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Kit Eleitoral Prático 11

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CRIMES ELEITORAIS E CONEXOS - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS - ELEIÇÕES 2020
Autor(es): Igor Pereira Pinheiro
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 480
ISBN: 9786555260373
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24

MANUAL DAS ELEIÇÕES 2020 EC N. 107/2020 - 4ª EDIÇÃO
Autor(es): Alexandre Gonçalves Ramos
Edição: 4
Ano: 2020
Paginação: 393
ISBN: 9786555260601
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
CRIMES ELEITORAIS E CONEXOS - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS - ELEIÇÕES 2020
Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral.
Não bastasse isso, a atuação criminal da Justiça Eleitoral ganhou mais atenção com a reafirmação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que à justiça especializada compete julgar os “crimes comuns”, em especial os contra a Administração Pública, que sejam conexos aos eleitorais (vide QO no INQ 4435).
Nesse sentido, o livro “Crimes Eleitorais e Conexos” traz uma análise crítica da Doutrina e da Jurisprudência existente sobre esses delitos, sem se descurar da análise dos aspectos processuais pertinentes.
A obra é uma ampliação do livro “Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, já citada, felizmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em diversas decisões.
Ressalto que o texto encontra-se atualizado com as recentes modificações trazidas pela nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), pela Lei nº 13.834/2019, que inseriu o crime de denunciação caluniosa eleitoral no Código Eleitoral (artigo 326-A), e traz, também, as decisões mais relevantes proferidas pelos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE).
Outro ponto de destaque dessa edição é a apresentação de um quadro-resumo com todos os reflexos processuais dos crimes eleitorais e conexos, tais como não recepção do tipo, cabimento ou não de transação penal, acordo de não persecução penal, suspensão condicional do processo e exigência de dolo específico ou não para a consumação. Também selecionamos, ao final, uma lista temática de súmulas para aperfeiçoar a consulta pelos operadores do Direito.
Trata-se de um livro com o ousado objetivo editorial de servir tanto aos que militam na prática político-partidária, tais como candidatos, dirigentes partidários, bem como aos advogados, juízes, membros do Ministério Público, estudantes em geral e cidadãos interessados em fiscalizar o processo eleitoral, sem prejuízo dos que se preparam para os concursos públicos.

MANUAL DAS ELEIÇÕES 2020 EC N. 107/2020 - 4ª EDIÇÃO
Esta obra foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participarão do processo eleitoral nas eleições de 2020 (candidatos, advogados, juízes, promotores, assessores, consultores políticos, imprensa, etc). Os temas são desenvolvidos de forma teórica e prática, possibilitando a compreensão não só pelos operadores do direito, como também pelos profissionais que são obrigados a entender o regramento mínimo das eleições. O autor sistematizou os temas de acordo com a marcha do processo eleitoral, iniciando com breves apontamentos sobre os sistemas eleitorais, a fim de que os candidatos possam entender as regras para serem eleitos. Em seguida, disseca a estrutura da justiça eleitoral. Temas como condições de elegibilidade, inelegibilidades, convenções partidárias e registros de candidatos são estruturados de forma sequencial e didática, para que a compreensão seja de fácil assimilação e execução. A propaganda eleitoral é analisada em todas as suas formas, trazendo as mudanças legislativas e jurisprudenciais. Na sequência são abordadas as condutas vedadas aos agentes públicos, organização das eleições e ações eleitorais. As súmulas e o calendário eleitoral são inseridos de forma a facilitar a consulta, afastando qualquer dúvida no dia a dia da campanha. Todos os temas são ilustrados com o entendimento jurisprudencial atual dos tribunais eleitorais. No final dos capítulos, o autor insere modelos de peças processuais extraídas da sua atuação como advogado na justiça eleitoral, tornando assim um livro de consulta obrigatória.
CRIMES ELEITORAIS E CONEXOS - ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS - ELEIÇÕES 2020
Igor Pereira Pinheiro

Promotor De Justiça Do Mpce; Especialista Mestre E Doutorando Em Ciências Jurídico-políticas Pela Ulisboa; Autor Dos Livros “legislação Criminal Eleitoral Comentada” (Ed. Juspodivm) E “condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Em Ano Eleitoral” (Ed. Fórum); Coordenador Das Pós-graduações Em Compliance/direito Anticorrupção E Direito Político/eleitoral Da Faculdade Cers; Foi Professor Da Escola Superior Do Mpce Na Área De Combate À Corrupção; Foi Membro Do Grupo De Atuação Especial De Defesa Ao Patrimônio Público Do Ministério Público Do Estado Do Ceará (Gedpp); Foi Coordenador Do Grupo Auxiliar Da Procuradoria Regional Eleitoral Do Ceará.

MANUAL DAS ELEIÇÕES 2020 EC N. 107/2020 - 4ª EDIÇÃO
Alexandre Ramos
Advogado eleitoralista em São Paulo. Pós-graduado em direito eleitoral e processo eleitoral pela Escola Paulista Judiciária Eleitoral – EJEP. Especialista em direito público pela Escola Paulista de Direito – EPD. Professor e palestrante.

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