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EXECUÇÃO TRABALHISTA NA PRÁTICA

Sinopse: A obra que traz o título “Execução Trabalhista na Prática” se traduz não apenas em um livro doutrinário de consulta, mas também, e, sobretudo, num precioso instrumento eminentemente pragmático, focado na solução de quaisquer entraves que permeiam a fase executiva no Processo do Trabalho.
E aqui o projeto reuniu algo que parece estar muito distante nas demais literaturas acerca da temática, pois conferiu aplicabilidade e efetividade práticas a institutos apenas conhecidos na teoria. Na verdade, o presente trabalho foi muito além do campo puramente acadêmico, preocupando-se, preponderantemente, com as problemáticas que surgem no dia a dia nos processos executivos trabalhistas.
Portanto, é com imensa satisfação que apresentamos este verdadeiro guia para a solução das execuções na Justiça do Trabalho, o qual é resultado não só da experiência prática dos seus autores adquirida ao longo dos anos na condução de inúmeras execuções, desde o seu limiar até o grau recursal, mas, também, da expertise no ministério de cursos focados nas “Soluções Práticas para a Execução Trabalhista”, os quais hoje são tidos como referência em âmbito nacional.

Tópicos:
> Liquidação de sentença
> Procedimentos executivos
> Honorários advocatícios executivos
> Medidas executivas indiretas
> Extensão subjetiva do alcance da execução
> IDPJ e medidas cautelares
> Juízos universais
> Audiência em execução trabalhista
> Desconstruindo a blindagem patrimonial
> Investigação patrimonial
> Ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial
> Recursos na execução trabalhista

Autor(es): Rafael Guimarães; Ricardo Calcini; Richard Wilson Jamberg
Edição: 1
Ano: 2021
Paginação: 797
ISBN: 9786555260960
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24


NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA - O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA - 3ª EDIÇÃO

Sinopse: As alterações da CLT promovidas pela Lei 13.467/17 têm aparência predominantemente de avesso das súmulas do TST. A jurisprudência é considerada fonte propulsora do Direito, o que deixa os operadores jurídicos espantados com a “Nova CLT”, criada com rapidez e sem maiores debates.
De todo modo, esta obra contribui para situar diante dos olhos a lei revogada ou alterada, a lei atual e as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST colocadas em xeque ou, em menor escala, recepcionadas. O livro está organizado de forma didática, como se fosse uma palestra de atualização, para ser absorvida rapidamente.
Os comentários e a metodologia estão fundados em mais de 28 anos de experiência de advocacia trabalhista e mais de uma década de aulas de Direito Processual do Trabalho.
Esta Terceira Edição reúne também Enunciados da ANAMATRA, a proposta de revisão da jurisprudência consolidada elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, anotações com base na IN 41/2018 e, além dos artigos da CLT objetos da Reforma de 2017, aqueles que foram alterados por leis posteriores. Não se trata de uma CLT integral, mas de uma obra sobre a Reforma Trabalhista, aqui chamada de “Nova CLT”.

Tópicos:
> De acordo com as Leis 13.509/2017, 13.545/2017, 13.660/2018, 13.767/2018, 13.840/2019, 13.874/2019, 13.876/2019, 13.877/2019 e 14.020/2020
> De acordo com o Novo Regimento Interno  do TST e IN nº 41/2018 do TST
> Enunciados da ANAMATRA
> Proposta de novas súmulas do TST
> Caracterização do grupo econômico
> Responsabilidade do sócio retirante
> Desconsideração inversa da personalidade jurídica
> Prescrição intercorrente
> Banco de horas por acordo individual
> Jornada 12x36 para todas as categorias
> Consequências da supressão do intervalo intrajornada
> O teletrabalho e o trabalho intermitente
> Reparação de danos de natureza extrapatrimonial e em ricochete
> Proteção da gestante e da lactante 
> Verbas habituais que não integram a remuneração
> Equiparação salarial apenas para trabalho no mesmo estabelecimento
> Desnecessidade de homologação sindical da rescisão
> Empregado hipersuficiente
> Prevalência do negociado e do acordo sobre a convenção coletiva 
> Critérios para a gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais
> Desnecessidade da condição de empregado para o preposto
> Aceitação da contestação mesmo ausente o reclamado
> Homologação de acordo extrajudicial
> Promoção da execução pelas partes
> Transcendência no recurso de revista
> Ações que questionam a Reforma no STF 
> Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente
> Reúne artigos da CLT modificados pela lei 13.467/2017 e também aqueles que foram objeto de alteração após a Reforma

Autor(es): Enir Antonio Carradore
Edição: 3
Ano: 2020
Paginação: 319
ISBN: 9786555260755
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

EXECUÇÃO TRABALHISTA NA PRÁTICA

Rafael Guimarães
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ex-assessor de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor convidado de cursos jurídicos.

