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Resumo de Direito Ambiental Vol. 15

Resumo de Direito Ambiental Vol. 15

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Autor(es): Pedro Abi-Eçab / Rafael Schwez Kurkowski
Edição: 1
Ano: 2020
Paginação: 333
ISBN: 978-85-7789-539-7
Acabamento: Brochura
Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
Pedro Abi-Eçab
Bacharel em Direito pela Universidade de S. Paulo (USP). Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Promotor de Justiça. Membro Auxiliar no Conselho Nacional do Ministério Público. Professor.

Rafael Schwez Kurkowski
Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), especialista em Gestão Acadêmica do Ensino Superior pela Faculdade Pio Décimo (FAPIDE), graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
CAPÍTULO 1

Introdução ao Direito Ambiental

1.1. Direito Ambiental no Brasil
1.2. Antropocentrismo e Biocentrismo
1.3. Conceito de Meio Ambiente
1.4. Os 4 Tipos de Meio Ambiente
1.5. Natureza Jurídica do Bem Ambiental

CAPÍTULO 2

Princípios do Direito Ambiental

2.1. Função dos Princípios Jurídicos
2.2. Princípios do Direito Ambiental
2.3. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
2.4. Princípio da Precaução e Princípio da Prevenção
2.5. Princípio do Poluidor-Pagador
2.6. Princípio do Usuário-Pagador
2.7. Princípio da Transversalidade
2.8. Princípio da Ubiquidade
2.9. Princípio da Função Ambiental
2.10. Princípio da Cooperação
2.11. Princípio da Solidariedade Intergeracional
2.12. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
2.13. Princípio da Intervenção Estatal ou Defesa Compulsória
2.14. Princípio da Participação
2.15. Princípio da Informação
2.16. Princípio da Correção na Fonte
2.17. Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
2.18. Princípio da Vedação do Retrocesso
2.19. Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada
2.20. Princípio do Protetor-Recebedor
2.21. Princípio da Moralidade e o Meio Ambiente (Moralidade Ambiental)
2.22. Princípio da Ecoeficiência

CAPÍTULO 3

Competências Ambientais na Constituição Federal

3.1. Introdução
3.2. Competência Legislativa
3.2.1. Competência legislativa privativa
3.2.2. Competência legislativa exclusiva
3.2.3. Competência legislativa concorrente
3.2.4. Competência legislativa concorrente supletiva
3.2.5. Competências municipais
3.3. Competência Material, Administrativa ou de Implementação
3.3.1. Competência material comum
3.3.2. Competência material exclusiva

CAPÍTULO 4

Política Nacional do Meio Ambiente

4.1. Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA): Considerações Gerais
4.2. Educação ambiental
4.3. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
4.3.1. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
4.3.2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
4.3.3. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
4.4. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
4.4.1. Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
4.4.2. Zoneamento ambiental
4.4.3. Avaliação de impactos ambientais (AIA)
4.4.4. Licenciamento ambiental
4.4.4.1. Considerações gerais
4.4.4.2. Licença ambiental
4.4.4.3. Competência para o licenciamento ambiental
4.4.4.4. Dispensa do licenciamento ambiental
4.4.5. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.4.6. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas
4.4.7. Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA)
4.4.8. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental
4.4.9. Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.4.10. Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
4.4.11. Garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente
4.4.12. Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.4.13. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
4.4.13.1. Concessão florestal
4.4.13.2. Servidão ambiental
4.4.13.3. Seguro ambiental

CAPÍTULO 5

Código Florestal e Proteção da Vegetação

5.1. Introdução
5.2. As áreas de preservação permanente
5.2.1. APP ex lege
5.2.2. APP constituída ou administrativa
5.2.3. Regime de proteção da APP
5.2.4. Áreas consolidadas em APP
5.2.5. Indenização de APP em desapropriação direta
5.3. Reserva legal
5.3.1. Características gerais da reserva legal
5.3.2. Regime de proteção da reserva legal
5.3.3. Áreas consolidadas em reserva legal
5.3.4. Indenização de reserva legal em desapropriação
5.4. Principais diferenças entre a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal
5.5. Cadastro Ambiental Rural – CAR
5.6. Cota de Reserva Ambiental – CRA
5.7. Mata Atlântica
5.7.1. Vegetação primária e vegetação secundária
5.7.2. Exploração da Mata Atlântica
5.8. Gestão de Florestas Públicas
5.8.1. Concessão florestal
5.8.2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF)
5.8.3. Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

