internacionalização dos direitos humanos
1.1.3  Internacionalização dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial
1.2  Da institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
1.3  Saúde: direito fundamental por excelência
1.3.1  Delimitação conceitual da saúde
1.3.2  Do direito à saúde como direito fundamental na Constituição Federal de 1988
1.4  Direito à saúde e sua natureza social: a instituição da saúde privada
1.4.1  Classificação dos direitos fundamentais em face de sua multifuncionalidade
1.4.2  Direito social à saúde e planos privados de assistência à saúde

CAPÍTULO 2
Contratos de Assistência Privada à Saúde
2.1  Desenvolvimento normativo dos contratos de assistência privada à saúde
2.1.1  Dos contratos de assistência privada à saúde antes da Constituição Federal de 1988
2.1.2  Do período entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei nº 9.656/98: incidência do Código de Defesa do Consumidor
2.1.3  Dos contratos de plano de saúde após a edição da Lei nº 9.656/98 e a situação normativa atual
2.2  Do diálogo das fontes no âmbito da saúde privada
2.2.1  Da teoria do diálogo das fontes
2.2.2  Contratos de planos de saúde e diálogo das fontes
2.3  Conceito e espécies de planos privados de assistência à saúde
2.3.1  Quanto ao momento da contratação
2.3.2  Quanto ao regime da contratação
2.3.3  Quanto à cobertura assistencial contratada
2.4  Operadoras que podem ofertar planos de saúde
2.4.1  Administradora de benefícios
2.4.2  Cooperativa médica e odontológica
2.4.3  Autogestão
2.4.4  Medicina ou odontologia em grupo
2.4.5  Filantropia
2.4.6  Seguradora especializada em saúde
2.5  Conteúdo dos contratos de plano de saúde
2.5.1  Efeitos do modelo de contratação por adesão
2.5.2  Análise das cláusulas contratuais obrigatórias
2.6  Contratos de assistência privada à saúde e socialização do Direito Contratual: aspectos de ponderação e otimização
2.6.1  Da evolução principiológica da teoria contratual
2.6.2  Dos reflexos da teoria contratual social nos contratos de plano de saúde

CAPÍTULO 3
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
3.1  Da eficácia horizontal do direito fundamental à saúde
3.1.1  Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
3.1.2  Eficácia do direito fundamental à saúde nos contratos de plano de saúde
3.2  Neoprocessualismo e o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais
3.3  Cláusulas restritivas de direitos e abusividade: a proteção das legítimas expectativas dos usuários
3.4  Aspectos pontuais relativos à proteção do usuário de planos de saúde
3.4.1  Extensão e limites da cobertura contratual
a) Do tratamento clínico ou cirúrgico experimental e do fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados
a.1) Cobertura de uso off label de medicamentos com registro na ANVISA
a.2) Tratamento médico que emprega medicamento sem registro no país, produzido ou não no território nacional
a.3) Tratamento considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO)
b) Dos procedimentos e tratamentos para fins estéticos
c) Da inseminação artificial
d) Do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar
e) Do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico
f) Dos tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes
g) Dos casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente
3.4.2  Problemática das doenças preexistentes
3.4.3  Limitação de prazo de internação
3.4.4  Regramento das carências
a) Atendimentos de urgência e de emergência e o período de carência
b) Vedação à recontagem de carências
3.4.5  Qualidade da rede de prestadores de serviços médicos e o atendimento por profissionais não credenciados
3.4.6  Hipóteses de rescisão contratual
a) Da possibilidade de resilição unilateral do contrato de plano de saúde
b) Dos efeitos do inadimplemento pelos usuários e a possibilidade de resolução contratual
3.4.7  Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde
3.4.8  Manutenção da qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho
3.4.9  Situação dos dependentes na hipótese de morte do titular do contrato
3.4.10  Situação do cônjuge dependente do plano de saúde na hipótese de divórcio
3.4.11  Reajuste: valores e hipóteses de incidência
a) Reajuste em razão do aumento dos custos operacionais
b) Reajuste em razão da mudança de faixa etária do usuário
c) Reajuste em razão de revisão técnica
3.4.12  Plano de Saúde com Coparticipação
3.4.13  Internação em regime home care
3.4.14  Cobertura dos procedimentos de transplante
3.4.15  Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde
3.4.16  Do cabimento de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas em desfavor das operadoras de plano de saúde
a) Breves considerações acerca do instituto processual da tutela sumária satisfativa
a.1) Da tutela antecipada no Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/73)
a.2) Das tutelas de urgência e de evidência no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15)
b) Da concessão de tutela sumária satisfativa nas ações judiciais propostas pelos usuários em desfavor das operadoras
3.4.17  Impactos da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) nos Contratos de Plano de Saúde
3.5  Intervenção judicial nos contratos de assistência privada à saúde: meio legítimo para a efetivação do direito à saúde no mercado de saúde suplementar

