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Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação

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Autor: Arthur José Jacon Matias

Edição: 1

Ano: 2019

Paginação: 303

ISBN: 978-85-7789-437-6

Acabamento: Brochura

Sinopse: "Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital."

"Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Aprovado nos Concursos para Promotor de Justiça em Goiás e no Distrito Federal.
Foi Assessor Jurídico-administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás.
É Promotor de Justiça em Goiás."

Capítulo I

 
Sistemas jurídicos e sistemas de direito

 
1. A acepção filosófico-histórica de sistema jurídico: os sistemas jurídicos enquanto famílias do direito
1.1. Considerações preliminares
1.2. O direito romano-germânico
1.3. O direito anglo-americano
1.4. Famílias jurídicas
2. A Acepção normativa de sistema jurídico: sistemas jurídicos e ordenamentos jurídicos
2.1. Os critérios de existência de um sistema jurídico segundo Joseph Raz
2.2. A teoria do soberano de John Austin
2.3. H. L. A. Hart e o direito enquanto união de normas primárias e secundárias
2.4. Coesão judicial, colapso de um sistema jurídico e seu retorno à normalidade mediante a pretensão de correção
2.5. A norma pressuposta fundamental de Hans Kelsen
2.6. Sistemas normativos não jurídicos e a pretensão à correção como critério de existência de um sistema jurídico
3. Acepção sociológica de sistema jurídico: Sistemas de Direito e auto reprodução em Niklas Luhmann
3.1. Autopoiese do sistema jurídico – a mitose do sistema
3.2. O fechamento operativo do sistema de Direito
3.3. Os acoplamentos estruturais entre sistema e ambiente
3.4. O código binário do sistema de direito e a corrupção sistêmica por desvirtuamento dos acoplamentos estruturais
3.5. O Poder Judiciário é o centro do sistema e a criação do direito por precedentes é a prova disso

 
4. Uma questão de terminologia

 
Capítulo II

 
O Civil Law e o Common Law

 
1. O surgimento do direito romano
2. Rumo às codificações
3. Codificação no direito germânico
4. Common law: um caso desviante
5. Common law: um outro estado de espírito
5.1. A racionalidade interna do common law
5.1.1 Sistemas jurídicos dentro do sistema jurídico inglês
5.2. A construção e os institutos processuais do common law
5.2.1. Remedies
5.2.2. Legal rule e distinguishing
5.2.3. Reasons
5.2.4. Case law e artificial reason
6. Os juízes do civil law e os juízes do common law
7. A ficção do common law

 
Capítulo III

 
A Doutrina dos Precedentes

 
1. Considerações preliminares
2. Doutrina dos precedentes e stare decisis: conceitos
3. Evolução histórica do stare decisis
3.1. Stare decisis na Inglaterra – o legado de Sir Edward Coke
3.2. A doutrina dos precedentes na América colonial e na América pós-revolucionária

 
4. Fundamentos jurídicos da doutrina dos precedentes

 
4.1. O stare decisis como fator de segurança jurídica
4.2. O stare decisis como fator de contenção do arbítrio judicial

 
5. Elementos da doctrine of precedents

 
5.1. O conceito de stare decisis – stare decisis horizontal e stare decisis vertical
5.2. O precedente como ponto de partida do decision-making process
5.3. A fórmula do stare decisis: a produção da decisão visando à sua aplicação prospectiva
5.4. Fundamentos determinantes (ratio decidendi ou holding)
5.5. Distinguishing
5.5.1. Rules of relevance
5.6. Obiter dictum
5.7. Ampliação (widening) e redução (narrowing)
5.8. Superação dos precedentes (overruling)

 
6. Objeções à doutrina dos precedentes

 
6.1. Deficit de racionalidade interna ou inconsistência filosófica
6.2. Falta de legitimidade do stare decisis: a peroração de Jeremy Waldron
6.2.1. O princípio majoritário e a física do consentimento

 
Capítulo IV

 
Precedentes e Separação dos Poderes

 
1. Considerações preliminares
2. Fundamentos teóricos da separação dos poderes
2.1. A separação dos poderes em John Locke
2.2. A separação de Poderes em Montesquieu
2.2.1. Considerações preliminares
2.2.2. Elementos da separação de Poderes em Montesquieu
2.2.3. Paradigma do governo moderado
2.2.3.1. Instrumentos de moderação do Poder
2.2.3.1.1. Poder Executivo propriamente dito e Poder Legislativo
2.2.3.1.2. Democracia representativa e bicameralismo
2.2.3.1.3. Freios e contrapesos entre os Poderes Executivo e Legislativo
2.2.3.1.4. O Poder Executivo das coisas que dependem do Direito Civil – o paradoxal (nulo e terrível) Poder Judiciário
3. A separação dos Poderes como técnica de colaboração institucional – desenvolvimentos em “O Federalista”
4. Atualizações do princípio da separação dos Poderes – excurso
5. A função normativa e a separação dos Poderes – o caso brasileiro
6. O desempenho de função normativa pelo Poder Judiciário

