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Processo Trabalhista Questões Polêmicas

Processo Trabalhista Questões Polêmicas

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Autor(es): Raimundo Canuto

Edição:

Ano: 2016

Paginação: 368

ISBN: 978-85-7789-236-5

Acabamento: Brochura

Sinopse: Por que as verbas trabalhistas geram tanta polêmica? Os motivos estão sendo mostrados e amplamente comentados neste livro. Destina-se esta obra a advogados, juízes do trabalho, contadores, peritos judiciais, calculistas, estudantes de direito, enfim, a todas as pessoas que tenham relação profissional ligada à Justiça do Trabalho. O objetivo deste trabalho é mostrar, de forma comentada, os pontos que mais causam dúvidas e polêmicas no processo trabalhista em relação às verbas e valores. Aos itens polêmicos e conflitantes aqui enfocados, seguem alguns exemplos práticos e sugestões de solução.

Raimundo Canuto 
Servidor público aposentado. Trabalhou na Justiça do Trabalho durante doze anos desempenhando atividades diretamente relacionadas à fase executória dos processos.
Cursou as seguintes áreas: letras, contabilidade, segurança do trabalho e informática.
Atualmente realiza palestras e ministra cursos de cálculos trabalhistas.
É autor do livro “Cálculos Trabalhistas Passo a Passo”, já em sua 8ª edição

 

1  Adicional de insalubridade

 
1ª questão: Qual a base de cálculo do adicional de insalubridade?
2ª questão: O valor do adicional de insalubridade pode ser refletido em outras verbas?
3ª questão: Qual o tempo de prescrição para o adicional de insalubridade?

 
2  Adicional de periculosidade

 
2.1  Proporcionalidade
2.2  Base de cálculo
2.3  Reflexos

 
3  Adicional noturno

 
4  Aviso prévio

 
4.1  Definição e caracterização do aviso prévio
4.2  Aviso prévio emitido pelo empregador, com prestação de serviços
4.3  Aviso prévio emitido pelo empregador, sem prestação de serviços (aviso prévio indenizado)
4.4  Aviso prévio emitido pelo empregado, com a prestação de serviços
4.5  Aviso prévio emitido pelo empregado, sem a prestação de serviços
4.6  Nova lei do aviso prévio (Lei 12506/2011)
1ª dúvida: Quem já estava empregado na data da publicação da nova lei, pode contar o tempo anterior para estender seu período de aviso prévio numa futura demissão?
2ª dúvida: No caso do aviso prévio proporcional, nos moldes da nova lei, a redução é também de 2 horas diárias ou 7 dias, conforme consta no artigo 488 da CLT?
3ª dúvida: Cabe reflexo de horas extras ou outros adicionais sobre a parte proporcional do aviso prévio, quando este for concedido da forma “indenizada”?
4ª dúvida: O período adicional do aviso prévio, em conformidade com a nova lei, pode ser integrado ao tempo de serviço, inclusive com anotação em CTPS?
5ª dúvida: Esse acréscimo no prazo do aviso prévio, regulamentado pela lei 12.506/2011, pode também ser aplicado quando é o empregado quem pede demissão?
6ª dúvida: O empregado que pede demissão, se não pretende continuar trabalhando, deve indenizar o empregador pelo período do aviso prévio de até 90 dias?
7ª dúvida: Como fica o desconto previdenciário, no caso do aviso prévio não ter seu período com prestação de serviços?
8ª dúvida: O acréscimo dos três dias anuais de serviço prestado, que a lei menciona, vale para todo o período contratual ou somente a partir do segundo ano?
9ª dúvida: Cabe proporcionalidade dos três dias adicionais para o ano incompleto?
10ª dúvida: O artigo 9º da Lei 7.238/84 sofre alteração aplicativa em decorrência da proporcionalidade imposta pela Lei 12506/11 ao aviso prévio?
1ª corrente: aplicação do artigo 9º de forma inalterada sobre o aviso prévio proporcional
2ª corrente: aplicação do artigo 9º de forma proporcional à extensão do aviso prévio
3ª corrente: aplicação do artigo 9º de forma proporcional à extensão do aviso prévio e ao valor da indenização
4.6.1  Dúvida sobre a data da dispensa

