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Novo Pregão Eletrônico - Comentários ao novo decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019

Novo Pregão Eletrônico - Comentários ao novo decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019

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Autor(es): Sidney Bittencourt
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 351
ISBN: 978-85-7789-511-3
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse: Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.
No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.
 

Sidney Bittencourt

Mestre em Direito pela UGF pós-graduado no Instituto Universitário
de Lisboa – Portugal consultor parecerista e conferencista consagrado
professor de Direito Administrativo e Econômico autor de inúmeras
obras jurídicas além de articulista com artigos ensaios pareceres e
estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica.
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações Contratos
e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha órgão
normatizador e orientador da matéria na Marinha do Brasil (MD).
Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito
Administrativo e da Revista Síntese de Licitações Contratos e Convênios
ambas do Grupo IOB.
É colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina
e de Jurisprudência sobre o Direito Público do Instituto Nacional
de Aperfeiçoamento de Pessoal – INAP; e colaborador dos seguintes
periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública; Boletim
Direito Administrativo Contabilidade e Administração Pública; Informativo
de Licitações e Contratos (ILC); Revista de Compras Públicas Capacitar;
Boletim de Licitações e Contratos (BLC); Revista Diálogo Jurídico; Revista
Governet - Revista do Administrador Público; Revista O Pregoeiro;
Revista Negócios Jurídicos; Revista JML de Licitações e Contratos
entre outros.
No magistério destaca-se na importante tarefa de apresentação
de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em
diversas instituições de ensino tais como Fundação Getulio Vargas                                                                         (FGV-RJ); Universidade Gama Filho (UGF); Universidade Candido
Mendes (UCAM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional
(IESAP); Faculdade Béthencourt da Silva (FABES); Centro de Orientação
Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Lex Cursos
Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko
Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução Almirante
Newton Braga de Faria (CIANB) dentre outras além de inúmeros cursos
in company.
Autor do maior número de livros editados sobre licitações e
contratos do mercado jurídico brasileiro o que motivou o Professor
Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo
autor de obras sobre assuntos que envolvem a matéria”.
É considerado um dos maiores especialistas em licitações e
contratos do País.

 

Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

EMENTA

A regulamentação do pregão na forma eletrônica

Artigo 1º, caput

1. Os objetivos do decreto

Parágrafo 1º

1.1 Subordinação ao disposto no decreto

Parágrafo 2º

1.2  A não subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista

Parágrafo 3º

1.3 Adoção do pregão eletrônico na aquisição de bens e contratação de serviços comuns realizadas pelos entes federativos com recursos federais

1.3.1 Adoção do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, por entes privados nas contratações com recursos decorrentes de acordos celebrados com a Administração

