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Ministério Público e o Meio Ambiente - Desafios para o desenvolvimento sustentável

Ministério Público e o Meio Ambiente - Desafios para o desenvolvimento sustentável

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Autor(es): Rodrigo Monteiro da Silva
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 567
ISBN: 978-85-7789-521-2
Acabamento: Brochura
Sinopse: A manutenção do meio ambiente hígido e ecologicamente equilibrado representa um direito difuso de caráter intergeracional, cabendo a todos (Estado e sociedade) o dever fundamental de proteção. Vivemos em uma sociedade ditada pelo consumo frenético que foca suas energias na produção de insumos necessários (alguns nem tanto) ao cotidiano, não raro sem a adequada preocupação com as consequências ambientais derivadas desse modo de vida. Somado a isso, ainda é possível perceber que mesmo após 1988, com a chamada “ecologização” da Constituição, o meio ambiente tem recebido uma proteção deficiente, sobretudo quando confrontado com os interesses econômicos, causando perdas irrecuperáveis a esse direito de terceira dimensão. Nunca é demais lembrar que o artigo 225, caput, da Constituição Federal, traz como dever inafastável do Poder Público e de toda a coletividade a defesa do meio ambiente e o dever de conservá-lo para as gerações presentes e futuras. Infelizmente, tal comando ainda não alcançou uma compreensão constitucionalmente adequada. A obrigação de defesa do meio ambiente estampada no referido artigo 225, da Carta Magna, não demanda nenhum tipo de acrobacia interpretativa para sua efetivação. Neste contexto, a presente obra foi construída com o propósito de apresentar temas diferenciados vinculados à tutela ambiental e que trazem considerável aflição àqueles que buscam alcançar uma proteção verdadeiramente eficiente do meio ambiente.
Adriana Dias Paes Ristori Cotta
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; Mestre em Ciências Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal).
 
Alexandre Gaio
Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenador do GAEMA da Região Metropolitana de Curitiba. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR.
 
Alexandre Sikinowski Saltz
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito.
 
Amanda Baptista Dias
Assessora Jurídica no MPES.
 
Ana Carolina Gonçalves de Oliveira
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; Especialista em direito ambiental e direito urbanístico (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). E-mail: ana_carolinaoliveira@hotmail.com.
 
Ana Maria Moreira Marchesan
Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutora em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora no Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico da FMP (EAD). Integrante da Diretoria do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” E-mail: ana_marchesan@mprs.mp.br
 
Annelise Monteiro Steigleder
Promotora de Justiça no  Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela UFPR, doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela UFRGS.
 
Bruno Araujo Guimarães
Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo. E-mail: baguimaraes@uol.com.br.
 
Carlos Furtado de Melo Filho
Ex-servidor público efetivo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Ex-Defensor Público do Estado do Espírito Santo. Pós-graduado, com especialização em Direito Processual: grandes transformações, pela Rede de Ensino LFG. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. E-mail: carlosmelo20@hotmail.com.
 
Cleto Vinícius Vieira Pedrollo
Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Pós-Graduado em Direito Público pela LFG; Especializado no Curso de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério PúblicoFIOCRUZ/CNPG.
 
Gustavo Senna
Promotor de Justiça no Espírito Santo; Professor da Faculdade de Direito de Vitória.
 
Helder Magevski de Amorim
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.
 
Humberto Alexandre Campos Ramos
Procurador de Justiça no Estado do Espírito Santo; Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal); Especialista em Ciências Jurídico-Criminais ((Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal). E-mail: hacramos@gmail.com.
 
Isabela de Deus Cordeiro
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal do Espírito Santo); Professora de Direito Ambiental na Fundação Escola do Ministério Público de Espírito Santo; membro da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA. E-mail: isabeladedeus@hotmail.com.
 
Jéssika Lima da Luz
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Urbano e Ambiental pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: jessikaluz@hotmail.com.
 