Ricardo Calcini
Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil (EPM TJ/SP) e em Direito Social (Mackenzie). Professor de Direito do Trabalho da FMU. Professor Convidado de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, ESA, Kroton, Católica/SC, Damásio e EPD). Coordenador Editorial Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária. Professor indicado pela Câmara dos Deputados para presidir o grupo de estudos técnicos para a elaboração do anteprojeto de lei do trabalho remoto. Coordenador Acadêmico dos projetos “Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!” (Jota), “Migalha Trabalhista” (Migalhas) e “Prática Trabalhista” (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Responsável pelas colunas “Atualidades Trabalhistas” (Portal Empório do Direito) e “Trabalhista in foco” (Megajuridico). Palestrante e Instrutor de eventos corporativos pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, especializada na área jurídica trabalhista com foco nas empresas, escritórios de advocacia e entidades de classe. Organizador da obra “Coronavírus e os Impactos Trabalhistas” (Editora Mizuno, 2ª edição, 2020). Coordenador do livro digital “Nova Reforma Trabalhista” (Editora ESA OAB/SP, 2020). Organizador das obras coletivas “Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista” (Editora LTr, 2019) e “Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada” (Editora Mizuno, 2019). Coordenador do livro digital “Reforma Trabalhista: Primeiras Impressões” (Editora Eduepb, 2018). Membro do IBDSCJ, do CEAPRO, da ABDPro, da CIELO LABORAL e do GETRAB/USP.  

Richard Wilson Jamberg
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Professor de Direito Processual do Trabalho na Unisuz. Especialista em Direitos Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Processual do Trabalho pela FMU.


NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA - O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA - 3ª EDIÇÃO

Enir Antonio Carradore
Advogado desde 1992, quando concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Processual do Trabalho.
Pós-Graduado em Direito do Trabalho e em Direito Empresarial. Autor e coautor de vários livros jurídicos e literários. Vencedor do concurso O Advogado e a Literatura – Contos de Advogados, promovido pela OAB/SC. Vencedor do
I Concurso Estadual de Monografias Jurídicas da OAB/SC, com o tema
“O Advogado e o Acesso à Justiça”.
EXECUÇÃO TRABALHISTA NA PRÁTICA

CAPÍTULO I 
Introdução
1. O direito como meio de solução dos conflitos
2. Meios legais de solução de conflitos
2.1. Autocomposição
2.2. Heterocomposição
2.3. A autocomposição após a solução dada pela via da heterocomposição
3. Direito fundamental à jurisdição efetiva
4. Cumprimento da obrigação pelo devedor fixada pela coisa julgada
4.1. Cumprimento espontâneo
4.2. Execução forçada

CAPÍTULO II
Liquidação de Sentença
1. Conceito e parâmetros
2. Formas de liquidação
2.1. Liquidação por cálculos
2.1.1. Apuração dos valores dos títulos fixados na coisa julgada
2.1.2. Correção monetária
2.1.3. Juros de mora
2.1.4. Contribuições previdenciárias
2.1.5. Encargos fiscais
2.1.6. PJe-Calc: noções gerais
2.2. Liquidação por artigos
2.3. Liquidação por arbitramento
3. Procedimentos da liquidação
3.1. Início do procedimento: apresentação de cálculos
3.2. Contestação de cálculos
3.3. Perícia contábil x interpretação do julgado
3.4. Sentença de liquidação

CAPÍTULO  III
Execução no Processo do Trabalho
1. Introdução
2. Princípios da execução trabalhista
2.1. Primazia do credor trabalhista
2.2. Meio menos oneroso ao executado
2.3. Responsabilidade patrimonial
2.4. Mitigação do contraditório
2.5. Impulso oficial
3. Título executivo
3.1. Requisitos dos títulos executivos
3.2. Distinção entre títulos judiciais e extrajudiciais
3.3. Títulos executivos trabalhistas em espécie
3.3.1. Decisões judiciais condenatórias
3.3.2. Acordos homologados em juízo
3.3.3. Termo de acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia
3.3.4. Termos de Ajuste de Conduta – TAC
3.3.5. Certidão de dívida ativa decorrente de infração imposta a empregador pela fiscalização do trabalho
3.3.6. Sentença arbitral trabalhista
3.3.7. Sentença penal condenatória transitada em julgado
3.3.8. Títulos de crédito, documento que reconheça dívida e crédito decorrente de contrato de locação
3.4. Títulos sem força executiva e ação monitória no processo do trabalho