Parágrafo 4º

1.4 Adoção excepcional do pregão presencial

Artigo 2º, caput, e Parágrafo 1º

1. Os princípios licitatórios

1.1 Princípios licitatórios básicos do pregão eletrônico

Parágrafo segundo

1.2 A ampliação da disputa entre os interessados

Artigo 3º, caput

1. Definições

Parágrafo 1º

1.1 Classificação de bens ou serviços comuns

Parágrafo 2º

1.2 Uso do pregão nas contratações de bens e serviços de natureza intelectual, científica e técnica

Artigo 4º

1. Vedações ao uso do pregão eletrônico

Artigo 5º, caput

1. As razões determinantes para a realização do pregão eletrônico

Parágrafo 1º

1.1 A adoção de recursos de criptografia e de autenticação

Parágrafo 2º

1.2 A permissão de adoção de sistemas próprios

Artigo 6º

1. Etapas do pregão eletrônico

1.1 O estágio interno (ou preparatório) do pregão

1.2 O estágio externo do pregão

Artigo 7º, caput

1. Critérios de julgamento das propostas

Parágrafo único

1.1 A fixação de critérios objetivos que permitam a aferição

1.2 A adoção no pregão do procedimento ditado pelo § 3º do art. 48 da Lei Geral de Licitações

1.3 A questão da solicitação de amostras no pregão

Artigo 8º, caput

1. Documentos do processo licitatório

Algumas considerações

1.1.1 Estudo técnico preliminar

1.1.2 A aprovação jurídica da minuta do edital

1.1.3 Ato de homologação

Parágrafo 1º

1.2 Processo licitatório realizado por meio de sistema eletrônico

Parágrafo 2º

1.3 Disponibilização da ata do pregão na internet

Artigo 9º, caput

1. O credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico

Parágrafo 1º

1.1 A atribuição de chave de identificação e de senha

Parágrafo 2º

1.2 A solicitação de credenciamento realizada pela autoridade competente

Artigo 10

2. O credenciamento nos pregões promovidos por órgão integrante do Sisg

Artigo 11

3. A utilização do credenciamento em qualquer pregão na forma eletrônica

Artigo 12

1. A condução do pregão eletrônico

Artigo 13, caput

2. As atribuições da autoridade competente

Inciso I

2.1 Designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio

Inciso II

2.2 A escolha do provedor do sistema

Inciso III

2.3 A abertura do processo licitatório

Inciso IV

2.4 A solução de recursos administrativos

Inciso V

2.5 A adjudicação do objeto da licitação quando houver recurso administrativo

Inciso VI

2.6 A homologação do resultado da licitação

Inciso VII

2.7 A celebração do contrato ou a assinatura da ata de registro de preços

Artigo 14, caput

1. A fase de planejamento (ou preparatória) do pregão eletrônico (fase interna)

1.1 A requisição do interessado

Inciso I

1.2 O estudo técnico preliminar e o termo de referência

Inciso II

1.3 A aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência

Incisos III e IV

1.4  A elaboração do edital licitatório

1.4.1  A aprovação jurídica do edital licitatório

Inciso V

1.5 Atos de indicação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio

Artigo 15, caput

1. O preço-base da licitação

Parágrafos 1º a 3º

1.1 O possível caráter sigiloso do valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação

Artigo 16, caput

1. Requisitos para as designações do pregoeiro e da equipe de apoio

Inciso I

1.1 Os requisitos referentes ao pregoeiro

Inciso II

1.2 Os requisitos referentes aos integrantes da equipe de apoio

Parágrafo 1º

1.3 As funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio no âmbito do Ministério da Defesa

Parágrafo 2º

1.4 A investidura do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio

Parágrafo 3º

1.5 A exigência de qualificação do pregoeiro e equipe de apoio

Artigo 17, caput

1. Atos de responsabilidade do pregoeiro

Inciso I

1.1 Condução da sessão pública

Inciso II

1.2 Recebimento das impugnações e consultas ao edital, exame e decisão

Inciso III

1.3 Verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no edital

Inciso IV

1.4 Coordenação da sessão pública e o envio de lances

Inciso V

1.5 Verificação e julgamento das condições de habilitação

Inciso VI

 1.6 Saneamento de erros ou falhas das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica

Inciso VII

1.7 Recebimento, exame e decisão quanto aos recursos

Inciso VIII