Luciana Fernandes de Freitas
Pós-Graduada em Segurança Púbica pela Universidade de Brasília – UnB. Pós-Graduada em Direito Penal Econômico – Universidade de Coimbra. Professora. Promotora de Justiça em Mato Grosso. E-mail: fernandesdefreitasluciana@gmail.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4825025804534819. 
 
Maira Cardoso Faria Moraes
Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Ambiental pela PUC-Rio. Graduada em Direito pela UFPR.
 
Marcelo Lemos Vieira
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV; Integrante do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos” da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Especialista em Direito Público pela Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDC e Consultime; Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pelo Instituto de Direito Processual Capixaba; em Direito Processual Civil pelo Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado – IPESU. Especialista em Direito Urbano e Ambiental pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Atualmente responde pela 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo da Cidade de Vitória – ES. Email: lemosmarcelo@terra.com.br;  mlemos@mpes.gov.br.
 
Mariana de Freitas Barros Campos Ramos
Advogada; Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal); Especialista em Ciências Jurídico-Ambientais ((Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal). E-mail: marianafbcr@gmail.com.
 
Moema Ferreira Giuberti
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Especialista em Direito Empresarial (MBA Fundação Getúlio Vargas).
 
Mônica Bermudes Medina Pretti
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo. Atua como Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce – GTRD, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
 
Monique Mosca Gonçalves
Promotora de Justiça no Estado de Minas Gerais; mestre em Ciências Jurídico-Ambientais (Universidade de Lisboa, Portugal); pós-graduada em Direito Penal (UNIDERP, São Paulo); e-mail: moniquemgmg@hotmail.com.
 
Nícia Regina Sampaio
Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa – Portugal.
 
Patrícia Borchardt
Advogada. Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.
 
Pedro Sampaio Minassa
Advogado; Mestrando em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa – Portugal; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.
 
Renee do Ó Souza
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Professor e autor de obras jurídicas. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Membro Auxiliar da Unidade de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. E-mail: reneesouza@hotmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/244952498993703.
 
Rodrigo Monteiro da Silva
Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo; Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global (Universidad de Salamanca, Espanha); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV); Especialista em Crime Organizado, Corrupção e Terrorismo (Universidad de Salamanca, Espanha); Especialista em Direito Público (Universidade Gama Filho); E-mail: rodrigomonteiro.es@gmail.com.
 
 
Ronaldo Gonçalves de Assis
Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Serra – ES; Pós-graduado em Processo Civil (Faculdade de Direito de Vitória); Pós-Graduado em Inteligência de Segurança Pública (Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais).
 
Thaís Milani Del Pupo
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pesquisadora e Secretária Executiva do Grupo de Pesquisa Desafios do Processo Civil. Assessora de Promotor de Justiça no Ministério Público do Espírito Santo. Vitória/ES, Brasil. E-mail: thais.milani.delpupo@gmail.com.
 
Wagner Eduardo Vasconcellos
Promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo. Doutorando em Ciências Jurídicas, Econômicas e Sociais (Universidade de Burgos, Espanha). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (Faculdade de Direito de Vitória – FDV).

Capítulo 1

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Crimes Omissivos Impróprios

Adriana Dias Paes Ristori Cotta

RESUMO

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1  BREVE PANORAMA INTERNACIONAL

2  ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

2.1  Sobre o princípio da personalidade das penas

2.2  Sobre a aplicação das penas e o efeito reeducador

2.3  Sobre a capacidade de ação

2.4  Sobre o princípio da culpabilidade

3  NOSSA POSIÇÃO ENQUANTO SER OPINANTE

4  A POSIÇÃO DO GARANTIDOR NO DIREITO PENAL AMBIENTAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 2

O Sistema de Logística Reversa de Pneus: Delimitação de Responsabilidades e a Atuação do Ministério Público

Alexandre Gaio | Maira Cardoso Faria Moraes

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O NOVO MARCO LEGAL SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

2  SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

2.1  Prescindibilidade de celebração de acordo setorial para implementar e operacionalizar os sistemas de logística reversa

