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Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição

Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição

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Autor(es): Francisco Dirceu de Barros

Edição: 3

Ano: 2018

Paginação: 1440

ISBN: 9788577893539

Acabamento: Capa Dura

Sinopse: Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão   legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos.  O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.
“A riquíssima trajetória prática do autor e o enfrentamento profissional de casuística inalcançável pelo mais criativo legislador, fecundam um Direito Eleitoral vivo e pulsante, que se apresenta em um texto livre de paixões, como se pode exigir de um graduado magistrado do Ministério Público. Quase impossível não querer ter este livro à mão como um criterioso e coerente conselheiro para aqueles que trabalham com o Direito Eleitoral”.
Humberto Jacques de Medeiros
Procurador Geral Eleitoral

 

Francisco Dirceu de Barros

Mestre em Direito, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral, Doutrinador e especialista em Direito Penal e Processo
Penal; Professor da Escola Judiciária Eleitoral, EJE, nos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral, Direito Penal
e Processo Penal. Experimentado profissional em preparatórios aos concursos à Magistratura e Ministério Público,
lecionando Direito Constitucional, Eleitoral, Penal, Processo Penal e Legislação Especial. Ex-comentarista da Rádio
Justiça - STF, Membros do Grupo Nacional do Ministério Público, GNMP. Colunista da Revista Prática Consulex, seção
“Casos Práticos” e do “Atualidades do Direito”, Colaborador da Revista Eletrônica Jus Navigandi, Colaborador da
Revista Eletrônica JusBrasil, Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal Palestrante em Congressos
no Brasil. Escritor com 66 obras jurídicas lançadas e autor de artigos em revistas especializadas.

Capítulo 1


Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais


1  Casos de reclamações e representações eleitorais


1.1  Representação com normas eleitorais de eficácia postergada
1.1.1  A impossibilidade jurídica do uso da analogia para dar eficácia às normas eleitorais de eficácia postergada
 1.1.2  A impossibilidade jurídica do uso de uma representação propriamente dita nas normas de eficácia postergada
 1.1.3  O pedido de providência cumulado com tutela inibitória
1.1.4.Legitimidade para executar astreintes imposta pelo descumprimento de ordem judicial


2  Observações práticas sobre as representações eleitorais


2.1  Rito das representações eleitorais
2.2  Legitimidade para propor as representações eleitorais
2.3  Competência para julgar as representações eleitorais
2.3.1  O foro por prerrogativa de função nas representações eleitorais
2.4  Valor da causa nas representações eleitorais
2.5  Quando não será possível o uso das representações
2.6  A ausência de dilação probatória
2.7  Capacidade postulatória
2.8  A revelia e as representações
2.9  A reconvenção, a réplica e as representações
2.10  A representação e a litigância de má-fé
2.11  Análise da possibilidade da desistência de representação


3  PARTE PRÁTICA: Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos


3.1  Inicial direito de resposta
3.2  Modelo de parecer em pedido de direito de resposta
3.3  Representação para retirada de propaganda eleitoral após as eleições
3.4  Representação com pedido de providências e concessão de tutela inibitória. Objetivo: fazer o juiz exercer o poder de polícia com pedido de aplicação de astreintes
3.5  Inicial obrigação de não fazer o showmício
3.6  Pedido de providências cumulado com cautelar de tutela inibitória


Capítulo 2


Aspectos Práticos Gerais Sobre as Eleições


1  Orientações práticas sobre as convenções partidárias
2  Aspectos práticos que devem ser observados pelo promotor de justiça, juiz eleitoral, partidos, coligações e candidatos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura


Capítulo 3


Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais


1  Condições das ações cíveis eleitorais
2  Condições da ação cíveis eleitorais segundo a teoria da asserção
3  Princípios específicos das ações eleitorais
3.1  O princípio in dubio jus honorum
3.2  Princípio da emendatio libelli civil eleitoral
3.3  O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições
3.3.1  O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições a as decisões de surpresa
3.4  Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais
3.5  Princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo
3.5.1  Critérios objetivos para aferição da gravidade das circunstâncias do ilícito
3.5.1.1  Eventuais implicações no resultado pleito
3.6  Princípio do quórum integral
3.7  Princípio da necessidade de novas eleições, independentemente do número de votos anulados
3.8  Princípio da ausência da perquirição de aspectos psicológicos do autor
3.9  Princípio do interesse público preponderante


4  Litisconsórcio passivo necessário


5  Legitimidade para ações eleitorais


5.1  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma Aije sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição
6  Honorários advocatícios, custas na Justiça Eleitoral, valor da causa e sanção por litigância de má-fé
7  O arrolamento de testemunhas quando o rito é o do artigo 22, V, da Lei Complementar nº 64/90
8  Como calcular a multa imposta nas ações eleitorais
9  Como fazer a contagem dos prazos eleitorais
10  Regra geral para os prazos recursais
11  Uma regra não aplicável ao Ministério Público Eleitoral
12  A busca e apreensão para devolução dos autos
13  A suspensão dos prazos processuais no recesso forense
14  Da ordem dos processos no tribunal
15  Diretrizes gerais para o sistema recursal
16  Vista pessoal para o Ministério Público eleitoral
16.1  Exceção: a intimação do Ministério Público Eleitoral em sede de AIRC


Capítulo 4


O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - “A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral


1  A prova testemunhal no direito eleitoral
2  Sistema de valoração tarifado versus a persuasão racional do magistrado eleitoral
3  A captação ambiental versus a gravação ambiental no direito eleitoral
3.1  Divisão da captação ambiental
4  A necessidade de autorização judicial para captação ambiental


