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Prescrição em Matéria Criminal

Prescrição em Matéria Criminal

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Autor(es): Júlio César O. G. Mossin, Heráclito Antônio Mossin

Edição:

Ano: 2015

Paginação: 292

ISBN: 978-85-7789-212-9

Acabamento: Brochura

Sinopse: A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.

Júlio César O.G. Mossin

Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e especialização em direito penal e processual penal pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).


Heráclito A. Mossin

Advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal, professor de Direito Processual Penal
na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) (graduação), na Universidade de Rio Preto (UNIRP)
(pós-graduação); na Escola Superior de Advocacia (ESA) e na Faculdade Armando Álvares Penteado
(PÓS-GRADUAÇÃO). Membro das Academias Brasileira de Direito criminal (ABDECRIM) e Ribeirãopretana
de Letras Jurídicas.

CAPÍTULO 1

Passos Históricos

CAPÍTULO 2

Direito Comparado

CAPÍTULO 3

Definição e Diferença com a Decadência e a Perempção

CAPÍTULO 4

Natureza Jurídica

CAPÍTULO 5

Razão da Prescrição

CAPÍTULO 6

Delitos Imprescritíveis

CAPÍTULO 7

Modalidades de Prescrição

CAPÍTULO 8

Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença

1. Prescrição da pretensão punitiva ou da ação penal

1.1. Efeitos

1.2. Prescrição das penas restritivas de direitos

1.3. Prescrição da pena de multa

2. Prescrição retroativa

2.1. Sentença condenatória proferida em grau de recurso e pena reduzida pelo tribunal

2.2. Reconhecimento da prescrição em sede de “habeas corpus” e de revisão criminal

2.3. “Reformatio in peius” indireta e prescrição

2.4. Efeitos da prescrição retroativa

2.5. Início do prazo prescricional antes de transitar em julgado a sentença final

2.6. Causas impeditivas ou suspensivas da prescrição

2.7. Outras hipóteses legais de suspensão do prazo prescricional

2.8. Prescrição retroativa por antecipação (virtual)

3. Prescrição intercorrente, superveniente ou subsequente

3.1. Efeitos da prescrição intercorrente

CAPÍTULO 9

Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória

1. Termo inicial da prescrição da pena ou da pretensão executória

2. Aumento do prazo prescricional pela reincidência

3. Suspensão do prazo da prescrição da pretensão executória

4. Efeitos da extinção da punibilidade pela prescrição da pena

CAPÍTULO 10

Causas Interruptivas da Prescrição

1. Recebimento da denúncia ou queixa

2. Pronúncia

3. Decisão confirmatória da pronúncia

4. Pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis

5. Início ou continuação do cumprimento da pena

6. Reincidência

7. Efeitos da interrupção para todos os autores do crime

8. Interrupção da prescrição nos crimes conexos

CAPÍTULO 11

Contagem do Prazo Prescricional

CAPÍTULO 12

Redução dos Prazos Prescricionais

CAPÍTULO 13

Concurso de Crimes e Prescrição

CAPÍTULO 14

Prescrição de Penas Cumulativas ou Alternativas

CAPÍTULO 15

Prescrição na Legislação Especial

CAPÍTULO 16

Prescrição da Medida de Segurança

CAPÍTULO 17

Prescrição de Ofício e por Provocação

CAPÍTULO 18

Ementário

1. Declaração de ofício

2. Efeitos da declaração da prescrição

3. Estatuto da criança e do adolescente

4. Interrupção da prescrição

5. Prescrição da medida de segurança

6. Prescrição da pena de multa

7. Prescrição da pretensão executória

8. Prescrição da pretensão punitiva

9. Prescrição em crime continuado

10. Prescrição em crime permanente

11. Prescrição no concurso de crimes (regras gerais)

12. Prescrição no concurso material

13. Prescrição nos crime de bigamia e falsificação de registro civil

14. Prescrição retroativa

15. Prescrição superveniente ou intercorrente

16. Prescrição virtual ou antecipada

17. Redução do prazo prescricional

18. Súmulas

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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