3  SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

3.1  A interpretação da Resolução CONAMA 416/2009 conforme a Lei Federal 12.305/2010

4  A LOGÍSTICA REVERSA COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL SOLIDÁRIA PELA SUA NÃO IMPLEMENTAÇÃO

5  PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 3

O Ônus da Prova nas Ações Ambientais: Inversão e Distribuição Dinâmica como Técnicas de Efetivação do Direito Fundamental ao Ambiente Adequado

Alexandre Sikinowski Saltz

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  MEIO AMBIENTE E PROCESSO NO CENÁRIO CONSTITUCIONAL

2  ÔNUS DA PROVA: BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES INVERSÃO E DINAMIZAÇÃO

2.1  Ônus estático, ônus dinâmico e inversão

3  ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES AMBIENTAIS E O CUSTO DA PROVA COMO COROLÁRIO DO DEVER DE PRODUZIR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO

3.1  Inversão do ônus da prova. Motivações e consequências

3.1.1  A jusfundamentalidade e os princípios que norteiam o direito ambiental como móveis para a inversão

3.1.2  A regra do artigo 6º, VIII, CDC e sua aplicação aos processos coletivos. Incidência ao microssistema, caracterização da verossimilhança ou da hipossufiência no caso

3.2  A dinamização do encargo probatório

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 4

Reflexões Sobre o Impacto das Declarações de Usucapião e a Função Social da Propriedade

Ana Carolina Gonçalves de Oliveira

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  DIREITO URBANÍSTICO E SUAS NUANCES SOCIAIS

2  DIREITO À MORADIA NO BRASIL

3  REPERCUSSÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 5

Da (Não) Aplicação da Teoria do Fato Consumado em Matéria Ambiental e a Súmula 613 do STJ

Ana Maria Moreira Marchesan

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  AS ORIGENS E A IRRADIAÇÃO DO FATO CONSUMADO NO DIREITO BRASILEIRO

2  TIPOLOGIAS DE FATO CONSUMADO EM MATÉRIA AMBIENTAL

3  SITUAÇÕES QUE FAVORECEM O FATO CONSUMADO

3.1  A situação caracterizada como a aplicação dos gastos irreversíveis ou afundados

3.2  Fracionamento ou segmentação do projeto

3.3  Déficit na estrutura estatal em nível de fiscalização, planejamento e governança ambiental

3.4  Juízos de proporcionalidade em termos genéricos

4  A SÚMULA 613 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 6

Responsabilidade Civil Ambiental e a Flexibilização do Dever de Recomposição de Áreas de Preservação Permanente  em Áreas Rurais Consolidadas

Annelise Monteiro Steigleder

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  A COERÊNCIA E A UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO

2  A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO ÀS ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ARTS. 61 A E 61 – B DA LEI 12.651/12

3  O REGIME OBJETIVO DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

4  A COMPLEXIDADE DO DANO AMBIENTAL

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Capítulo 7

O Direito dos Animais e Controle Ético de Fauna Urbana

Bruno Araujo Guimarães

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  DA INEFICÁCIA DO MÉTODO DE CAPTURA INDISCRIMINADA E MORTE DE ANIMAIS SADIOS E DAS CAUSAS DO PROBLEMA

2  DA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA O ENCARCERAMENTO E MORTE INDISCRIMINADA DE ANIMAIS SADIOS

2.1  Recomendações nacionais e internacionais para o controle de populações animais 

2.2  Da saúde pública e da ausência de nocividades dos animais em situação de abandono

3  SOLUCÕES PARA O PROBLEMA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 8

Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente: Atuação do Ministério Público em Planos de Ação e Controle na Era das Mudanças Climáticas como Estratégia de Proteção da Biodiversidade

Carlos Furtado de Melo Filho

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

2  PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUA INVOCAÇÃO (COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MUDANÇAS CLIMÁTICAS) PARA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3  A LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL

3.1  Direito ambiental das mudanças climáticas

3.2  Fontes normativas e precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

4  ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 9

Meio Ambiente e Direito à Saúde: O Papel do Ministério Público na Prevenção de Riscos e Controle da Ambiência nas Unidades de Saúde