5  Gravação ambiental


5.1  Posição atual do TSE no tema gravação ambiental
5.2  Das espécies de gravação ambiental
5.3  A licitude da gravação ambiental privada ou pública com repercussão geral foi reconhecida pelo STF
6  A captação ambiental ou gravação ambiental em defesa de uma liberdade pública
7  Restrições à prova ambiental feita por um dos interlocutores no direito eleitoral
8  As provas eleitorais ilícitas derivadas e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
9  Limitações à teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)
10  A prova emprestada no direito eleitoral
10.1  Prova emprestada e a não exigência das partes uniformes
10.2  Prova emprestada e exigência de contraditório
10.3. Prova emprestada e celeridade processual
10.4. O valor da prova emprestada no direito eleitoral


Capítulo 5


Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral


1  ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular
1.1  O poder de polícia no Direito Eleitoral
1.1.1  A fundamentação legal do poder de polícia do juiz
1.1.2  A fundamentação legal do poder de polícia do Ministério Público Eleitoral
1.1.3  Atividades práticas que o Ministério Público Eleitoral deve desenvolver no exercício do poder de polícia no ensejo de combater a propaganda eleitoral
1.1.4  NIP (Notícia de irregularidade na Propaganda Eleitoral)  Atividades práticas que o juiz deve desenvolver no exercício do poder de polícia no ensejo de combater a propaganda eleitoral
1.1.4.1  Outras atividades do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia
1.1.5  Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular
1.1.6  Vedações ao excesso no uso do poder de polícia
1.2  Para que serve a ARPI
1.2.1  O poder de polícia e o princípio da liberdade de expressão
1.3  Os motivos que ensejam a ARPI
1.3.1  Outras hipóteses de irregularidades na propaganda
1.4  Previsão legal da ARPI
1.5  Legitimidade ativa da ARPI
1.6  Legitimidade passiva da ARPI
1.6.1  Princípio da proibição da pré-candidatura
1.6.2  Teoria da mera conduta
1.7  Prazo para interposição da representação eleitoral
1.7.1  Prazo inicial
1.7.2  Prazo final
1.8  Competência para julgar a ARPI
1.8.1  A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas à propaganda
1.8.2  A competência para conhecer e julgar a representação para retirada de propaganda eleitoral depois das eleições
1.9  Efeito da procedência da ARPI
1.9.1  Outras consequências da propaganda irregular
1.9.1.1  Possibilidade de cumulação de sanções
1.9.2  O efeito da retirada da propaganda
1.9.3  A execução da multa eleitoral
1.10  Procedimento da ARPI
1.10.1  Petição inicial
1.10.1.1  Como são fixados os prazos na ARPI
1.10.2  Capacidade postulatória
1.10.3  A ausência de dilação probatória
1.10.4  Depoimento pessoal do representado
1.10.5  Quando o juiz indefere a representação sem julgamento do mérito
1.10.5.1  A falta do pedido
1.10.5.2  O pedido e a litispendência
1.10.5.3  Concessão de pedido liminar
1.10.5.4  O pedido cumulativo
1.10.5.5  Recurso do indeferimento da inicial
1.10.6  Da improcedência liminar do pedido
1.10.7  Atividade que o juiz eleitoral deve fazer ao receber a representação
1.10.8  A defesa do réu
1.10.9  A intervenção do Ministério Público Eleitoral
1.10.10  Transcorrido o prazo de 24 horas para o Ministério Público Eleitoral ofertar o parecer
1.10.11  Memoriais finais
1.10.12  Do julgamento da ARPI
1.10.13  A publicação dos atos judiciais
1.10.14  A revelia e a ARPI
1.10.15  Reconvenção, réplica e a ARPI
1.10.16  Litisconsórcio e a ARPI
1.10.17  Desistência da ARPI
1.10.18  Da tutela inibitória eleitoral
1.10.19  Dos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral
1.10.19.1  Recurso contra sentença proferida por Juiz Eleitoral em sede de ARPI
1.10.19.2  As atividades do Relator do TRE
1.10.19.3  Recurso contra decisões proferidas por Juiz Auxiliar do TRE em sede de ARPI
1.10.20  Dos recursos para o TSE
1.10.21  Efeitos dos recursos em sede de ARPI
1.10.21.1  Ministério Público Eleitoral, os litisconsortes com diferentes advogados, o defensor público e o prazo em dobro para recorrer
1.10.21.2  Ministério Público Eleitoral e a intimação pessoal para recorrer
1.10.21.3  A defensoria pública e a intimação pessoal para recorrer
1.10.22  Observações muito importantes
1.10.22.1  O que acarreta a não observância dos prazos supracitados
1.10.23  A priorização dos feitos eleitorais
1.11  A representação e a litigância de má-fé
1.11.1  Como calcular o valor da litigância de má-fé
1.12  Honorários advocatícios em sede de ARPI
1.13  O ônus da prova da propaganda irregular
1.14  Um macete de ordem prática
1.14.1  A fundamentação do prévio conhecimento
1.15  Princípio da responsabilidade solidária na propaganda eleitoral
1.16. A vedação da propaganda subliminar extemporânea e a reforma eleitoral
1.16.1. As espécies de propaganda extemporânea
1.16.2. A propaganda subliminar e a posição do TSE
1.16.3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, De 29.09.2015) e a vedação da propaganda implícita ou subliminar
1.16.4. A autorização da propaganda eleitoral antecipada não foi generalizada
1.16.5. Formas de propagandas não contempladas no art. 36-A, caput, incisos I a VI e parágrafos, da Lei nº 9.504/1997
1.16.7. Julgado sobre o tema
1.16.8. Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder
1.16.9.Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder
1.16.10. Observações finais
1.17. A problemática dos adesivos transmudados de propaganda partidária
1.18. Propaganda de apoplexia
1.18  Anexo IV – Tabela de prazos processuais