1.8 Indicação do vencedor do certame

Inciso IX

1.9 Adjudicação do objeto, quando inexistir recurso administrativo

Inciso X

1.10 Condução dos trabalhos da equipe de apoio

Inciso XI

1.11 Encaminhamento do processo à autoridade superior e proposição da homologação

Parágrafo único

1.12 Solicitação de manifestação técnica

Artigo 18

1. Atribuições da equipe de apoio

Artigo 19, caput

1. Atos cabíveis aos licitantes interessados em participar de pregões

Inciso I

1.1 Credenciamento no SICAF

Inciso II

1.2 Remessa dos documentos de habilitação e proposta

Inciso III

1.3 Responsabilização formal pelas transações efetuadas

Inciso IV

1.4 Responsabilização quanto às operações no sistema

Incisos V e VI

1.5 Comunicação imediata ao provedor de fato que possa comprometer o uso da senha

Inciso VII

1.6 Solicitação de cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso

Parágrafo único

1.7 Suspensão de chave e senha no caso de descredenciamento no Sicaf

Artigo 20, caput

1. Fase externa do pregão eletrônico

Parágrafo Único

1.1 Publicação do aviso de edital por entes federativos

Artigo 21, caput

1. Disponibilização do edital no portal de compras governamental

Parágrafo único

1.1 Disponibilização dos editais de entes federativos

Artigo 22

1. Modificações no edital

Artigo 23, caput

1. Pedidos de esclarecimentos

Parágrafo 1º

1.1 Prazo para resposta aos pedidos de esclarecimentos

Parágrafo 2º

1.2 Divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos

Artigo 24, caput

1. Impugnação do instrumento convocatório

Parágrafos 1º a 3º

1.1 Decisão quanto à impugnação

1.1.1 O efeito suspensivo

1.1.2 Resposta às impugnações

Artigo 25

1. Prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação

Artigo 26, caput, e Parágrafo 1º

2. Encaminhamento de propostas e documentos de habilitação

Parágrafo 2º

2.1 Não apresentação de documentos que constem de cadastros de fornecedores

Parágrafo 3º

2.2 Envio das propostas e documentos habilitatórios por meio de chave de acesso e senha

Parágrafo 4º

2.3 A manifestação de cumprimento dos requisitos habilitatórios e de proposta atendendo ao solicitado no edital

Parárafo

2.4 Efeitos da manifestação falsa

Parágrafo 6º

2.5 Retirada ou substituição da proposta e documentos de habilitação

Parágrafos 7º a 9º

2.6 Procedimentos referentes à ordem de classificação das propostas

Artigo 27, caput e Parágrafo 1º

1. Abertura da sessão pública do pregão eletrônico na internet com uso de chave e senha

Parágrafo 2º

1.1 Troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes no sistema

Artigo 28

2. Classificação das propostas

Artigo 29

3. Ordenamento automático das propostas classificadas pelo pregoeiro

Artigo 30, caput

1. Início da etapa competitiva do pregão eletrônico

Parágrafo 1º

1.1 Imediata informação ao licitante do recebimento de sua proposta

Parágrafo 2º

1.2 Oferecimento de lances sucessivos

Parágrafos 3º a 5º

1.3 Procedimentos da fase competitiva

Artigo 31, caput, e Parágrafo único

1. Modos de disputa

Artigo 32, caput, e Parágrafos 1º a 3º

2. O modo de disputa aberto

Artigo 33, caput, e Parágrafos 1º a 6º

3. O modo de disputa aberto e fechado

3.1 Ausência de lance final e fechado

3.2 Ausência de licitante classificado na etapa de lance fechado em função de inabilitação

Artigos 34 e 35

1. Desconexões do pregoeiro

Artigos 36 e 37

1. Critérios de desempate

Artigo 38, caput, e Parágrafos 1º e 2º

1 Contraproposta encaminhada ao licitante que tenha apresentado melhor preço

Artigo 39

1. Exame de adequação e compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar

Artigo 40, caput

1. Habilitação dos licitantes

Inciso I

1.1 Documentação relativa à habilitação jurídica

Inciso II

1.2 Documentação relativa à qualificação técnica

Inciso III

1.3 Documentação relativa à qualificação econômico-financeira

Inciso IV

1.4 Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista

1.4.1 A questão da regularidade ou quitação

1.4.2 A constitucionalidade da exigência

Inciso V

1.5 Documentação relativa à regularidade fiscal com as Fazendas Estaduais e Municipais

Inciso VI

1.6 Documentação relativa ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/1993