CAPÍTULO IV
Procedimentos Executivos
1. Execução definitiva e provisória
1.1. Execução das contribuições previdenciárias
1.1.1. Evolução histórica da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
1.1.2. Constitucionalidade da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
1.1.3. Contribuição previdenciária incidente sobre os acordos
1.1.3.1. Contribuição previdenciária incidente sobre os acordos em que não há reconhecimento da relação de emprego
1.1.3.2. Acordos celebrados após o trânsito em julgado
1.1.4. Contribuição previdenciária do período da relação de emprego declarada na sentença
1.1.5. Execução ex officio da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais dos títulos executivos extrajudiciais trabalhistas, inclusive decorrente de ação monitória e da sentença arbitral
1.1.6. Caracterização da mora no pagamento da contribuição previdenciária das parcelas salariais consignadas no título executivo e encargos decorrentes
1.1.6.1. Títulos executivos decorrentes da heterocomposição
1.1.6.2. Títulos executivos decorrentes da autocomposição
1.1.6.3. Títulos executivos que emanam de documentos que contém declaração da existência do direito
1.1.7. Obrigações acessórias da execução previdenciária ex officio: averbação das contribuições executadas na CNIS do trabalhador
2. Iniciativa da execução
2.1. Prescrição intercorrente
3. Aplicação das regras processuais mais efetivas ao processo do trabalho
4. Impropriedade do termo “citação” do artigo 880 da CLT em relação aos títulos executivos judiciais constituídos em fase de conhecimento
5. Aplicação supletiva dos artigos 513 e 523 do CPC para intimação do executado
5.1. Aplicação da multa de 10% do §1º do artigo 523 do CPC
6. Cabimento de honorários advocatícios no processo executivo trabalhista em favor do advogado do credor
7. Possibilidade de parcelamento judicial do crédito exequendo
8. Penhora e garantia do juízo
8.1. Diferença entre penhora, indisponibilidade, arresto, hipoteca judicial e sequestro de bens 
8.2. Formalização e intimação da penhora
8.2.1. Averbação premonitória
8.2.2. Hipoteca judicial
8.3. Nomeação de depositário: ordem legal e responsabilidade
8.4. Ordem de penhora e meios de maior efetividade
8.4.1. Dinheiro
8.4.1.1. Valores e aplicações financeiras
8.4.1.2. Depósito recursal
8.4.1.3. Seguro garantia judicial e fiança bancária
8.4.1.4. Penhora na “boca do caixa”
8.4.1.5. Penhora de créditos do devedor
8.4.1.6. Penhora no rosto dos autos
8.4.1.7. Penhora de créditos decorrentes de transações realizadas com cartões de débito e crédito
8.4.1.8. Penhora de aluguéis
8.4.1.9. Penhora sobre proventos
8.4.1.10. Penhora de saldo em caderneta de poupança
8.4.2. Penhora de veículos
8.4.3. Penhora de bens imóveis
8.4.3.1. Penhora de imóvel indivisível e de fração ideal de imóvel
8.4.3.2. Penhora de unidades de incorporações imobiliárias
8.4.4. Penhora de embarcações e aeronaves
8.4.5. Penhora de quotas de sociedade
8.4.6. Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora
8.4.7. Penhora de empresa: intervenção com administração judicial
8.4.8. Penhora de direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e alienação fiduciária em garantia
8.4.9. Penhora de direitos aquisitivos derivados de contratos de leasing com cláusula de valor residual garantido (VRG)
8.4.10. Penhora de bens gravados com ônus reais
8.5. Substituição de penhora
8.6. Impenhorabilidade
8.6.1. Bens inalienáveis
8.6.2. Bem de família
8.6.2.1. Exceções da impenhorabilidade do bem de família
8.6.3. Proventos e caderneta de poupança
8.6.4. Ferramentas para o exercício da profissão do executado
8.6.5. Seguro de vida
8.6.6. Materiais de construção para obras em andamento
8.6.7. Pequena propriedade rural
8.6.8. Recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação em educação, saúde ou assistência social
8.6.9. Créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias
8.7. Alienação antecipada
9. Medidas executivas indiretas
9.1.  Medidas executivas indiretas típicas
9.1.1. Negativação do devedor inadimplente
9.1.2. Protesto notarial do título executivo trabalhista
9.1.3. Requerimento de falência do devedor
9.2. Medidas executivas indiretas atípicas
9.2.1. Bloqueio do cartão de crédito do devedor
9.2.2. Bloqueio do passaporte e CNH do devedor