CAPÍTULO 6

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

6.1. Considerações Gerais
6.2. Conceitos Específicos do SNUC
6.3. Objetivos e Diretrizes
6.4. Órgãos Gestores
6.5. Grupos e Categorias de Unidades de Conservação
6.6. Criação, Alteração e Extinção de Unidades de Conservação
6.7. Limitações Administrativas Provisórias
6.8. Zona de Amortecimento
6.9. Mosaico de Unidades de Conservação
6.10. Compensação Ambiental em Favor de Unidades de Conservação
6.11. Desapropriação de Áreas em Unidades de Conservação
6.12. Reassentamento das Populações Tradicionais

CAPÍTULO 7

Recursos Hídricos

7.1. Dominialidade
7.2. Competências
7.3. Política Nacional de Recursos Hídricos
7.4. Outorga
7.5. Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
7.6. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
7.7. Comitês de Bacia Hidrográfica
7.8. Agências de Água

CAPÍTULO 8

Patrimônio Cultural

8.1. Introdução
8.2. Princípios Específicos da Proteção do Patrimônio Cultural
8.2.1. Princípio da proteção
8.2.2. Princípio da intervenção estatal obrigatória
8.2.3. Princípio da cooperação
8.2.4. Princípio da função sociocultural da propriedade
8.2.5. Princípio da fruição coletiva
8.2.6. Princípio da prevenção de danos
8.2.7. Princípio da responsabilização
8.2.8. Princípio do equilíbrio
8.2.9. Princípio da participação popular
8.2.10. Princípio da funcionalidade compatível
8.2.11. Princípio pró-monumento
8.2.12. Princípio da preservação do sítio e proteção do entorno
8.2.13. Princípio da valorização sustentável
8.2.14. Princípio da cidadania cultural
8.3. Plano Nacional de Cultura
8.4. Sistema Nacional de Cultura
8.5. Política Nacional de Cultura Viva
8.6. Tipos de Bens Culturais
8.6.1. Bens culturais materiais e imateriais
8.6.2. Patrimônio arqueológico ou pré-histórico
8.6.3. Patrimônio paleontológico
8.6.4. Patrimônio espeleológico
8.7. Formas Específicas de Tutela do Patrimônio Cultural
8.7.1. Inventário
8.7.2. Registro
8.7.3. Vigilância
8.7.4. Tombamento
8.7.4.1. Definição
8.7.4.2. Competência
8.7.4.3. Natureza jurídica e indenizabilidade do tombamento
8.7.4.4. Espécies de tombamento
8.7.4.5. Limitações decorrentes do tombamento
8.7.4.6. Formas de instituição do tombamento
8.7.5. Desapropriação
8.7.6. Quadro comparativo
8.7.7. Terras de remanescentes de quilombos