2  PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos


2.1  Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o advogado do candidato, partido ou coligação
2.2  Resposta à Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular)
2.3  Modelo de parecer em Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular) ofertado pelo representante do ministério público
2.4  Modelo de contestação de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular)
2.5  Parecer ofertado pelo Ministério Público Eleitoral. Assunto: participação de outrem na propaganda dos adversários
2.6  Modelo de notificação eleitoral elaborado pelo Ministério Público Eleitoral
2.7  Modelo de parecer elaborado pelo Ministério Público Eleitoral. Assunto: Propaganda irregular – Procedência
2.8  Inicial de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: propaganda antecipada
2.9  Inicial de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: propagada antecipada em orkut, facebook e twitter
2.9.1  ARPI: Facebook patrocinado
2.10  Parecer sobre propaganda despolitizada
2.11  Modelo de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: inicial propagada antecipada em jornal
2.12  Parecer em Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: propaganda irregular – Improcedência – Falta de degravação
2.13  Modelo de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: inicial propaganda antecipada em litisconsórcio facultativo
2.14  Modelo de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: Propaganda Antecipada Subliminar
2.15  Modelo de notificação para retirada de propaganda extemporânea subliminar ou invisível
2.16  Modelo de inicial de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: propaganda antecipada em Blog
2.17  Modelo de inicial de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular). Assunto: propaganda antecipada no facebook
2.18  Modelo de Arpi (Ação de Reclamação por Propaganda Irregular) inicial PROPAGANDA DE APOPLEXIA
2.19  Recomendação eleitoral para observância dos preceitos legais da propaganda lícita


3  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais


3.1  O que o juiz deve fazer em caso de julgar procedente a ARPI
3.2  O que o juiz deve fazer em caso de julgar improcedente a ARPI
3.3  Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular
3.4  Modelo de sentenças de Arpi
3.5  Resumo didático do rito das representações eleitorais
Fluxograma do procedimento das representações e reclamações em sentido estrito no Cartório Eleitoral – Processamento da petição no Cartório Eleitoral – Processamento do recurso
Fluxograma do procedimento das representações e reclamações em sentido estrito no TRE – Processamento do recurso
Fluxograma do procedimento das representações e reclamações em sentido estrito no TRE – Processamento do recurso
Fluxograma do procedimento do direito de resposta no Cartório Eleitoral – Processamento da petição no Cartório Eleitoral – Processamento do recurso
Fluxograma do procedimento  do direito de resposta no TRE – Processamento do recurso
Tabela de prazos processuais previstos na resolução do TSE que regula a propaganda eleitoral para as eleições de 2016


Capítulo 6
Observações práticas gerais sobre o registro da candidatura



Capítulo 7


A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral


1  Fundamentos legais
2  As consequências legais do não atendimento da condição de registrabilidade geral e compulsória
3  Como burlar a exigência legal
4  Consequências jurídicas do percentual branco
4.1. O chamamento do DRAP à ordem


Capítulo 8


A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo


Capítulo 9


A quitação eleitoral e a condição de elegibilidade


1  A reprovação de contas apresentadas e a ausência de quitação
1.1  As Resoluções do TSE
1.2  O confronto da Resolução com a Lei
2  Quitação eleitoral e o período da ausência de quitação
3  A sanção de multa sem trânsito em julgado e obtenção de quitação eleitoral
4  O parcelamento da pena de multa e a obtenção de quitação eleitoral
5  O pagamento da pena de multa após o prazo do registro de candidatura
7  O pagamento da pena de multa e a prescrição