 
4.7  Aviso prévio cumprido em casa

 
5  Contribuição previdenciária

 
5.1  Atualização das parcelas descontadas
5.2  Responsabilidade pelo pagamento de contribuição previdenciária sobre salários não reclamados no processo
5.3  Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio “indenizado”
5.4  Cálculo de parcela complementar da contribuição previdenciária

 
6  Dano moral

 
1ª questão: Qual a diferença entre o dano moral e o dano material?
2ª questão: Como estabelecer o valor da indenização de um dano moral?
6.1  Como atualizar monetariamente o valor da indenização por dano moral?
6.2  A ocorrência do dano moral sofre influência hierárquica entre os sujeitos envolvidos na causa?

 
7  Descanso semanal remunerado - DSR

 
1ª questão: Feriado também é considerado DSR?
2ª questão: Terça-feira de carnaval entra na contagem dos DSReF?
3ª questão: As verbas adicionais ao salário podem ser refletidas sobre os DSReF?
4ª questão: O valor dos DSReF refletido pelas horas extras pode ser incorporado para cálculo de outras verbas, como 13º salário e férias?
5ª questão: O trabalho realizado em dia de descanso semanal ou feriado deve ser pago em dobro ou em triplo?

 
8  Divisor para cálculo do salário-hora

 
9  Estabilidade gestante

 
10  Estabilidade por acidente ou doença ocupacional

 
10.1  Anulação integral da rescisão e continuidade contratual
10.2  Pagamento de salários e outras verbas do período entre a dispensa e a reintegração
1ª questão: pagamento de férias + 1/3
2ª questão: incorporação de verbas adicionais
10.3  Desconto de valores pagos na rescisão contratual
10.3.1  Saldo salarial
10.3.2  Aviso prévio “indenizado”
10.3.3  13º salário proporcional
10.3.4  13º salário proporcional projetado pelo aviso prévio
10.3.5  Férias
10.4  Estabilidade de trabalhador readaptado, em decorrência de acidente no trabalho

 
11  Gorjeta

 
12  Honorários advocatícios - Sucumbência

 
1ª dúvida: A mera sucumbência na ação atrai a responsabilidade pelo pagamento dos honorários devidos ao advogado contratado pela parte vencedora?
2ª dúvida: No caso de deferimento de assistência judiciária gratuita ao reclamante, quem deve pagar os honorários do advogado contratado por ele?
3ª dúvida: Os honorários advocatícios são calculados sobre o montante bruto da condenação ou sobre o líquido?

 
13  Honorários periciais

 
1ª questão: A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais?
2ª questão: Os honorários do perito judicial calculista devem ser pagos pela parte sucumbente?
3ª questão: Quem determina o valor dos honorários para a perícia judicial contábil?
4ª questão: Na perícia contábil as partes podem constituir assistente técnico e apresentar quesitos?

 
14  Hora extra - Caminhoneiro

 
1ª questão: O motorista de caminhão tem direito à hora extra?
2ª questão: Qual é o limite legal da jornada diária do motorista?
3ª questão: O que acontece ao motorista que trabalha dirigindo caminhão por mais de dez horas diárias seguidas?
4ª questão: É válido o controle de horário feito pelo próprio motorista?
5ª questão: O intervalo de trinta minutos referido no art. 235-D-I é remunerado?
6ª questão: O motorista que não respeita os intervalos de 30 minutos a cada 4 horas pode ser multado?
7ª questão: O tempo de espera é remunerado?
14.1  Comentário adicional sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros
14.2  Informação de última hora

 
15  Hora extra – Compensação e dedução de valores pagos

 
1ª questão: Qual a diferença entre os termos “compensação” e “dedução”?
2ª questão: Numa conta para apuração de diferença de horas extras a dedução de horas extras pagas deve ser feita mês a mês ou no final da conta, pela soma do período?
3ª questão: Na apuração de horas extras, os resultados negativos devem ser mantidos na conta?
4ª questão: A dedução de horas extras pagas deve ser feita pelo número de horas ou pelo valor?
5ª questão: A dedução deve ser feita antes ou depois do valor corrigido monetariamente?
6ª questão: Como calcular a quota previdenciária se o resultado da diferença der negativo?
7ª questão: O reflexo de horas extras sobre outras verbas deve ser calculado pelo número de horas extras apuradas ou pela diferença?

