Modelos de Pronunciamentos Judiciais do Novo CPC - JH MIZUNO
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Modelos de Pronunciamentos Judiciais do Novo CPC

Modelos de Pronunciamentos Judiciais do Novo CPC

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Autor(es): Flávio Schmidt

Edição: 1

Ano: 2017

Paginação: 455

ISBN: 978-85-7789-310-2

Acabamento: Brochura

Sinopse: A obra tem a finalidade de ser uma ferramenta importante de consulta para todos os magistrados, seus assessores e aqueles que pretendem ingressar na magistratura, orientando esses profissionais do Direito na elaboração dos despachos, decisões interlocutórias e sentenças, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2.015).
As diversas inovações trazidas causaram consideráveis mudanças no meio jurídico, exigindo alterações profundas nos pronunciamentos judiciais, inclusive com introdução de inúmeros temas, entre eles, a Tutela Provisória, como a exclusão de outros, que é o caso do Processo Cautelar.
 O livro segue a sistemática do Novo Código de Processo Civil: na Parte Geral são abordados os pronunciamentos judiciais desde as Normas Processuais Civis até Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Na Parte Especial são abordados desde o Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença, passando pela Execução, até os Processos nos Tribunais. Em todos eles são apresentados modelos a partir da evolução dos dispositivos legais de cada capítulo – artigo por artigo – para facilitar ao leitor e pesquisador encontrar a decisão.  

 

Flávio Schmidt

Juiz de Direito em Minas Gerais, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-MG, Pós-Graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Professor Universitário

PARTE GERAL

LIVRO I
NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

1. Advertência por Violação das Normas Fundamentais
2. Vistas às Partes Antes de Decidir


LIVRO II
FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

3. Ausência de Interesse de Agir
4. Ausência de Legitimidade Ativa ad causam


TÍTULO II
LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

5. Carta Rogatória (Cooperação Jurídica Internacional)
6. Eleição de Foro Exclusivo Estrangeiro em Contrato Internacional
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA

7. Cooperação Nacional
8. Incompetência Absoluta ou Relativa (Acolhimento)
9. Incompetência pelo Foro de Eleição Abusivo (Acolhimento)
10. Modificação de Competência


LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES

11. Assistência Judiciária Gratuita
11.1. Cobrança da Perícia pela Fazenda Pública
11.2. Deferimento da Assistência Judiciária Gratuita
11.3. Extinção do Processo e Cancelamento da Distribuição (Não Pagamento das Custas)
11.4. Indeferimento da Assistência Judiciária Gratuita
11.5. Pessoa Física – Condicionada
11.6. Pessoa Jurídica - Comprovação da Necessidade
11.7. Questionamento de Notário ou Registrador
12. Advertência (Ato Atentatório dos Deveres das Partes)
13. Advogado (Causa Própria - Falta de Requisito - CPC, 106)
14. Advogado (Renúncia da Procuração)
15. Caução para Garantir as Despesas do Processo (Fora do Brasil)
16. Condenação a Litigância de Má-fé (De Ofício)
17. Curador à Lide (CPC, art. 72)
18. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Causa de Valor Inestimável ou Irrisório)
19. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Contra a Fazenda Pública)
20. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Desistência)
21. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Quantia Certa)
22. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Simples)
23. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Sucumbência Parcial),     68
24. Dispositivo de Condenação dos Honorários (Transação)
25. Expressões Ofensivas (Mandar Riscar)
26. Incapacidade Processual ou Irregularidade da Representação
27. Suprimento de Consentimento (Despacho Inicial)
28. Suprimento de Consentimento (Sentença)