 
Capítulo V

 
Precedentes e Legalidade

 
1. Conformação e significado do princípio da legalidade
1.1. O princípio da legalidade: princípio ou regra?
1.2. A lei e o princípio da legalidade
1.2.1. Os termos indeterminados dos enunciados normativos
1.2.2. O sentido de lei
1.2.2.1. Considerações preliminares
1.2.2.2. A lei nos primórdios
1.2.2.3. A lei para Hobbes
1.2.2.4. A lei para Locke
1.2.2.5. A lei para Montesquieu
1.2.2.6. A lei para Rousseau
1.2.2.7. A lei para Kant
1.2.2.8. A lei para Kelsen
1.2.3. O sentido constitucional de lei
1.2.3.1. A crise do princípio da legalidade

 
2. O Poder Judiciário como criador de normas jurídicas não individuais (≅ leis)

 
2.1. Criatividade judicial e inflação legislativa: grandezas diretamente proporcionais
2.2. Os limites à criatividade judicial e a soberana prerrogativa de escolha

 
Capítulo VI

 
o Regime dos Precedentes no Direito Processual Brasileiro

 
1. Considerações preliminares
2. Desenvolvimento histórico
3. A integridade do direito
3.1. A discricionariedade judicial e(é) o paradoxo do positivismo
3.2. Ainda a discricionariedade judicial: uma conversa de surdos?
3.2.1. Argumentos de política e argumentos de princípio: a tese dos direitos
3.3. O direito como integridade foi a opção do Código de Processo Civil
3.3.1. O princípio da integridade no julgamento
4. Instituição do stare decisis horizontal como implicação lógica do direito como integridade
5. As normas judiciais que expressamente vinculam
5.1. As súmulas
5.1.1. Considerações preliminares
5.1.2. Súmulas vinculantes e persuasivas
5.1.3. As súmulas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais
5.2. As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
5.2.1. Distinções entre efeito vinculante e eficácia erga omnes
5.2.2. A eficácia transcendente dos motivos determinantes da declaração de inconstitucionalidade
5.3. Os acórdãos proferidos em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos
5.4. Os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência
5.5. Os acórdãos proferidos em incidente de resolução de demandas repetitivas
5.5.1. Risco à segurança jurídica
5.5.2. Efetiva repetição de processos
5.6. As orientações do plenário ou do órgão especial aos quais os juízes e tribunais estiverem vinculados

 
6. Superação dos precedentes

 
7. Lidando com um precedente: a ratio decidendi, o distinguishing e o obiter dictum na prática: aplicação de tese do Superior Tribunal de Justiça nos casos de indisponibilidade cautelar dos bens em ações de responsabilidade por improbidade administrativa

 
Capítulo VII

 
O Erro Judiciário e a Responsabilidade Civil dos Juízes no Regime dos Precedentes

 
1. Considerações preliminares
2. A responsabilidade do juiz, o erro de interpretação e a recusa de aplicação dos precedentes – realidade e possibilidades de lege ferenda
2.1. O erro grave de hermenêutica como ponto de partida para a responsabilização pessoal do juiz
2.2. A ofensa ao precedente como violação qualificada da norma jurídica e causa de obrigação de indenizar

 
Capítulo VIII

 
O Supremo Tribunal Federal e a (In)disciplina dos Precedentes – Estudo de Caso

 
1. Considerações preliminares
2. Uma premissa necessária: o regime de precedentes aplica-se aos processos penais
3. Estudo de caso: O princípio da presunção da inocência e a execução provisória da sentença penal condenatória
4. O caso Lula: a compreensão da doutrina dos precedentes pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
4.1. A compreensão da Ministra Rosa Weber


 
Referências

 
Índice Alfabético Remissivo
 

">Common law e civil law
>Doutrina dos precedentes
>Precedentes, separação dos poderes e legalidade
>Precedentes vinculantes
>Precedentes e a execução antecipada da pena"

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