CAPÍTULO 9

Responsabilidade Ambiental

9.1. Introdução
9.2. Responsabilidade Ambiental Civil
9.2.1. Aspectos materiais da responsabilidade ambiental civil
9.2.2. Aspectos processuais da responsabilidade ambiental civil
9.3. Responsabilidade Ambiental Administrativa
9.3.1. Classificação da responsabilidade ambiental administrativa
9.3.2. Competência para infrações ambientais administrativas
9.3.3. Infrações ambientais administrativas
9.3.4. Sanções ambientais administrativas
9.3.5. Prescrição administrativa
9.3.6. Processo Ambiental Administrativo Federal
9.4. Responsabilidade Ambiental Penal
9.4.1. Tipo penal ambiental
9.4.2. (In)Aplicabilidade do princípio da insignificância ao Direito Ambiental Penal
9.4.3. Sujeitos dos crimes ambientais
9.4.3.1. Sujeito passivo
9.4.3.2. Sujeito ativo
9.4.4. Penas
9.4.4.1. Penas para as pessoas físicas
9.4.4.2. Penas para as pessoas jurídicas
9.4.4.3. Dosimetria da pena
9.4.4.4. Suspensão condicional da pena
9.4.4.5. Valor mínimo de indenização fixado pela sentença penal condenatória
9.4.4.6. Prescrição da pretensão punitiva
9.4.5. Ação penal
9.4.6. Acordos penais
9.4.6.1. Transação
9.4.6.2. Suspensão condicional do processo
9.4.6.3. Acordo de não persecução penal
9.4.7. Competência material para o julgamento dos crimes ambientais
9.4.8. Apreensão do produto e do instrumento do crime ambiental ou da infração ambiental administrativa
9.4.9. Crimes ambientais em espécie
9.4.9.1. Art. 29 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.2. Art. 30 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.3. Art. 32 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.4. Art. 34 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.5. Art. 37 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.6. Art. 38 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.7. Art. 41 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.8. Art. 42 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.9. Art. 49 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.10. Art. 52 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.11. Art. 54 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.12. Art. 56 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.13. Art. 56 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.14. Art. 62 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.15. Art. 65 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.16. Art. 66 da Lei n. 9.605/1998
9.4.9.17. Art. 69 da Lei n. 9.605/1998

CAPÍTULO 10

Biossegurança

10.1. Introdução
10.2. Conceitos
10.3. Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS
10.3.1. Atribuições
10.3.2. Composição
10.4. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio
10.4.1. Atribuições
10.4.2. Composição e funcionamento
10.4.3. Atribuições
10.5. Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização
10.6. Comissão Interna de Biossegurança – CIBio
10.7. Sistema de Informações em Biossegurança – SIB
10.8. Responsabilidade Civil
10.9. Responsabilidade Administrativa
10.10. Responsabilidade Penal

CAPÍTULO 11

Biodiversidade

11.1. Introdução
11.2. Conceitos Legais
11.3. Proteção e Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado
11.4. Conhecimento Tradicional Associado
11.5. Consentimento Prévio Informado
11.6. Direitos das Populações Indígenas e dos Povos Tradicionais
11.7. Acesso, Remessa e Exploração Econômica
11.8. Repartição de Benefícios
11.8.1. Introdução
11.8.2. Prazo de apresentação
11.8.3. Sujeitos obrigados ao acordo
11.8.4. Modalidades
11.8.5. Indicação das partes no acordo
11.8.6. Cláusulas obrigatórias do acordo de repartição de benefícios
11.9. Sanções Administrativas
11.10. Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios e do Programa Nacional de Repartição de Benefícios
11.11. Regularização de Acessos Anteriores à Lei n. 13.123/2015

CAPÍTULO 12

Política Nacional de Resíduos Sólidos

12.1. Conceito de Resíduo
12.2. Objeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos
12.3. Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
12.4. Definições
12.5. Princípios
12.6. Instrumentos
12.7. Planos de Resíduos
12.8. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
12.9. .Responsabilidades dos Geradores de Resíduos e do Poder Público
12.10. Responsabilidade Compartilhada
12.11. Logística reversa
12.12. Resíduos Perigosos
12.13. Instrumentos Econômicos
12.14. Proibições

CAPÍTULO 13

Agrotóxicos

13.1. Introdução
13.2. Conceito de Agrotóxico
13.3. Registro de Agrotóxicos e de Empresas do Setor
13.4. Proibição de Agrotóxicos
13.5. Cancelamento e Impugnação do Registro de Agrotóxicos
13.6. Requisitos das embalagens
13.7. Propaganda
13.8. Competências
13.9. Responsabilidade Civil Subjetiva
13.10. Responsabilidade Penal
13.11. Responsabilidade Administrativa

CAPÍTULO 14

Terras Indígenas

14.1. Considerações Gerais
14.2. Conceito Jurídico de Índio
14.3. Regime Jurídico Ambiental das Terras Indígenas

CAPÍTULO 15

Parcelamento do Solo Urbano

15.1. Introdução
15.2. Parcelamento do Solo e Suas Modalidades
15.3. Responsabilidade Penal

REFERÊNCIAS

índice alfabético remissivo

 

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