Cleto Vinícius Vieira Pedrollo

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ADEQUADO NA SAÚDE

2  ESTRUTURAÇÃO DOS AMBIENTES DE SAÚDE FUNDAMENTAIS À PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 10

Racismo Ambiental nas Atividades Siderúrgicas e Atuação do Ministério Público: Entre o Discurso e a Prática

Gustavo Senna | Amanda Baptista Dias

RESUMO

SUMÁRIO

PRENÚNCIO

1  AS ATIVIDADES DE EMPRESAS SIDERÚRGICAS E SEU POTENCIAL POLUIDOR

2  EM BUSCA DE UMA PROTEÇÃO EFICIENTE DO MEIO AMBIENTE NAS ATIVIDADES SIDERÚRGICAS

3  O RACISMO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES SIDERÚRGICAS

4  A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DAS ATIVIDADES DE EMPRESAS SIDERÚRGICAS: ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA

EPÍLOGO

REFERÊNCIAS

Capítulo 11

O Que são “Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores” para os Fins do Artigo 60 da Lei Nº 9.605/1998?

Helder Magevski de Amorim | Patrícia Borchardt

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  O DIREITO PENAL COMO PROTETOR DE BENS JURÍDICOS

2  CONSTITUIÇÃO E OS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO

3  CONSTITUIÇÃO E MANDADO EXPRESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DE VIOLAÇÕES AO MEIO AMBIENTE

4  O ARTIGO 60 DA LEI Nº 9.605/1998

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 12

Meio Ambiente, Bioterrorismo e Direito Penal do Inimigo

Humberto Alexandre Campos Ramos | Mariana de Freitas Barros Campos Ramos

RESUMO

SÚMARIO

INTRODUÇÃO

1  O DIREITO PENAL DO INIMIGO

2  TERRORISMO

2.1  Bioterrorismo

3  O BIOTERRORISMO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 13

A Logística Reversa e a Reconstrução da Responsabilidade Civil à Luz do Direito como Integridade

Isabela de Deus Cordeiro

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  DA FORMAÇÃO DA NOVA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2  A MODERNIDADE QUE SE APRESENTA - DA DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RISCOS: UMA PERSPECTIVA EM ULRICH BECK

2.1  A responsabilidade civil à luz do princípio da precaução e da prevenção

3  A RECONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE: CONSEQUENCIAS DA INCORPORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM FACE DOS OBRIGADOS À ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 14

Desenvolvimento Econômico e Racismo Ambiental: A Justiça Ambiental na Efetivação do Estado Socioambiental de Direito

Jéssika Lima da Luz

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  OS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO

2  RACISMO E JUSTIÇA AMBIENTAL

2.1  O que é racismo ambiental?

2.2  Do racismo ambiental para a justiça ambiental

3  ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: PARADIGMA NA RELAÇÃO SOCIEDADE E AMBIENTE

4  O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO AO DEBATE DEMOCRÁTICO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 15

A Denúncia nos Crimes Ambientais Após a Superação da Teoria da Dupla Imputação na Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Luciana Fernandes de Freitas | Renee do Ó Souza

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO PENAL DO MEIO AMBIENTE SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

2  A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

3  A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL: O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO

4  A VIRADA JURISPRUDENCIAL E A DESVINCULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. EFEITOS NA DENÚNCIA PENAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 16

A Mediação no Âmbito do Ministério Público na Construção dos Planos de Saneamento Básico

Marcelo Lemos Vieira

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

2  A MEDIAÇÃO COMO FILOSOFIA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS

3  O PAPEL FUNDAMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA OBSERVÂNCIA DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 17

Mineração e Meio Ambiente. Por Uma Sustentabilidade Real no Marco Regulatório

Moema Ferreira Giuberti

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  MEIO AMBIENTE, DIREITOS HUMANOS E SUSTENTABILIDADE

2  NÚCLEO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

3  CONCEITO DE EXTERNALIDADES AMBIENTAIS À LUZ DAS TEORIAS ECONÔMICAS

4  NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 18

A Solução Adequada dos Conflitos Ambientais: Uma Análise a Partir da Experiência Institucional no Desastre do Rio Doce