CAPÍTULO V
Meios de Defesa
1. Exceção de pré-executividade
2. Impugnação de indisponibilidade de valores
3. Embargos à Execução/Penhora
3.1. Definição
3.2. Natureza jurídica
3.3. Prazo
3.4. Garantia do juízo
3.5. Conteúdo da petição de embargos à execução
3.6. Efeitos dos embargos à execução
3.7. Hipóteses de cabimento dos embargos à execução
3.7.1. Cumprimento da decisão ou do acordo ou quitação da dívida (art. 884, §1º, da CLT) e outras causas modificativas ou extintivas da obrigação, como novação, compensação e transação supervenientes à sentença (art. 525, §1º, inc. VII, do CPC)
3.7.2. Prescrição da dívida (art. 884, §1º, da CLT)
3.7.3. Excesso de execução e impugnação da sentença de liquidação (art. 525, §1º, inc. V, do CPC, e art. 884, §3º, CLT)
3.7.4. Inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal (art. 884, §5º, da CLT)
3.7.5. Inexigibilidade do título da obrigação (art. 525, §1º, inc. III, do CPC)
3.7.6. Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (art. 525, §1º, inc. I, do CPC)
3.7.7.  Ilegitimidade de parte (art. 525, §1º, inc. II, do CPC)
3.7.8. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 525, §11º, inc. IV, do CPC)
3.8. Processamento, instrução e julgamento dos embargos
4. Embargos de terceiro
4.1. Definição
4.2. Prazo para ajuizamento na fase de execução
4.3. Intimação pessoal do terceiro para embargar
4.4. Competência para julgamento
4.5. Legitimidade ativa
4.6. Legitimação passiva
4.7. Hipóteses de cabimento
4.8. Requisitos da petição inicial
4.9. Citação dos embargados
4.10. Prazo para contestação
4.11. Instrução e julgamento
4.12. Honorários advocatícios sucumbenciais

CAPÍTULO VI
Extensão Subjetiva do Alcance da Execução
1. Introdução
2. Ampliação do rol de responsáveis patrimoniais para garantia do crédito trabalhista
2.1. Inaplicabilidade do disposto no §5º do artigo 513 do CPC à execução trabalhista
3. Consórcios de empresas
4. Sócios e administradores: desconsideração da personalidade jurídica
4.1. Aspectos introdutórios
4.2. A teoria da “disregard doctrine”
4.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ
4.3.1. Aspectos gerais
4.3.2. Legitimidade ativa para instauração do IDPJ
4.3.3. Processamento do IDPJ e implementação de medida cautelar
4.3.4. IDPJ e empresa individual
4.4. IDPJ na fase de conhecimento
5. Responsabilidade do sócio retirante
6. Cônjuge ou companheiro do devedor
7. Grupo econômico
8. Sucessão trabalhista
9. Responsabilidade subsidiária dos tomadores de serviços
9.1. Histórico do fenômeno da terceirização
9.2. Evolução histórica da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
9.3. Responsabilidade subsidiária das pessoas jurídicas de direito público
9.4. Momento do redirecionamento da execução em face do tomador de serviços
9.5. Possibilidade de ação autônoma para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária de tomador de serviços que não constou do título executivo

CAPÍTULO VII
Juízos Universais
1. Reunião de execuções em face de devedor comum
1.1. Aspectos gerais, normativos e jurisprudenciais
1.2. Dinâmica procedimental da reunião das execuções na prática
1.3. Procedimento de reunião de execuções (PRE) nos órgãos de centralização de execuções
2. Concurso de credores
2.1. Introdução
2.2. Legitimidade para requerer a instauração do incidente
2.3. Competência para conhecer e julgar o incidente
2.4. Concurso de preferências
3. Consequências da recuperação judicial na execução trabalhista
3.1. Créditos concursais
3.1.1. IDPJ em face dos sócios da empresa executada em recuperação judicial
3.1.2. Redirecionamento da execução em face dos devedores coobrigados
3.2. Créditos extraconcursais
4. Consequências da falência na execução trabalhista
5. Execução em face do espólio

CAPÍTULO VIII
Expropriação de Bens e Satisfação do Crédito
1. Expropriação de bens
1.1. Adjudicação
1.2. Alienação por iniciativa particular
1.3. Praça e leilão
1.4. Arrematação
1.5. Arrematação pelo credor
1.6. Formação de consórcio de credores para arrematação
1.7. Transferência de domínio
1.8. Imissão na posse
1.9. Taxas e tributos decorrentes da alienação judicial
1.10. Dívidas do bem alienado
2. Impugnação à arrematação/adjudicação
3. Preço vil
4. Ação anulatória da alienação judicial
5. Satisfação do crédito exequendo

