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Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada

Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada

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"O TITULO ESTÁ EM PRÉ VENDA. ENVIOS A PARTIR DE 15/10/2019."

Autor(es): Ricardo Calcini, Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Abel Ferreira Lopes Filho
Edição: 1ª
Ano: 2019
Paginação: 348
ISBN: 978-85-7789-467-3
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: Coordenada pelos professores Calcini, Coutinho e Lopes Filho, a obra “Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada” surge com um objetivo específico: auxiliar o estudante e o profissional da área jurídica a compreender (e aplicar) as novas regras jurídicas decorrentes da Reforma Trabalhista.
Escrita com a colaboração de profissionais com extensa experiência  acadêmica na área do direito material e processual do trabalho, a obra analisa, de forma didática, pontual e objetiva, os artigos alterados e/ou incluídos em decorrência da lei 13.467, de 2017.
Passados dois anos da publicação da referida legislação, já se tem um volume razoável de decisões enfrentando os temas relacionados à Reforma Trabalhista e, consequentemente, uma jurisprudência sobre as questões a ela relacionadas começa a se formar.
É este, em suma, o objetivo da  presente obra: apresentar ao leitor os principais aspectos relacionados à Reforma Trabalhista e sinalizar, com base na experiência dos autores, o posicionamento a ser firmado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Abel Ferreira Lopes Filho

Auditor Fiscal do Trabalho no Ministério da Economia. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Mestrando em Direito. Professor de Direito Administrativo do Trabalho, com formação em Normas Internacionais do Trabalho pelo Centro Internacional de Treinamento da OIT, ITCILO.

Alan Martinez Kozyreff

Advogado. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Especialista em Direito Previdenciário. Mestrando em Direito da Saúde

Alessandro Severino Valler Zenni

Professor de direito e processo do trabalho da Universidade Estadual de Maringá e da Univel em Cascavel. Pós-doutor em filosofia do direito pela faculdade de direito da Universidade de Lisboa.  

Alice Almeida Leite

Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Professora de Cursos Para Concursos Públicos. Especialista em Direito Público (FDDJ).

Arthur Andreoni Calixto

Advogado. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. Graduado em Direito pela PUC/SP.

Carlos Alberto Riskalla Filho

Advogado; Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade Tuiuti do Paraná. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas do Brasil.

Carlos Artur Giannini Domingues

Advogado. Graduado pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa. 

Carlos Eduardo Dantas Costa

Sócio do Escritório Peixoto & Cury Advogados. Professor Titular de Direito Coletivo do Trabalho na FGVLaw. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação na Área de Direito Individual e Coletivo do Trabalho (FACAMP; ESA-OAB; EBRADI). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em Administração de Empresas pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Elisa Maria Secco Andreoni 

Juíza Titular da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. Especialista em Direito Processual do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo.

Elizabet Leal da Silva

Doutora em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela UniCesumar. Bolsista CAPES. Professora do Centro Universitário Univel. 

Elizete Martins Sarrico

 Advogada. Pós-graduanda em Novo Direito do Trabalho pela PUC/RS. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC/SP.

Everton Bocucci

Bacharel em Direito  pela FMU/SP. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP. Mestrando pela PUC/SP. Sócio Titular do Escritório Sousa Ramalho & Bocucci Sociedade de Advogados. Consultor do Escritório Monticelli Breda Advogados.

Fabiana Almeida Ribeiro de Jesus

Consultora Sênior Trabalhista e Previdenciário, é advogada graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, no IBMEC, e em Direito Empresarial Trabalhista, na FGV.

Fabiana Cristina Mencaroni Gil

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Pós-graduada em Direito Processual e Material do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. 

Fernando Batistuzo

Professor da graduação em Direito do Trabalho na Toledo Prudente Centro Universitário, Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino(ITE) de Bauru(SP), Professor em Cursos de Pós-graduação (especialização) e da ESA(SP), Palestrante, Consultor Jurídico em Gestão Jurídica do Trabalho e Advogado.

Flávia Ferreira Jacó de Menezes 

Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Especialista em direto do trabalho.

Flávio Fernando Figueiredo

Advogado. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela FGVLaw. Membro da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Flávio Porpino Cabral de Melo

Advogado e Consultor Jurídico. Mestre em Direito. Especialista em Direitos Humanos. Bacharel em Direito (2005) pela Universidade Católica de Pernambuco. 

Gustavo Carvalho Machado

Pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado.

Jamille Ribeiro Pires Hasegawa

Advogada. Especialista em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especialista em Direito Empresarial do Trabalho pela FGV/SP. Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Julio Eduardo Mendes

Pós-graduado em Direito Processual Lato-Sensu, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduado Lato-sensu em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Advogado e consultor jurídico no escritório Mascaro e Nascimento Advogados. Palestrante. Membro da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB - Seção de São Paulo, nomeação realizada em 2019. 

