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Resumo de Direito Administrativo Vol. 5

Resumo de Direito Administrativo Vol. 5

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Autor(es): Erick Alves Pessoa
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 198
ISBN: 9788577895298
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

Erick Alves Pessoa
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, ex-Procurador do Município de Natal, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, experiência em cursos de graduação e pós-graduação, bem como preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas.

CAPÍTULO I
Noções Preliminares de Direito Administrativo
1  Conceito de Direito Administrativo
1.1  Relações com Outros Ramos do Direito
1.2  Fontes do Direito Administrativo
1.3  Formação do Direito Administrativo
1.4  Sistemas Administrativos
2  Conceito de Estado
2.1  Formas de Estado
2.2  Poderes e Funções do Estado
3  Governo
4  Administração Pública

CAPÍTULO II
Princípios Fundamentais da Administração Pública
1  Conceito de Princípios
2  Princípios

CAPÍTULO III
Organização Administrativa da União – Administração Direta e Indireta, Órgão, Setores da Economia, Entes de Cooperação
1  Organização da Administração
2  Centralização x Descentralização x Desconcentração
2.1  Centralização
2.2  Desconcentração
2.3  Descentralização
3  Descentralização Política E Descentralização Administrativa
3.1  Descentralização Política
3.2  Descentralização Administrativa
4  Administração Direta
5  Teoria dos Órgãos Públicos
5.1  Teoria do Mandato
5.2  Teoria da Representação
5.3  Teoria do Órgão
6  Órgãos Públicos
6.1  Conceito
6.2  Principais Características
6.3  Classificação
7  Administração Indireta
7.1  Características Gerais da Administração Indireta
7.2  Autarquias
7.2.1  Regime Jurídico
7.2.2  Autarquia de Regime Especial – Agências Reguladoras
7.3  Fundações Públicas
7.3.1  Regime Jurídico
7.4  Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
7.4.1  Regime Jurídico
7.4.2  Principais Semelhanças Entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.
7.4.3  Principais Diferenças Entre a Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas.
8  Setores da Economia
9  Entes de Cooperação
9.1  9.1. Serviços Sociais Autônomos – “S”
9.2  Entidades de Apoio
9.3  Organizações Sociais - Os
9.4  Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

CAPÍTULO IV
Poderes da Administração Pública - Agentes
1  Poderes e Deveres da Administração Pública e dos Administradores
2  Formação do Poder Administrativo
2.1  Deveres do Administrador
3  Poderes da Administração e do Administrador
3.1  Poder Vinculado
3.2  Poder Discricionário
3.3  Poder Regulamentar
3.4  Poder Hierárquico
3.5  Poder Disciplinar
3.6  Poder de Polícia
3.6.1  Noção de Poder de Polícia
3.6.2  Conceito
3.6.3  Formas de Expressão do Poder de Polícia
3.7  Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
3.7.1  Poder de Polícia Originário e Delegado
3.7.2   Sanções do Poder de Polícia
3.7.3  Atributos do Poder de Polícia
3.7.4  Limites do Poder de Polícia
4  Uso e Abuso de Poder
4.1  Excesso de Poder
4.2  Desvio de Poder
5  Agentes Públicos
5.1  Classificação dos Agentes Públicos

CAPÍTULO V 
Atos Administrativos
1  Conhecendo o Ato Administrativo
2  Elementos do Ato Administrativo
2.1  Delegação e Avocação
2.2  Mérito do Ato Administrativo
3  Atributos do Ato Administrativo
4  Classificação dos Atos Administrativos
4.1  Alguns Atos Administrativos
5  Nulidade, Revogação e Convalidação

CAPÍTULO VI 
Controle da Administração Pública
1  Noções Introdutórias de Controle
2  Conceito
3  Classificação
3.1  Quanto à Origem
3.2  Quanto ao Momento em que se Efetua
3.3  Quanto ao Aspecto Controlado ou a Natureza do Controle
3.4  Quanto à Amplitude
4  Controle Exercido Pela Administração Sobre Seus Próprios Atos
4.1  Direito de Petição
4.2  Processo Administrativo
4.3  Princípios do Processo Administrativo
5  Controle Legislativo
5.1  O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas
5.2  Tribunais de Contas
6  Controle Judiciário
6.1  Remédios Constitucionais

CAPÍTULO VII 
Responsabilidade Civil da Administração Pública
1  Responsabilidade civil
1.1  Evolução
1.1.1  Fase de Irresponsabilidade do Estado
1.2  Espécies de Teorias da Responsabilidade Civil do Estado
1.2.1  Teoria da Culpa Administrativa:
1.2.2  Teoria do Risco Administrativo
1.2.3  Teoria do Risco Integral
1.3  Responsabilidade Objetiva
1.4  Responsabilidade Subjetiva da Administração
1.5  Força Maior e Caso Fortuito
2  Atos Legislativos
3  Atos Jurisdicionais
4  Ação Regressiva do Estado Contra o Agente
5  Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa

CAPÍTULO VIII
Serviços Públicos
1  Conceito de Serviços Públicos
2  Princípios
3  Direitos e Obrigações do Usuário
4  Imposição de Competência Pela Constituição
5  Classificação
6  Formas de Prestação do Serviço Público
7  Delegação do Serviço Público
8  Concessão de Serviço Público
8.1  Poder Concedente
8.2  Direitos e Obrigações do Poder Concedente
8.3  Direitos e Obrigações do Concessionário
8.4  Responsabilidade Civil das Concessionárias x Estado
8.5  Direitos e Obrigações do Usuário
8.6  Concessão x Prestação de Serviços.
8.7  Licitação
8.8  Intervenção na Concessão
9  Extinção da Concessão
10  Subconcessão
11  Parcerias Público-Privadas (PPP)
12  Permissão
13  Autorização de Serviço Público