CAPÍTULO IX
Audiência em Execução Trabalhista
1. Aspectos gerais
1.1. Princípios regentes
1.1.1. Princípio da oralidade
1.1.2. Princípio da conciliação
1.2. Finalidades da audiência em execução trabalhista
1.3. Hipóteses cabíveis de audiência em execução trabalhista
1.3.1. Audiência de conciliação
1.3.2. Audiência de instrução
1.3.3. Audiência de saneamento processual
1.4. Admissibilidade de produção de prova testemunhal na execução trabalhista 
1.4.1. Persecução patrimonial e a natureza documental dos meios de prova na execução
1.4.2. Quando pode surgir a necessidade de prova oral na execução?
1.4.3. Fundamentos normativos gerais
2. Audiência de conciliação na fase de liquidação e na execução
2.1. Audiência na fase de liquidação: conciliação e saneamento do processo
2.2. Designação de audiência de conciliação no curso da execução. Momento adequado para requerer ao juiz
2.3. Há consequência processual para o não comparecimento das partes à audiência de conciliação?
2.4. É possível a renúncia de crédito pelo reclamante em audiência na fase de execução?
2.5. Preparando-se para a audiência de conciliação em execução
2.5.1. Checklist do processo
2.5.2. Depósito recursal
2.5.3. Observância do título judicial: limites objetivos da coisa julgada
2.5.4. Créditos da União
2.5.5. Créditos de terceiros
2.5.6. Emolumentos cartorários
2.5.7. Cláusulas do acordo judicial: a questão da cláusula penal e as salvaguardas patrimoniais para cumprimento da avença
2.5.8. Efeitos do termo de conciliação celebrado entre as partes e homologado pelo juiz
3. Audiência de instrução na fase de liquidação de sentença e no curso da execução
3.1. Liquidação por arbitramento e por artigos: possibilidade de designação de audiência de instrução.  Casos práticos
3.2. Produção de prova oral no curso da execução
3.2.1. Algumas hipóteses cabíveis: sucessão trabalhista e grupo econômico. Ampliação do polo passivo na fase de execução
3.2.2. A necessidade de ampla dilação probatória submetida ao contraditório
3.2.3. Audiência de instrução. Estudo de casos práticos
4. Audiência de instrução em embargos à execução
4.1. Designação de audiência de instrução em embargos à execução
4.2. Estudo de casos práticos
4.2.1. Sucessão trabalhista
4.2.2. Temática do bem de família
5. Audiência de instrução em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
5.1. Designação de audiência de instrução em IDPJ
5.2. Situações práticas
5.2.1. Saída fraudulenta de sócio retirante
5.2.2. Identificação de administrador oculto ou de fato
6. Audiência de instrução em embargos de terceiro 
6.1. Designação de audiência de instrução em embargos de terceiros
6.2. Estudo de casos práticos
6.2.1. Prova da posse mansa e pacífica de imóvel rural
6.2.2. Fraude à execução e terceiro de boa-fé
6.2.3. (Des)caracterização da condição de cônjuge do devedor
6.2.4. Imóvel dividido de fato entre executado e terceiro adquirente