TÍTULO II
LITISCONSÓRCIO

29. Integração de Litisconsorte Necessário (De Ofício)
30. Limitação do Litisconsórcio Facultativo (De Ofício)


TÍTULO III
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

31. Exceções de Suspeição e Impedimentos
31.1. Impedimento ou Suspeição do Juiz (Não Reconhecimento)
31.2. Impedimento ou Suspeição do Juiz (Razões da Recusa)
31.3. Impedimento ou Suspeição do Juiz (Reconhecimento)
31.4. Impedimento ou Suspeição MP e Auxiliares da Justiça (Despacho Inicial)
31.5. Suspeição do Juiz (Acolhimento por Foro Íntimo)
32. Incidente de Desconsideração da PJ
32.1. Decisão Interlocutória (Acolhimento do Pedido)
32.2. Inversa (Incidental)
32.3. Inversa (Requerido na Inicial)
32.4. Propriamente Dita (Requerida na Inicial)
32.5. Propriamente Dita (Incidental)
33. Amicus Curiae
33.1. Definição
33.2. De Ofício
33.3. Requerimento da Parte
34. Assistência (Deferida)
35. Assistência (Impugnada)
36. Assistência (Indeferimento Liminar)
37. Assistência Litisconsorcial
38. Assistência Simples
39. Chamamento ao Processo (Despacho Inicial)
40. Denunciação da Lide (Autor)
41. Denunciação da Lide (Prosseguimento ou Aderência)
42. Denunciação da Lide (Réu)
43. Dispositivo da Sentença de Assistência Litisconsorcial
43.1. Modelo do Dispositivo
44. Dispositivo da Sentença de Assistência Simples
44.1. Modelo do Dispositivo
45. Dispositivo da Sentença de Denunciação da Lide
45.1. Modelo do Dispositivo de Procedência do Pedido Principal e Carência da Denunciação à Lide Promovida pela Autor da Lide Principal
45.2. Modelo do Dispositivo de Improcedência do Pedido Principal e Procedência da Denunciação à Lide Promovida pela Autor da Lide Principal
45.3. Dispositivo de Procedência do Pedido Principal e Procedência da Denunciação à Lide Promovida pela Réu da Lide Principal
45.4. Dispositivo de improcedência do Pedido Principal e Carência de Ação da Denunciação à Lide Promovida pela Réu da Lide Principal
46. Dispositivo da Sentença do Chamamento ao Processo
46.1. Modelo do Dispositivo


TÍTULO IV
JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

47. Extinção de Processo (Ato Simulado ou Vedado por Lei)


TÍTULO V
MINISTÉRIO PÚBLICO

48. Intervenção Ministerial (Custos Legis)


LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

49. Autocomposição
50. Cotas Marginais ou Interlineares
51. Devolução de Autos Além do Prazo Legal (Requerimento da Parte)


TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

52. Carta Precatória (Itinerante)
53. Citação de Doente (Nomeação de Curador)
54. Citação de Doente (Nomeação de Perito)
55. Citação por Oficial de Justiça (Exceção à Regra dos Correios - Indeferido)
TÍTULO III
DAS NULIDADES

56. Anulação (Erro de Forma)
57. Nulidade Absoluta (Reconhecimento de Ofício)
58. Nulidade Relativa (Acolhimento)


TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

59. Cancelamento da Distribuição (Falta de Pagamento das Custas)


TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA

60. Alteração do Valor da Causa (De Ofício)


LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO II
TUTELA DE URGÊNCIA

61. Antecipatórias (Satisfativas)
61.1. Antecedente (Com Liminar)
61.2. Antecedente (Com Pedido de Estabilização)
61.3. Incidental (Com Liminar)
62. Cautelares (Conservativas)
62.1. Antecedente (Com Liminar)
62.2. Incidental (Com Liminar)
63. Caução Real ou Fidejussória
64. Justificação Prévia
TÍTULO III
TUTELA DE EVIDÊNCIA

65. Liminar (CPC, art. 311, II e III)
66. Sem Liminar (CPC, art. 311, I e IV)


LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

67. Correção do Vício pela Parte (Antes da Extinção do Processo)
68. Morte (Autor - Substituição)
69. Morte (Procurador)
70. Morte (Réu - Substituição)
71. Suspensão do Processo (CPC, art. 313)
72. Suspensão do Processo (Existência de Fato Criminoso)