CAPÍTULO IX
Processo Administrativo Federal
1  Introdução ao Processo Administrativo Federal
2  Princípios do Processo Administrativo
3  Direito dos Administrados
4  Obrigações do Administrado
5  Considerações do Processo Administrativo
6  Formalidade do Processo Administrativo
7  Instrução Processual
8  Atos Processuais Finais
9  Recurso Administrativo e Revisão

CAPÍTULO X
Servidores Públicos
2  Teoria Constitucional dos Servidores Públicos
3  Acesso às Funções, Cargos e Empresas Públicas
3.1  Brasileiros x Estrangeiros
3.2  Requisitos para Acesso a Cargos ou Empregos Públicos
4  Concurso Público
4.1  Testes Psicotécnicos
4.2  Princípio da Isonomia
4.3  Outras Questões Interessantes
5  Prazo de Validade do Concurso
5.1  Prioridade Sobre Novos Concursados
6  Pessoas com Deficiência
7  Funções de Confiança e Cargos em Comissão
7.1  Cargo em Comissão 
7.2  Função de Confiança
8  Contratação Temporária
9  Direito de Associação Sindical
10  Direito de Greve no Serviço Público
11  Remuneração dos Agentes Públicos
12  Limites de Remuneração
13  Limites aos Vencimentos dos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário
14  Vedação de Equiparações e Vinculações
15  Acréscimos
16  Irredutibilidade de Vencimentos
17  Vedação à Acumulação
18  Direitos e Garantias dos Trabalhadores Aplicáveis aos Servidores Públicos
19  Estabilidade
20  Estágio Probatório

CAPÍTULO XI
Regime Jurídico do Servidor Público
1  Considerações Iniciais
2  Servidores Estatutários
2.1  Cargos e Funções
2.2  Das Formas de Provimento do Cargo Público
2.2.1  Nomeação
2.2.2  Readaptação
2.2.3  Reintegração
2.2.4  Aproveitamento
2.2.5  Promoção
2.2.6  Reversão
2.2.7  Recondução
2.3  Posse
2.4  Exercício
2.5  Estágio Probatório
3  3. Estabilidade
4  Vacância
5  Remoção
6  Redistribuição
7  Substituição
8  Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos Civis da Administração Federal
8.1  Vencimento e Remuneração
8.2  Vantagens
8.2.1  Indenizações
8.2.1.1  Ajuda de Custo
8.2.1.2  Diárias
8.2.1.3  Indenização de Transporte
8.2.1.4  Auxílio-Moradia
8.3  Gratificações e Adicionais
9  Férias
10  Licenças
11  Afastamentos
11.1  Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
11.2  Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
11.3  Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
12  Concessões

CAPÍTULO XII
Regime Disciplinar do Servidor Público
1  Regime Disciplinar
1.1  Deveres
2  Proibições
3  Acumulação
4  Responsabilidades do Servidor
5  Penalidades
6  Prescrição
7  Responsabilidades
8  Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
8.1  Sindicância
8.2  Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
9  Inquérito Administrativo
9.1  Defesa
9.2  Relatório
9.3  Julgamento
9.4  Rito Sumário
9.5  Revisão

CAPÍTULO XIII 
Licitações
1  Introdução ao Conhecimento de Licitação
2  Ordem Constitucional de Licitar
3  Dos Princípios da Licitação
4  Do Momento Anterior à Licitação
5  Compras e Alienações por Parte da Administração Pública
6  Publicidade da Licitação
7  Modalidades de Licitação
7.1  Concorrência
7.2  Tomada de Preços
7.3  Convite
7.4  Concurso
7.5  Leilão
8  Critérios para a Forma de Licitar
9  Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
10  Do Rito Procedimental
11  O Edital
12  Impugnação ao Edital
13  Habilitação e Julgamento
14  Tipos de Licitação
15  Considerações Finais

CAPÍTULO XIV 
Contratos Administrativos
1  Introdução ao Conhecimento de Licitação
2  Das Garantias
3  Do Poder de Império da Administração
4  Das Formalidades Contratuais
5  Da Execução dos Contratos
6  Fiscal do Contrato
7  Inadimplemento Contratual
8  Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial
9  Dos Recursos Administrativos

CAPÍTULO XV
Bens Públicos
1  Introdução Conceitual
2  Classificação Dos Bens Públicos
3  Regime Jurídico dos Bens Públicos
3.1  Inalienabilidade
3.2  Impenhorabilidade
3.3  Imprescritibilidade
3.4  Não Onerabilidade
4  Formas de Uso do Bem Público
4.1  Instrumentos de Permissibilidade do Uso Privativo de Bem Público
5  Espécies de Bens Públicos

CAPÍTULO XVI
Intervenção do Estado na Economia
1  Introdução Conceitual
2  Formas de Intervenção do Estado na Propriedade
2.1  Servidão Administrativa
2.2  Requisição Administrativa
2.3  Ocupação Temporária
2.4  Limitações Administrativas
2.5  Tombamento
2.6  Desapropriação

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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