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
RESUMO DE DIREITO MÉDICO VOL. 16

CAPÍTULO 1
Direito Médico  9
1.1  O Papel do Médico na Sociedade Contemporânea  9
1.2  Princípios da Bioética
1.2.1  Princípio hipocrático da beneficência
1.2.2  Princípio hipocrático da não maleficência
1.2.3  Princípio da autonomia da vontade do paciente
1.2.4  Princípio do ideário da justiça

CAPÍTULO 2
A Medicina e o Direito
2.1  O Consentimento Informado e a Autonomia do Paciente
2.2  O Direito à Informação
2.3  Decisão Compartilhada ou Escolha Esclarecida
2.4  Breve Estudo Sobre a Teoria da Perda de Uma Chance e a Atividade Médica
2.5  Sigilo Médico e Questionamentos Práticos
2.6  Medicina Baseada em Evidência

CAPÍTULO 3
Documentos Médicos
3.1  Notificações
3.2  Atestado Médico
3.2.1  Breves informações sobre atestado de óbito
3.3  Prontuário Médico ou Prontuário do Paciente
3.4  Relatórios Médicos
3.5  Parecer Médico

CAPÍTULO 4
Fertilidade Humana e o Direito
4.1  Reprodução Assistida
4.1.1  Aspectos legais sobre reprodução assistida
4.1.2  Gestação em substituição
4.1.3  Sigilo da origem genética no Brasil
4.1.4  Análise embrionária
4.1.5  Embriões congelados
4.2  Aborto
4.2.1  Aborto terapêutico
4.2.2  Aborto terapêutico em feto com anencefalia
4.2.3  Aborto sentimental
4.2.4  Reflexões sobre aborto após o diagnóstico de microcefalia
4.2.5  Aborto eugênico
4.3  Esterilização Humana

CAPÍTULO 5
Breve Estudo Sobre a Transfusão de Sangue e Reflexão Sobre a Resolução do CFM n. 2.232/2019 –  Recusa Terapêutica por Pacientes e Objeção de Consciência na Relação Médico-Paciente

CAPÍTULO 6
Terminalidade da Vida e o Direito
6.1  Diretrizes Antecipadas de Vontade
6.2  Cuidados Paliativos
6.3  Eutanásia
6.4  Suicídio Assistido
6.5  Ortotanásia
7.6  Distanásia
6.7  Mistanásia
6.8  Breves Reflexões Sobre o Direito à Verdade do Paciente à Espera da Morte

CAPÍTULO 7
Direito à Saúde no Brasil
7.1  Introdução
7.2  Regras e Princípios e a Garantia do Direito à Saúde
7.3  Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito à Saúde
7.4  Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito à Saúde
7.5  Legislação Ordinária Relativa ao Direito à Saúde
7.6  Apontamentos Sobre Competência não Legislativa dos Entes Federados
7.7  Apontamentos Sobre Competência Legislativa dos Entes Federados
7.8  Sistema Único De Saúde – SUS
7.9  Participação Complementar do Setor Privado no SUS
7.10  Saúde Suplementar
7.11  Parceria com Setor Privado
7.12  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh

CAPÍTULO 8
Responsabilidade Civil na Medicina
8.1  Debates Sobre Responsabilidade Civil à Luz do Direito Brasileiro
8.2  Responsabilidade Contratual e Extracontratual à Luz do Código Civil
8.3  Código De Defesa Do Consumidor
8.4  Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde
8.5  Responsabilidade dos Médicos Residentes e Estudantes de Medicina
8.6  Responsabilidade Civil do Estado
8.7  Responsabilidade da OS/OSCIP
8.8  Obrigação de Meio e de Resultado
8.9  Prazo Prescricional

CAPÍTULO 9
Violência Obstétrica
9.1  Conceito de Violência Obstétrica
9.2  Formas de Violência Obstétrica
9.2.1  Física
9.2.2  Verbal
9.2.3  Moral ou psicológica
9.3  Origem do Enfrentamento da Violência no Brasil
9.4  Quem Pode Praticá-la
9.5  Quem Pode ser Vítima

CAPÍTULO 10
Direito Penal Médico
10.1  Homicídio Culposo – art. 121, § 3 do CP
10.2  Lesão Corporal – art. 129, § 6º, do CP
10.3  Omissão de Socorro – art. 135 do CP
10.4  Condicionamento do Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial – art. 135-A do CP
10.5  Dos Crimes Contra a Honra
10.5.1  Calúnia – art. 138 do CP
10.5.2  Difamação – art. 139 do CP
10.5.3  Injúria – art. 140 do CP
10.6  Violação do Segredo Profissional – art. 154 do CP
10.7  Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
10.7.1  Estupro – art. 213 do CP
10.7.2  Violação sexual mediante fraude – art. 215 do CP
10.8  Falsidade de Atestado Médico – art. 302 do CP
10.9  Dos Crimes Contra a Administração Pública
10.9.1  Corrupção passiva – art. 317 do CP
10.9.2  Concussão – art. 316 do CP