Capítulo 10


Teoria e Prática da AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura


1  O objetivo da AIRC
2  As causas de pedir que ensejam a AIRC
2.1  O momento oportuno para verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade
3  Previsão legal da AIRC
4  Legitimidade ativa da AIRC
4.1. A notícia de inelegibilidade
4.2. Prazo e procedimento da notícia de inelegibilidade
4.3. A inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral
4.4  Possibilidade da arguição de uma inelegibilidade ex officio
4.5  Análise da capacidade postulatória
4.6  Vedação para o partido ou a coligação apresentarem impugnação aos seus próprios filiados
4.7  Vedação para o partido político integrante de coligação impugnar isoladamente registro de candidatura
4.8  Quando é permitido ao partido ou coligação, que não impugnou o registro, recorrer da decisão que o defere
4.9  Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar
4.10  A teoria da impugnação adstrita à circunscrição
4.10.1  Teoria da impugnação adstrita ao que se pleiteia
4.11  Quando será possível um partido coligado atuar de forma isolada
4.12  Requisito básico para a coligação propor qualquer ação eleitoral
5  Legitimidade passiva da AIRC
6  Prazo para interposição da AIRC
6.1  Vista pessoal para o Ministério Público eleitoral
7  Competência para julgar AIRC
8  Efeito da procedência da AIRC
8.1  A teoria da conta e do risco
8.2  A teoria da conta e do risco versus a antecipação da tutela
8.3  A AIRC e as sanções diferentes do pedido
8.4  AIRC e a exigência de provas inconcussas
9  Do litisconsórcio ativo e passivo
9.2. Litisconsórcio passivo
10  Atividades práticas do juiz ao receber o pedido de registro
10.1  O que deve conter o pedido de registro
11  Teoria das inelegibilidades extemporâneas
12. Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas de gestão
12.1. O provimento jurisdicional eficaz
12.2. A nova posição do TSE
12.3. Órgão competente para julgar as contas
12.4  A posição do STF
12.5  Contas relativas a convênio federal e contas quanto à gestão de recursos estaduais transferidos aos municípios mediante convênio, acordo
12.4. O efeito diferente do julgamento da conta de governo e da conta de gestão
13  O procedimento da AIRC
13.1  A petição inicial e os meios de provas
13.2  A contestação
13.3  A produção de provas
13.4  A oitiva das testemunhas
13.5  Das diligências
13.6  A coleta de provas
13.7  As alegações finais
13.7.1  Julgamento antecipado da lide
13.8  A sentença
13.9  O princípio supra da celeridade processual e a AIRC
13.10  A data final para que todos os registros sejam julgados
13.11  Os honorários advocatícios em sede de AIRC
13.12  A apreciação das provas
13.13  O prazo recursal
13.14  A contagem do prazo recursal diferenciada
13.15  A ilegitimidade do partido que não impugnou o registro de candidato para recorrer da sentença que o deferiu
13.16  As contrarrazões
13.17  A intervenção do procurador
13.18  O julgamento no tribunal
13.19  O recurso para o TSE
13.20  O recurso para o STF
14  Observações didáticas


15  PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos


15.1  Modelo nº 1. O modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura) pode ser usado pelo promotor de Justiça Eleitoral, advogado do partido, candidato ou coligação
15.2  Modelo preclusão – Perdeu prazo de interposição. Parecer para o promotor de Justiça e que pode ser usado como memoriais para o Advogado do candidato, partido ou coligação
15.3  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: Contas rejeitadas do presidente da câmara de vereadores
15.3.1. AIRC: prestação de contas públicas desaprovada em face de irregularidades insanáveis, as quais configuram ato doloso de improbidade administrativa. Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores
15.4  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: inelegibilidade por parentesco
15.5  Parecer- Modelo de parecer em análise de RRC (Requerimento de Registro de Candidatura)
15.6  Parecer- Modelo de RRC em substituição de candidato
15.7  Parecer – Impugnação AIRC – Contas
15.8  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: Ausência de quitação eleitoral
15.9  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: Desincompatibilização
15.10  Parecer em DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) - Procedência
15.11  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: Intempestividade da prestação de contas
15.12  Modelo de inicial de Airc (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura). Tema: Contas rejeitadas
15.13  parecer airc. requerer seja concedido prazo e 72h para regularização
15.14  AIRC – Parecer comprovar a desincompatibilização, no prazo de 72 (setenta e duas) horas
15.15  R- AIRC Proposta ! Coligação
15.16  Airc- Contestação
15.17  Modelo de suspensão dos direitos políticos que pode também ser usado para ausência de condições de elegibilidade e notícia de inelegibilidade
15.18  Modelo de parecer de inclusão na relação especial de filiação partidária
15.19 Modelo de parecer em AIRC tema: Impugnado não instruiu o Requerimento de Registro de sua Candidatura com documentos que comprovassem seu grau de instrução


15.20 PARTE PRÁTICA


15.21  AIRC para corrigir o nome de candidato associado a órgão público
15.22. AIRC: Ausência de certidão de quitação eleitoral, contas não prestadas


16  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais


16.1  O que o juiz deve fazer em caso de julgar procedente a Airc
16.2  Modelos de sentenças
16.2.1  Modelo 1
16.2.2  Modelo 2
16.2.3  Modelo 3
16.2.4  Modelo 4
16.2.5  Modelo 5
16.2.6 Modelo de sentença em AIRC. Tema: impugnado não se desincompatibilizou oportuno tempore. Com litigância de má-fé do demandado
16.3  Análise de Casos Práticos de Elegibilidades e Inelegibilidades
16.4  Esquema didático do rito da Airc
16.5  Check - list do pedido de registro de candidatura para ser usado por candidatos, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. “Modelo confeccionado pelo doutrinador Rodrigo Lopez Zílio, Promotor de Justiça coordenador do CAEL do Ministério Público do Rio Grande do Sul”


Capítulo 11


Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)