Karin Roth Santos

Graduação pela Universidade São Francisco – USF. Pós-graduação em direito e processo do Trabalho. Extensão acadêmica na PUC (inglês jurídico). Atualmente gerencia o escritório K.R Advogados, com foco em direito do trabalho, previdenciário e Família.

Ludmilla Lima de Carvalho

Advogada trabalhista.

Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

Advogado, Graduado em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Soais com ênfase em Direito do Trabalho Coletivo e Individual pela PUC/SP.  Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo COGEAE – SP. Extensão em Liderança Sindical Empresarial pela FGV. Especialista em Formação Docente em Ensino Participativo pela FGV. Sócio Fundador de “Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados” (FAS Advogados). 

Mariana Ferrucci Bega

Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-graduada em Processo pela PUC-MG .Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Professora de curso de graduação. Advogada.

Mariana Vieira

Advogada. Especialista em direito processual civil pela UFF. Pós-graduada em serviço social e gestão de projetos sociais pela FMU. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ por dois triênios consecutivos.

Michelli Giacomossi

Mestre em Gestão de Políticas Públicas - Univali. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Especialista em Gestão Pública e Docência no Ensino Superior. Membro da Comissão Estadual de Direito do Trabalho/SC. Professora da Escola Superior de Advocacia ESA/SC. Professora do Curso de Direito Univali de Balneário Camboriú/SC. Professora Convidada, ministra aulas em Cursos de Especializações: Pós Graduação Unidavi, Direito e Processo do Trabalho - Pós Graduação Unifebe, Direito do Trabalho e Previdenciário. Advogada atuante.

Nilton Carlos de Almeida Coutinho 

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador do Estado de São Paulo, com atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília. Professor em cursos de graduação e pós-graduação e preparatórios para concursos. Palestrante na área do direito público e direitos humanos.

Rafael Oliveira Santos

Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP-Cogeae. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado Trabalhista.

Rafaela Rodrigues de Morais

Mestranda em direito do trabalho pela PUC/SP.

Raphael Lima Lemes Cornélio

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Mackenzie, Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Advogado.

Ricardo Calcini

Professor de Direito Material e Processual do Trabalho em Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação. Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (TJ/SP). Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

Advogado, professor, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP. Titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de direito do trabalho. Conselheiro da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. Coordenador da Comissão de Processo do Trabalho da OAB-SP 

Rodrigo Chagas Soares

Doutorando em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo pela PUC/SP. Advogado e Professor.

Tânia Duarte Mazzei Bento

Advogada. Sócia do escritório Bento & Mazzei Sociedade de Advogados. Consultora jurídica na empresa Gescon Consultoria. Graduada em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Especialista em Direito Civil pela EPM - Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro integrante da Comissão de Direito Civil da OAB, Seção de São Paulo, no biênio 2014/2015. Colabora com a publicação de artigos nas áreas cível e trabalhista na coluna “Trabalhista in foco” do portal Megajurídico. 

Washington Luís Batista Barbosa

Currículo: Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho. MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos. Diretor Acadêmico do Instituto DIA – Duc In Altum – de Capacitação Estratégica. Diretor de Estudos em Direito do Trabalho da Rede Internacional de Excelência Jurídica – RIEX. Professor titular das disciplinas nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Direito Previdenciário nos cursos de Pós-graduação e LL.M, Master of Laws. 
 
MINIRREFORMA TRABALHISTA

CLT, artigo 13, § 2º
CLT, artigo 14, parágrafo único, I, II e III
CLT, artigo 15
CLT, artigo 16
CLT, artigo 29, §§ 6º, 7º e 8º
CLT, artigo 40
»» Os impactos da MP da liberdade econômica na CLT: análise dos dispositivos
revogados
»» Jornada de Trabalho
CLT, artigo 74, §§ 1º, 2º, 3º e 4º
»» Concessão e Época de Férias
CLT, artigo 135, § 3º

PARTE I
Direito Individual do Trabalho

»» Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização
CLT, artigo 47, “caput”, §§ 1º e 2º
CLT, artigo 47-A
CLT, artigo 634, §§ 1º e 2º
»» Jornada de trabalho
CLT, artigo 4º, §§ 1º e 2º
CLT, artigo 58, §§ 2º e 3º
CLT, artigo 58-A, “caput”, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º c/c CLT, artigo 143, § 3º
CLT, artigo 59, “caput”, §§ 1º, 3º, 4º, 5º e 6º
CLT, artigo 59-A
CLT, artigo 59-B
CLT, artigo 60, parágrafo único
CLT, artigo 61, § 1º
CLT, artigo 71, § 4º
»» Regime do Teletrabalho
CLT, artigo 62, III
CLT, artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D, 75-E
»» Concessão e Época das Férias
CLT, artigo 134, §§ 1º, 2º e 3º
CLT, artigo 130-A
»» Proteção do Trabalho da Mulher
CLT, artigo 384
CLT, artigo 394-A
CLT, artigo 396, §§ 1º e 2º
»» Contrato Individual de Trabalho
CLT, artigo 442-B
CLT, artigo 444, parágrafo único
CLT, artigo 456-A, parágrafo único
»» Regime de Trabalho Intermitente
CLT, artigo 443, “caput”, § 3º
CLT, artigo 452-A
»» Remuneração
CLT, artigo 457, §§ 1º, 2º e 4º
CLT, artigo 458, § 5º
CLT, artigo 468, §§ 1º e 2º
CLT, artigo 461, “caput”, §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º
»» Extinção Contratual
CLT, artigo 477, “caput”, §§ 1º, 3º, 4º, I e II, 6º “a” e “b”, 7º e 10
CLT, artigo 477-A
CLT, artigo 477-B
CLT, artigo 482
CLT, artigo 484-A
CLT, artigo 507-A
CLT, artigo 507-B