CAPÍTULO X
Desconstruindo a Blindagem Patrimonial
1. Noções conceituais
1.1. Superação do misticismo
1.2. Princípio da responsabilidade patrimonial 
1.3. O fenômeno da blindagem patrimonial
1.4. Característica clássica
1.5. Ato ilícito complexo
1.6. Gama de informações na internet
1.7. Zona cinzenta
1.8. Reflexos negativos nos indicadores de efetividade da execução trabalhista
2. Antídotos jurídico-normativos e jurisprudenciais
2.1. Simulação
2.1.1.  Breves noções conceituais
2.1.2.  Elementos característicos
2.1.3. Hipóteses legais
2.1.4. Proteção dos terceiros afetados: admissibilidade de prova indiciária
2.1.5. Sanção jurídica do ajuste simulatório
2.1.6. Estudo de casos práticos
2.2. Fraude contra credores
2.2.1. Breves noções conceituais
2.2.2. Elementos objetivos e subjetivos
2.2.3. Finalidade
2.2.4. Proteção jurídica dos terceiros afetados
2.2.5. Da ação pauliana
2.2.6. Consequência do provimento jurisdicional anulatório do negócio jurídico
2.2.7. Fraude contra credores praticada pelo sócio devedor trabalhista
2.2.8. Necessidade de distinção estratégica entre os institutos da simulação e da fraude contra credores
2.2.9. Estudo de casos práticos
2.3. Fraude à execução
2.3.1. Definição
2.3.2. Hipóteses de fraude à execução
2.3.2.1. Fraude à execução relacionada aos bens sujeitos a registro (art. 792, incisos II e III, do CPC)
2.3.2.2. Fraude à execução relacionada aos bens não sujeitos a registro ou que não tenha havido o ato de averbação (art. 792, inciso IV, do CPC)
2.3.2.2.1. Elementos constitutivos
2.3.2.2.2. Pendência da demanda
2.3.2.2.3. Marco temporal da fraude à execução na hipótese de sócio devedor
2.3.2.2.4. Insolvência do devedor
2.3.2.2.5. Estado de insolvência na praxe forense
2.3.2.2.6. Terceiro adquirente de boa-fé e a Súmula 375 do STJ na execução trabalhista
2.3.2.2.7. Ônus da prova da existência da boa-fé do terceiro adquirente
2.3.2.2.8. Fraude à execução e transferência patrimonial a título gratuito 
2.3.2.3. Demais casos de fraude à execução expressos em lei (art. 792, inciso V, do CPC)
2.3.3. Aspectos procedimentais
2.3.4. Aplicações práticas da fraude à execução
2.4. Desconsideração inversa da personalidade jurídica
2.4.1.  A teoria da “disregard doctrine”: breves noções conceituais
2.4.2. A evolução do instituto: desconsideração inversa da personalidade jurídica
2.4.3. Utilização abusiva da personalidade jurídica segundo o art. 50 do CC. Modalidades
2.4.3.1. Desvio de finalidade
2.4.3.2. Confusão patrimonial
2.4.4. Desconsideração inversa na execução trabalhista com base na teoria menor (art. 28, §5º, do CDC)
2.4.5. Jurisprudência aplicada
2.5. Fraude ao sistema legal de caráter cogente
2.5.1. Definição
2.5.2. Sanção jurídica
2.5.3. Responsabilidade solidária dos envolvidos na fraude
2.5.4. Fraude ao sistema legal de caráter cogente como antídoto jurídico da blindagem patrimonial
3. Tipologias mais comuns de blindagem patrimonial
3.1. Interposição de pessoas
3.1.1. Definição
3.1.2. Espécies
3.1.2.1. Familiares
3.1.2.2. “Laranjas”
3.1.2.3. Testas de ferro
3.1.3. Formas de identificar o mecanismo de interposição de pessoas
3.2. Negócios jurídicos fraudulentos
3.2.1. Contrato de doação
3.2.1.1. Definição
3.2.1.2. Formalidade 
3.2.1.3. Doação de imóvel e escritura pública (art. 108 do CC) 
3.2.1.4. Adiantamento de herança
3.2.1.5. Doação universal
3.2.1.6. Contornos de blindagem patrimonial
3.2.1.7. Estudo de casos práticos
3.2.1.8. Jurisprudência aplicada
3.2.2. Contrato de mandato
3.2.2.1. Definição
3.2.2.2. Formalidade
3.2.2.3. Instrumento público
3.2.2.4. Distinção entre mandato e procuração
3.2.2.5. Mandato como instrumento de blindagem patrimonial
3.2.2.6. Caso prático de uso fraudulento do mandato no contexto do negócio jurídico de doação
3.2.3. Contrato de comodato
3.2.3.1. Definição
3.2.3.2. Objeto
3.2.3.3. Formalidade
3.2.3.4. Temporariedade
3.2.3.5. Síntese das características essenciais
3.2.3.6. Meio de prova do comodato
3.2.3.7. Registro público e eficácia contra terceiros 
3.2.3.8. Casos práticos de uso fraudulento do contrato de comodato
3.2.3.9. Jurisprudência aplicada
3.2.4. Contrato de mútuo
3.2.4.1. Previsão legal e definição
3.2.4.2. Conceito doutrinário
3.2.4.3. Gratuito ou oneroso
3.2.4.4. Formalidade
3.2.4.5. Temporariedade
3.2.4.6. Paralelo entre mútuo e comodato
3.2.4.7. Mútuo nas relações negociais
3.2.4.8. Mútuo nas relações empresariais e societárias
3.2.4.9. Procedimento contábil
3.2.4.10. Casos práticos de uso fraudulento do contrato de mútuo
3.3. Estruturas societárias fraudulentas
3.3.1. Empresa de fachada
3.3.1.1. Empresa de fachada é uma realidade no cenário jurídico pátrio
3.3.1.2. Conceito de empresa
3.3.1.3. Traçando os contornos da empresa de fachada
3.3.1.4. Empresa de fachada à luz da legislação tributária
3.3.1.5. Outras denominações
3.3.1.6. Finalidades diversas
3.3.1.7. Formas de identificação
3.3.1.8. Enquadramento jurídico como hipótese de simulação absoluta
3.3.1.9. Estudo de casos práticos
3.3.2. Sociedade holding
3.3.2.1. Previsão legal
3.3.2.2. Conceito
3.3.2.3. Formas societárias
3.3.2.4. Denominação e objeto social
3.3.2.5. Espécies
3.3.2.5.1. Holding pura (sociedade de participação ou controladora)
3.3.2.5.2. Holding mista (sociedade operacional)
3.3.2.5.3. Holding patrimonial (sociedade patrimonial)
3.3.2.6. Estrutura piramidal de grupo econômico fraudulento formado por holdings e empresas de fachada 
3.3.2.7. Casos práticos de blindagem patrimonial por meio de sociedade holding
3.4. Instrumentos de blindagem patrimonial de natureza financeira
3.4.1. Constituição de previdência privada
3.4.2. Ativos financeiros em contas de pagamento FINTECHS
3.4.3. Capitalização com empréstimo garantido
3.4.4. Criptoativos