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA - 2ª EDIÇÃO

CAPÍTULO I
A Odontologia
1 - AS DISCIPLINAS INFORMATIVAS (ou Preparatórias)
2 - AS DISCIPLINAS FORMATIVAS (ou Profissionalizantes)
2.1 - DENTÍSTICA
2.1.1 - A Cárie
2.1.2 - Anatomia Dental
2.2 - EXODONTIA (Cirurgia Ambulatorial)
2.2.1 - Exceção
2.2.2 - A Inervação Facial (Nervo Trigêmeo)
2.3 - PERIODONTIA: Odontologia Preventiva
2.4 - ENDODONTIA: Tratamento de Canal Dentário
2.5 - PROTESE DENTAL: Reabilitação Funcional e/ou Estétca
2.5.1 - A Dentição Adulta
2.5.2 - Nomenclatura
2.5.3 - Tipos de Próteses Dentais
2.6 - ORTODOTIA e ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES
2.7 - ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
 
CAPÍTULO II
Dos Direitos
a) - Os Direitos não Patrimoniais
b) - Os Direitos Patrimoniais
1 - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
2 - OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO
3 - A OBRIGAÇÃO DE FAZER
 
CAPÍTULO III
A Responsabilidade Civil
1 - HISTÓRIA
2 - CONTEMPORANEAMENTE
2.1 - Conduta Humana
2.2 - O Nexo
2.3 - O Dano
2.4 - A Culpa

CAPÍTULO IV
1 - O ATO ILÍCITO
2 - CONCEITUAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E TIPOS DO DANO

CAPÍTULO V
1 - CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ODONTOLOGIA
3 - DANOS ODONTOLÓGICOS
3.1 - A Imprudência
3.2 - A Negligência
3.3 - A Imperícia
 
CAPÍTULO VI
As Obrigações de “Meio” e de “Resultado” na Odontologia
1 - PREVENÇÃO OU DOR

CAPÍTULO VII
O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
1 - PRESTADOR DE SERVIÇO E CONSUMIDOR
2 - VÍCIO E DEFEITO
2.1 - A excludente do § 4º do artigo 14 do CPDC
3 - PROFISSIONAIS LIBERAIS
4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA EM RELAÇÃO À CULPA
4.1 - Dano Moral e Dano Material
5 - EM RESUMO

CAPÍTULO VIII
A Inversão do Ônus da Prova
 
CAPÍTULO IX
O Ato Odontológico como Prática Abusiva

CAPÍTULO X
O Consentimento do Paciente

CAPÍTULO XI
Os Delitos de Conduta
SEGUNDA PARTE
Orientações ao Cirurgião Dentista

CAPÍTULO XII
Recomendações Iniciais
1 - RECEBENDO O PACIENTE
2 - ATENDENDO O PACIENTE
2.1 - Pressão Arterial (PA)
2.2 - Coagulograma (TS e TC)
2.3 - A Ficha de Anamnese
3 - ATENDIMENTO CLÍNICO PROPRIAMENTE DITO
4 - EXAME RADIOGRÁFICO
5 - O ORÇAMENTO
5.1 - O Orçamento Propriamente Dito
6 - DURANTE O TRATAMENTO
7 - EM RESUMO
8 - DOS DOCUMENTOS ODONTOLÓGICOS
9 - O CONSENTIMENTO ESCLARECIDO
10 - DIGITALIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS, RADIOGRAFIAS E OUTROS DOCUMENTOS
11 - AMEAÇA DE PROCESSO - PROCEDIMENTOS
12 - SEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
 
CAPÍTULO XIII
1 - DO RECEITUÁRIO ODONTOLÓGICO
2 - DOS ATESTADOS ODONTOLÓGICOS

CAPÍTULO XIV
Do Contrato
1 - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
2 - CARACTERÍSTICAS
3 - DURAÇÃO DO CONTRATO
4 - O CONTRATO EM SI
4.1 - Os Contraentes (as partes)
4.2 - O Objeto do Contrato
4.3 - Dos Valores e Forma de Pagamento
4.4 - Das Garantias
4.5 - Das Obrigações do DENTISTA
4.6 - Das Obrigações do PACIENTE ou seu RESPONSÁVEL
4.7 - Da Duração e da Rescisão Contratual
4.8 - Da Eleição do Foro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXOS
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Código de Ética Odontológica (2013)
CID10 - Código Internacional de Doenças (Odontologia)

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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