PARTE II
Direito Coletivo do Trabalho

»» Representação dos Empregados nas Empresas
CLT, artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D
»» Receitas Sindicais. Contribuição Sindical
CLT, artigos 545, “caput”, 578, 579, 582, “caput”, 583, “caput”, 587, 601, 602, “caput”
e 604.....
»» Negociado sobre o Legislado...
»» Ação anulatória de cláusula normativa x Repetição do indébito....
»» Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários.......
CLT, artigo 611-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º.
CLT, artigo 611-B, parágrafo único......
»» Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho.............
CLT, artigo 614, §3º....
»» Prevalência do ACT sobre a CCT.....
CLT, artigo 620...........

PARTE III
Direito Processual do Trabalho

»» Grupo Econômico Empresarial
CLT, artigo 2º, §§ 2º e 3º.............
»» Sucessão Trabalhista
CLT, artigo 10-A..........
CLT, artigo 448-A........
»» Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho.....
CLT, artigo 8º, §§ 1º, 2º e 3º........
»» Prescrição Trabalhista..............
CLT, artigo 11, “caput”, I e II, §§ 2º e 3º...............
CLT, artigo 11-A, §§ 1º e 2º.........
»» Dano Extrapatrimonial: Pessoa Física e Pessoa Jurídica
CLT, artigos 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F e 223-G.........
»» TST: Regras para Edição de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais...........
CLT, artigo 702, I, “f”, §§ 3º e 4º..
»» Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações...............
CLT, artigo 775...........
»» Custas Processuais: Concessão e Limite de Pagamento
CLT, artigo 789, “caput”...............
CLT, artigo 790, §§ 3º e 4º..........
»» Honorários Periciais x Justiça Gratuita............
CLT, artigo 790-B.......
»» Honorários Advocatícios Sucumbenciais........
CLT, artigo 791-A........
»» Responsabilidade por Dano Processual..........
CLT, artigos 793-A, 793-B, 793-C e 793-D..........
»» Exceção de Incompetência Territorial..............
CLT, artigo 800...........
»» Distribuição do Ônus da Prova
CLT, artigo 818...........
»» Petição Inicial na Justiça do Trabalho..............
CLT, artigo 840, §§ 1º, 2º e 3º.....
CLT, artigo 841, §3º....
»» Capacidade Processual e Representação das Partes em Audiência...............
CLT, artigo 372, parágrafo único.
CLT, artigo 792...........
CLT, artigo 843, § 3º...
CLT, artigo 844, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º..
CLT, artigo 847, parágrafo único.
»» Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica..............
CLT, artigo 855-A........
»» Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo........
CLT, artigo 652, “f”......
CLT, artigos 855-B, 855-C, 855-D e 855-E..........
»» Execução na Justiça do Trabalho....
CLT, artigo 876, parágrafo único.
CLT, artigo 878...........
»» Cálculos de Liquidação do Julgado
»» Atualização do Crédito Trabalhista..
CLT, artigo 879, §§ 2º e 7º..........
»» Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial.
CLT, artigo 882...........
»» Protesto da Decisão Judicial....
»» Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes......
»» CNDT e BNDT............
CLT, artigo 883-A........
»» Garantia da Execução x Embargos do Devedor...............
CLT, artigo 884, §6º....
»» Recurso de Revista e a Transcendência..........
CLT, artigo 896, §§ 1º-A, IV, §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 14..
CLT, artigo 896-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º...........
»» Preparo Recursal......
CLT, artigo 899, §§ 4º, 5º, 9º, 10 e 11.

REFERÊNCIAS..............
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 
DE ACORDO COM A MINIRREFORMA TRABALHISTA

> LEI Nº 13.874/2019 - LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

>Autônomo exclusivo
>Contrato de trabalho Intermitente
>Contribuição sindical
>Dano moral
>Gestantes e lactantes no local de trabalho
>Home office
>Multas trabalhistas
>O acordado e o legislado
>Rescisão de contrato
>Terceirização
 

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