CAPÍTULO XI
Investigação Patrimonial
1. Breves noções e metodologia
1.1. Definição
1.2. Momento adequado para deflagrar a investigação patrimonial
1.3. Definição do marco temporal da investigação patrimonial
1.4. Planejamento básico
2. Estrutura básica da investigação patrimonial
2.1. Conhecendo o investigado
2.2. Ramo de atuação
2.3. Estudo dos documentos arquivados na Junta Comercial do Estado
2.4. Observação da atividade empresarial: empresa ativa ou inativa?
2.5. Estudo do histórico processual pregresso
2.6. Pesquisa em sítios eletrônicos de acesso livre na internet
3. Sistema extrajudicial de busca patrimonial
4. Cooperação jurisdicional: compartilhamento de investigação patrimonial entre os órgãos do Poder Judiciário

CAPÍTULO XII
Ferramentas Eletrônicas de Pesquisa Patrimonial
1. Introdução
2. Principais ferramentas de pesquisa patrimonial
2.1. SISBAJUD
2.1.1. Introdução: novo sistema de busca de ativos financeiros do Poder Judiciário
2.1.2. Escopo
2.1.3. Funcionalidades
2.1.4. Bens, direitos e valores atingidos pelo SISBAJUD
2.1.4.1. Conta de depósito à vista (contas corrente e salário)
2.1.4.2. Conta poupança
2.1.4.3. Demais bens, direitos e valores (BDVs)
2.1.5. Otimizando o SISBAJUD
2.1.6. Código de resposta de ativo não precificado 
2.1.7. Pesquisa de ativos durante todo o dia (bloqueio “intra day”)
2.2. RENAJUD
2.2.1. Escopo
2.2.2. Funcionalidades
2.2.3. Modalidades de restrições (cumulativas e diversas)
2.2.4. Registro da penhora no sistema 
2.3. ARISP (Penhora On-line)
2.3.1. Escopo
2.3.2. Funcionalidades
2.3.3. Abrangência
2.4. CNIB
2.4.1. Escopo e funcionalidades
2.4.2. Abrangência
2.4.3. Demais procedimentos e desdobramentos
2.4.4. Direito de prelação ou de preferência
2.5. SERASAJUD
2.5.1. Escopo
2.5.2. Funcionalidades
2.5.3. Aplicações práticas
2.6. INFOJUD
2.6.1. Escopo
2.6.2. Funcionalidades
2.6.3. Comunicação por meio de ofício com a Superintendência Regional da Receita Federal
2.6.3.1. DECRED – Declaração de operações com cartões de crédito
2.6.3.2. DIMOB – Declaração de informações sobre atividades imobiliárias
2.6.3.3. E-FINANCEIRA
2.6.4. Comunicação por meio de ofício com a Receita Estadual
2.6.5. Estudo de casos práticos
2.7. SNCR
2.7.1. Escopo e funcionalidades
2.7.2. Aplicação prática
2.8. SACI
2.8.1. Escopo
2.8.2. Funcionalidades
2.8.3. Aplicação prática
2.9. INFOSEG
2.9.1. Escopo
2.9.2. Funcionalidades e aplicações práticas
2.10. SIEL
2.10.1. Escopo
2.10.2. Funcionalidades
2.10.3. Aplicações práticas
2.11. CAGED
2.11.1. Escopo e funcionalidades
2.11.2. Aplicações práticas
2.12. CRCJUD
2.12.1. Escopo
2.12.2. Funcionalidades
2.12.3. Aplicação prática
2.13. CDT
2.13.1. Escopo
2.13.2. Abrangência
2.13.3. Funcionalidades
2.13.4. Aplicações práticas
2.14. CCS
2.14.1. Escopo
2.14.2. Funcionalidades
2.14.3. Aplicações práticas
2.15. CENSEC
2.15.1. Escopo
2.15.2. Funcionalidades
2.15.3. Aplicações práticas
2.16.  SISCOAF
2.16.1. Escopo
2.16.2. Dinâmica de elaboração do Relatório de Inteligência Financeira (RIF)
2.16.3. Conteúdo do RIF e seus impactos na persecução patrimonial executiva
2.16.4. Maximizando o resultado da pesquisa no SISCOAF
2.16.5. Marco temporal da requisição e extração de informações no SISCOAF
2.16.6. Aplicações práticas
2.17. SIMBA
2.17.1. Escopo
2.17.2. Aspectos normativos
2.17.3. Mecanismos práticos autorizativos da utilização do sistema
2.17.4. Funcionalidades
2.17.5. Aplicações práticas
3. Compreendendo o uso lógico e progressivo das ferramentas eletrônicas. Proposta de roteiro básico