1  AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
1.1  A importância da AIJE
1.2  Para que serve a AIJE
1.3  Extinção pela inadequação processual da via eleita
1.4  Atos que “caracterizam abuso de poder político, segundo o TSE”
1.4.1  Atos que “caracterizam abuso de poder econômico, segundo o TSE”
1.5  Previsão legal da AIJE
1.6  Natureza jurídica da AIJE
1.6.1  Capacidade postulatória
1.7  Legitimidade ativa da AIJE
1.7.1  Análise do eleitor como agente ativo da AIJE
1.7.2  Análise da possibilidade da formação de litisconsórcio ativo
1.7.2.1  Litisconsórcio ativo e prazo em dobro
1.7.3  Análise da possibilidade de o partido coligado ajuizar investigação judicial eleitoral
1.7.4  Análise da possibilidade de um candidato a eleição proporcional impugnar candidato da eleição majoritária
1.7.4.1  Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho
1.7.5  Análise de um partido político que não esteja participando de um pleito eleitoral propor a AIJE
1.7.6  Análise da uma coligação formada para eleição majoritária impugnar candidatos da eleição proporcional
1.7.7  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição
1.7.8  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE após a diplomação
1.7.9  Análise da possibilidade de um partido político prosseguir com a ação proposta por uma coligação que foi extinta
1.7.10  Requisitos para que o candidato possa propor a AIJE
1.7.11  Limitação a circunscrição
1.8  Legitimidade passiva da AIJE
1.8.1  Legitimidade passiva e a possibilidade de formação do litisconsórcio passivo necessário
1.9  Prazo para interposição da AIJE
1.9.1  Prazo inicial
1.9.2  O prazo final
1.10  Competência para julgar a AIJE
1.10.1  Competência e foro por prerrogativa de função
1.11  Dos efeitos da AIJE julgada procedente
1.11.1  Efeitos principais
1.11.2  Efeito secundário
2  A AIJE e as sanções diferentes do pedido
3  AIJE e a exigência de provas inconcussas
4  AIJE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
5  A impossibilidade do efeito da procedência da AIJE ser somente a inelegibilidade
5.1  Dos efeitos dos recursos interpostos da sentença que julga a AIJE
5.1.1  Efeito do recurso que julga a AIJE quando esta é usada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político
5.1.2  Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate à captação ilícita de votos
5.1.3  Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate às condutas vedadas aos agentes públicos
5.2  O procedimento da AIJE
5.2.1  Interposição da AIJE através dos legitimados
5.2.2  Petição inicial
5.2.2.1  Requisitos
5.2.2.2  Direção
5.2.2.3  Número de cópia
5.2.2.4  Valor da causa
5.2.2.5  Rol de testemunhas
5.2.2.6  Demonstração do lastro probatório mínimo
5.2.2.7  Capacidade postulatória
5.2.2.8  Procuração do advogado
5.2.2.9  Ausência de procuração
5.2.2.10  Indeferimento liminar da exordial
5.2.2.11  Recurso do indeferimento liminar da exordial
5.2.2.11.1  Da improcedência liminar do pedido
5.2.2.11.2  Concessão de pedido liminar
5.2.3  Atividades do corregedor, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais, ou do juiz, ao despachar a inicial
5.2.4  No caso de o corregedor indeferir a reclamação ou representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal, que resolverá dentro de 24 horas
5.2.5  O interessado, quando não for atendido ou ocorrer demora, poderá levar o fato ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias
5.2.6  Feita a citação, a Secretaria do Tribunal juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao representado, bem como a prova da entrega ou da sua recusa em aceitá-lo ou dar recibo
5.2.7  Findo o prazo da citação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de cinco dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão, independentemente de intimação
5.2.7.1  A AIJE e a potencialidade lesiva
5.2.7.2  Honorários advocatícios
5.2.7.3  Análise da possibilidade de aplicação da emendatio libelli em sede de AIJE
5.2.7.4  A AIJE e o não cabimento do julgamento antecipado da lide
5.2.7.5  A prova pré-constituída na AIJE
5.2.7.6  Provas não admissíveis da AIJE
5.2.7.7  Decisões interlocutórias tomadas no curso da AIJE
5.2.7.8  Crime eleitoral na arguição de inelegibilidade de má-fé
5.2.7.9  Falso testemunho em sede de AIJE
5.2.7.10  A AIJE e os recursos


6  PARTE PRÁTICA 01


6.1  Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e o advogado do candidato, partido ou coligação
6.2  Modelo de inicial de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Tema: Abuso de poder político
6.3  Modelo de inicial de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Tema: Propaganda irregular que se tornou um abuso de poder econômico
6.4. Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e prática de conduta vedada
5.5. AIJE: Abuso a autoridade municipal sobre bens públicos para favorecer ato de campanha, veiculação indevida de campanha na TV, utilização de ‘outdoor’,  utilização de funcionários e bens públicos para favorecer ato de campanha, utilização do número e das cores da campanha dos requeridos
6.4  Modelo de contestação em AIJE
6.5  Modelo de parecer eleitoral. Tema: memoriais finais em AIJE pela improcedência
6.8. PARECER EM AIJE: Improcedência da aplicação do princípio jus honorum
6.9. PARECER EM AIJE: Improcedência com aplicação do princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo


7  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais


7.1  Modelo de sentenças de Aije
7.1.1  Modelo nº 1
7.1.2  Modelo nº 2. Modelo de sentença pela improcedência: alegação de abuso de poder econômico e de autoridade
7.1.3  Modelo nº 3
7.1.4  Modelo nº 4


Capítulo 12


Teoria e Prática da ARCONVE – (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)


1  As condutas vedadas aos agentes públicos em  campanhas eleitorais
2  O conceito de agente público
3  As consequências práticas do descumprimento das vedações
3.1  Quando as condutas vedadas podem causar inelegibilidade
3.2  A sanção e o princípio da proporcionalidade
3.3  As condutas vedadas e o abuso de autoridade
4  Vedação à contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos
5  Vedação à participação em inaugurações de obras públicas
6  Os concursos públicos e o período eleitoral


7  O reflexo na lei de improbidade


7.1  A ARCONVE e as sanções diferentes do pedido
7.2  A ARCONVE e a exigência de provas inconcussas
7.3  ARCONVE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios


8  Da legitimidade


8.1  Legitimidade ativa da ARCONVE
8.2  Legitimidade passiva da ARCONVE


9  O prazo para interposição de uma ARCONVE


9.1  O prazo inicial e o incidente do RO/PA n. 748
9.2  O prazo final
9.2.1  Teoria do armazenamento tático de indícios
10  Análise da possibilidade de exigência de prova pré-constituída
11  Análise da possibilidade de exigência de potencialidade do dano
12  Análise da necessidade da realização de novas eleições
13  Análise da possibilidade de o prefeito reeleito e cassado por conduta vedada poder concorrer ao cargo na eleição subsequente
14  Competência para julgar a ARCONVE
15  O procedimento da ARCONVE
16  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice na eleição majoritária


17  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o candidato e partido


17.1  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre agente público responsável pela conduta vedada e o candidato beneficiário
18  Análise da capacidade postulatória
19  O prazo do recurso em sede de ARCONVE
20  Dos recursos
21  O efeito da decisão em sede de ARCONVE


22  PARTE PRÁTICA 01- Modelo para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos


22.1  Modelo de inicial de Arconve (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
22.2  Modelo de parecer eleitoral. Tema: memoriais finais em ARCONVE pela procedência
22.3  Recomendação eleitoral para observância dos preceitos legais das condutas vedadas


23  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais


23.1  O que o juiz deve fazer em caso de julgar procedente a Arconve (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
23.2  Modelo de sentença em Arconve (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)


Capítulo 13


Teoria e Prática da ARCISU – Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio


1  Para que serve a ARCISU
2  Os requisitos da ARCISU
2.1  A distinção entre “boca de urna” e captação de sufrágio
3  Previsão legal da ARCISU
4  Legitimidade ativa da ARCISU
5  Legitimidade passiva da ARCISU
5.1  O cabo eleitoral
6  A teoria da autoria eleitoral mediata
7  Prazo para interposição da ARCISU
7.1  Prazo inicial
7.2  Prazo final
8  Competência para julgar a ARCISU
9  Efeito da procedência da ARCISU
9.1  A teoria da dupla imputação eleitoral/penal
9.2  A ARCISU e as sanções diferentes do pedido
9.3  ARCISU e a exigência de provas inconcussas
9.4  ARCISU e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
10  O prazo recursal
10.1  O efeito do recurso interposto
10.2  A hipótese do efeito suspensivo
11  A constitucionalidade da sanção
12  Procedimento da ARCISU
13  Potencialidade lesiva e gravidade do fato
14  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo na eleição majoritária
15  As promessas de campanha
16  Outras ações que podem ser usadas para combater a captação ilegal de sufrágio
17  Impossibilidade de a captação irregular de sufrágio ser apurada na AIRC
18  A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa
19  Análise da possibilidade de desistência da ARCISU
20  Análise da capacidade postulatória
21  Dos recursos


22  PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos


22.1  Modelo da peça inicial de Arcisu (Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio)
22.2  PARTE PRÁTICA: Modelos de Arcisu (Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio) para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos
22.3  Modelo de contestetação de Arcisu (Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio)
22.4  Modelo de parecer: Ministério Público falando sobre arguição de preliminares
22.5  PARTE PRÁTICA 02- Modelos de Arcisu (Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio) para juízes eleitorais
22.6  Modelo de sentença em Arcisu (Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio)
22.7. Modelo de sentença de Arcisu com alegação de captação ilícita de sufrágio. Abuso de poder econômico pela captação e gasto ilícito de recurso de campanha


Capítulo 14


Teoria e Prática da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares


1  Aspectos práticos relevantes da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares
1.1  Para que serve a Ardi
1.2  Previsão legal da Ardi
1.3  Quando as doações são consideradas ilegais
1.3.1  Regulamentação das doações às pessoas físicas
1.4  Legitimidade ativa da Ardi
1.5  Legitimidade passiva da Ardi
1.6  Prazo para interposição da Ardi
1.6.1  Prazo inicial
1.6.2  O prazo final
1.7  Competência para julgar a Ar
1.8  O procedimento da Ardi


2  PARTE PRÁTICA. Modelo de Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares


3  PARTE PRÁTICA PARA JUÍZES ELEITORAIS. Os modelos de sentença seguem a mesma sistemática da AIJE


3.1  Sanção para pessoa jurídica
3.2  Sanção para pessoa física


Capítulo 15


Teoria e Prática da ARAGI – Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos


1  Para que serve a ARAGI
1.1  Disposições gerais sobre o limite de gastos nas eleições de 2018
1.2  Limites de gastos nas eleições para Governador
1.3  Limites de gastos nas eleições para Senador
1.4  Limites de gastos nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital
2  Previsão legal da ARAGI
3  Legitimidade ativa da ARAGI
4  Legitimidade passiva da ARAGI
5  Prazo para interposição da ARAGI
5.1  Do prazo final
5.2  Do prazo inicial
6  Competência para julgar a ARAGI
7  O procedimento da ARAGI
8  As sanções
9  Prazo recursal
10  Efeitos do Recurso
11  A ARAGI versus o RCD (Recurso contra a diplomação)
12  A possibilidade da alteração do limite de gastos  dos candidatos
13  Análise da capacidade postulatória
14  Dos recursos


15  PARTE PRÁTICA. ARAGI


15.1  Desrespeito ao limite de gastos imposto por lei
15.2  Ação de Reclamação Por Arrecadação e Gastos Ilícitos
16  Parte prática para juízes eleitorais. Os modelos de sentença seguem a mesma sistemática da AIJE