Mônica Bermudes Medina Pretti | Thaís Milani Del Pupo

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO: BREVES NOTAS SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA

1  A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A TOMADA DE POSTURA INSTITUCIONAL COM A RESOLUÇÃO Nº 118/2014 DO CNMP

2  AUTOCOMPOSIÇÃO NO MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA

3  ESTUDOS DOS CASOS

3.1  Termo de compromisso socioambiental preliminar

3.2  Termo de ajustamento para construção de adutora no município de linhares

3.3  Termo de compromisso para contratação de auditoria técnica independente para avaliação, acompanhamento e fiscalização de medidas de proteção às lagoas do Município de Linhares

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 19

A Descoisificação do Animal no Direito Brasileiro: Sujeito de Direitos ou Tertium Genus?

Monique Mosca Gonçalves

RESUMO

SUMÁRIO

NOTAS INTRODUTÓRIAS

1  STATUS QUO ANIMAL E ESQUIZOFRENIA LEGISLATIVA

1.1  O paradigma histórico da coisificação

1.2  Reconhecimento jurídico da senciência animal e ambiguidade do estatuto

1.3  O atual estatuto civil-constitucional do animal

2  O ANIMAL COMO SUJEITO DE DIREITOS

2.1  A personificação jurídica plena

2.2  Um novo tipo de pessoa jurídica: a personalidade animal

2.3  O animal como sujeito de direito despersonificado

3  NEM PESSOA NEM COISA: O TERTIUM GENUS

3.1  A experiência no direito comparado europeu

3.2  O animal de companhia no contexto da família

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 20

Loteamentos Fechados: Uma Barreira ao Direito à Cidade

Nícia Regina Sampaio | Pedro Sampaio Minassa

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  OS LOTEAMENTOS FECHADOS NO ESPECTRO NORMATIVO

1.1  Loteamentos e o Código de Processo Civil de 2015

1.2  Loteamentos fechados sob análise do RE 607940 em sede de repercussão geral

2  O DIREITO À CIDADE NA OBRA DE HENRI LEFEBVRE E DAVID HARVEY

3  O DIREITO À CIDADE COMO POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL

4  LOTEAMENTOS FECHADOS: UMA BARREIRA AO DIREITO À CIDADE

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 21

A Transparência como Condição Fundamental à Participação Popular nas Audiências Públicas Ambientais

Rodrigo Monteiro da Silva

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  O DEVER DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

2  DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

3  O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O CONSEQUENTE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE SOCIAL

4  TRANSPARÊNCIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A CORRELATA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 22

As Matas Urbanas, sua Importância e Desafios para a Preservação

Ronaldo Gonçalves de Assis

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  A PRESSÃO DO HOMEM E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE AS MATAS NO PASSAR DO TEMPO

2  A IMPORTÂNCIA DAS MATAS NA VIDA DAS CIDADES

3  A ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE

4  A NECESSIDADE DE UMA MAIOR PROTEÇÃO DAS MATAS URBANAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

5  A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL COMO UM INSTRUMENTO A MAIS NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

6  A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE A INVASÕES E NA DEFESA DA PRESERVAÇÃO DAS MATAS URBANAS

7  O CUIDADO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E OPERADORES DO DIREITO NO TRATO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Capítulo 23

Espaços Territorias Ambientalmente Protegidos e Regime de Consolidação no Código Florestal a Partir da Racionalidade Ambiental de Enrique Leff

Wagner Eduardo Vasconcellos

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1  ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO E ECOLOGIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

2  FUNDAMENTOS DA RACIONALIDADE AMBIENTAL

3  REGIMDE DE CONSOLIDAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL E RACIONALIDADE AMBIENTAL

3.1  Regime de Consolidação no novo Código Florestal e negação do Estado Socioambiental de Direito

3.2  Racionalidade ambiental como instrumento de reapropriação sócio-político-cultural das Áreas de Preservação Permanente e da Reserva Legal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

 

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