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O Valor da Vontade da Vítima de Violência Conjugal para a Punição do Agressor - Oficialidade, Oportunidade e Justiça Restaurativa

O Valor da Vontade da Vítima de Violência Conjugal para a Punição do Agressor - Oficialidade, Oportunidade e Justiça Restaurativa

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Autor(es): Fabiana Kist

Edição: 1

Ano: 2019

Paginação: 176

ISBN: 978-85-7789-423-9

Acabamento: Brochura

Sinopse: Qual é o valor a ser dado à vontade da vítima de violência doméstica e conjugal quanto ao processo criminal tendente à punição do seu agressor? Pode ou deve esta vítima ter disponibilidade sobre ele, e em que grau? Essa é a questão problemática que guia a presente pesquisa, contextualizada na ampla conjuntura da violência de gênero, e instigada pelo comportamento cambiante que muitas vítimas dessa violência apresentam: denunciam que foram agredidas e, em seguida, pretendem que o procedimento penal não mais prossiga e, atendida a pretensão, voltam a queixar-se de nova e idêntica hostilidade.
Nesse contexto, qual é o modelo ideal para a persecução penal desta violência, ou seja, por meio de ação penal pública ou privada? Essa questão é explorada a partir da dicotomia entre os princípios da oficialidade e da oportunidade no trato dos crimes nascidos das relações conjugais. Além disso, mas no mesmo contexto, são objeto de investigação os instrumentos de solução de conflitos propostos pela justiça restaurativa, se eles têm capacidade de ofertar respostas adequadas para os casos de violência conjugal. Um dos parâmetros tomados em consideração na busca dessas respostas são os efeitos, em especial de ordem psicológica, que a violência conjugal impõe à vítima.

Fabiana Kist

Advogada atuante

Professora em Direito Penal

Pós-graduada em Direito

Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade Clássica de Lisboa/PT

1. Introdução

2. Violência doméstica/conjugal

2.1. Delimitações conceituais

2.2. Caracterização de violência doméstica/conjugal como violência de gênero

2.2.1. Peculiaridades da violência conjugal

2.3. Formas ou modalidades de violência conjugal

2.4. Consequências da violência conjugal; vulnerabilidade

2.5. Ciclos da violência doméstica

2.6. Violência conjugal e vulnerabilidade

2.7. Razões para a permanência na relação violenta

2.7.1. Teorias centradas no processo de tomada de decisões

2.7.2. Teorias relacionadas à dependência emocional e às repercussões psicopatológicas do maltrato

2.7.3. Fatores que contribuem para a manutenção da relação violenta

2.8. Razões possíveis para a desistência quanto ao procedimento punitivo por parte da vítima

2.8.1. Situação sociodemográfica, familiar e trabalhista da vítima

2.8.2. Características do procedimento penal

2.8.3. Atuação do agressor: funcionamento e efeitos da violência

2.8.4. Situação emocional da denunciante

3. Regime jurídico no direito brasileiro da ação penal em crimes de violência doméstica e conjugal

3.1. Noções sobre ação penal

3.2. Modalidades de ação penal

3.3. Critérios para exigir manifestação/iniciativa da vítima

3.4. Ação penal nos crimes de violência doméstica e vontade da vítima

3.5. Tendência de publicização do crime de violência doméstica

3.5.1.  No-drop policies

4. Oficialidade ou autonomia da vítima

4.1. Aproximações

4.2. Elenco dos fundamentos

4.2.1. Em favor da perspectiva publicista do processo

4.2.2. Argumentos em abono à perspectiva individualista

4.3. Discussão dos fundamentos

4.3.1. Paternalismo estatal e autonomia individual

4.3.1.1. Autonomia individual

4.3.1.2. Paternalismo estatal

4.3.1.2.1. Modalidades de paternalismo

4.3.1.2.2. Categorias de intervenção paternalista

4.3.1.2.3. Excepcionalidade da intervenção paternalista

4.3.1.2.4. Paternalismo estatal/penal na violência doméstica

4.3.2. Caráter público do Processo Penal

4.3.3. Entre a punição criminal e o perdão

4.3.4. Intervenção multiagencial

4.3.5. Outros argumentos

4.3.5.1. A desistência como estratégia de empowerment

4.3.5.2. Desistência como “negociação”

4.3.5.3. Denúncia e separação

5. Sobre justiça restaurativa

5.1. Noções introdutórias

5.2. Caracterização e contexto de surgimento/desenvolvimento

5.2.1. O surgimento do Movimento Restaurativo

5.2.2. As fontes criminológicas da justiça restaurativa

5.2.3. Fontes históricas da justiça restaurativa e publicização do processo penal

5.3. Sobre a conceituação da justiça restaurativa

6. A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal

6.1. Questões de delimitação

6.2. (In)compatibilidade entre violência conjugal e justiça restaurativa

6.3. O relacionamento entre a justiça restaurativa e a justiça penal estatal

6.4. Uma proposta de convivência entre justiça restaurativa e justiça penal na abordagem da violência conjugal

6.4.1. Primeira diretriz - titular do interesse a ser protegido

6.4.2. Segunda diretriz - casos para os quais programas restaurativos não são admitidos

6.4.3. Terceira diretriz - a seleção dos casos

6.4.4. Quarta diretriz - o momento para a prática restaurativa

6.4.5. Quinta diretriz - comunicação formal com o processo

6.4.6. Sexta diretriz - intervenção com o agressor

7. Conclusões

 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

"OFICIALIDADE, OPORTUNIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA

>Violência de gênero e conjugal
>Denúncia e desistência
>Ação penal pública e ação penal privada
>Justiça Restaurativa e violência conjugal"

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