Capítulo 16


Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo


1  Para que serve a AIME
2  Previsão legal da AIME
3  O bem tutelado na AIME
4  Critérios de aferição da influência do abuso de poder, corrupção ou fraude
5  A AIME e o segredo de justiça
6  Legitimidade ativa da AIME
7  Legitimidade passiva da AIME
7.1  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o vice na eleição majoritária
7.2  Um macete de ordem prática
7.3  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre os candidatos e o partido
7.4  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo do partido na eleição proporcional
8  Do prazo
9  Competência para julgar
10  Efeito do julgamento da AIME
11  A procedência da ação e a análise do elemento subjetivo
12  Do procedimento da AIME
12.1  A AIME e a prova pré-constituída
12.2  A AIME e a prova emprestada
13  A AIME e as sanções diferentes do pedido
13.1  AIME e a exigência de provas inconcussas
13.2  AIME e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
13.3  Prolação da sentença
14  A AIME à potencialidade lesiva da conduta
15  Análise da possibilidade de existir litispendência entre AIJE e AIME
16  Análise recursal da AIME
16.1  Efeito recursal
17  Análise da necessidade de interposição de recurso ex officio
18  Análise da possibilidade de desistência da AIME
19  Análise da possibilidade do arbitramento de honorários  de advogado
20  A tutela antecipada em sede de AIME
21  Julgamento antecipado da lide em sede de AIME
22  Réplica e reconvenção
23  Duração razoável do processo
24  Exemplos de AIME julgada procedente na jurisprudência do TSE
25  Exemplos de AIME julgada improcedente na jurisprudência do TSE
26  PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos
26.1  Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o advogado do candidato, partido ou coligação
26.2  Modelo de defesa realizada em Aime
26.3  Modelo de parecer do promotor de justiça que serve como modelo de memoriais finais para advogado do candidato, partido ou coligação
26.4  Modelo de alegações finais em AIME
26.5  Parecer em AIME- Improcedência- Via inadequada – Conduta vedada – Falta de provas
26.6  Parecer AIME- Improcedência intempestividade
26.7  Contestação de Aime
26.8. AIME: Fraude candidatura fictícia
26.9. Modelo de ação civil pública para combater a candidatura fictícia que pode ocorrer em duas hipóteses: a) Partido registra a candidatura feminina apenas para preencher os 30% destinados a cada sexo; b) O servidor ou servidora pública registra sua candidatura apenas para auferir a licença de 03 meses
27  Modelos para os juízes eleitorais
28  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais
28.1  Sentença nº I
28.2  Sentença nº II


Capítulo 17


Teoria e Prática da AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação


1  Natureza jurídica da AIDI
2  Previsão Legal
3  Cabimento e espécies de AIDI
3.1  Inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura;
3.1.1  Divisão da inelegibilidade infraconstitucional
3.2  Inelegibilidade de natureza constitucional;
3.3  Falta de condição de elegibilidade
3.3.1  Elegibilidade
3.3.2  Condições de elegibilidade
3.3.3  Análise da possibilidade de o juiz indeferir a diplomação ex officio
3.3.4  Taxatividade da ação de impugnação da diplomação
3.3.5  Legitimidade ativa da AIDI
3.3.6  Legitimidade passiva da AIDI
3.3.7  Prazo para interposição
3.3.8  Competência para julgar
3.3.9  O que causa a procedência da AIDI
3.3.9.1  A AIDI e as sanções diferentes do pedido
3.3.9.2  AIDI e a exigência de provas inconcussas
3.3.9.3  AIDI e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios
3.3.10  O efeito da AIDI
3.3.11  A AIDI e o juízo de retratação
3.3.12  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o vice na eleição majoritária
3.3.13  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o seu partido
3.3.14  Análise da possibilidade de desistência da AIDI
3.3.15  Litispendência/Continência
3.3.16  Recursos da AIDI
3.3.17  Do Procedimento
3.3.18  Observações didáticas importantes
4  PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos
4.1  Aidi – RCD – RCED: contas desaprovadas pela Câmara Municipal, acatando este parecer prévio do Tribunal de Contas do Município
4.2  Modelo para o promotor de Justiça e o advogado do candidato, partido ou coligação
4.3  Modelo de medida cautelar inominada para imprimir efeito suspensivo ao recurso interposto contra a expedição do diploma
4.4  Recurso contra a expedição de diploma
5  PARTE PRÁTICA 02- Modelos para juízes eleitorais
5.1  O que o juiz deve fazer em caso de julgar procedente a Aidi (Ação de Impugnação da Diplomação)
5.2  O efeito da Aidi
5.3  Síntese do rito da Aidi (Ação de Impugnação da Diplomação)


Capítulo 18


Modelos diversos


1  Parecer em Mandado de segurança eleitoral - Eleição indireta
2  Parecer cancelamento de inscrição por falecimento
3  Parecer suspensão de direitos políticos
4  Parecer cancelamento da inscrição dos eleitores
5  Parecer prestação de contas de candidato – Aprovação com ressalva
6  Parecer prestação de contas de candidato – Indeferimento
7  Modelo de parecer: assunto prestação de contas do partido político. Partido prestou contas com irregularidades-indeferimento
8  Modelo de parecer: assunto prestação de contas do partido político. Partido não prestou contas-indeferimento
9  Parecer opinando pela decretação de Contas não prestadas pelo partido político
10  Parecer escolha da via inadequada
11  Ação Cautelar Incidental com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars
12  Mandado de Segurança (MS) Preventivo com Pedido Liminar
13  Parecer Aije- Indeferimento a emenda inicial
14  Confecção de consulta eleitoral formulada por advogado
15  Pedido de Declaração de Existência de Justa Causa para não incidir em infidelidade partidária
16  Mandado de Segurança (MS) Preventivo com Pedido Liminar