 
16  Hora extra – Divisor para cálculo do salário-hora

 
1ª questão: Como foi encontrado e estabelecido o número 220 que utilizamos como divisor?
2ª questão: Por que utilizamos o divisor 220 (220 horas) para todos os meses se eles não têm a mesma extensão?
3ª questão: Por que os bancários têm quatro divisores diferentes?
1ª dúvida: Por que a diferença de divisores entre o bancário com ajuste expresso e o sem ajuste, se nenhum deles trabalha no sábado?
2ª dúvida: O divisor para cálculo do salário-hora sempre foi obtido através da multiplicação do número de horas da jornada diária pelo número de dias do mês. Essa regra não vale mais para os bancários?
3ª dúvida: Por que o ajuste individual expresso indicando o sábado como dia de descanso remunerado beneficia somente o bancário?

 
17  Hora extra - Jornada em regime de 12 x 36 horas

 
1ª questão: Qual limite de horas normais deve ser utilizado para apuração de horas extras no regime de 12 x 36?
2ª questão: Quem trabalha em regime de 12 x 36 tem direito ao intervalo de 1 (uma) hora para refeição?
3ª questão: Quem trabalha em regime de 12 x 36 e cumpre jornada noturna tem direito à redução da hora noturna?
17.1  Intervalo intrajornada
17.2  Prorrogação da jornada noturna
17.3  Cumprimento de jornada de 12 horas com redução noturna
17.4  Considerações finais

 
18  Hora extra - Limite diário

 
Questão: Se a lei estabelece jornada diária com duração máxima de dez horas, por que alguns trabalhadores superam esse limite e ninguém é punido por isso?

 
19  Hora extra - Reflexo sobre outras verbas

 
19.1  Média de horas extras para reflexo sobre outras verbas
19.2  Reflexo de horas extras sobre descanso semanal remunerado - DSR
19.3  Reflexo de horas extras + DSReF sobre outras verbas

 
20  Hora extra - Função de confiança - Bancário

 
21  Hora extra - Intervalo intrajornada
22  Hora extra - Limites de jornada
23  Hora extra - Salário variável – comissionista
1ª questão: Qual a diferença entre comissionista puro e comissionista não puro?
2ª questão: Parte fixa de uma remuneração mista é a mesma coisa que garantia de comissões?
3ª questão: Quem ganha por produção também tem uma garantia mínima?
4ª questão: Quem trabalha por comissão ou produção tem direito a horas extras?
5ª questão: Qual é o divisor para se apurar o valor do salário-hora do comissionista e de quem ganha por produção?
6ª questão: Qual a base salarial que deve ser empregada para cálculo das horas extras do comissionista?
7ª questão: No mês em que o comissionista nada produz, tem direito a hora extra?
8ª questão: Como é calculada a hora extra de quem recebe salário misto?
9ª questão: O reflexo das horas extras do comissionista também é calculado pela média de horas?
10ª questão: Quem ganha por comissão ou por produção tem direito a hora extra pela falta do intervalo intrajornada?

 
24  Hora extra - Tempo de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho

 
25  Imposto de renda – Juros de mora

 
26  Imposto de renda – Férias indenizadas / Proporcionais

 
27  Indenização adicional – Art. 9º, Lei 7238/84

 
28  Intervalo intrajornada

 
1ª questão: A falta do intervalo intrajornada gera indenização ou hora extra?
2ª questão: A não concessão parcial do intervalo deve sempre ser paga de forma integral?
3ª questão: O valor pago pela falta do intervalo integra a remuneração para cálculo de outras verbas?
4ª questão: O adicional sobre a hora de intervalo não concedido acompanha o aplicado à hora extra por excesso de jornada?
5ª questão: Para o intervalo fixado em 15 minutos, valem as mesmas aplicações do intervalo de 1 hora, caso o mesmo seja negado?
6ª questão: O empregado comissionista também tem direito ao pagamento do intervalo negado como hora extra? Nesse caso, a hora extra gerada pela falta do intervalo é paga somente pelo valor do adicional?