PARTE ESPECIAL

LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I
PROCEDIMENTO COMUM

73. Audiência de Conciliação ou Mediação
73.1. Despacho Inicial
74. Da Prova
74.1. Antecipação de Prova (Contenciosa)
74.2. Arguição de Falsidade Incidental
74.3. Arrolamento de Bens (Realizar Documentação)
74.4. Dilação de Prazo para Análise de Documentos (Complexidade)
74.5. Documento Novo (Após Petição e Contestação)
74.6. Documento Novo (Qualquer Tempo)
74.7. Exibição de Documentos ou Coisa pela Parte (Incidental)
74.8. Exibição de Documentos ou Coisa por Terceiros (Autônomo)
74.9. Produção de Prova de Ofício
74.10. Requisição (Repartições Públicas - CPC, art. 438)
74.11. Suspensão do Processo (Prova Imprescindível em Outro Juízo)
75. Hipoteca Legal
75.1. Intimação da Averbação no RI (Constituição)
76. Improcedência Liminar do Pedido
76.1. Sentença de Improcedência Liminar
77. Liquidação de Sentença
77.1. Liquidação por Arbitramento
77.2. Liquidação por Procedimento Comum
78. Petição Inicial
78.1. Aditamento ou Alteração (Até a Citação)
78.2. Aditamento ou Alteração (Até o Saneador)
78.3. Emenda (Despacho Genérico)
78.4. Emenda (Diligência do Autor para Completar a Inicial)
78.5. Emenda (Enumeração de Teses)
78.6. Emenda (Faculdade do Autor Alterar o Polo Passivo)
78.7. Emenda (Revisão Bancária)
79. Providências Preliminares e Saneador
79.1. Audiência de Saneamento (Causa Complexa)
79.2. Correção de Irregularidade ou Vício Sanável
79.3. Especificação de Provas
79.4. Julgamento Antecipado da Lide (Ordem de Preferência)
79.5. Organização do Processo (Arbitramento de Honorários Periciais)
79.6. Organização do Processo (Perícia AJG)
79.7. Organização do Processo (Perícia Paga)
79.8. Organização do Processo (Prova Testemunhal)
79.9. Réplica
TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

80. Alimentos (Coerção Patrimonial - Definitiva)
81. Alimentos (Coerção Patrimonial - Provisória)
82. Alimentos (Coerção Pessoal - Definitivo)
83. Alimentos (Coerção Pessoal - Provisório)
84. Alimentos (Pagamento - Extinção do Cumprimento)
85. Exceção de Pré-Executividade
86. Fazenda Pública (Execução Invertida)
87. Fazenda Pública (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)
88. Fazenda Pública (Impugnação Parcial)
89. Fazenda Pública (Obrigação Pagar Quantia Certa)
90. Fazenda Pública (Precatório e Sequestro)
91. Fazenda Pública (Precatório)
92. Fazenda Pública (Requisição de Pequeno Valor e Sequestro)
93. Fazenda Pública (Requisição de Pequeno Valor)
94. Impugnação (Efeito Suspensivo - Deferido)
95. Impugnação (Efeito Suspensivo - Indeferido sem Fundamento)
96. Impugnação (Efeito Suspensivo - Indeferido Sem Garantia)
97. Impugnação (Rejeição Liminar - Excesso de Execução Não Alegada)
98. Obrigação de Entregar Coisa Imóvel
99. Obrigação de Entregar Coisa Móvel
100. Obrigação de Fazer
101. Obrigação de Não Fazer
102. Obrigação de Pagar Quantia Certa (Definitiva)
103. Obrigação de Pagar Quantia Certa (Provisória)
104. Obrigação de Pagar Quantia Certa de Réu Revel (Definitiva)
105. Pagamento Voluntário (Devedor)
106. Prisão Civil (Não Acolhimento das Justificativas)
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