Parágrafo único

1.7 Substituição da documentação por registro cadastral

Artigo 41

1. Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico

Artigo 42, caput

1. Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico

Inciso I

1.1 Comprovação da existência de compromisso de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder

Incisos II e III

1.2 Admissão do somatório dos quantitativos quanto à capacidade técnica

Inciso IV

1.3 Demonstração de atendimento aos índices contábeis por empresa consorciada

Inciso V

1.4 Responsabilidade solidária das empresas consorciadas

Inciso VI

1.5 Liderança da empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras

Inciso VII

1.6 Constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato

Parágrafo único

1.7 Impedimento de participar de mais de um consórcio

Artigo 43, caput

1. Verificação da habilitação por meio do Sicaf nas licitações de órgãos do Sisg

Parágrafos 1º e 2º

1.1 Envio de documentação exigida para habilitação não contemplada no Sicaf

Parágrafo 3º

1.2 Verificação nos sites oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões

Parágrafo 4º

1.3 Exame de proposta subsequente

Parágrafo 5º

1.4 Encaminhamento de planilha de composição de preços por meio eletrônico

Parágrafo 6º

1.5 Convocação de licitantes na ordem de classificação, quando for pregão eletrônico adotando o SRP

Parágrafo 7º

1.6 Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte

Parágrafo 8º

1.7 Declaração do licitante vencedor do pregão eletrônico

Artigo 44, caput, e Parágrafos 1º e 2º

1. Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo

Parágrafo 3º

1.1 A decadência do direito de interpor recurso

Parágrafo 4º

1.2 Acolhimento de recurso

Artigos 45 e 46

1. Adjudicação e homologação do procedimento licitatório

Artigo 47, caput

1. Saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas

Parágrafo único

1.1 A realização de diligências no pregão

Artigo 48, caput

1. Convocação do adjudicatário para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços

Parágrafo 1º

1.1 Exigência de comprovação das condições de habilitação consignadas no edital

Parágrafo 2º

1.2 Falta de comprovação das condições de habilitação e adjudicatário faltoso

Parágrafo 3º

1.3 Prazo de validade das propostas

Artigo 49, caput

1. Sancionamento no âmbito do pregão eletrônico

1.1 Os ilícitos administrativos passíveis de sancionamento

Inciso I

1.2 Não assinar o contrato ou a ata de registro de preços

1.2.1 Recusa de assinar contrato

1.2.2 Recusa de assinar a ata de registro de preços

Inciso II

1.3 Não entregar a documentação exigida no edital

Inciso III

1.4 Apresentar documentação falsa

Inciso IV

1.5 Causar o atraso na execução do objeto

Inciso V

1.6 Não manter a proposta

Inciso VI

1.7 Falhar na execução do contrato

Inciso VII

1.8 Fraudar a execução do contrato

Inciso VIII

1.9 Comportar-se de modo inidôneo

Inciso XI

1.10 Declarar informações falsas

Inciso X

1.11 Cometer fraude fiscal

Parágrafo 1º

1.12 Aplicação das sanções a integrantes do cadastro de reserva faltantes

Parágrafo 2º

1.13 Registro das penalidades no Sicaf

2. Impeditivas indiretas: uma nova funcionalidade no Sicaf

Artigo 50, caput

1. Revogação e anulação da licitação

Parágrafo único

1.1 Efeitos da anulação da licitação

Artigo 51 , caput, Incisos I a III e Parágrafos 1º a 3º

1. A adoção da nova sistemática dispensa eletrônica nas contratações de unidades integrantes do Sisg

Artigo 52

1. Prazos para implementação das regras quando se tratar de licitações com recursos da União

Artigo 53

2. A adoção do horário de Brasília

Artigo 54

3. Direito público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido no novo decreto

Artigo 55

4. Permissão de uso do SICAF pelos entes federativos

Artigo 56

5. Cessão de uso do sistema eletrônico 

Artigo 57

6. Disponibilização de propostas na internet

Artigo 58

7. Arquivos e registros digitais do pregão eletrônico

Artigo 59

8. Emissão de instruções complementares

Artigo 60

1. Revogação

Artigo 61

2. Vigência

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

 

 

 

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