CAPÍTULO XIII
Recursos na Execução Trabalhista
1. Agravo de Petição
1.1. Natureza a conceito
1.2. Hipóteses de cabimento
1.3. Prazo e preparo
1.4. Requisitos do recurso
3. Recurso de Revista
3.1. Requisitos
3.2. Pressupostos de admissibilidade e requisitos da revista
3.3. Prazo e efeitos
3.4. Hipóteses práticas de cabimento
3.5. Jurisprudência
3.6. Processamento, instrução e julgamento do Recurso de Revista
4. Agravo de Instrumento
4.1. Definição
4.2. Prazo para ajuizamento, requisitos do recurso e efeito
4.3. Agravo de Instrumento em caso de admissibilidade parcial do Recurso de Revista

CAPÍTULO XIV
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos Tribunais Regionais do Trabalho
2. Mandado de Segurança   
2.1. Definição
2.2. Direito líquido e certo
2.3. Cabimento e competência
2.4. Prazo decadencial
2.5. Procedimento no Tribunal
2.6. Liminar e Recurso de Agravo
2.6. Sustentação Oral
3. Habeas Corpus 
3.1. Hipóteses de cabimento
3.2. Autoridade coatora
3.3. Competência funcional
3.4. Procedimento no Tribunal
4. Correição Parcial
4.1. Breve histórico
4.2. Fundamento legal
4.3. Prazo e cabimento

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA - O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA - 3ª EDIÇÃO

???????Nova CLT Comparada e Anotada:
O que muda na prática com a Reforma Trabalhista
Art. 2º
Art. 4º
Art. 8º
Art. 10-A
Art. 11
Art. 11-A
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 17
Art. 18
Art. 25
Art. 29
Art. 30
Art. 33
Art. 36
Art. 38
Art. 40
Art. 47
Art. 47-A
Art. 51
Art. 55
Art. 58
Art. 58-A
Art. 59
Art. 59-A
Art. 59-B
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 71
Art. 74

TÍTULO II
(...)
CAPÍTULO II-A
DO TELETRABALHO
Art. 75-A
Art. 75-B
Art. 75-C
Art. 75-D
Art. 75-E
Art. 84
Art. 86
Art. 130-A
Art. 134
Art. 135
Art. 141
Art. 143

TÍTULO II-A
DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Art. 223-A
Art. 223-B
Art. 223-C
Art. 223-D
Art. 223-E
Art. 223-F
Art. 223-G
Art. 372
Art. 384
Art. 394-A
Art. 396
Art. 415
Art. 416
Art. 417
Art. 418
Art. 419
Art. 420
Art. 421
Art. 423
Art. 429
Art. 442-B
Art. 443
Art. 444
Art. 448-A
Art. 452-A
Art. 456-A

CAPÍTULO II
DA REMUNERAÇÃO
Art. 457
Art. 458
Art. 461
Art. 468
Art. 473
Art. 477
Art. 477-A
Art. 477-B
Art. 482
Art. 484-A
Art. 507-A
Art. 507-B

TÍTULO IV-A
DA REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS
Art. 510-A
Art. 510-B
Art. 510-C
Art. 510-D
Art. 545
Art. 578
Art. 579
Art. 582
Art. 583
Art. 587
Art. 601
Art. 602
Art. 604
Art. 611-A
Art. 611-B
Art. 614
Art. 620
Art. 633
Art. 634
Art. 652
Art. 702
Art. 775
Art. 775-A
Art. 789
Art. 790
Art. 790-B
Art. 791-A
Art. 792

TÍTULO X
(...)
CAPÍTULO II
(...)
Seção IV-A
Da Responsabilidade por Dano Processual
Art. 793-A
Art. 793-B
Art. 793-C
Art. 793-D
Art. 800
Art. 818
Art. 819
Art. 832
Art. 840
Art. 841
Art. 843
Art. 844
Art. 847

TÍTULO X
(...)
CAPÍTULO III
(...)
Seção IV
Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Art. 855-A
CAPÍTULO III-A
DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Art. 855-B
Art. 855-C
Art. 855-D
Art. 855-E
Art. 876
Art. 878
Art. 879
Art. 882
Art. 883-A
Art. 884
Art. 896
Art. 896-A
Art. 899
Art. 2º da Lei 13.467 (altera a Lei 6.019/74)
Art. 3º da Lei 13.467 (altera a Lei 8.036/90)
Art. 4º da Lei 13.467 (altera a Lei 8.212/91)
Art. 5º da Lei 13.467 (dispositivos revogados)
Art. 6º da Lei 13.467 (entrada em vigor)
Ações que questionam a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal

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