 
29  Intervalo interjornadas

 
30  Intervalo do artigo 384, da CLT

 
31  Jornada de trabalho – Limites da carga horária

 
1ª questão: Os limites de jornadas normais para cálculo da hora extra são sempre de 8 horas diárias e 44 semanais?
2ª questão: Também, no sábado, o limite de jornada normal é de 8 horas?
3ª questão: Por que algumas pessoas utilizam o limite diário de 7 h e 20 min. na apuração de horas extras?
4ª questão: Qual o limite que devemos empregar numa apuração de horas extras: o diário, o semanal ou o mensal?
5ª questão: Quando consta na Sentença “horas extras excedentes da 8ª hora diária e 44ª semanal, devemos utilizar os dois limites ao mesmo tempo?
a) 8 horas diárias
b) 44 horas semanais
c) 8 horas diárias ou 44 semanais
d) 8 horas diárias e 44 semanais
e) 8 horas diárias em cinco dias da semana e 4 horas no sexto dia
f) 7h e 20min. por dia
6ª questão: Na apuração de horas extras de quem trabalha em regime de 12 x 36 horas, os limites também são de 8 horas diárias e 44 semanais?

 
32  Motorista – Jornada de trabalho

 
33  Pedido

 
34  Prescrição

 
34.1  Necessidade de arguição em defesa para a prescrição bienal e quinquenária
34.2  A prescrição do FGTS e multa de 40%
34.3  Prescrição do adicional de insalubridade ou periculosidade
34.4  Prescrição na ação envolvendo indenização por danos morais e materiais
35  Responsabilidade subsidiária – (reclamadas adicionais)
1ª questão: A responsabilidade subsidiária abrange a totalidade da condenação?
2ª questão: Havendo duas ou mais reclamadas inseridas na responsabilidade subsidiária, todas têm o mesmo grau de responsabilidade?
3ª questão: A empresa pública pode ser responsabilizada subsidiariamente numa ação trabalhista?
4ª questão: Se a empresa pública prova que fiscalizou o cumprimento do contrato, ficará isenta da responsabilidade?
5ª questão: Como provar que a fiscalização foi, de fato, feita adequadamente?
6ª questão: Que tipo de prova é válido para garantir que houve fiscalização?
7ª questão: Qual a periodicidade obrigatória dos atos de fiscalização?

 
36  Revelia

 
35.1  Justificativas aceitáveis para rebater a revelia
35.2  Extensão da revelia para uma reclamada adicional
35.3  Efeitos da revelia sobre a totalidade dos pedidos
37  Sobreaviso
36.1  Diferença entre “sobreaviso” e “trabalho à distância”
36.2  Critério para caracterização do sobreaviso
36.3  O telefone celular como instrumento caracterizador do sobreaviso
36.4  Local de espera
36.5  Valor da hora de sobreaviso

 
38  Seguro-desemprego

 
38.1  Não fornecimento de guias. Indenização
38.2  Valor das parcelas. Base de cálculo

 
39  Trabalho noturno

 
1ª dúvida: Para ter direito ao adicional noturno e à hora noturna reduzida, há necessidade de pedidos específicos?
2ª dúvida: Cabe pagamento de adicional noturno a qualquer prorrogação do trabalho noturno?
3ª dúvida: Sobre a prorrogação da jornada noturna cabe a conversão das horas normais em horas reduzidas?
4ª dúvida: A antecipação da jornada noturna também dá direito ao adicional noturno?
5ª dúvida: O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras?

 
40  Acúmulo de função e desvio de função

 
41  Petição – Extensão do texto

 
40.1  Comentando as petições

 
42  Relação sentença - Conta de liquidação

 
43  Decisões – Divergências

 
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


 

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