107. Capítulo I ao XIV
107.1. Ação de Exigir Contas
107.1.1. Despacho Inicial
107.1.2. Prestação de Contas de Nomeado (CPC, art. 553 - Dispensa do Incidente)
107.1.3. Prestação de Contas de Nomeado (CPC, art. 553)
107.1.4. Segunda Fase (Determinação de Prestar Contas)
107.2. Ações de Família
107.2.1. Despacho Inicial
107.3. Ações Possessórias
107.3.1. Audiência de Justificação Prévia
107.3.2. Interdito Proibitório
107.3.3. Manutenção ou Reintegração de Posse (Força Velha)
107.3.4. Manutenção ou Reintegração de Posse (Litígio Coletivo)
107.3.5. Manutenção ou Reintegração de Posse com Liminar
107.4. Consignação em Pagamento
107.4.1. Da Quantia (Dúvida sobre o Credor)
107.4.2. Da Quantia ou Coisa Determinada
107.4.3. De coisa Indeterminada e Escolha do Credor
107.5. Danos Ocorridos Durante a Navegação
107.5.1. Despacho Inicial
107.6. Dissolução Parcial de Sociedade
107.6.1. Despacho Inicial
107.7. Divisão e Demarcação
107.7.1. Demarcação 1a Fase (Despacho Inicial)
107.7.2. Demarcação cumulada com Divisão (Despacho Inicial)
107.7.3. Demarcação cumulada com Divisão (Operação de Demarcação)
107.7.4. Demarcação cumulada com Divisão (Operação de Divisão)
107.7.5. Divisão - 1ª Fase (Despacho Inicial)
107.7.6. Divisão - 2ª Fase (Operação de Divisão)
107.8. Embargos de Terceiros
107.8.1. Caução Real ou Fidejussória
107.8.2. Justificação Prévia (Prova a Posse)
107.8.3. Liminar (Deferida com Suspensão do Processo Principal)
107.9. Habilitação
107.9.1. Despacho Inicial
107.10. Homologação do Penhor Legal
107.10.1. Despacho Inicial
107.11. Inventário e Partilha
107.11.1. Arrolamento Simples (Comum ou Legal)
107.11.2. Arrolamento Sumário (Convencional)
107.11.3. Colação de Bens
107.11.4. Habilitação de Crédito (Antes da Partilha)
107.11.5. Inventário Judicial
107.11.6. Remoção de Inventariante (Instauração de Incidente)
107.11.7. Renúncia Abdicativa (Com Herdeiros Não Renunciantes)
107.11.8. Renúncia Abdicativa (Com Herdeiros Renunciantes)
107.11.9. Renúncia Translativa (A Favor da Meeira)
107.11.10. Renúncia Translativa (Pelo Cônjuge Meeiro)
107.11.11. Reserva de Bens (Dívidas)
107.11.12. Vias Ordinárias (Questões de Alta Indagação)
107.12. Monitória
107.12.1. Conversão em Título Executivo
107.12.2. Despacho Inicial
107.12.3. Recebimento dos Embargos Monitórios
107.13. Oposição
107.13.1. Despacho Inicial
107.14. Restauração de Autos
107.14.1. Despacho Inicial
108. Capítulo XV
108.1. Procedimentos de Jurisdição Voluntária
108.1.1. Rito Comum (CPC, 719 a 725)
108.1.1.1. Despacho Inicial
108.1.2. Rito Especial (CPC, 726 a 770)
108.1.2.1. Da Alienação Judicial
108.1.2.1.1. Despacho Inicial
108.1.2.2. Da Herança Jacente
108.1.2.2.1. Despacho Inicial
108.1.2.2.2. Curatela Provisória
108.1.2.2.3. Despacho Inicial
108.1.2.3. Da Notificação, da Interpelação e do Protesto
108.1.2.3.1. Interpelação
108.1.2.3.2. Notificação Pessoal
108.1.2.3.3. Notificação por Edital
108.1.2.3.4. Protesto contra Alienação de Bens Imóveis
108.1.2.3.5. Protesto Simples
108.1.2.4. Das Coisas Vagas
108.1.2.4.1. Despacho Inicial
108.1.2.5. Do Divórcio, Separação, União Estável e Alteração de Regime
108.1.2.5.1. Alteração do Regime de Bens (Despacho Inicial)
108.1.2.5.2. Divórcio, Separação e Dissolução Consensual (Despacho Inicial)
108.1.2.6. Dos Bens dos Ausentes
108.1.2.6.1. Abertura da Sucessão Provisória (2a Fase)
108.1.2.6.2. Conversão da Sucessão Provisória em Definitiva
108.1.2.6.3. Despacho Inicial (1a Fase)
108.1.2.6.4. Ninguém Reclama a Herança (Considerada Jacente)
108.1.2.6.5. Reclama a Herança (Requerimento de Inventário)
108.1.2.6.6. Restituições dos Bens Arrecadados
108.1.2.7. Dos Testamentos e Codicilos
108.1.2.7.1. Apresentação de Testamento Cerrado ou Público
108.1.2.7.2. Publicação de Testamento Particular, Especiais ou Codicilo
108.1.2.8. Organização e Fiscalização das Fundações
108.1.2.8.1. Despacho Inicial (Aprovação do Estatuto)
108.1.2.8.2. Despacho Inicial (Pedido de Extinção)
108.1.2.9. Ratificação de Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis a Bordo
108.1.2.9.1. Despacho Inicial
108.1.2.10. Tomada de Decisão Apoiada
108.1.2.10.1. Despacho Inicial
108.1.2.11. Tutela e Curatela
108.1.2.11.1. Despacho Inicial (Remoção de Tutor ou Curador)
108.1.2.11.2. Intimação para Prestar Compromisso


LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

109. Alimentos (Coerção Patrimonial)
110. Alimentos (Coerção Pessoal)
111. Aquisição de Bem Leiloado a Prazo
112. Embargos à Execução (Despacho Inicial)
113. Embargos à Execução (Efeito Suspensivo)
114. Exceção de Pré-Executividade
115. Execução Contra a Fazenda Pública
116. Execução por Quantia Certa
117. Obrigação de Entrega de Coisa Certa Imóvel
118. Obrigação de Entrega de Coisa Incerta (Escolha do Credor)
119. Obrigação de Entrega de Coisa Incerta (Escolha do Devedor)
120. Obrigação de Entrega de Coisa Certa Móvel
121. Obrigação de Fazer
122. Obrigação de Não Fazer
123. Parcelamento da Dívida (CPC, art. 916)
124. Remição da Dívida pelo Devedor
125. Suspensão da Execução (Falta de Bens)
126. Suspensão da Execução (Hasta Pública Sem Adjudicação ou Nomeação de Bens)


LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

127. Processos nos Tribunais
127.1. Conflito de Competência
127.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
128. Recursos
128.1. Agravo de Instrumento (Exaurimento)
128.2. Agravo de Instrumento (Ofício de Informações Requisitadas)
128.3. Apelação pela Improcedência Liminar do Pedido (Contrarrazões e Citação do Réu)
128.4. Apelação pela Improcedência Liminar do Pedido (Retratação)
128.5. Apelação
128.6. Embargos de Declaração (Acolhimento)
128.7. Embargos de Declaração (Concessão de Efeito Suspensivo)
128.8. Embargos de Declaração (Propósito de Prequestionamento)
128.9. Embargos de Declaração (Protelatório)
128.10. Embargos de Declaração (Rejeição in limine pela protelação)
128.11. Embargos de Declaração (Rejeição)
128.12. Embargos de Declaração com Efeito Modificativo (Intimação do Embargado)


ANEXO
ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE
DE PROCESSUALISTAS CIVIS

129. Enunciados aprovados em Salvador
130. Enunciados aprovados no Rio de Janeiro
131. Enunciados aprovados em Belo Horizonte
132. Enunciados aprovados em Vitória
133. Enunciados aprovados em Curitiba
134. Enunciados aprovados em São Paulo


REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

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