Capítulo 19


Modelos de sentenças em diversos temas eleitorais


1  Sentença em prestação de contas
2  Transferência de domicílio eleitoral
3  Pedido cautelar de busca e apreensão com escopo de apreender dinheiro/materiais de propaganda/recibos/veículos/notas fiscais/computadores/armas de fogo e quaisquer outros elementos relacionados a ilícitos eleitorais


Capítulo 20


Modelos de recursos eleitorais


1  Recurso inominado
2  Modelo de recurso inominado
3  Modelo das razões do recurso inominado
4  Modelo recurso inominado
5  Modelo das razões do recurso inominado
6  Modelo de recurso inominado
6.1  Recurso inominado eleitoral, em face da sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
7  Modelo das razões do recurso inominado
8  Recurso especial eleitoral
8.1  Prática do recurso especial eleitoral
8.2  Do prazo
8.3  Modelo de Recurso Especial Eleitoral
8.4  Modelo das razões do Recurso Especial Eleitoral
8.5  Modelo de Contrarraazões Recursais
8.6  Modelo de Recurso Especial Eleitoral
8.7  Modelo de Razões do Recurso Especial Eleitoral
8.8  Modelo de Recurso Especial Eleitoral
8.9  Parecer anular as eleições municipais por fraude no domicílio eleitoral
8.10  Modelo de mandado de segurança eleitoral interposto no TSE
8.11  Parecer em procedimento de duplicidade de filiação partidária


Capítulo 21


Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições


Capítulo 22


Modelos da prática cartorária eleitoral


1  Modelo de edital de convocação para revisão do eleitorado
2  Modelo de ofício aos partidos políticos
3  Modelo de ofício ao delegado de polícia
4  Modelo de ofício ao promotor eleitoral
5  Modelo de termo de abertura de livro
6  Modelo de termo de encerramento de livro
7  Modelo de informação para solicitação de descarte
8  Modelo de edital de ciência de eliminação de documentos
9  Modelo de ata de eliminação de documentos
10  Modelo declaração de pobreza
11  Modelo de edital de ciência de transferências/revisões deferidas
12  Modelo de certidão circunstanciada - (eleitor com inscrição cancelada pelo código de ASE 450)
13  Modelo de certidão quitação – voto facultativo
14  Modelo de certidão quitação – parcelamento de débito
15  Modelo de certidão - eleitor com os direitos políticos suspensos
16  Modelo de certidão – eleitor conscrito
17  Modelo de certidão – eleitor com registro na base de perda e suspensão de direitos políticos
18  Modelo de certidão - não eleitor com os direitos políticos suspensos
19  Modelo de requerimento de justificativa eleitoral dirigido ao juiz
20  Certidão de decurso de prazo para recolhimento de multa
21  Modelo de termo de inscrição de multa eleitoral
22  Requerimento de reaquisição de nacionalidade
23  Requerimento de reaquisição de direitos políticos
24  Modelo de requerimento para regularização da situação do eleitor
25  Declaração de situação de direitos políticos
26  Termo de reaquisição de direitos políticos
27  Certidão de filiação partidária
28  Informação sobre duplicidade filiação partidária
29  Certidão de decurso de prazo manifestação das partes – Conclusão
30  Certidão de anotação do cancelamento da filiação no sistema ELO 6
31  Certidão de publicação da decisão
32  Carta de intimação de decisão – Filiado
33  Carta de intimação de decisão – Partido
34  Edital de intimação de decisão - duplicidade de filiação partidária
35  Comunicação de desfiliação
36  Modelo de edital de audiência para nomeação de mesários
37  Modelo de termo de audiência de nomeação de mesários
38  Carta de convocação (membro de mesa receptora de votos – modelo sistema ELO)
39  Modelo de carta de convocação (membro da junta /escrutinadores/auxiliares)
40  Modelo de edital de nomeação dos escrutinadores e auxiliares
41  Modelo de informação relativa à duplicidade /pluralidade
42  Modelo de termo de abertura de volume
43  Modelo de termo de encerramento de volume
44  Modelo de termo de conclusão
45  Modelo de termo de juntada
46  Modelo de termo de vista
47  Modelo de termo de remessa
48  Modelo de termo de recebimento
49  Modelo de termo de apensamento
50  Modelo de termo de desapensamento
51  Modelo de termo de desentranhamento
52  Modelo de termo de carga
53  Modelo de carta citatória
54  Modelo de mandado de citação
55  Modelo de certidão de cumprimento de mandado
56  Modelo de certidão de não cumprimento de mandado
57  Modelo de certidão de registro de sentença
58  Certidão de trânsito em julgado de sentença


Capítulo 23


Prática da desincompatibilização


Capítulo 24


Prisões no período eleitoral


Capítulo 25


Prática da diplomação dos candidatos eleitos
Roteiro da solenidade de diplomação
1  Abertura
2  Execução do hino nacional brasileiro
3 Palavras do juiz eleitoral abrindo a solenidade
4  Entrega dos diplomas ao prefeito e vice-prefeito eleitos
5  Chamada dos vereadores eleitos e respectiva entrega dos diplomas
6  Chamada dos suplentes e respectiva entrega dos diplomas
7  Discurso do prefeito (governador ou presidente) eleito
8  Discurso do juiz eleitoral e encerramento da solenidade
9  Discurso do juiz eleitoral e encerramento da solenidade
10  Encerramento da solenidade

Referências


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